GOVERNO DO ESTADO DE SO PAULO OUVIDORIA GERAL

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Reunião Geral de Ouvidorias 2016 Ouvidoria Geral da União Brasília, 16 e 17 de março de 2016 A experiência da Ouvidoria Geral de São Paulo na avaliação de serviços Gustavo Ungaro Ouvidor Geral do Estado de São Paulo

Ouvidoria Geral do Estado Rede Paulista de Ouvidorias Promoção da Transparência

Ouvidoria Geral do Estado GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Lei nº 10. 294/99 – Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos - Direitos essenciais: Acesso a informação Qualidade do serviço Controle adequado Decreto 61. 175, de 18 de março de 2015 Artigo 2º - A Ouvidoria Geral do Estado é o órgão central da Rede Paulista de Ouvidorias de que trata o Decreto nº 60. 399/2014, responsável pela política estadual de transparência.

Ouvidoria Geral do Estado GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Missão Valorizar e fortalecer as Ouvidorias do Governo do Estado de São Paulo, colaborar com a qualidade dos serviços públicos, incentivando o exercício da cidadania e a participação do cidadão como usuário dos serviços públicos, fomentar a transparência pública, o controle social e a prevenção da corrupção.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Qualidade dos Serviços Públicos e Qualidade de vida do Cidadão Participação e Controle Social OUVIDORIA Democracia e Cidadania Ética Transparência das Ações

Rede Paulista de Ouvidorias GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Cada órgão tem sua ouvidoria. Mais de 350 na administração pública estadual. Pela internet: www. ouvidoria. sp. gov. br Endereços, telefones e horários de funcionamento podem ser obtidos no Portal do Governo do Estado de São Paulo

Sistema de Registro de Manifestações Administração e Aprimoramento do Sistema Capacitação Treinamento e Formação de Ouvidores e Equipes Ouvidoria Geral Monitoramento da Rede Paulista de Ouvidorias Integração entre Ouvidorias Suporte Técnico Relatórios Semestrais

Atendimento em 2015 A Rede Paulista de Ouvidorias atendeu no ano de 2015, o total de 1. 005. 189 manifestações, sendo 510. 870 no primeiro semestre e 494. 319 no segundo semestre. 1º semestre 2015 2º semestre 2015 49% 51%

Evolução do Atendimento: 2011 - 2015 Ano 2011 2012 2013 2014 2015 1º semestre 705. 462 548. 266 558. 176 622. 246 510. 870 2º semestre 513. 762 538. 589 597. 195 562. 334 494. 319 Total 1. 219. 224 1. 086. 855 1. 155. 371 1. 184. 580 1. 005. 189 Atendimentos 1400000 1, 219, 224 1200000 1, 086, 855 1, 155, 371 1, 184, 580 1, 005, 189 1000000 800000 600000 400000 200000 0 2011 2012 2013 2014 2015

Síntese das Manifestações Registradas na Rede Paulista de Ouvidorias Tipo de Manifestação mais demandada Forma de contato mais utilizada Conclusão mais frequente Secretaria mais demandada Secretaria mais elogiada Secretaria que recebeu mais sugestões Órgão mais demandado Informação Telefone com 56% dos atendimentos Solucionada com 72% dos registros Secretaria de Governo Secretaria da Saúde com 16. 416 registros Secretaria da Saúde com 2. 159 manifestações SABESP com 96. 639 manifestações

www. ouvidoria. sp. gov. br GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Comissão de Centralização das Informações do Serviço Público - CCISP Prevista no art. 30, inc. III, da Lei Estadual de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (L 10. 294/99). Tem por finalidade sistematizar e controlar todas as informações relativas aos serviços públicos paulistas, facilitando o acesso aos dados colhidos. Composição: 11 representantes de órgãos e entidades públicos.

www. ouvidoriageral. sp. gov. br

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Portal da Transparência Estadual Serviço de Informação ao Cidadão Ouvidoria Geral do Estado Administração do Portal 2º Instância Recursal

Transparência Ativa GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTADUAL Abertura e compartilhamento de informações relevantes e abrangentes da gestão governamental; Incentivo ao Controle Social; Aumento da prestação de contas e inibição da corrupção; Fortalecimento da Gestão Pública; Instrumento de Democracia Participativa; Cumprimento da Lei Complementar 131/2009

Visitas ao Portal da Transparência Nº de Visitas 1. 161. 003 998, 245 1200000 884, 671 1000000 800000 463, 781 600000 400000 200000 0 2012 2013 2014 2015

PREMIAÇÕES GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO MENÇÃO HONROSA 2013 VENCEDOR: 2010 E 2012 TERCEIRA POSIÇÃO: 2014

Comitê Gestor do Portal Composição: 4 representantes da administração direta 1 representante da PRODESP 1 representante do Conselho da Transparência Tem por objetivo auxiliar na coordenação geral do Portal, propondo diretrizes, normas e procedimentos sobre as informações disponibilizadas no Portal.

Transparência Ativa GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO PROGRAMA TRANSPARÊNCIA PAULISTA Cessão de portal na internet para pequenos Municípios; Aumento da transparência estadual Cumprimento da Lei Complementar 131/2009 pelas pequenas cidades; Site com espaço para publicação de salários e E-SIC; Mais de 200 Municípios conveniados

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Lei 12. 527/2011) GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada para concretizar o direito de acesso à informação: Art. 5º (. . . ) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. No Estado de São Paulo, a Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 58. 052/2012, alterado pelo Decreto nº 61. 175/2015.

LAI – Publicidade como Regra REGRA EXCEÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO PUBLICIDADE SIGILO 1. Informação imprescindível à segurança do Estado e da sociedade. 2. Informações pessoais. 3. Outras hipóteses (sigilo fiscal, segredo industrial, etc. )

Serviço de Informações ao Cidadão Decreto nº 58. 052, de 16 de maio de 2012 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Apreciação de Recursos GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Pedidos Atendidos 2012 3. 916 3. 771 (95%) 2013 15. 076 14. 375 (95%) 2014 16. 299 15. 364 (94%) 2015 16. 443 15498 (94%)

Recursos LAI 329 recursos 129 solicitantes Não Conhecimento 3% Perda de Objeto 16% Provimento 29% 94% pessoas físicas 6% pessoas jurídicas 76 órgãos Não Provimento 45% Provimento Parcial 7%

Capacitação Preventiva GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Capacitação dos gestores SICs Publicação de cartilha Reuniões de orientação técnica Agentes Públicos preparados Entendimentos padronizados

Fiscalização do Cumprimento da LAI GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Decreto 58. 052 de 2012 Artigo 79 - A Ouvidoria Geral do Estado será responsável pela fiscalização da aplicação da Lei federal nº 12. 527/2011 e deste Decreto no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno.

Fiscalização inteligente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Identificação, capacitação e monitoramento

Escala Brasil Transparente • O que é? Índice criado pela CGU para mensurar o cumprimento da LAI nos Estados e Municípios. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO • Qual foi o desempenho de São Paulo? Em 2015, São Paulo obteve a nota máxima (10) nas duas avaliações efetuadas

Conselho de Transparência da Administração Pública Órgão de natureza consultiva, com a finalidade de propor diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos voltados ao incremento da transparência institucional. Composição: 8 representantes do governo 6 representantes da sociedade civil Reuniões mensais transmitidas ao vivo pela internet

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Parcerias para incrementar a transparência pública e fortalecer a prevenção à corrupção. FOCCO-SP

Investimento internacional e busca de boas práticas GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Parceria com o Reino Unido para a prevenção da corrupção e o incremento da transparência pública em São Paulo.

Integração Nacional para troca de boas práticas GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO O Estado de São Paulo presidiu o Conselho Nacional de Controle Interno em 2014 e 2015, incentivando o diálogo e a troca de experiências entre os órgãos de controle dos 3 níveis da Federação.

A perspectiva nacional GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, associação dos órgãos de controle interno dos Estados, Distrito Federal, União e Capitais, visando ao fortalecimento do Controle Interno em todas as suas dimensões. Todos os 26 Estados da Federação são filiados ao CONACI, além do Distrito Federal, da União e de 18 Capitais, totalizando 46 membros.

Principais atividades GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO www. conaci. org. br

4 macrofunções do Controle Interno GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Ouvidoria nos órgãos de Controle GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Serviços ao cidadão nos sites do órgão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Os portais da transparência pelo Brasil

Participação, Controle Interno e Social GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO CONTROLE SOCIAL: auxilia o controle interno, com denúncias e reclamações. CONTROLE INTERNO: garante a disponibilização à sociedade das informações para que possa ela exercer o controle social.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBRIGADO GUSTAVO UNGARO Ouvidor Geral do Estado ouvidoriageral@sp. gov. br www. ouvidoriageral. sp. gov. br www. ouvidoria. sp. gov. br www. transparencia. sp. gov. br 11 2089 -8292