GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Definição: Nova metodologia estruturada pelo Estado para realizar, em nível macro, a gestão de todos os convênios celebrados pelo Estado de Mato Grosso. Componentes: • Secretaria de Estado de Planejamento e Coord. Geral • Secretaria de Estado de Fazenda • Auditoria Geral do Estado • Todos os Órgãos e Entidades do Estado.

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Situação anterior: ü Falta de controle sobre as dotações de convênios e respectivas contrapartidas; ü Os Órgãos atuam isoladamente, cuidando cada um dos seus próprios convênios; ü Utilização de normativos e procedimentos diversos; ü Número elevado de pendências na execução e prestação de contas;

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Situação anterior: ü O Estado capta pouco recurso de transferências voluntárias em comparação com outros Estados; ü O Estado não tem uma política única e padronizada de execução descentralizada de ações, financiadas por convênios;

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Ações realizadas: § Definição da nova metodologia de gestão de convênios no Estado; § Estabelecimento de procedimentos padronizados; § Reformulação da Instrução Normativa; § Desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Convênios - SIGCon; § Capacitação dos servidores da área de convênios, área técnica e financeira do Estado; § Capacitação das entidades proponentes.

PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E NORMATIVOS Ações desenvolvidas: § Reformulação da Instrução Normativa nº 001/2002; § Elaboração de manuais; § Elaboração de formulários padronizados e diponibilização no sistema; § Criação da Coordenadoria de Convênios; § Criação do Cadastro de Habilitação; § Atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado;

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Concebido: Ø A partir de diagnóstico elaborado nos órgãos; Ø De procedimentos e fluxogramas desenvolvidos; Ø Numa lógica passível de execução; Ø Possibilita a operacionalização de todos os convênios; Ø Integrado ao Sistema de Administração Financeira e Orçamentário do Estado; Ø Acesso via internet nos endereços: www. seplan. mt. gov. br

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Principais serviços disponibilizados: Ø Manual do Usuário; Ø Legislação pertinente a convênios; Ø Consulta convênios pela sociedade (transparência); Ø Consulta convênio com Governo Federal; Ø Consulta a documentação necessária; Ø Emissão de certidões (INSS, FGTS, RECEITA, PGFN); Ø Acesso a todos os formulários em word; Ø Link com programas do Governo Federal.

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Principais funções do sistema: Ø Cadastramento/controle de usuários; Ø Log de acesso e de ações executadas; Ø Gerenciamento das entidades no sistema; Ø Controle de documentos e habilitação das entidades; Ø Elaboração da proposta de convênio pelo Proponente; Ø Análise e emissão de parecer pelo Concedente; Ø Acompanhamento do andamento da proposta;

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS Principais funções do sistema: Ø Execução do convênio pelo Convenente; Ø Registro do recebimento da prestação de contas; Ø Registro de inadimplência de prestação de contas; Ø Envio e recebimento de recomendações; Ø Consulta e emissão de relatórios.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA Novas funções: ü Denuncias do cidadão; ü Geração automática da prestação de contas; ü Registro de notificações e tomadas de contas especiais; ü Controle de saldo orçamentário e financeiro; ü Acompanhamento dos procedimentos licitatórios; ü Módulo de Cooperação Técnica/Financeira;

RESULTADOS ALCANÇADOS Federais e Estaduais Convenentes 94 967 Órgãos do Estado Outras Entidades 130 servidores 240 servidores Propostas Vigentes 1. 452 + 19 557 + 9 Recursos Estaduais 189. 962. 205, 84 202. 636. 058, 10 Recursos Federais 38. 448. 998, 87 8. 314. 745, 81 Entidades credenciadas Capacitação Convênios Quantidade

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Resultados esperados: ü Melhorar o suporte técnico aos Órgãos e Entidades do Estado e às Prefeituras; ü Reduzir o nº de pendências na execução e prestação de contas; ü Melhorar a qualidade do gasto dos recursos; ü Incrementar a receita de recursos de convênios; ü Obter procedimentos padronizados e mais ágeis; ü Possibilitar acompanhamento e controle dos convênios; üObter informações gerenciais consistentes;

Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral SEPLAN Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ Paulo Fernandes Rodrigues e-mail pfrodrigues@seplan. mt. gov. br Tel (65) 3613 -3265