Governo de Mato Grosso Secretaria de Estado de

Governo de Mato Grosso Secretaria de Estado de Fazenda SAF - Secretaria Adjunta de Política Fiscal Missão: FORMULAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO, VISANDO GARANTIR O EQUILÍBRIO FISCAL, A QUALIDADE DOS GASTOS E A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO OBJETIVO I EQUILÍBRIO FISCAL (Nível de Gastos: SEFAZ) “Entende-se por Equilíbrio Fiscal o estrito cumprimento do orçamento, tendo como limite máximo de gasto a receita estadual realizada. ”

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO OBJETIVO II QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO (Estruturação do Gasto: SEPLAN) “Garantir que os recursos aplicados estejam gerando produtos com qualidade e custo aprovados pela sociedade. ”

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO OBJETIVO III TRANSPARÊNCIA (Área Sistêmica) “É o meio de dotar a sociedade das condições necessárias para que a mesma exerça o controle social. ”

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO Instituída p/ Decreto no 4. 142/2002 I. DIRETRIZES : Equilíbrio Fiscal • Limitar o Gasto Público a Receita Total • Ter como referência o Planejamento Financeiro • Replanejar nos casos de não realização da Receita • Aceitação de Restos a Pagar desde que possuam garantia financeira • Redução dos Gastos de forma definitiva para sustentabilidade do Equilíbrio Fiscal • Gestão da Dívida Pública Qualidade e Transparência • Acompanhar e avaliar o Processo Financeiro e seus resultados • Fortalecer a Consciência Fiscal • Manter quadro de Gestores capacitados p/ garantir sustentabilidade do processo de modernização do Sistema Financeiro • Análise do Custo/Benefício do Gasto Público • Garantir a qualidade na formulação do Planejamento Orçamentário com a inclusão das demandas da Sociedade através dos órgãos finalísticos

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO Instituída p/ Decreto no 4. 142/2002 II. FINALIDADE : I. Garantir o “Equilíbrio” Fiscal II. Garantir a “Qualidade” do Gasto Público III. Garantir a “Transparência” na Aplicação dos Recursos III. GESTÃO COLEGIADA : I. III. IV. Conselho Econômico do Governo: Secretários Câmara Fiscal: Secretários Adjuntos Órgãos Centrais Sistêmicos: SEFAZ/SEPLAN/SAD/AGE Órgãos Finalísticos

GESTÃO COLEGIADA DO GASTO Câmara Fiscal PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: I. Formular e avaliar as diretrizes da POLÍTICA FISCAL ( RECEITA E GASTO) para assegurar o equilíbrio fiscal; II. Avaliar a execução orçamentária e financeira estadual; III. Avaliar os estudos de IMPACTO FISCAL elaborados; IV. Avaliar a proposta de criação de Órgãos, Entidades e Fundos da Administração Pública Direta e Indireta e sua forma de financiamento e operacionalização; V. Avaliar OS RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS PROGRAMAS DE GOVERNO; VI. Acompanhar o PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Governo Federal. FONTE PORTARIA 07 / 2004

POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO Instituída p/ Decreto no 4. 142/2002 IV. INSTRUMENTOS : A. Constituição Federal ( Art. 165 ) : I - O Plano Plurianual II – As Diretrizes Orçamentárias III – Os Orçamentos B. Normas de Finanças Públicas: C. I - Lei 101/2000 – Responsabilidade Fiscal D. II - Lei 4. 320/64 – Contabilidade Pública C. Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal: D. I - Lei 9. 496/97

PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL / STN METAS E COMPROMISSOS FIRMADOS PARA 2003 DESCRIÇÃO DA META PREVISTA REALIZADA CUMPRIMENTO AVALIAÇÃO STN 1 Dívida / RLR 2, 25 2, 17 Meta Cumprida 486 549 Meta Cumprida 50, 40 48, 25 Meta Cumprida 2. 584 2. 794 Meta Cumprida Reforma do Estado 06 04 Não Cumpriu Investimento/RLR 7, 71 9, 25 Não Cumpriu Resultado Primário 2 (em R$ Milhões) Pessoal / RCL 3 (em %) Receita Própria 4 (em R$ Milhões) 5 (Compromissos) 6 (em %)

PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL / STN METAS E COMPROMISSOS FIRMADOS PARA O TRIÊNIO 2004 -2006 META 2004 2005 2006 1 Dívida / RLR 2, 00 1, 83 1, 62 2 Resultado Primário 549 662 605 3 Despesa Pessoal / RCL (em %) 50, 29 50, 11 50, 29 4 Receita Própria 3. 345 3. 885 4. 345 5 Reforma do Estado - - - 9, 30 9, 27 11, 54 (em R$ Milhões) (Compromissos e Ações) 6 Investimentos / RLR (em %)

PPA 2004 / 2007 ( 1 ) Balisamento Estratégico § MISSÃO DO GOVERNO : Promover a “Inclusão Social” O “Desenvolvimento Econômico” Sustentável Superação das “Desigualdades Sociais e Regionais” § OBJETIVO : Tornar Mato Grosso num Estado “Social e Economicamente” equilibrado, estimulando as “Potencialidades Regionais” e consolidando-se como “Maior Pólo de Desenvolvimento do Agronegócio da América Latina”.

PPA 2004 / 2007 ( 2 ) Valores VALORES EFICIÊNCIA TRANSPARÊNCIA HONESTIDADE OUSADIA Fazer melhor ao menor custo Garantir a participação política e fiscalização das ações do governo para a sociedade Respeitar a “coisa Pública” e o cidadão aplicando os recursos com transparência e probidade Ousar novas formas de ações de forma responsável

PPA 2004 / 2007 ( 3 ) Objetivos Estratégicos §OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO : Objetivo 1: Melhorar a qualidade de vida para promover a cidadania. Objetivo 2: Reduzir o número de pessoas em vulnerabilidade social. Objetivo 3: Promover o desenvolvimento sustentável da economia, fortalecendo a competitividade, a diversificação e a participação nos mercados nacional e internacional, com base nas potencialidades regionais, ampliando a participação do micro, pequeno e médio empreendimento. Objetivo 4: Garantir o uso ordenado dos recursos naturais visando o desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental. Objetivo 5: Melhorar o desempenho da Gestão Pública Estadual. Objetivo 6: Dar sustentabilidade à gestão das políticas públicas, garantindo o equilíbrio fiscal e a capacidade de financiamento do Estado, visando o atendimento das necessidades da sociedade.

PPA 2004 / 2007 ( 3 ) Objetivos Estratégicos §OBJETIVO 6 : “Dar sustentabilidade à Gestão das Políticas Públicas, garantindo o EQUILÍBRIO FISCAL e a CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO DO ESTADO, visando o atendimento das necessidades da sociedade. ” Principal Indicador : Receita Pública / Despesa Pública > = 1 Estratégia : Otimizar e dar Transparência ao Gasto Programa : Gestão da Política do Gasto Público

PPA 2004 / 2007 ( 3 ) Objetivos Estratégicos Programa 237: Gestão da Política do Gasto Público OBJETIVO PROGRAMA : MANTER O EQUILÍBRIO SUSTENTADO ENTRE A RECEITA E A DESPESA Característica do Programa : intersetorial – Órgãos envolvidos: SEFAZ/SEPLAN/SAD Órgão responsável pelo Programa : Secretaria de Estado de Fazenda Número de ações Governamentais = 19 ÓRGÃO ATIVIDADE PROJETO SEFAZ 07 06 SAD 0 04 SEPLAN 0 02

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004 SAF META 1 Assegurar que a relação Receita Pública / Despesa Pública seja maior ou igual a 1 RESULTADOS Janeiro a Novembro/2004 RECEITA REALIZADA R$ 4. 321, 10 milhões DESPESA REALIZADA R$ 3. 930, 10 milhões META ATINGIDA = 1, 1 GESTÃO A VISTA Ver Gráficos

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - 2004 Receita Pública/ Despesa Pública > = 1 §Período: Janeiro a Novembro de 2004 Fonte: SIAF/SEFAZ (R$ Milhões)

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004 SAF META 1. 1 Atingir superávit primário no valor de 15, 43% da receita corrente líquida (LC 101/2000), até dezembro de 2004 RESULTADOS Janeiro a Novembro/2004 Resultado primário realizado R$ 866, 2 milhões Receita Corrente Líquida R$ 3. 489, 7 milhões META ATINGIDA = 24, 82 % GESTÃO A VISTA Ver Gráfico

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004 SAF META 1. 2 Garantir o pagamento da Dívida Pública em 16, 24% da RCL, até dez/2004 RESULTADOS Janeiro a Novembro/2004 Dívida pública realizada R$ 524, 6 milhões Receita Corrente Líquida R$ 3. 489, 7 milhões META ATINGIDA = 15, 03 % GESTÃO A VISTA Ver Gráfico

Dívida Pública Consolidada RESULTADOS RELEVANTES OBTIDOS EM 2004 – SAGEP/SIAF/SAF 1 - CENÁRIOS DOS CONTRATOS DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA: § PROJEÇÃO DE PAGAMENTO: de curto, médio e longo prazo (indicador relevante: RLR – Receita Líquida Real); § ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ( indicador relevante RCL – Receita Corrente Líquida e RLR- Receita Líquida Real). 1. 1 - ANÁLISE DO CENÁRIO: § Desvinculação em 2016 do pagamento da Dívida intra-limite da RLR (se mantido o mesmo ritmo de crescimento econômico do Estado); § Nesse período, o Estado terá liquidado o resíduo do contrato firmado ( Lei 9496/97 ); § E o estoque da dívida ficará inferior a RLR, em torno de 0, 43.

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004 SAF META 1. 3 Limitar a despesa de pessoal em 46, 95% da Receita Corrente Líquida (LC 101/2000), até dezembro de 2004 RESULTADOS Janeiro a Novembro/2004 Despesa de Pessoal Realizada R$ 1. 445, 7 milhões Receita Corrente Líquida R$ 3. 489, 7 milhões META ATINGIDA = 41, 43 % GESTÃO A VISTA Ver Gráfico

RANKING DESPESA DE PESSOAL – UF’s Comprometimento da Receita Total Fonte: Balanço Geral dos Estados – Revista Exame - 2004 Posição de Mato Grosso

DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO Exercício 2003 A Despesa de Pessoal total foi de R$ 1. 691 milhões, correspondendo a: § 42, 4 % da Receita Total do Estado, conforme gráfico, e § 48, 6% da Receita Corrente Líquida (LRF) Fonte Balanço Geral do Estado/2003 O dispêndio com Pessoal está atrelado ao: §Programa de Ajuste Fiscal com o Governo Federal: Geração de Resultado Primário suficiente para pagamento dos Juros e Encargos e Amortização da Dívida Pública §Manutenção do Equilíbrio Fiscal (LRF): Cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias §Rigidez Orçamentária: Excesso de vinculações constitucionais e legais da receita total do Estado

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004 SAF META 1. 4 Limitar recursos financeiros para custeio até 29, 34% da Receita Corrente Líquida, durante o exercício de 2004 RESULTADOS Janeiro a Novembro/2004 Outros custeios realizados R$ 799, 2 milhões Receita Corrente Líquida R$ 3. 489, 7 milhões META ATINGIDA = 22, 90 % GESTÃO A VISTA Ver Gráfico

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DAS METAS 2004 SAF META 1. 5 Garantir recursos financeiros para despesa de investimento no limite mínimo de 12, 28% da RCL, até dezembro de 2004 RESULTADOS Janeiro a Novembro/2004 Investimento realizado R$ 363, 9 milhões Receita Corrente Líquida R$ 3. 489, 7 milhões Realizado = 10, 43 % GESTÃO A VISTA Ver Gráfico

PROJETO : REESTRUTURAÇÃO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA DO GASTO PÚBLICO ESTADUAL Implementar a sistemática de acompanhamento da Política do Gasto Público estadual através do: FUNCIONAMENTO DA C MARA DA FISCAL 1. Publicado o Regimento Interno da Câmara Fiscal definindo o seu funcionamento : Port. no 007/04 2. Constituída a Equipe Técnica da Câmara Fiscal : Port. no 008/04 3. Deliberações da Câmara Fiscal: editada Resolução do CEG 4. Deliberações da Câmara Fiscal: será editada Resolução para disciplinar o processo de elaboração de Parecer de Impacto Fiscal 5. Portaria Conjunta definindo equipe, atribuições e prazos para elaboração da LDO 2006

RESULTADOS IMPLEMENTADOS EM 2004 DAS OPORTUNIDADES DE MELHORIAS DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA 2003 OM’s Metas Ações implementadas em 2004 ü Implementar a integração dos sistemas informatizados (tributário e financeiro, fiscalização e unidade de julgamento) ü 100% dos lançamentos contábeis sobre a Dívida Ativa efetuado de forma automática, até dezembro/2004 ü Sistematizar o funcionamento da Câmara Fiscal ü Regimento Interno da Câmara Fiscal publicado, até junho/2004. ü ü Desenvolvido módulo informatizado no sistema da dívida ativa da PGE; ü Realizado a integração do módulo ao sistema SIAF; ü Contratado empresa para realizar a integração do módulo ao sistema SIF e Conta-corrente; ü Recadastramento de aproximadamente 7. 000 processo dos 17. 000 existentes ; ü Definição de automação da receita do FUNJUS, através do sistema SIF; Obs: não será possível realizar a integração do sistema PAT, visto que não está concluído. Regimento interno publicado em agosto;

Secretaria de Estado de Fazenda SAF - Secretaria Adjunta de Política Fiscal AÇÕES PLANEJADAS 2005

ANEXO DE METAS FISCAIS Produto Prioritário PLANEJAMENTO PARA ELABORAÇÃO LDO 2006

PROJETOS, ATIVIDADES E METAS DA SAF PARA O PTA 2005 Projetos/Atividades Cód. Descrição Metas Resp Valor Descrição Resp. 2005 1665 1 - Meta: 50% das Reestruturação e diretrizes da política financeira Estadual Aplicação da Política Financeira efetivadas em todas as Estadual unidades orçamentárias, até dez/05. Edmilson José dos Santos 42. 000 1666 Revitalização do Modelo de Gestão da Administração Financeira Estadual 1 - Meta: 75% das unidades orçamentárias, financeiras e contábeis com o Modelo de Gestão da Administração financeira implantados até dez/05. Edmilson José dos Santos 0 2524 Formulação, Acompanhamento e Avaliação da Política Financeira Estadual 1 - Equilíbrio Fiscal do Estado de Mato Grosso mantido Edmilson José dos Santos 67. 233 TOTAL SAF 109. 233

PROJETOS, ATIVIDADES E METAS DA SAF PARA O PTA 2005 Projetos/Atividades Cód. 1661 1662 1663 1664 2128 Descrição Metas Resp Valor Descrição Cargo 2005 Odeth Figueiredo 949. 280 Odeth Figueiredo 300. 000 Mauro Nakamura Filho 51. 296 Implantação do Novo 1 - 90% do novo sistema Sistema Contábil Estadual contábil implantado Implementação do sistema de informações para a sociedade 1 - 66% da sistemática de informações à sociedade elaborada e disponibilizada Aperfeiçoamento do 1 - Execução orçamentária e Modelo de Programação financeira da despesa Orçamentária e Financeira limitada à receita realizada Identificação e Registro Contábil dos Ativos e os Passivos do Estado 1 - Informações sobre ativos e passivos, no padrão definido pela sociedade disponibilizados Luis Marcos Lima 0 Acompanhamento e Execução da Política Financeira Estadual 1 - Inscrição de restos a pagar limitado ao valor da disponibilidade financeira existente em 31/12/05, desde que não comprometa as metas fiscais e do STN Avaneth Almeida Neves 59. 342

PROJETOS, ATIVIDADES E METAS DA SAF PARA O PTA 2005 Projetos/Atividades Metas Resp Valor Descrição Resp. 2005 Cod. Descrição 2129 Administração da Dívida Pública Estadual 1 - Estoque da Dívida Consolidada Líquida em relação à RCL < = 2 Inês C. Stringheta 58. 258 2148 Administração dos Ativos e Passivos das Empresas em Liquidação 1 - Ativos e passivos das empresas em liquidação administrados Marcelo Machado Resende 74. 058 Mauro Nakamura Filho 101. 265 1 - Nº de replanejamento Administração do financeiro mantido em, no máximo, 3 vezes ao ano 2188 Planejamento Financeiro Estadual (parágrafo único, art. 6º Decreto 12/03) 2529 Consolidação e Disponibilização da Prestações de Contas do Estado 1 - Prestações de Contas consolidadas e Luis Marcos disponibilizadas, até 15/04, Lima no exercício de 2005 142. 650 TOTAL SIAF 1. 736. 149 TOTAL SAF/SIAF 1. 845. 382

DESEJAMOS UM FELIZ NATAL E UM ANO REPLETO DE REALIZAÇÕES. . .