Governana Pblica e Controle Interno Marcelo Verdini Maia

Governança Pública e Controle Interno Marcelo Verdini Maia

Introdução • Advento das grandes corporações (década de 30) • Separação entre controle e propriedade. • Ideias seminais sobre governança. • Teoria da agência de Jensen e Meckling: Theory of the firm: Managerial behavior, agency costs and ownership structure, JFE (1976). – Já trata de transparência e auditoria independente!

Teoria da Agência

Governança Corporativa • Conjunto de princípios e práticas (“regras”) que objetivam minimizar os conflitos de interesse existentes entre diferentes stakeholders; – envolve os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. (IBGC) • Boas práticas de governança corporativa objetivam: – preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização. – facilitar seu acesso a recursos e – contribuir para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.

Mecanismos • Internos – Monitoramento interno do progresso e das atividades da organização, e adoção de ações corretivas. • Supervisão da gestão – conselho (controle) • Auditorias internas independentes (controle) • Segregação entre as funções de controle e gestão (controle interno independente) • Remuneração • Externos – Fatores externos que disciplinam a gestão. • • • Regulação Sindicatos Instituições financeiras Organizações externas – guias de melhores práticas Ambiente econômico – competição Takeovers

Teoria da Agência no Setor Público Referencial de Governança, TCU, 2014.

Governança Pública • é o sistema que compreende os mecanismos institucionais para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam que os resultados desejados pelos cidadãos, e demais entes da vida pública, sejam definidos e alcançados. (IBGP – Instituto Brasileiro de Governança Pública, 2014) – Envolve o equilíbrio de poder entre cidadãos, representantes eleitos, alta administração, gestores e colaboradores. – Capacidade de sistemas políticos e administrativos de agir efetiva e decisivamente para resolver problemas públicos.

Princípios Governança Pública Efetiva pressupõe: • Estado de Direito. • Sociedade civil participativa. • Ética profissional. • Políticas planejadas e transparentes. • Responsabilização por ações. Legitimidade Equidade Responsabilidade Princípios Básicos Eficiência Probidade Transparência Accountability

Sistema de Governança no Setor Público

Mecanismos Internos de Governança no Setor Público

Gestão de Riscos

Controle interno propriamente dito Processo integrado e dinâmico efetuado pela direção e pelo corpo de colaboradores, estruturado para enfrentar riscos e fornecer razoável segurança de que, na consecução da missão da entidade, os seguintes objetivos gerais serão alcançados: (1) execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações; (2) cumprimento das obrigações de accountability; (3) cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis; (4) salvaguarda dos recursos, para evitar perdas, mau uso e dano. (INTOSAI, 2004).

Auditoria Interna • Avaliar a eficácia dos controles internos implantados pelos gestores. • Atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e de consultoria. • Abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gestão de riscos, controle e governança (IIA, 2011).

Accountability e Transparência • Dar transparência da organização às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como exceção, nos termos da lei. • Prestar contas da implementação e dos resultados sistemas de governança e de gestão, de acordo com a legislação vigente e com o princípio de accountability. • Avaliar a imagem da organização e a satisfação das partes interessadas com seus serviços e produtos. • Garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação.

Sistema de Controle Interno Auditoria Controladoria Ouvidoria Correição Combate à Corrupção Transparência

FIM