Gissele S De Franceshi Nunes Auditora Fiscal de

Gissele S. De Franceshi Nunes Auditora Fiscal de Controle Externo Coordenadora de Contas de Governo Estadual

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO TCESC Controle Externo de Políticas Públicas de Educação: agenda prioritária da Corte de Contas catarinense (Plano de Ação TCE Educação – Portaria TC 374/2018)

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO TCESC GRUPO DE TRABALHO – GTAFE

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO TCESC PAINEL DE MONITORAMENTO DA META 1 DOS PMES

PLANO DE EDUCAÇÃO - CONTAS ANUAIS DE PREFEITOS E GOVERNADORES A concatenação entre os instrumentos de planejamento e orçamento públicos e os Planos de Educação; Lei 13. 005/2014 Art. 10. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

ATORES ENVOLVIDOS Secretaria da Educação Controle Interno Secretaria de Planejamento Secretaria da Fazenda Câmaras Municipais Equipes de Monitoramento

§Reunião com Associações e Federações de Municípios 2018 Aplicação de questionário com vistas a acompanhar a vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais Projeto piloto com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) Para cada uma das 20 metas, foram elaboradas 4 perguntas, divididas em 20 blocos, um para cada meta dos PMEs.

O período de aplicação do questionário foi do dia 25/07/2019 até 20/08/2019. Foi aplicado questionário aos 14 municípios integrantes da AMMVI com vistas a acompanhar a vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais. Adesão de 100% dos 14 municípios participantes.

Municípios integrantes da AMMVI Apiúna Ascurra Benedito Novo Blumenau Botuverá Brusque Doutor Pedrinho Gaspar Guabiruba Indaial Pomerode Rio dos Cedros Rodeio Timbó

Dados municípios integrantes da AMMVI Orçamento 295 municípios de Santa Catarina x Orçamento municípios AMMVI Total AMMVI 4. 835. 536. 758, 23 12% Total AMMVI Total 295 Municípios SC 34. 597. 105. 022, 68 88%

Dados municípios integrantes da AMMVI Orçamento 295 municípios de Santa Catarina Função 12 (Educação) x Orçamento municípios AMMVI Função 12 (Educação) Total AMMVI 806. 019. 258, 73 9% Total AMMVI Total 295 Municípios SC 7. 856. 663. 472, 34 91%

Resultados da aplicação do questionário Metas previstas nos Planos Municipais de Educação Metas previstas nos PMEs com maior frequência (perspectiva orçamentária) 14 14 Quantidade de municípios que contêm a meta em seu PME 13 13 13 12 12 12 11 11 10 9 9 8 7 7 6 6 6 META 13 META 11 4 2 0 META 1 META 2 META 4 META 5 META 6 META 7 META 16 META 17 Fonte: Questionário aplicado à AMMVI META 8 META 9 15 19 META 18 META 3 20 META 12 META 10 META 14

Resultados da aplicação do questionário Metas previstas nos Planos Municipais de Educação x Dotação prevista na LOA para cada meta 160. 000, 00 140. 000, 00 120. 000, 00 100. 000, 00 80. 000, 00 60. 000, 00 40. 000, 00 20. 000, 00 META 1 META 2 META 3 META 4 META 5 META 6 META 7 META 8 META 9 Fonte: Questionário aplicado à AMMVI META 10 META 11 META 12 META 13 META 14 META 15 META 16 META 17 META 18 META 19 META 20

Resultados da aplicação do questionário Comparação entre valor orçado e valor liquidado Dotação prevista na LOA x Liquidado 160. 000, 00 140. 000, 00 120. 000, 00 100. 000, 00 80. 000, 00 Orçado Liquidado 60. 000, 00 40. 000, 00 20. 000, 00 META 1 META 2 META 3 META 4 META 5 META 6 META 7 META 8 META 9 META META 10 11 12 13 Fonte: Questionário aplicado à AMMVI 14 15 META META 16 17 18 19 20

Análise dos dados coletados Metas 10, 11, 13 e 14 com menor frequência nos PMEs; Metas 20, 2, 1, 7 e 9 com maiores dotações e execução orçamentárias; A execução orçamentária (liquidação) tem mantido a proporcionalidade em relação à dotação inicial;

Fonte: Associação dos Municípios da Grande Florianópolis.

Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Educação

Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Educação Fonte: IV Fórum TCE Educação - TCESC

Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Educação Fonte: IV Fórum TCE Educação - TCESC

Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Educação FONTE: Fórum TCESC Educação

Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Educação Fonte: IV Fórum TCE Educação - TCESC

Estado de Santa Catarina – Secretaria de Estado da Educação Fonte: IV Fórum TCE Educação - TCESC

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Contas Anuais Prestadas pelo Governador

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