GESTO TRABALHISTA Captulo I Alexson Marcelino Pereira Plano

GESTÃO TRABALHISTA Capítulo I Alexson Marcelino Pereira

Plano de Ensino Ementa: Gestão Trabalhista Introdução ao Direito do Trabalho: origem e panorama atual; Fontes e Princípios do Direito do Trabalho; Relação de Emprego versus Relação de Trabalho, Estabilidade; Terceirização e Cooperativas; Estagiário, Voluntário, Temporário, Avulso, Autônomo; Contrato de Trabalho: início, direitos e deveres, e extinção. Direito Coletivo do Trabalho. Direito Previdenciário. Assédio Moral e impacto na Justiça do Trabalho.

Plano de Ensino METODOLOGIA ü Apresentação expositiva pelo professor; ü Exercícios em sala de aula e trabalhos (individuais e em grupo); ü Estudos de casos; ü Discussões e debates em sala e avaliações individuais.

Plano de Ensino

Plano de Ensino AVALIAÇÃO Avaliação Data Pontuação 17/11/16 20 pontos 10 pontos AAA 3 (Nota compartilhada PI) 01/12/16 10 pontos AS 1 Prova 29/09/16 30 pontos AS 2 Prova 06/10/16 10 pontos AS 3 Prova Integradora 22/11/16 20 pontos 100 pontos AAA 1 (Seminário de Gestão Trabalhista) AAA 2 (Cases em Sala de Aula/lista de exercícios) Total

Plano de Ensino Bibliografia básica: CORDEIRO, João; MOTA, Adriano. Direito do trabalho na prática: da admissão à demissão. 3 ed. São Paulo: Ridel, 2015. http: //unibh. bv 3. digitalpages. com. br/users/publications/9788533935792%20/pages/-10 CORDEIRO, João; MOTA, Adriano. Direito do trabalho na prática – V 2: Prevenção e atuação do Preposto nos processos trabalhistas. São Paulo: Ridel, 2013. http: //unibh. bv 3. digitalpages. com. br/users/publications/9788533927612/pages/-14 SAAD, Eduardo Gabriel. Curso de direito processual do trabalho. 7. ed. rev. , atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2014. 875 p. + Folheto ISBN 9788536128627. Bibliografia Complementar: ALMEIDA, André Luiz Paes de. CLT e Súmulas do TST Comentadas - 14 ed. São Paulo: Rideel, 2015. CHIAVENATO, Idalberto. Remuneração, benefícios, e relação de trabalho: como reter talentos – 6 ed. Re. E atual. São Paulo: Manole, 2009. CHOHFI, Thiago. CHOHFI, Marcelo Chaim. Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. Rio de Janeiro: Forense, 2011. SILVA, Luis Cláudio Pereira da. Principais peças de prática trabalhista: 2ª fase de exame da ordem. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015. XAVIER, Victor Hugo. Primeiros passos do advogado trabalhista: uma abordagem prática da atividade forense. São Paulo: Rideel, 2013.

1. Introdução ao Direito do Trabalho q Origem e Panorama atual Manufatura Maquinofatura Revolta dos trabalhadores

1. Introdução ao Direito do Trabalho Surgimento dos Sindicatos O grupamento dos empregados das fábricas em associações que buscavam reivindicar melhores condições de trabalho formavam as trade Unions que deram origem aos sindicatos após a Revolução Industrial. (MARTINS, 2011) Segundo Renato Saraiva, “sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade profissional (empregado) ou econômicas (empregador – patronal), para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais das categorias […]” (SARAIVA, 2008,

1. Introdução ao Direito do Trabalho q Origem e Panorama atual "Todo o Homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social". Declaração Universal dos Direitos do Homem. Com o Decreto-Lei n. 5. 452/43, foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho, que trouxe varias normas sobre Direito Coletivo, muitas ainda vigentes, com boa parte atualmente em discussão sobre sua pertinência ou na o diante da atual Constituição (1988).

1. Introdução ao Direito do Trabalho: Conjunto de princípios e normas que têm o objetivo de regulamentar as relações de trabalho entre o empregador. Promove igualdade de direitos e obrigações.

1. Introdução ao Direito do Trabalho CONTADOR • Admissão • Pagamento • Demissão. CHEFE DE PESSOAL (Bacharel de Direito) • Conhecimento das Leis trabalhistas ADMINISTRADOR DE PESSOAL • Administrador ou Especialista em Gestão

1. Introdução ao Direito do Trabalho FONTES DO DIREITO CLT CCT ACT DCT Regulamentos Princípios do Direito

2. Admissão do Empregado Obrigações Pré-Admissionais (Portaria do Ministério do Trabalho nº 3214/1978) Ø PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR-7. Visa a promoção e preservação da saúde do trabalhador, bem como prevenção e diagnóstico precoce das doenças relacionadas ao trabalho e ambiente de trabalho. Ø PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR-9. Visa a prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores, por meio do levantamento dos riscos ambientais existentes nos locais de trabalho e suas formas de neutralização. Ø PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário emitido pela empresa com base no laudo técnico das condições ambientais do trabalho (art. 58 da Lei 8213/1991).

2. Admissão do Empregado PROCESSO ADMISSIONAL 1º PASSO 2º PASSO 3º PASSO 4º PASSO (se houver) 5º PASSO 6º PASSO • Realização de Exames Médicos de acordo com o PCMSO, para emissão do ASO. • Solicitação de documentos necessários para contratação. • Preenchimento de Contrato de Trabalho, CTPS, Ficha de Registro, Termo de Responsabilidade, Ficha de Salário Família, Declaração de Dependentes, Proposta de Seguro de Vida e entrega de regulamento e crachá. • Cadastramento dos dados no Sistema Informatizado. • Informar o CAGED • Encaminhamento do empregado para integração e treinamento. Obs. : A Lei 5553/68 Proíbe proíbe a guarda de cópia de documentação pessoal.

2. Admissão do Empregado TIPOS ESPECIAIS DE ADMISSÃO Ø Aposentados: Apenas por tempo de serviço Ø Estrangeiros: Apenas em caráter provisório para serviços especializados Ø Deficientes Físicos: Lei 8. 213/91 e Decreto 3. 289/99: ü Empresas de 100 a 200 empregados - 2% ü Empresas de 201 a 500 empregados - 3% ü Empresas de 501 a 1. 000 empregados - 4% ü Empresas com mais de 1. 000 empregados - 5% Ø Menores Aprendizes: número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. (Decreto 5598/2005)

2. Admissão do Empregado CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho é negócio jurídico pelo qual uma pessoa se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços de forma habitual a outra pessoa ou entidade, subordinados ou sob a direção desta. Pode ser Tácito ou Expresso. O contrato individual de trabalho é bilateral, consensual e oneroso.

2. Admissão do Empregado TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO ØO Contrato por prazo determinado só poderá ser firmado quando a empresa for transitória ou o serviço para ser executado for de natureza transitória. ØO Contrato por prazo indeterminado é firmado quando o empregado for contratado para trabalhar em atividades normais da empresa, sem tempo de duração. ØO Contrato de trabalho temporário (Lei nº 6019/1974) é aquele prestado por pessoa física a pessoa jurídica, com intuito de atender à uma necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço. Prazo de 3 meses, prorrogável pelo mesmo prazo. ØO contrato de experiência é firmado quando o empregador tem como objeto avaliar a aptidão do empregado para o serviço.

2. Admissão do Empregado SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO ØSUSPENSÃO: Sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho sem remuneração e sem contagem do tempo de trabalho, exceto em caso de Acidente do Trabalho. Ex. : Afastamento de doença acima de 15 dias, faltas injustificadas. ØINTERRUPÇÃO: Sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho, porém, existe remuneração e contagem do tempo de trabalho. Ex. : Afastamento doença até 15 dias, Férias, Licença Maternidade.

3. Jornada de Trabalho Tempo em que o empregado deve prestar labor ou permanecer a disposição do empregador. “Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias e 44 horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite”. “Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante contrato coletivo de trabalho”

3. Jornada de Trabalho REGIME TEMPO PARCIAL Jornada semanal que não ultrapasse 25 horas (art. 58 da CLT), sendo vedada horas extras para este caso (art. 59 da CLT). JORNADA EM TURNO ININTERRUPITO Turno em que o empregado trabalha em constante revezamento durante determinado período. Neste caso a jornada de trabalho é de 6 horas por dia (art. 7º XIV).

3. Jornada de Trabalho INTERVALOS NA JORNADA - INTERJORNADA 1. Trabalho contínuo de menos de 6 e mais de 4 horas = intervalo de 15 m. 2. Trabalho contínuo de mais de 6 horas = intervalo de 1 até 2 horas. INTERVALOS NA JORNADA - INTRAJORNADA 1. Intervalo entre uma jornada diária e putra = intervalo de 11 horas. 2. Intervalo semanal = duração de 24 hs + 11 hs de intervalo entre jornadas.

3. Jornada de Trabalho APONTAMENTO DE HORAS É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º da CLT. ü Variações de até 5 minutos não são computadas. . . ü Microempresas são dispensadas do controle de ponto. ü A marcação do ponto nos intervalos de refeição e descanso não é obrigatória. ü O ponto poderá ser marcado mecanicamente, eletronicamente ou manualmente. ü Funcionários externos também registram ponto. ü Poucos casos são dispensados do registro de ponto. .

3. Jornada de Trabalho APONTAMENTO DE HORAS Lei 1510 de 21 de agosto de 2009: Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP com objetivo principal de assegurar o registro fiel das marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina.

3. Jornada de Trabalho JORNADAS ESPECIAIS Existem algumas profissões regulamentadas que possuem leis específicas que regulam seus trabalhos. üEngenheiros; üAscensoristas; üBancários; üTelefonistas e operadores telefônicos; üMenores de idade entre 16 a 18 anos; üDigitadores; üMédicos, dentistas e auxiliares de laboratório.

3. Jornada de Trabalho PRORROGAÇÃO DE JORNADA TIPOS DE PRORROGAÇÃO TEMPO ADICIONAL A PERMITIDO SER PAGO OBSERVAÇÕES Proíbido para cabineiros de elevador, Até 2 hs/dia 50% telefonista (arts. 373 e 413 da CLT) e menor de 18 anos. Permitido à menor, com assistência do Acordo de Sem Até 2 hs/dia Sindicato e atestado médico (arts. 374 e 37 compensação acréscimo da CLT) e não peremitido a ascensorista. Permitido para telefonistas (art. 227, Serviços inadiáveis até 4 hs/dia 50% parágrafo 1º da CLT) e não permitido a ascensorista ou menor de 16 a 18 anos. Valor da hora Para menor é premitido até 4 horas de O tempo Força Maior normal prorrogação com acréscimo de 50% por necessário s/acréscimo. hora extraordinária (art. 413 da CLT) Recuperação de horas Valor da hora Permitido a menor e telefonistas, desde que (art. 61 - parágrafo 3º Até 2 hs/dia normal solicitado e autorizado o pedido ao DRT. da CLT) s/acréscimo. Acordo de prorrogação

3. Jornada de Trabalho DESCANSO SEMANAL REMUNERADO É um prêmio que o empregado recebe se cumprir sua jornada de trabalho semanal, preferencialmente concedido aos domingos. üO empregado horista que não cumprir a jornada de trabalho, não faz jus ao DSR, no tocante ao mensalista a matéria é polêmica. ü As faltas justificadas não fazem perder o DSR e feriados.

3. Jornada de Trabalho JORNADAS NOTURNAS ü 22 às 5 horas ü 52 minutos e 30 segundos. ü 20% a título de adicional. Ø 0: 30 seg. /0: 60 seg. = 0, 50 centésimo. ØCalc. : 7 hs / 52, 50 cent. x 60 min = 8 hs.

3. Jornada de Trabalho FALTAS SC/30 = X SC / J x HORAS FALTAS = X

3. Jornada de Trabalho MOTIVOS DE ABONO FALTAS

3. Jornada de Trabalho ATESTADOS MÉDICOS Conforme portaria nº 3291 de 20/02/84, do MPAS, todos os atestados médicos, para terem eficácia plena deverão conter: ØTempo de dispensa concedida ao empregado, por extenso e numericamente; ØDiagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doença - CID (obs. : A Portaria nº 3370, de 09/10/84 MPAS, preceitua que a inclusão do diagnóstico codificado do CID no atestado médico depende da expressa concordância do paciente. ); ØAssinatura e carimbo com nome e número do Conselho Profissional do médico ou odontólogo

3. Jornada de Trabalho HORA DE EXERCITAR. . . . Exercícios Práticos 01 Exercícios Práticos 02

4. Salário (proventos e descontos) O uso da folha de pagamento é obrigatório para o empregador, conforme preceitua Lei nº. 8. 212/91, art. 3°, inciso 1, da Consolidação da Legislação Previdenciária - CLP. A folha de pagamento divide-se em duas partes distintas: Proventos e Descontos

4. Salário (proventos e descontos) SALÁRIO FAMÍLIA Total de Remuneração Até 806, 80 Até 1. 212, 64 http: //agencia. previdencia. gov. br/e-aps/servico/376 Obs: Deverão ser observados os seguintes casos: 1) Exigir a entrega de certidão de nascimentos, cópia de cartão de vacinas para os menores de 7 anos e declaração de freqüência escolar para os filhos com idade escolar, até 14 anos. 2) Preencher Termo de responsabilidade e Ficha de Salário Família. 3) Reembolsar o valor pago para a empresa através de dedução na guia GPS. Valor da Cota 41, 37 29, 16

4. Salário (proventos e descontos) REFLEXO DE DSR SOBRE VERBAS VARIÁVEIS Dias do mês: 31 Domingos: 4 Feriados: 1 Dias úteis: 26 (31 -4 -1) % DSR: ((4+1)/26)= 0, 1923 x 100 = 19, 23%

4. Salário (proventos e descontos) CÁLCULO DE COMISSÕES Comissão: Tipo de verba variável paga ao empregado como fonte de remuneração baseada em produtividade. A regra (%) a ser pago de comissão é estipulada pela empresa com o aceite do empregado e é aplicado sobre o valor relativo a produção individual ou departamental. Obs. : Sobre a comissão deve se aplicar o acréscimo de reflexo do DSR – Descanso Semanal Remunerado.

4. Salário (proventos e descontos) CÁLCULO DE COMISSÕES ØComissão: 3. 840, 00 Ø 30 dias – 6 (descanso semanal e feriado) = 24 dias Ø 3. 840, 00 / 24(DU) = 160, 00 Ø 160, 00 x 6(DSR) = 960, 00 ou Ø 6/24 x 100 = 25% => 3. 840, 00 x 25% = 960, 00

4. Salário (proventos e descontos) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O adicional de insalubridade é um acréscimo ao salário do trabalhador, que labora exposto a agentes insalubres, ou em condições insalubres. Sendo que o adicional pode ser em nível mínimo, médio ou máximo. ü 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; ü 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; ü 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo. O adicional de insalubridade “deve” ser incorporado ao pagamento de Horas Extras.

4. Salário (proventos e descontos) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O adicional de periculosidade “não deve” ser incorporado ao pagamento de Horas Extras.

4. Salário (proventos e descontos) ADICIONAL NOTURNO Cálculo do adicional noturno: Salário: 1. 100, 00 Hora noturna trabalhada: 10 hs Adicional noturno: ((1. 100 / 220) x 10) x 20%= R$10, 00 (SC/J) x HN x % Adc. Noturno

4. Salário (proventos e descontos) ADICIONAL NOTURNO Empregado trabalhou das 23: 00 ás 04: 00 horas do dia seguinte: § Salário 1. 000, 00 por mês § Adicional noturno 30% § Nº de dias que trabalhou no horário noturno = 5 Calcular: 1) Nº de horas noturnas: Ø 5 x 60 min = 300 / 52: 50 = 5, 71 (71 x 60 / 100 = 42 minutos) => 5 h 42 min. 2) Valor a receber das horas noturnas: Ø 1. 000, 00 / 220 = 4, 54 x 5, 71 = 25, 95 x 30% = 7, 79 x 5 dias = 38, 93 de adicional noturno 3) Rendimento bruto no mês: Salário = 1. 000, 00 Ad. Noturno = 38, 93 Total bruto = 1. 038, 93

4. Salário (proventos e descontos) HORAS EXTRAS Cálculo de Hora Extra Diúrna: ((SC + Insalubridade)/J) x HE + %DSR Cálculo de Hora Extra Noturna: ((SC + Insalubridade)/J) x HE + %DSR + %Adc. Noturno

4. Salário (proventos e descontos) ARRECADAÇÃO SINDICAL ü Contribuição sindical compulsória ü Mensalidade sindical ü Contribuição confederativa ü Contribuição assistencial ü Bens e valores adquiridos e outras rendas

4. Salário (proventos e descontos) VALE TRANSPORTE ØCusteio q. Beneficiário: parcela 6%; q. Empregador: o restante. ØExemplos de Cálculos: 1) Dados: §Salário: 920, 00 §Dias úteis: 22 §N° de conduções/dia: 4 §N° de passes no mês: 88 §Custo unitário V. T. : 3, 25 Cálculo de acordo com a legislação - CLT v. Salário = 920, 00 x 6% = R$ 55, 20 v. R$ 3, 25 x 88 passes = R$ 286, 00 v. Custo empregado = R$55, 20 v. Custo empregador = R$ 230, 80

4. Salário (proventos e descontos) VALE TRANSPORTE Cálculo de acordo com a legislação - CLT ØExemplos de Cálculos: v. Salário = 920, 00 x 6% = R$ 55, 20 v. R$ 3, 25 x 88 passes = R$ 286, 00 1) Dados: v. Custo empregado = R$55, 20 §Salário: 920, 00 v. Custo empregador = R$ 230, 80 §Dias úteis: 22 §N° de conduções/dia: 4 §N° de passes no mês: 88 §Custo unitário V. T. : 3, 25 Cálculo Proporcional geralmente adotado em empresas de Médio e Grande Porte üSalário: 920, 00 = 30, 67 x 22 dias úteis = R$ 674, 67 30 üSalário Proporcional = 674, 67 x 6% = R$40, 48 üR$ 3, 25 x 88 passes = R$ 286, 00 üCusto empregado = R$40, 48 üCusto empregador = R$ 245, 52

4. Salário (proventos e descontos) VALE REFEIÇÃO O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6. 321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. A empresa deverá informar anualmente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS, se participa ou não do PAT. O programa prevê isenção de 4% no IR devido pelas empresas participantes. Cálculo do desconto do VR: Salário contratual: R$1. 100, 00 Valor total pago em VR: R$6, 00 x 22 = R$132, 00 20% do valor total pago em refeição: R$26, 40

4. Salário (proventos e descontos) INSS EMPREGADO Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2015 Alíquota para fins de recolhimento Salário-de-contribuição (R$) ao INSS (%) até 1. 556, 94 8 de 1. 556, 95 até 2. 594, 92 9 de 2. 594, 93 até 5. 189, 82 11 Cálculo: Renda bruta: R$2. 000, 00 Alíquota a ser aplicado: 9% (de 1. 556, 95 até 2. 594, 92) Valor desconto: R$180, 00

4. Salário (proventos e descontos) INSS EMPREGADOR - GPS Calculando a GPS (Base cálculo R$2. 000, 00): Segurados: R$180, 00 (2. 000, 00 x 9, 00%) FPAS: R$400, 00 (2. 000, 00 x 20%) RAT(grau médio): R$37, 40 (2. 000, 00 x (2 x 0. 933)) FAP: 0. 933 Terceiros (FPAS 515): R$116, 00 (2. 000, 00 x 5, 8%) Dedução salário família: R$0, 00 Valor total a recolher sob. o código 2100: 180, 00 + 400, 00 + 37, 40 + 116, 00 – 0, 00 =R$733, 40

4. Salário (proventos e descontos) INSS EMPREGADO

4. Salário (proventos e descontos) ENCARGOS - GUIA DE RECOLHIMENTO INSS

4. Salário (proventos e descontos) IRRF EMPREGADO Apura-se o rendimento líquido do empregado aplicando-se a tabela progressiva do IR. Rendimento líquido: Rendimento bruto creditado no mês, deduzindose os dependentes, o INSS e a Pensão Alimentícia. Base de Cálculo (R$) Até 1. 903, 98 De 1. 903, 99 até 2. 826, 65 De 2. 826, 66 até 3. 751, 05 De 3. 751, 06 até 4. 664, 67 Acima de 4. 664, 68 Alíquota Parcela a Deduzir do (%) IR (R$) 7, 5 142, 80 15 354, 80 22, 5 636, 13 27, 5 869, 36 DEDUÇÃO POR DEPENDENTES: 189, 59

4. Salário (proventos e descontos) IRRF EMPREGADO Cálculo do desconto do IR: Renda Bruta: R$4. 000, 00 3 Dependentes: R$568, 77 (189, 59 x 3) Pensão Alimentícia: R$620, 00 INSS: R$440, 00 (4. 000, 00 x 11%) Renda líquida: R$2. 371, 23 (4. 000 – 568, 77 – 620, 00 – 440, 00) Desconto IR: 2. 371, 23 x 7, 5% - 142, 80 = R$35, 04

4. Salário (proventos e descontos) ENCARGOS – GUIA DE RECOLHIMENTO DO IRRF

4. Salário (proventos e descontos) 13º SALÁRIO ü O 13º salário é um direito que o empregado adquire a cada mês de trabalho caso tenha trabalhado mais que 15 dias. ü A remuneração é composta pelo salário fixo acrescido da média das verbas variáveis. ü É proporcional à admissão e demissão. ü Desconto INSS, FGTS e IRRF ü Afastamentos

4. Salário (proventos e descontos) FÉRIAS Todo empregado fará jus as férias anuais, obedecendo a escala abaixo que leva em consideração as faltas injustificadas do empregado nos 12 meses que constituem o período aquisitivo: Nº de Faltas Dias de Férias Até 5 faltas 30 De 6 a 14 faltas 24 De 15 a 23 faltas 18 De 24 a 32 faltas 12 Mais de 32 faltas Sem direito

4. Salário (proventos e descontos) FÉRIAS Abono Pecuniário: O empregado tem direito de converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário. 1/3 das Férias: O inciso XVII da CLT obriga o pagamento de 1/3 a mais que o salário normal quando do pagamento das férias, inclusive em rescisão contratual. Férias Proporcionais: As férias proporcionais são devidas aos empregados de acordo com o tempo de serviço na empresa.

4. Salário (proventos e descontos) FÉRIAS ØConcessão: É o período de doze meses após o vencimento do período aquisitivo em que o empregado deverá gozar as férias. ØFracionamento: A pedido do empregado ou por necessidade da empresa as férias poderão ser concedidas em dois períodos de 2, não podendo ser inferior a 10 dias cada. ØAviso de Férias: A concessão de férias deverá ser participada ao empregado com antecedência mínima de 30 dias. A comunicação deve ser feita por escrito.

4. Salário (proventos e descontos) FÉRIAS Perda do direito: Perderá o direito o empregado que, no curso do período aquisitivo: 1. Quando ele deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes a sua saída. 2. Quando ele permanecer de licença recebendo seu salário, por mais de 30 dias. 3. Quando ele deixar de trabalhar recebendo seu salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. 4. Quando ele tiver recebido auxílio doença e acidentário do INSS por mais de 6 meses (180 dias corridos ou não).

4. Salário (proventos e descontos) FÉRIAS Obs. : ü A concessão das férias devem ser anotadas na CTPS em campo próprio. ü As férias concedidas fora do prazo deverão ser remuneradas em dobro. ü O empregado em gozo de férias não poderá prestar serviços a outro empregador salvo se obrigado por força de contrato. ü Ao professor é assegurado o pagamento de salário durante o período de férias escolares.

4. Salário (proventos e descontos) FÉRIAS ØFérias Coletivas: Podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou a determinados setores. Requisitos: 1. A empresa deve comunicar a DRT a data de início e término das férias com antecedência mínima de 15 dias. 2. Enviar cópia para o Sindicato da classe com o mesmo prazo. 3. Afixar nos locais de trabalho aviso da medida tomada. 4. Os empregados contratados há menos de 1 ano gozarão de férias proporcionais iniciando-se um novo período aquisitivo.

4. Salário (encargos anuais) RAIS – Relação Anual de Informações Sociais É um relatório de informações sócio-econômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Foi instituída pelo Decreto nº 76. 900, de 23 de dezembro de 1975. A RAIS tem como objetivo: ü o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, ü o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, ü a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: ü da legislação da nacionalização do trabalho; ü de controle dos registros do FGTS; ü dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; ü de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; ü de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

4. Salário (encargos anuais) DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas - independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda. A DIRF tem como objetivo informar: 1. os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica; 2. o valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; 3. o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero e; 4. os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial; 5. retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas

5. Acidentes do Trabalho Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8. 213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Se equipara a Acidente de Trabalho típico (art. 20 da Lei nº 8. 213/91): ü doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; ü doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

6. Estabilidade AVISO PRÉVIO Quadro de Garantia de Emprego Motivo Período de Garantia de Emprego Comentários 1) Licença Maternidade Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, ou seja, aproximadamente 14 meses, dependendo de cada caso Analisar cláusulas de convenção, acordo e dissídio coletivo, que em sua maioria estabelecem um período de garantia de emprego ao retorno da empregada. 2) Acidente de Trabalho 12 meses (1 ano) Para o empregado que ficar afastado a partir do dia 16º dia pelo INSS 3) CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Titulares/Suplentes 1 ano de mandato 1 ano pós-mandato Total – 2 anos Titulares e suplentes eleitos diretamente pelos empregados de uma determinada empresa 4) Previdência Diretoria Sindical A) A partir de sua inscrição B) Durante o seu mandato C) 1 Ano após o seu mandato Presidente/Diretor de uma determinada categoria sindical que após eleitos pelos membros da categoria tomarão posse do suposto sindicato 5) Serviço Militar A) A partir do alistamento até a sua dispensa ou termino de sua incorporação B) Prazo de, 30 dias após o retorno. Todos os empregados, por motivo de convocação para prestação do serviço militar. Art. 472 – CLT e Lei nº. 4375, de 17. 08. 64 (Lei do serviço Militar)

7. Rescisão do Contrato de Trabalho AVISO PRÉVIO O aviso prévio é necessário nos contratos de trabalho firmados por prazo indeterminado, inclusive os dos trabalhadores rurais. Obs. : Quando o aviso prévio for concedido pelo empregador, o empregado terá a duração da jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo do salário integral, podendo optar por reduzir 2 horas diariamente ou faltar ao serviço, durante 7 dias corridos. Não ocorrerá redução de horários se o aviso for dado pelo empregado. Ao aviso prévio, conforme previsto no artigo 1º da Lei 12. 506, serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

7. Rescisão do Contrato de Trabalho ROTINA DE DESLIGAMENTO Documentos Importantes Ao desligar um empregado é importante ater a alguns documentos/passos imprescindíveis no processo como: ØAviso prévio da empresa para o empregado ou vice-versa; ØDar baixa na CTPS e anotar o nº CD – Comunicado de Dispensa, caso seja demissão por justa causa; ØDar baixa na Ficha ou Livro de Registro; ØIncluir o nome na lista de desligados - CAGED; ØRelação de salários de contribuição (INSS); ØDeclaração dos rendimentos pagos ou creditado, com indicação, das quantias retiradas na fonte como imposto de renda;

7. Rescisão do Contrato de Trabalho ROTINA DE DESLIGAMENTO ØTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Para empregado com mais de um ano de serviço, é feita a homologação assistida pela DRT ou Sindicato da Categoria; ØEfetuar o recolhimento do FGTS do mês da rescisão, bem como a multa rescisória (em caso de despedida sem justa causa), através do sistema “Conectividade Social” da Caixa; ØFornecer extrato atualizado dos recolhimentos de FGTS; ØAtestado de exame médico demissional (NR 7); ØSindicância, inquérito em caso da falta grave; ØSeguro-desemprego: entregar e colher assinatura do empregado (parte destacável). ØFornecer laudo PPP – Perfil Psicográfico Profissional.

7. Rescisão do Contrato de Trabalho CÁLCULO DE RESCISÃO CAUSAS MAIS COMUNS DE DEMISSÃO: DIREITOS PARA CÁLCULO DE RESCISÃO DIREITOS Aviso Prévio PEDIDO DE PEDIDO RESCISÃO NO DISPENSA DEMISSÃO ANTECIPADA TÉRMINO DO SEM JUSTA COM JUSTA EMPREGADO C. CAUSA MENOS 1 ANO MAIS 1 ANO EXPERIÊNCIA sim não não sim sim não sim 13º Salário sim sim não sim Saque do FGTS não sim Multa de 50% FGTS não sim não Seguro Desemprego não sim não Férias Vencidas com 1/3 Constitucional Férias Proporcionais com 1/3 Constitucional

7. Rescisão do Contrato de Trabalho HOMOLOGAÇÃO São competentes para assistir ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, cuja vigência tenha ultrapassado de 1 ano, o Sindicato da respectiva categoria profissional, a autoridade do MTB, ou, na falta deste, o representante do Ministério Publico ou defensor, onde houver, e o Juiz de Paz, na falta ou impedimento das autoridades anteriores descritas. Prazo para Pagamento A empresa deverá efetuar o pagamento das parcelas que constam do instrumento de rescisão ou recibo de quitação nos seguintes prazos: ØAté o 1º dia útil imediato ao termino do contato; ØAté o 10º dia contado da notificação de demissão, quando da ausência de aviso prévio ou indenização do mesmo.