GESTO PARTICIPATIVA NO SUS Curso Gesto em Sade

GESTÃO PARTICIPATIVA NO SUS Curso: Gestão em Saúde Pública Profª. Silvia E. Albertini

Controle Social o Controle social – prática de participação implantada no bojo do processo de democratização no Brasil na década de 80. Essa prática foi desenvolvida por meio de instâncias colegiadas de caráter permanente que atuam na implantação, monitoramento e na avaliação das políticas públicas institucionalizadas pela CF e nas leis orgânicas que a seguiram.

Controle Social o É um instrumento de vigilância, de ação e de intervenção por parte dos segmentos organizados da sociedade civil sobre as ações do Estado. o O controle social busca eliminar formas autoritárias tradicionais na gestão das políticas sociais, e atuar com a adoção de práticas que favoreçam transparência das informações governamentais por parte dos agentes públicos , fortalecendo a cidadania e participação da sociedade nos processos decisórios.

Instrumentos Constitucionais para exercer o Controle Social o Democracia Representativa X Democracia participativa o Na Democracia Representativa a população elege seus representantes para tomar decisões políticas de interesse público. o Na Democracia Participativa conforme a CF os cidadãos dispõem de mecanismos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Instrumentos Constitucionais para exercer o Controle Social o Plebiscito – consulta popular antes de ser tomada uma decisão política. Ex: Votação para definição o sistema de governo (presidencialista, parlamentarista) o Referendo – Os cidadão tem o direito de confirmar ou recusar decisões governamentais. Ex: opnião sobre o uso de armas e de munições fosse permitido ou proibido no Brasil o Iniciativa Popular – proposição de projetos de lei para que sejam votados e eventualmente aprovados no Congresso Nacional , nas câmaras estaduais ou nos municípios.

RETROSPECTIVA HISTÓRICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL À PARTIR DA DÉCADA DE 70

MOVIMENTOS SOCIAIS “. . . quando os grupos se organizam na busca de libertação, ou seja, para superar alguma forma de opressão e para atuar na produção de uma sociedade modificada, podemos falar na existência de um movimento social” (Ilse Shere-Warren – 1987)

Para os MS no Brasil, a luta pela democracia significava: uma luta para reconstruir um espaço público de debate, de manifestação e de reivindicações; o desenvolvimento da capacidade de auto organização, por parte dos trabalhadores, e a superação de antigas relações de dominação política, conquistando a autonomia diante dos antigos partidos políticos.

Categoria de “direitos” (Durhan, 1984) A passagem do reconhecimento da carência para a formulação da reivindicação é mediada pela afirmação de um direito. O espaço da cidadania é assim redefenido, na medida em que se opera a transformação de necessidades e carências em direitos.

Movimentos Sociais – Retrospecitiva histórica Lutas décadas de 70 Ø Ø Década marcada pela resistência e enfrentamento ao regime militar Luta pelos direitos sociais dos trabalhadores. Anseios de redemocratização do país A década de 70 foi marcada por lutas urbanas, exigindo do Estado melhorias de infra-estrutura, frente a precarização que havia na periferia das cidades, pelo surgimento de um novo sindicalismo, baseados nos princípios democráticos e classistas, por um movimento amplo de redemocratização do país, exigindo o fim da ditadura , anistia política e direitos humanos, além dos movimentos feministas e estudantil.

RELAÇÃO DO ESTADO COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS; Ø Era vista em termos de oposição e antagonismo. Ø Defendiam os MS autonomia frente ao Estado. Ø Concepção teórica dos Ms: marxista

DÉCADA DE 80 Ø Década da luta e da organização operária e popular no Brasil Ø O momento político e econômico favoreceu a organização dos trabalhadores quando nos finais da década de 70 e início dos anos 80, levou várias categorias a deflagrarem greves em função da perda do poder aquisitivo, das extensas jornadas de trabalho e da falta de reajuste salarial que não acompanhava a inflação. Ex. Greves do ABC Paulista

Ø Luta pelas Diretas Já em 1984; Ø Processo Constituinte; Ø Construção da CUT, do Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra (1985), do Partido dos Trabalhadores, legalização e crescimentos de antigos e novos partidos e organizações marxistas. Ø Surgimento de inúmeros movimentos sociais, abrangendo diferentes temáticas como: negros, mulheres, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, criação da UDR.

Ø Movimento da Reforma Sanitária; Ø Movimento Popular de Saúde - MOPS; Ø VIII Conferência Nacional de Saúde 1986 Ø Promulgação da Constituição Brasileira Ø Constituição Federal – 3 • diretriz do SUS – “Participação da Comunidade”.

Conjuntura Política da década de 90 Década de Refluxo ; Ø Modelo Econômico Neoliberal, fragmentação da sociedade pela desorganização ou flexibilização de mercado de trabalho, levando ao crescimento do setor informal. Ø Muitos Movimentos Sociais se transformam em ONGS a, antes reivindicavam, passam agora a executar políticas públicas –falta de autonomia perante o Estado Ø Ø

Ø Surgem novos Movimentos Sociais, centrados mais em questões éticas ou de valorização da vida humana (Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria, pela Vida; Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Movimento dos Aposentados, Movimento Viva Rio, CONTRA A VIOLÊNCIA).

Movimento Pela Ética na Política, impeachment do presidente Collor .

Ø Período de intensa mobilização para realização de Conferências e Conselhos; Ø Resistência do Controle Social por parte de alguns governantes; Ø Criação De Fóruns Populares Ø Criação de Conselhos legais; Ø Luta contra a política neoliberal, a terceirização, privatização na Saúde, a desregulamentação dos direitos trabalhistas, entre outras; Ø 1996 - criou-se a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.

Conjuntura Política da década de 2000 Ø Década da Acomodação Política do Movimento operário e popular Ø Eleição em 2002 de um presidente operário Lula. Ø A repressão do período Collor e Cardoso foi substituída por uma política de pequenas concessões; Ø Política de cooptação dos movimentos sindicais e populares; Ø Lideranças Sindicais assumindo postos do Governo Lula; Ø Implementação de Políticas compensatórias;

Ø Ø Ø 2004 – 2007 Retomada do movimento sindical Greves no serviço público e estatais, principal reivindicação reajuste salarial; Greve dos metalúrgicos, que contou com a participação de 170 mil grevistas; Trabalhadores da construção civil, 130 mil trabalhadores; Correios, 80 mil trabalhadores; Descompasso entre as direções das centrais e base do movimento; Violência no Campo: 1117 ocorrências de conflitos com a morte de 1. 493 trabalhadores rurais.

CONJUNTURA ATUAL

Participação e Controle Social na Saúde Conferência e Conselho de Saúde - Finalidades Ø Na Conferência de Saúde deve-se avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo poder executivo ou pelo Conselho de Saúde. Ø O Conselho de Saúde é um órgão permanente, deliberativo, colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Controle Social e políticas de Saúde – (Aldaíza Sposati e Elza Lobo) Ø Concepção de Saúde: direito à saúde é mais do que direito ao consumo de saúde. É mais do que a democratização do consumo da assistência médica. Ø Como fazer com que as leis deixem de ser apenas um instrumento formal? Ø Controle social, como instrumento de mudança, alteração da situação.

Participação Social na Política de Saúde LEGISLAÇÃO

Regulamentação do SUS Ø Lei Orgânica da Saúde – Princípios e Diretrizes - ART. 7, INCISO VIII: “Participação da Comunidade”. Ø Lei 8. 142 – Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Estabelece duas instâncias colegiadas: Ø Conselhos e Conferências de Saúde

Composição do Conselho de Saúde o O Conselho de Saúde é composto por 50% de entidades de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% gestores e prestadores de serviço (resolução nº 33/92 e nº 333 do Conselho Nacional de Saúde). o Eleição do Conselho deve ocorrer na Conferência de Saúde

CONTROLE SOCIAL NO SUS > Década 2000 Ø Aprovação da PEC 29 (financiamento da saúde) e luta pela sua regulamentação; Ø Consolidação dos mecanismos de controle social. Ø 1 Conselho Nacional de Saúde Ø 26 Conselhos Estaduais de Saúde Ø 1 Conselho no Distrito Federal Ø 5. 559 Conselhos Municipais de Saúde. Ø Aconteceram 13 Conferências Nacionais e 8 Estaduais

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO Ø Avaliar e contribuir na definição da política de saúde do município; Ø Aprovar o plano de saúde; Ø Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos fundos de saúde e acompanhar a sua movimentação; Ø Fiscalizar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da área da saúde; Ø Apreciar e aprovar e relatório trimestral de gestão; Ø Acompanhar a implementação das resoluções da Conferência Municipal de Saúde; Ø Receber e encaminhar as reclamações dos usuários quanto ao funcionamento do SUS Ø Convocar a Conferência Municipal de Saúde;

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO Ø Ø Ø Eleger coordenação do Conselho (mesa diretora); Eleger secretaria executiva; Elaborar seu regimento interno; Estabelecer periodicidade das reuniões; Fazer ata de todas as reuniões ; Formular resoluções das principais decisões do Conselho; Estabelecer comissões internas; Assessoria ao Conselho (Comissões técnicas); Estabelecer dotação orçamentária; Política de Comunicação; Autonomia Participar da Plenária de Conselhos (estadual e nacional;

ATUAÇÃO DO CONSELHEIRO DE SAÚDE Ø Criar e manter mecanismos permanentes de informação e interlocução com os setores da sociedade ou entidades que os representam; Ø O representante tem que ser reconhecido pelo grupo que representa; Ø O representante não pode falar em seu nome pessoal, ele deve ser porta voz de uma coletividade que o reconhece e que dará sustentação às suas decisões. Ø Se capacitar para analisar e interpretar os documentos (plano de saúde) e outros instrumentos de gestão do SUS;

DESAFIOS è Pauta definida pelos segmentos que compõem o conselho; è Planejamento participativo è Democratização das informações ao Conselheiros; è Formação permanente sobre SUS; è Capacitação técnica e política; è Autonomia do Conselho, garantindo infraestrutura para seu funcionamento; è Criar canais de demanda e encaminhamentos; è Respeito ao Conselho, o Gestor deve implementar as deliberações do Conselho;

DESAFIOS Ø Ampliação dos espaços de controle social - criação dos conselhos locais de saúde; Ø Articulação da Saúde com outras políticas públicas, entendendo- a como resultado das condições de vida. Ø Elaboração de materiais didáticos destinados a população; Ø Mobilização permanente da sociedade na defesa do Sistema Único de Saúde; Ø Consciência por parte da população que o orçamento do município são recursos públicos , arrecadados por todos os brasileiros;