Gesto para o SUS PACTO DE GESTO Compromisso

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Gestão para o SUS

Gestão para o SUS

PACTO DE GESTÃO Compromisso pactuado e assumido pelos gestores de saúde das três esferas

PACTO DE GESTÃO Compromisso pactuado e assumido pelos gestores de saúde das três esferas de governo, visando qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde, em razão de seus princípios e diretrizes.

Formalização do Pacto de Gestão • Termo de Compromisso assinado de forma tripartite, contendo

Formalização do Pacto de Gestão • Termo de Compromisso assinado de forma tripartite, contendo responsabilidades e compromissos sanitários e de gestão, com prazos, vigências e metas. Esses compromissos são orientados pelos seguintes eixos: ü A redução das desigualdades em saúde; ü Ampliação do acesso com qualificação e humanização da atenção; ü Redução de riscos e agravos à saúde; ü Aprimoramento dos mecanismos de gestão, financiamento e controle social.

Compromissos Sanitários • • • Redução da mortalidade materna e infantil; Eliminação da hanseníase

Compromissos Sanitários • • • Redução da mortalidade materna e infantil; Eliminação da hanseníase e controle da tuberculose, dengue, malária, DST/AIDS e doenças imunopreviniveis; Controle da Hipertensão e do Diabetes; Redução da desnutrição e de outros distúrbios nutricionais; Redução de riscos à saúde, relacionados às desigualdades étnicas, raciais, regionais e sociais; e de grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade.

Compromissos Sanitários • • • Garantia de acesso à atenção básica universal e de

Compromissos Sanitários • • • Garantia de acesso à atenção básica universal e de qualidade, com incorporação da saude bucal, mental e dos trabalhadores (básica e especializada); Garantia das ações de vigilância em saude – ambiental, epidemiológica e sanitária; Redução da morbi-mortalidade por causas externas e garantia do acesso à urgência e emergência; Qualificação do atendimento integral, reorganizando o modelo de atenção; Garantia de acesso aos medicamentos e outros insumos estratégicos.

EIXOS Foram definidos, na CIT de Agosto de 2004, 7 eixos: ü ü ü

EIXOS Foram definidos, na CIT de Agosto de 2004, 7 eixos: ü ü ü ü Responsabilização sanitária; Regionalização solidária e cooperativa; Planejamento, programação e avaliação; Financiamento; Regulação e normatização; Gestão do trabalho e educação em saúde; Participação social e controle público do sistema.

Responsabilidade Sanitária Assumir o compromisso de formular políticas de saúde com base nas necessidades,

Responsabilidade Sanitária Assumir o compromisso de formular políticas de saúde com base nas necessidades, necessidades no sentido geral, não só relacionadas às questões assistenciais; buscando superar as iniqüidades. Desenvolver ou levantar tecnologia para operacionalizar a identificação e o mapeamento de "necessidades de saúde". Esta tecnologia deve considerar: ü O olhar do usuário; ü A rede de serviços já existente; ü Atores sociais presentes no território; ü Informações epidemiológicas e sociais.

Responsabilidade Sanitária Todo município é responsável pela integralidade da atenção do seu munícipe (incluindo

Responsabilidade Sanitária Todo município é responsável pela integralidade da atenção do seu munícipe (incluindo ações de promoção), pela pactuação e referência da atenção que ocorre fora do seu território, em cooperação com o estado e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional/estadual. Pactuação da micro – responsabilização sanitária, onde o município deve territorializar os serviços explicitando responsabilidades, compromissos e vínculos das equipes com a população do território.

Responsabilidade Sanitária O município deve assumir integralmente a gerência de toda a rede de

Responsabilidade Sanitária O município deve assumir integralmente a gerência de toda a rede de atenção básica, considerando a particularidade na atenção à saúde da população indígena. O município deve assumir a gestão das unidades do seu território, pactuando regionalmente as suas referências e constituindo uma co-gestão, com o estado e outros municípios, do processo de regulação destes serviços, quando se tratar da referência inter-municipal. As unidades sob gerência estadual também devem compor a rede sob gestão municipal.

Responsabilidade Sanitária Desenvolver um processo de regulação, planejamento, programação e avaliação. Deverá ser definido

Responsabilidade Sanitária Desenvolver um processo de regulação, planejamento, programação e avaliação. Deverá ser definido na regulação qual a responsabilidade do município que encaminha, de acordo com a programação pactuada. O gestor federal apoiará o gestor estadual e este os municípios para que assumam integralmente sua competência de gestor pleno da atenção à saúde.

Regionalização Solidária e Cooperativa Objetivos fundamentais: Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais

Regionalização Solidária e Cooperativa Objetivos fundamentais: Garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a eqüidade; • • Promover a integralidade da atenção; • Racionalizar os gastos e otimizar os recursos; • Potencializar o processo de descentralização.

Regionalização Solidária e Cooperativa As Regiões de Saúde são recortes territoriais, com o fim

Regionalização Solidária e Cooperativa As Regiões de Saúde são recortes territoriais, com o fim de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de universalidade, eqüidade e integralidade das ações e serviços de saúde. Podem se organizar em: ü Regiões infraestaduais e compostas por mais de um município; ü Regiões intramunicipais organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional; ü Regiões interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados, tais como as Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDE, ou similares; ü Regiões fronteiriças, quando o território regional de saúde envolve os países vizinhos.

Mecanismos de Organização Regional • Colegiado de Gestão Regional - espaço de decisão política

Mecanismos de Organização Regional • Colegiado de Gestão Regional - espaço de decisão política e de definição das prioridades de ação regional. Formado pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios e por representantes do gestor estadual; • Câmaras Técnicas Provisórias ou Permanentes - apoio técnico necessário ao Colegiado de Gestão; • Plano Regional de Saúde - elaborado pelo Colegiado Regional de Gestão; • Programação Assistencial e Orçamentação - PPI • Plano Regional de Investimentos - PRI

Regionalização Solidária e Cooperativa Criar espaços regionais, Plenárias Regionais, para a vocalização dos interesses

Regionalização Solidária e Cooperativa Criar espaços regionais, Plenárias Regionais, para a vocalização dos interesses da comunidade regional num processo participativo de construção e implementação do SUS; Termo de Compromisso Regional - deverá ser estabelecido a partir da concordância com o Plano Regional de Saúde e comprometimento com as responsabilidades acordadas para a execução das ações; O reconhecimento das regiões de saúde pelo SUS deve ser feito pelas Comissões Intergestores Bipartites e pela Comissão Intergestores Tripartite.

FINANCIAMENTO O horizonte da proposta de alteração do financiamento é construir um processo de

FINANCIAMENTO O horizonte da proposta de alteração do financiamento é construir um processo de alocação mais eqüitativo, que considere as diferenças locos-regionais e as variáveis sócio -epidemiológicas.

FINANCIAMENTO • Garantia de recursos e monitoramento - este ponto será monitorado pela aplicação

FINANCIAMENTO • Garantia de recursos e monitoramento - este ponto será monitorado pela aplicação da Lei de Responsabilidade Sanitária; • Desfragmentação do financiamento - proposta em construção; • Estratégias de investimento - estabelecidas em consonância com os respectivos planos de saúde, garantindo, além dos recursos de investimento, a sustentabilidade do custeio.

FINANCIAMENTO • Qualificação da gestão - pactuar incentivos como linhas de financiamento para a

FINANCIAMENTO • Qualificação da gestão - pactuar incentivos como linhas de financiamento para a implementação de políticas que apontam para ganhos de qualidade do Sistema, na ampliação do acesso, integralidade e humanização da atenção à saúde; • Transferência de recursos estaduais fundo a fundo para os municípios.

REGULAÇÃO • Articular e integrar as ações de Contratação, Controle, Regulação Assistencial e de

REGULAÇÃO • Articular e integrar as ações de Contratação, Controle, Regulação Assistencial e de Avaliação da Atenção à Saúde. • Articular e integrar as ações da Regulação da Atenção à Saúde com outras ações da Regulação sobre Sistemas de Saúde como: ü Auditoria; ü Ouvidoria; ü Regulação da Saúde Suplementar; e ü Outras de Controle Público.

PROGRAMAÇÃO – Eixos da PPI • Centralidade da atenção básica; • Integração das programações;

PROGRAMAÇÃO – Eixos da PPI • Centralidade da atenção básica; • Integração das programações; • Novas aberturas programáticas; • Fontes dos recursos programados; • Processo de programação - relação intergestores.