GESTO ESTADUAL DA ASSISTNCIA SOCIAL EM ALAGOAS 2011

GESTÃO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS / 2011

Instrumentos de Gestão – Pacto de Aprimoramento da Gestão - PAG; – Política Estadual de Assistência Social – PEAS; – Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC.

Pacto de Aprimoramento da Gestão – PAG – Instrumento fundamental de gestão que expressa a adesão dos Estados e do DF ao SUAS; – Agenda de compromissos firmados com o MDS para o aprofundamento das responsabilidades da esfera estadual e do DF na implementação do SUAS; – Mecanismo de fortalecimento da ação cooperada entre os 3 entes federados;

Histórico do Pacto 2007 • Assinatura do Pacto pelos 26 Estados, DF e MDS tendo vigência inicial de 2 anos, devendo ser revisto a cada biênio; 2008 /2009 • Fomento do MDS à definição: -de Diretrizes e Ações Prioritárias para 2009/2010; -do Incentivo à Gestão Estadual – IGE; -da construção de indicadores e de metodologia monitoramento e avaliação dos PAGs; para

Histórico do Pacto 2008 /2009 (continuação) • Início de um amplo processo de avaliação do PAG pelo FONSEAS, com a participação de Secretários , Secretários Adjuntos e representantes dos Estados; documento orientador do FONSEAS aos Estados, acerca do Pacto; • Aprovação pelo CNAS da Prorrogação do Pacto;

Histórico do Pacto 2010 • Realização pelo FONSEAS de encontros regionais para avaliar e propor redefinições de conteúdos do PAG; • Elaboração e apresentação ao MDS e à CIT do documento do FONSEAS com a proposta de uma nova versão e sistemática para o Pacto; • Pactuação na CIT das prioridades nacionais para o quadriênio de 2011/2014. (Res. Nº 17, de 18/12/2010)

• Vigência de 04 anos; • Avaliação nacional bianual das ações previstas e balanço dos resultados; • Avaliação anual do cumprimento das prioridades do Pacto no âmbito das instâncias de pactuação e controle social dos Estados e do Distrito Federal.

Prioridades Nacionais 2011 -2014 PRIORIDADE I – Adequação organizacional e programática dos órgãos estaduais e do Distrito Federal, órgãos gestores da assistência social, para adequação ao SUAS; PRIORIDADE II – Organização do território estadual e do Distrito Federal em regiões/microrregiões de assistência social, com identificação para orientar a implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência;

Prioridades Nacionais 2011 -2014 PRIORIDADE III – Prestação de apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família; PRIORIDADE IV – Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento de programas de capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros;

Prioridades Nacionais 2011 -2014 PRIORIDADE V – Implantação e implementação do Sistema Estadual de Informação, Monitoramento e Avaliação; PRIORIDADE VI – Municipalização da execução direta dos serviços de Proteção Social Básica, contendo metas, responsáveis e prazos;

Prioridades Nacionais 2011 -2014 PRIORIDADE VII – Cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial; PRIORIDADE VIII – Apoio ao exercício da participação e do controle social. Obs. : Em Alagoas deverá ser incorporada uma prioridade estadual: Interface entre a Assistência Social e a Segurança Alimentar e Nutricional.

Matriz orientadora para elaboração do Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e Distrito Federal - DF • Unificação do planejamento das prioridades nacionais revisadas no âmbito do Fórum Nacional de Assistência Social – FONSEAS e pactuadas na Comissão Intergetores Tripartite – CIT, conforme a Resolução n. 17 de 18 de novembro de 2010.

• Fluxo de elaboração do pacto no âmbito dos Estados e do DF ----------- Até agosto de 2011

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 – Reafirma o compromisso do Estado com a qualificação do SUAS; – Constitui uma ferramenta fundamental para o planejamento e gestão; – Pauta-se no Plano Decenal e no Pacto de Aprimoramento da Gestão – PAG; – Baseia-se nas diretrizes e princípios estabelecidos nos marcos legais da Política de Assistência Social.

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 • Trabalho assessorado pela equipe de consultores e técnicos do MDS e coordenado e sistematizado pela equipe SEADES. • Procedimentos Metodológicos - PEAS/AL - Construção democrática e participativa com a contribuição de: – Gestores, técnicos, trabalhadores do SUAS e conselheiros estaduais e municipais da Assistência Social e conselheiros de direito, COEGEMAS, NUTAS; – Universidade, entidades parceiras, instâncias deliberativas, comissões e órgãos de pactuação e articulação da Política de Assistência Social e outras políticas, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Secretarias e outros.

Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 • Elaboração do diagnóstico socioassistencial: o Eixos temáticos: – – – – – o Contexto socioeconômico Estadual; Gestão e Planejamento; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Gestão do Trabalho; Regulação; Financiamento; Informação, Monitoramento e Avaliação; Controle Social. Interface da Assistência Social com a Segurança Alimentar e Nutricional

• Plano Estadual de Assistência Social – 2011/2015 • Elaboração de Diagnóstico com base nos 102 Planos Municipais de Assistência Social e fontes oficiais de dados socioeconômicos, entre outros; • Validação do diagnóstico socioassistencial; • Definição do Plano de Metas e validação das diretrizes, objetivos e metas; • Apreciação e aprovação do PEAS pelo Conselho Estadual de Assistência Social; • Conclusão e publicação do Plano Estadual de Assistência Social; • Elaboração da Programação Anual 2011.

Plano Estadual de Capacitação Continuada – PECEC – 2011/2015 e Educação • É uma ferramenta fundamental de gestão para a valorização e qualificação dos trabalhadores, gestores e conselheiros da área, tendo em vista o aprimoramento da prestação de benefícios e serviços socioassistenciais à população.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC 2011/2015 • Construído com a participação e o envolvimento do conjunto de atores governamentais e não-governamentais que integram a Política de Assistência Social no âmbito do estado e municípios; • Parte da análise da realidade dos recursos humanos na área da Assistência Social no Estado e do levantamento das demandas, necessidades e especificidades de cada região; • Aponta as possibilidades de avanços, diretrizes, linhas programáticas, metas e estratégias de execução para os próximos 04 (quatro) anos.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 RETROSPECTIVA Aprovado pelo CEAS (Resolução nº 006 de 20/04/2011)

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 • Estrutura operacional e pedagógica adequada à demanda diagnosticada e qualificada em função de categorias funcionais e de acordo com os diferentes níveis de escolaridade; • A proposta de formação continuada será executada através de capacitações, cursos de atualização, cursos de especialização e mestrado.

Plano Estadual de Capacitação e Educação Continuada – PECEC - 2011/2015 • A elaboração do PECEC/AL foi orientada pelo que estabelece a NOB-RH, considerando as especificidades da realidade local; • O PECEC é passível de ajustes a partir da Política Nacional de Capacitação atualmente em processo de construção pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.