Gesto Democrtica Coordenao de Apoio Direo e Equipe

Gestão Democrática Coordenação de Apoio à Direção e Equipe Pedagógica - CADEP Benjamin Perez Maia Gisele D’angelis Bogoni

O que é Gestão Democrática? Gestão Democrática é o processo político através do qual as pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. Este processo, sustentado no diálogo e na alteridade, tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito a normas coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola.

Gestão Democrática na Legislação CF/88: Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – gestão democrática do ensino público, na forma da Lei. LDB/96: Art. 3 o. : O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas de GD (. . . ): I – participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalente. Art. 15: Os sistemas de ensino assegurarão às escolas progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

Gestão Democrática na Legislação Deliberação 16/99, CEE/PR: n Art. 4. ° - A comunidade escolar é o conjunto constituído pelos corpos docente e discente, pais de alunos, funcionários e especialistas, todos protagonistas da ação educativa em cada estabelecimento de ensino. n § Único: A organização institucional de cada um desses segmentos terá seu espaço de atuação reconhecido pelo regimento escolar. n Art. 5. ° - A Direção Escolar tem como principal atribuição coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica, eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida pelo estabelecimento. n Art. 6. º - A gestão escolar da escola pública, como decorrência do princípio constitucional da democracia e colegialidade, terá como órgão máximo de direção um colegiado. n § 1. º - O órgão colegiado de direção será deliberativo, consultivo e fiscal, tendo como principal atribuição estabelecer a proposta pedagógica da escola, eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino. n § 2. º O órgão colegiado de direção será constituído de acordo com o princípio da representatividade, devendo abranger toda a comunidade escolar, cujos representantes nele terão, necessariamente, voz e voto. n § 3. º Poderão participar do órgão colegiado de direção representantes dos movimentos sociais organizados, comprometidos com a escola pública, assegurando-se que sua representação não ultrapasse 1/5 (um quinto) do colegiado

Democratizar o acesso e as condições de oferta ACESSO (INEP 2001) n Educação Infantil: q Freqüência à escola: n n CONDIÇÕES DE OFERTA (INEP, 2002): n 0 - 3 anos (10, 6%) 4 -6 anos (65, 6%) Déficit: 10 milhões de vagas q q Ensino fundamental: q q q Brasil(8, 5) Paraná (8, 4) Brasil(6, 6) Paraná (6, 8) Taxa média de conclusão: n q q q Número médio de séries concluídas: n q q Tempo médio de permanência: n Brasil(62%) Paraná (65%) Taxa de reprovação: n Brasil (13, 8) Paraná (9, 9) Estabelecimentos de ensino fundamental: Abastecimento de água: 98% Energia elétrica: 95% Biblioteca: 55, 6% Laboratório: 19% Quadra de esportes: 48% Alunos por turma: n n Brasil (26, 9) Paraná (28, 7) Educação Infantil/Creches (alunos por turma): q Brasil (21, 8) Paraná (20, 4)

Problemas nas relações üEscola/Comunidade As pessoas que trabalham na escola, por vezes, vêem-se como proprietários dela; üAs pessoas que trabalham na escola, particularmente os docentes, por vezes pensam que a participação comunitária pode ameaçar sua autoridade pedagógica; üOs dirigentes escolares muitas vezes não gostam de socializar o poder; üOs familiares dos alunos e a sociedade toda (incluindo os profissionais da educação) têm pouca experiência com o controle social; üOs familiares dos alunos não são bobos e não participam daquilo que é um “jogo de faz de conta” democrático; üOs familiares dos alunos não gostam muito de se envolver nas questões “internas” da escola, a menos que tenha relação imediata com o seu filho; üA escola, por vezes, acumula más experiências com formas inadequadas de participação comunitária; üHá pequena cultura de participação, dentro e fora da escola.

Dificuldades para a Gestão Democrática Dificuldades Externas à Escola a pequena vontade política; contrariedade à idéia de participação política; Dificuldades Internas resistência à socialização do poder; visão patrimonialista; Dificuldades Gerais cultura democrática ainda pouco consolidada nos diversos segmentos da sociedade. dificuldades em entender a importância do Controle Social.

Mecanismos da Gestão Democrática n n n Conferência Municipal da Educação; Conselho do FUNDEF (CACS); Outros Conselhos; Orçamento Participativo na Educação; Eleições para diretores. n n n Conferência Local da Comunidade Escolar/ Assembléia Escolar; Conselho de Escola; Orçamento Participativo Local; Associação de Pais; Grêmio Estudantil; (Rotatividade do quadro de diretores da escola).

ESTRUTURA DEMOCRÁTICA NO MBITO ESCOLAR: 1ª compreensão de que a educação é um direito de todos; n n 2ª é preciso que a escola estatal seja compreendida como serviço público, no sentido de que a educação é uma ação de interesse público e neste sentido “a lei e o funcionário público são, respectivamente, o meio e o agente daquele interesse público”. n Dispor de informações suficientes para que ao tomar parte de conselhos e similares pais, professores, funcionários e gestores possam construir posições por meio do debate racional. n Realizar o controle social sobre a coisa pública.

CONSELHO ESCOLAR q q É a instituição que cotidianamente coordena a gestão escolar. É o órgão responsável pelo estudo e planejamento, debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais ações do dia-a-dia da escola tanto no campo pedagógico, como administrativo e financeiro. É um grupo de representantes de pais, professores, alunos, funcionários, direção, equipe pedagógica e comunidade organizada, que reúnese para sugerir medidas e soluções ou para tomar decisões.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS: n É um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários que buscam a integração dos segmentos escolares, para discutirem as políticas educacionais e o Projeto Político. Pedagógico da escola Pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.

GRÊMIO ESTUDANTIL: n É o órgão máximo de representação dos estudantes a serviço da ampliação da democracia na escola, através das suas funções de representação e organização dos alunos, contribui para a efetivação de uma educação emancipatória e transformadora.

Conselho de classe n É um órgão colegiado, presente na organização da escola, em que os professores das diversas disciplinas, juntamente com a direção, equipe pedagógica e alunos representantes de turma, reúnem-se para refletir, avaliar e propor ações no acompanhamento do processo pedagógico da escola.

ROTATIVIDADE NO QUADRO DE DIRIGENTES: · As eleições são fundamentais para o processo de renovação e rotatividade dos quadros dirigentes escolares, assim as eleições devem evitar que educadores se “perpetuem” no cargo de diretores.

Democracia: Princípio e Método n n Princípio: A democracia sustentando as relações humanas, tendo o diálogo e a alteridade como base para a sua edificação. Método: Organização formal da democracia com os devidos procedimentos que garantem a efetivação do princípio, nos procedimentos de gestão da coisa pública e das relações sociais.

A Democracia e o Diálogo A relação entre as pessoas é uma relação horizontal, uma relação entre iguais. Dessa forma, não se deve negar o outro, senão estará negando a si próprio. Deve-se reconhecer os direitos dos outros, pois assim os seus também serão reconhecidos. A Democracia deve, sempre, visar o viver bem coletivo. A base para a construção de uma A base para a construção de relação uma relação democrática - o dialogo democrática éo diálogo.

PODER n O poder pode (e deve) ser socializado, isto é, as relações humanas podem ser controladas por todos os envolvidos nelas mesmas, de sorte que todos sejam co-responsáveis pela direção que essas relações irão tomar, ou seja, que todos se assumem com autoridade parte das responsabilidades sobre os destinos das suas próprias relações. n “O fato de alguém ser investido de autoridade, ou seja, probabilidade de ter cumpridas determinadas ordens, não significa que essas ordens, representem a sua vontade” (paro, 1995, p. 77).

AUTONOMIA n A autonomia somente existe na proporção em que ela acontece nas relações sociais e por este caminho ela é construída. Tanto no plano individual, como no plano coletivo ou institucional. n A liberdade de ambos somente existe quando ambos são livres ao mesmo tempo, senão há sentido para a liberdade, nem para a autonomia.

n “Não há ‘autonomia da escola’ sem ‘autonomia dos indivíduos’ que a compõem. Ela é portanto o resultado da ação concreta dos indivíduos que a constituem, no uso das suas margens de autonomia relativa. Não existe uma ‘autonomia’ da escola em abstrato fora da ação autônoma organizada dos seus membros” (barroso, p. 186).

n n O PAPEL POLÍTICO DOS DIRIGENTES A função do diretor é a de coordenar o trabalho geral da escola, lidando com os conflitos decorrentes especialmente das relações de poder, mas encaminhando e/ou solucionando os problemas desse cotidiano objetivando sempre o melhor para o desenvolvimento da função pedagógica da escola.

n “A escola é uma instituição de natureza educativa. Ao diretor cabe, então, o papel de garantir o cumprimento da função educativa que é a razão de ser da escola. Nesse sentido, é preciso dizer que o diretor de escola é antes de tudo, um educador; antes de ser administrador ele é um educador” (Saviani, 1996, p. 208)

n O diretor de escola ocupa posição importante na estrutura do ensino público, uma vez que responde pela articulação da escola comunidade em que se insere e, também com a rede que compõe o sistema de ensino. Além disso e acima de tudo, deve garantir o bom funcionamento da escola, visando o melhor atendimento pedagógico aos alunos.

q GESTÃO DEMOCRÁTICA n Realizar uma gestão democrática significa acreditar que todos juntos têm mais chances de encontrar caminhos para atender às expectativas da sociedade a respeito da atuação da escola. Ampliando o número de pessoas que participam da vida escolar, é possível estabelecer relações mais flexíveis e menos autoritárias entre educadores e comunidade escolar. n Quando pais e professores estão presentes nas discussões dos aspectos educacionais, estabelecem-se situações de aprendizagem de mão dupla: ora a escola estende sua função pedagógica para fora, ora a comunidade influencia os destinos da escola. As famílias começam a perceber melhor o que seria um bom atendimento escolar, a escola aprende a ouvir sugestões e aceitar influências.

n É importante que as pessoas participem da discussão, em igualdade de condições, sem ter receio de expor posições contrárias. A manipulação de reuniões, na condução de decisões que privilegiam grupos ou mesmo interesses pessoais, pode gerar situações em que o autoritarismo surge, com máscaras de gestão democrática.

DEMOCRACIA n “A democracia, modelada sobre o mercado e sobre a desigualdade sócioeconômico, é uma farsa bem sucedida, visto que os mecanismos por ela acionados destinam-se apenas a conservar a impossibilidade efetiva da democracia. Se na tradição do pensamento democrático, democracia significa: a) igualdade, b) soberania popular, c) preenchimento das exigências constitucionais, d) reconhecimento da maioria e dos direitos da minoria, e) liberdade; torna-se óbvia a fragilidade democrática no capitalismo”. (Chauí, 1997, p. 141)

COMO CONSTRUIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA NUM PROCESSO DE APRENDIZADO COLETIVO ? Formação Continuada Construção do PPP Fortalecimento Grêmio Estudantil Eleição de Diretores GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA Democratização das Relações de Poder Política Educacional e Financiamento Público da Educação Conselho Escolar e APMF Respeito a Diversidade