Gesto de Recursos Hdricos no Estado do Rio

Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro Eloisa Elena Torres Coordenação Divisão de Outorga DGRH-SERLA eloisa. torres@serla. rj. gov. br

1 bilhão de pessoas sem acesso a água potável no mundo

2 bilhões sem infra-estrutura de saneamento 3 milhões de crianças morrem a cada ano

Muitos rios não mais alcançam os mares 50% das zonas úmidas desapareceram

20% das espécies de peixes de água doce estão extintas ou ameaçadas

Conseqüências da Ocupação Desordenada Enchentes urbanas Construções nas margens dos rios Saneamento insuficiente

Conflitos entre Usuários Cidades x Cidades Irrigação x Abastecimento Urbano Geração de Energia x Navegação

160 m 3/s 119 m 3/s 109 m 3/s 250 m 3/s 190 m 3/s 160 m 3/s Usina Elevatória de Santa Cecília 90 m 3/s SITUAÇÃO NORMAL 71 m 3/s PERÍODO SECO m 3/s ESTIAGEM 2003 51

Vista da captação de água da CEDAE no Rio Guandu

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Histórico • Década de 60, Europa início do processo de planejamento e gestão. • No Brasil Constituição de 1988 • Compete à União: “Instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e definir critérios de outorga e de direito de uso. ” • Lei nº 9433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos.

No Estado do Rio de Janeiro/ Base Legal: Lei 3239/99 -Lei Estadual de Recursos Hídricos cria o Sistema Estadual de Recursos hídricos; Lei 4247/03 -Lei Estadual de Cobrança. Sistema Estadual 1. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. CERHI; 2. Comitês de Bacia / (Agências de Bacia); 3. Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI); 4. SERLA: Órgão Gestor e Secretaria Executiva do CERHI.

SISTEMA NACIONAL / ESTADUAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Conselho CNRH Governo MMA Gestor “Parlamento das águas” Ente Executivo ANA Nacional SRH Estado CERHI SEA SERLA Comitês Federais Bacias Comitês Estaduais Agências de Bacia

Comitês instituídos ERJ: • • Comitê Estadual do Guandu: 2002 Comitê da Bacia do Macaé: 2003 Comitê Lagos São João: 2004 Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Guanabara Ecossistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá: 2005 • Comitê do rio Piabanha: 2005

Base Territorial para Gestão: Regiões Hidrográficas / Comitês Instalados no ERJ Comitê Piabanha Comitê Macaé Comitê Baía da Guanabara Comitê Guandu Comitê Lagos São João

Objetivos da Gestão: Gestão Reversão do processo de degradação dos recursos hídricos • Desenvolvimento sustentável com gestão participativa • Regulação dos usos: 1. segurança para o abastecimento público e privado; 2. proteção dos investimentos; 3. redução dos impactos decorrentes dos usos; 4. integração com o licenciamento ambiental.

Princípios da Política de Gestão 1. Água é essencial a vida, dotada de valores econômico, social e ecológico; 2. Unidade do ciclo hidrológico (fases aérea, superficial e subterrânea); 3. Bacia ou região hidrográfica como unidade para o gerenciamento;

Fundamentos da Política de Gestão 1. Descentralização administrativa (poder publico, usuários, comunidade, sociedade civil); 2. Acesso ‘a água é um direito de todos; 3. Uso prioritário: uso humano e dessedentação de animais.

Instrumentos de Gestão 1. Planos de Recursos Hidricos; 2. Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos; 3. Cobrança aos Usuários pelo Uso dos Recursos Hídricos; 4. Sistema Estadual de Informações em Recursos Hídricos. 5. Enquadramento de corpos hídricos

1 - PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS Orienta o gerenciamento de recursos hídricos, estuda as disponibilidades hídricas - Define as ações e programas. 2 - OUTORGA DE DIRETO DE USO A outorga do direito de uso de Recursos Hídricos - controle do uso, garantindo a todos os usuários o acesso à água. 3 - COBRANÇA A água é reconhecida como bem econômico-o usuário percebe o seu real valor e passa a racionalizar o uso da água Financiamento de programas e intervenções previstas pelos Planos de Bacia Hidrográfica. 4 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES EM RECURSOS HÍDRICOS Base geográfica de gestão - Cadastro de Usos e Usuários – CNARH-Recuperação da Rede Hidrometeorológica da SERLA.

Usos sujeitos a Outorga 1. Captação ou derivação de água superficial; 2. Extração de água subterrânea; 3. Lançamento de efluentes líquidos ou gasosos; 4. Aproveitamentos para hidroenergia; 5. Outros usos que alterem o regime, quantidade e qualidade;

Critérios de Outorga Balanço Hídrico 10 Q 7 Medição de vazão USO Balanço Hídrico A VAZÃO DE REFERENCIA ADOTADA HOJE PARA OUTORGA NO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO EM ALGUNS OUTROS ESTADOS, É DE 50% Q 7, 10 (valor restritivo e portanto a favor da segurança - mais fácil de ser garantido ao usuário na outorga)

Independem de outorga os usos dagua considerados insignificantes Uso dagua Insignificante ü Água superficial: 0, 4 L/s ou 34. 560 L/dia ü Água subterrânea: 0, 4 L/s e 5. 000 L/dia Prazos de outorga Mínimo: 5 anos Maximo: 35 anos

Cobrança pelo uso dagua - Objetivos 1. Reconhecer a água como bem econômico e indicar seu valor ao usuário; 2. Incentivar a racionalização do uso; 3. Obter recursos para financiamento de projetos e programas na bacia hidrográfica (PBH). Todos os usos outorgáveis são cobrados

Proteção dos Corpos Dagua e Aqüíferos 1. Projetos de Alinhamento de Rio (PAR); 2. Projeto de Alinhamento de Orla de Lagoa ou Laguna (PAOL); 3. Projeto de Faixa Marginal de Proteção (FMP); 4. Delimitação de PAOL e FMP; 5. Determinação do uso e ocupação permitido

Ação do Poder Publico 1. Outorgar uso dagua; 2. Controle técnico das obras; 3. Implantar e gerir Sistema Estadual de Informações em Recursos Hídricos. 4. Integração da Política dos Recursos Hídricos com as demais setoriais; 5. Poder de policia para usos e FMP; 6. Sistema de Alerta em emergências e situações hidrológicas criticas

Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro Regulação de Usos A SERLA ATUANDO NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Atribuições da SERLA: Regulação de usos e infra-estrutura hídrica • Monitoramento: 56 estações hidrometeorológicas, 20 telemétricas • Cadastro de Usuários: CNARH (Cadastro Nacional de Ususários de Água • Autorização perfuração de poços • Outorga quantidade e qualidade (integrada com o licenciamento ambiental) • Reserva de disponibilidade hídrica PCH’s • Demarcação de FMP • Aprovação de projetos que interfiram nos corpos hídricos: Termo de permissão de uso • Sistema de Informações em Recursos Hídricos • Manutenção, recuperação dos corpos hídricos e estruturas hidráulicas • Obras de controle de cheias

Obrigada! Eloisa Elena Torres Coordenação da Divisão de Outorga Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos www. serla. rj. gov. br