GESTO AMBIENTAL CONFERNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE Profª: Cristiane M. Zanini
Principais Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente • Em dois momentos as Nações Unidas reuniram-se para debater questões globais com vistas à busca de soluções para os problemas de ordem ambiental que afligem o Planeta:
Principais Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente • a primeira vez em Estocolmo, em 1972, • e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992.
«Estocolmo 1972» • Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo.
«Estocolmo 1972» • Em Estocolmo - Suécia, no período de 5 a 16 de junho de 1972 ocorreu a reunião de 113 países para participarem da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. • Foi Presidida pelo canadense Maurice Strong.
«Estocolmo 1972» • Essa Conferência chamou a atenção das nações para o fato de que a ação humana estava causando séria degradação da natureza e criando severos riscos para o bem estar e para a própria sobrevivência da humanidade.
«Estocolmo 1972» • Visão Antropocêntrica: para a qual a natureza existe para servir ao homem, e não haveriam limites éticos ao uso de recursos naturais e à intervenção e transformação dos ambientes naturais para servir aos interesses humanos.
«Estocolmo 1972» • Esta noção faz parte do pensamento moderno que surgiu com a revolução industrial no século XVIII, que supõe que os recursos da natureza seriam infinitos, e que a capacidade humana de encontrar soluções para seus problemas, necessidades e ambições, através da ciência, da tecnologia e pela organização de grandes sistemas administrativos e produtivos, seriam também ilimitados.
«Estocolmo 1972» • O antropocentrismo é também uma visão extrema, na medida em que não coloca limites à ação de indivíduos ou firmas, vê com ceticismo todas as tentativas de proteger e regular o uso dos ambientes e dos recursos naturais, sem atentar para os evidentes problemas que a expansão descontrolada do uso dos recursos naturais vem criando.
«Estocolmo 1972» • A Conferência foi marcada pelo confronto entre as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento.
«Estocolmo 1972» Países Desenvolvidos X Países em Desenvolvimento
«Estocolmo 1972» • Os países desenvolvidos estavam preocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre a Terra, propondo um programa internacional voltado para a Conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta, pregando que medidas preventivas teriam que ser encontradas imediatamente, para que se evitasse um grande desastre.
«Estocolmo 1972» • Questionavam a legitimidade das recomendações dos países ricos que já haviam atingido o poderio industrial com o uso predatório de recursos naturais e queriam impor a eles complexas exigências de controle ambiental, que poderiam encarecer e retardar a industrialização dos países em desenvolvimento.
«Estocolmo 1972» • Segundo Viola e Reis (1992: 83), o governo brasileiro, na Conferência de 1972, liderou o bloco de países em desenvolvimento que tinham posição de resistência ao reconhecimento da importância da problemática ambiental (sob o argumento de que a principal poluição era a miséria) e que se negavam a reconhecer o problema da explosão demográfica.
«Estocolmo 1972» • A visão na época era a de que os problemas ambientais eram originados da pobreza, que era a principal fonte de poluição e que dispor de mais alimentos, habitação, assistência médica, emprego e condições sanitárias tinha mais prioridade do que reduzir a poluição da atmosfera.
«Estocolmo 1972» • A posição do Brasil - na época sob o governo militar - era a de "Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde", como declarou o Ministro Costa Cavalcanti, na ocasião.
«Estocolmo 1972» • Ou seja, o desenvolvimento não poderia ser sacrificado por considerações ambientais dado que essa preocupação poderia prejudicar as exportações dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.
«Estocolmo 1972» • A posição defendida era de que todos tinham direito ao crescimento econômico. • Na Conferência de Estocolmo, o Brasil liderou 77 países (do total de 113 países) com acusações aos países industrializados e defesa do crescimento a qualquer custo.
«Estocolmo 1972» • Em protesto estendeu uma faixa com os dizeres: “Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos, dólares para o nosso desenvolvimento”.
«Estocolmo 1972» • Essa faixa é famosa, pois, reflete o pensamento da época de todos terem o direito de crescer economicamente mesmo que às custas de grande degradação ambiental. • Não se pode esquecer que o Brasil estava em pleno milagre econômico.
«Estocolmo 1972» • Não se pode deixar de lembrar que as denúncias internacionais e maiores preocupações com o meio ambiente ocorre em um mundo fortemente desigual e com interesses conflituosos.
«Estocolmo 1972» • Os diferentes graus de desenvolvimento permitiram as suposições de que o crescimento/desenvolvimento é possível a todos os países (basta trilhar o caminho certo) e que as preocupações com os problemas ambientais estivessem mais presentes em uns países do que em outros, portanto, adquiriam importâncias diferentes.
«Estocolmo 1972» • A ênfase da Conferência, estabelecida pelos países desenvolvidos, era decorrente do desenvolvimento econômico, industrialização, urbanização acelerada e esgotamento dos recursos naturais, mas, os países em desenvolvimento, defendiam o direito de crescer e, a exemplo do que ocorreu com os desenvolvidos, também não queriam se preocupar com as questões ambientais.
«Estocolmo 1972» • Os países do III Mundo (subdesenvolvidos, pobres, periféricos, como se queira denominar) concentravam a maior parte da população mundial e apresentavam as maiores taxas de natalidade e, como não eram desenvolvidos economicamente, foi totalmente lógico que reagissem com hostilidade.
«Estocolmo 1972» • Assim, os países pobres alegaram que os problemas ambientais são dos paises ricos derivados do excesso de produção e consumo. • Entendiam que o verdadeiro problema era que 2/3 da população mundial estava dominada pela pobreza, má nutrição, enfermidades, e que era necessário priorizar o desenvolvimento, portanto, a filosofia do crescimento zero era inaceitável.
«Estocolmo 1972» • Defendem que o principal problema ambiental era a pobreza e que esse reconhecimento dependia a continuidade da reunião.
«Estocolmo 1972» • O Primeiro Ministro indiano Indira Ghandi afirmou que a pobreza é a grande poluidora ao se referir ao fato de que os pobres precisam sobreexplorar seu meio ambiente para suprir as necessidades básicas.
«Estocolmo 1972» • Como alternativa à polarização entre as idéias de "crescimento zero" e de "crescimento a qualquer custo" propôs -se, na mesma Conferência de Estocolmo, a abordagem Ecodesenvolvimentista.
«Estocolmo 1972» • A abordagem ecodesenvolvimentista entende o problema ambiental como um subproduto de um padrão de desenvolvimento, mas que o processo de desenvolvimento somente se tornará possível pelo equacionamento do trinômio eficiência econômica, equidade social e equilíbrio ecológico (Carvalho, 1987).
«Estocolmo 1972» • Contrapondo-se à idéia da existência de um trade-off entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente (quer dizer, se há desenvolvimento não ocorre a preservação do meio ambiente ou se há preservação do meio ambiente não ocorre o desenvolvimento);
«Estocolmo 1972» • Trade-off ou tradeoff é uma expressão que define uma situação em que há conflito de escolha. • Ele se caracteriza em uma ação econômica que visa à resolução de problema mas acarreta outro, obrigando uma escolha. • Ocorre quando se abre mão de algum bem ou serviço distinto para se obter outro bem ou serviço distinto.
«Estocolmo 1972» • A Conferência produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a questões ambientais.
«Estocolmo 1972» • A Conferência, apesar de atribulada, gerou um documento histórico, com 24 artigos (infelizmente, com poucos compromissos efetivos) assinado pelos países participantes e teve como um de seus principais desdobramentos a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a primeira agência ambiental global.
«Estocolmo 1972» • Outro resultado formal foi um Plano de Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma série de problemas ambientais.
«Estocolmo 1972» • Na Conferência fica claro que o Homem é o centro da relação Homemmeio ambiente. A proposta dos 24 artigos trata a pobreza como causadora da degradação; não apóia o crescimento zero e sim crescimento com equilíbrio e afirma que deve ocorrer a preocupação com o crescimento populacional.
Princípios da Declaração de Estocolmo • 1. Os direitos humanos devem ser defendidos; apartheid o e o colonialismo devem ser condenados. • 2. Os recursos preservados. naturais devem ser • 3. A capacidade da Terra de produzir recursos renováveis deve ser mantida.
Princípios da Declaração de Estocolmo • 4. A fauna e a flora silvestres devem ser preservadas. • 5. Os recursos não-renováveis devem ser compartilhados, não esgotados. • 6. A poluição não deve exceder a capacidade do meio ambiente de neutralizála.
Princípios da Declaração de Estocolmo • 7. A poluição danosa aos oceanos deve ser evitada. • 8. O desenvolvimento é necessário à melhoria do meio ambiente. • 9. Os países em desenvolvimento requerem ajuda.
Princípios da Declaração de Estocolmo • 10. Os países em desenvolvimento necessitam de preços justos para suas exportações, para que realizem a gestão do meio ambiente. • 11. As políticas ambientais não devem comprometer o desenvolvimento. • 12. Os países em desenvolvimento necessitam de recursos para desenvolver medidas de proteção ambiental.
Princípios da Declaração de Estocolmo • 13. É necessário estabelecer planejamento integrado para desenvolvimento. um o • 14. Um planejamento racional deve resolver conflitos entre meio ambiente e desenvolvimento. • 15. Assentamentos humanos devem ser planejados de forma a eliminar problemas ambientais.
Princípios da Declaração de Estocolmo • 16. Os governos devem planejar suas próprias políticas populacionais de maneira adequada. • 17. As instituições nacionais devem planejar o desenvolvimento dos recursos naturais dos Estados. • 18. A ciência e a tecnologia devem ser usadas para melhorar o meio ambiente.
Princípios da Declaração de Estocolmo • 19. A educação ambiental é essencial. • 20. Deve-se promover pesquisas ambientais, principalmente em países em desenvolvimento. • 21. Os Estados podem explorar seus recursos como quiserem, desde que não causem danos a outros.
Princípios da Declaração de Estocolmo • 22. Os Estados que sofrerem danos dessa forma devem ser indenizados. • 23. Cada país deve estabelecer suas próprias normas. • 24. Deve haver cooperação em questões internacionais.
Princípios da Declaração de Estocolmo • 25. Organizações internacionais devem ajudar a melhorar o meio ambiente. • 26. Armas de destruição em massa devem ser eliminadas.
«Rio de Janeiro 1992» • Em 1988 a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. • Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992.
«Rio de Janeiro 1992» • Em 1989 a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como "Cúpula da Terra", e marcou sua realização para o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir com o Dia do Meio Ambiente.
«Rio de Janeiro 1992» • Dentre os objetivos principais dessa conferência, destacaram-se os seguintes: 1. examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente;
«Rio de Janeiro 1992» 2. estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos; 3. examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento;
«Rio de Janeiro 1992» 4. estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais; 5. reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência.
«Rio de Janeiro 1992» • Essa Conferência foi organizada pelo Comitê Preparatório da Conferência (PREPCOM), que foi formado em 1990 e tornou-se responsável pela preparação dos aspectos técnicos do encontro.
«Rio de Janeiro 1992» • Durante as quatro reuniões do PREPCOM antecedentes à Conferência, foram preparados e discutidos os termos documentos que foram assinados em junho de 1992 no Rio de Janeiro.
«Rio de Janeiro 1992» • A Conferência da ONU propiciou um debate e mobilização da comunidade internacional em torno da necessidade de uma urgente mudança de comportamento visando a preservação da vida na Terra.
«Rio de Janeiro 1992» • A Conferência ficou conhecida como "Cúpula da Terra" (Earth Summit), e realizou-se no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992, contando com a presença de 172 países (apenas seis membros das Nações Unidas não estiveram presentes), representados por aproximadamente 10. 000 participantes, incluindo 116 chefes de Estado.
«Rio de Janeiro 1992» • Além disso, receberam credenciais para acompanhar as reuniões cerca de 1. 400 organizações-nãogovernamentais e 9. 000 jornalistas.
«Rio de Janeiro 1992» • Como produto dessa Conferência foram assinados 05 documentos. São eles: 1. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 2. Agenda 21
«Rio de Janeiro 1992» 3. Princípios para a Administração Sustentável das Florestas 4. Convenção da Biodiversidade 5. Convenção sobre Mudança do Clima
RIO + 10 Em setembro de 2002, as Nações Unidas realizaram a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (também conhecida como Rio+10), em Joanesburgo, na África do Sul.
RIO + 10 Foi um encontro de alto nível reunindo líderes mundiais, cidadãos engajados, agências das Nações Unidas, instituições financeiras multilaterais e outros grandes atores, para avaliar a mudança global desde a histórica Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (também conhecida como a Cúpula da Terra, ou Rio-92).
O que a Rio +10 conseguiu decidir?
ENERGIA • Decisão: • Ampliar acesso a formas modernas de energia, mas sem prazos nem metas específicas • Derrotada proposta do Brasil e da União Européia para fixar meta global de 10%-15% de fontes renováveis de energia • Anunciadas parcerias com países pobres no valor de US$ 769 milhões Problema: • Um terço da população, ou 2 bilhões de pessoas, não têm acesso a energia moderna, como eletricidade e combustíveis fósseis
MUDANÇA CLIMÁTICA • Decisão: • Canadá, Rússia e China anunciaram que deverão ratificar o Protocolo de Kyoto (tratado para conter o efeito estufa) Problema: • Temperatura média da atmosfera global deve subir até 5, 8ºC até o ano 2100, se nada for feito para conter emissão de CO 2
ÁGUA • Decisão: • Cortar à metade, até 2015, número de pessoas sem acesso a água potável e esgotos • Anunciados projetos e parcerias que somam US$ 1, 5 bilhão para alcançar esses objetivos • Desse total, US$ 970 milhões virão dos EUA, em três anos Problema: • Em 2025, se nada for feito, 4 bilhões de pessoas (metade da população mundial) estarão sem acesso a saneamento básico
BIODIVERSIDADE • Decisão: • Reduzir perda de espécies até 2004, mas sem meta específica • Reconhecimento de que países pobres precisarão de ajuda financeira cumprir o objetivo • Reconhecimento do princípio da repartição de benefícios obtidos com espécies de países pobres Problema: • Até 50% das espécies poderiam desaparecer ou ficar em risco de extinção, até o final do século • Um quarto das espécies de mamíferos já ameaçadas
PESCA • Decisão: • Restaurar estoques pesqueiros a níveis sustentáveis até 2015, onde for possível • Estabelecer áreas de proteção marinha até 2012 Problema: • Regiões tradicionais de pesca, como a do bacalhau no Atlântico Norte, já entraram em colapso, com perda de 40 mil empregos no Canadá
AGRICULTURA • Decisão: • Apoio à eliminação de subsídios agrícolas que afetam exportações de países pobres, mas sem metas nem prazos Problema: • Países ricos subsidiam seus agricultores com mais de US$ 300 bilhões por ano
AJUDA AO DESENVOLVIMENTO • Decisão: • Reafirmado compromisso da Eco-92 de destinar 0, 7% do PIB de países ricos para ajuda ao desenvolvimento • Fundo Ambiental Global (GEF) recebe injeção de US$ 2, 9 bilhões Problema: • Meta não só não foi cumprida como caiu para 0, 22% desde 1992
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