Fundo Paulista de Habitao de Interesse Social FPHIS
Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) Reunião de instalação do Conselho Gestor do FPHIS 15 de dezembro de 2010
Porte das necessidades habitacionais do ESP Fonte: Fundação Seade. Pesquisa de Condições de Vida – PCV – 2006 / Elaboração : CDHU/DPF/ SPH/ Gerência de Pesquisa Habitacional, 2010. Concentração das necessidades habitacionais na população de baixa renda Famílias com renda de até 5 sm: 79 % dos domicílios em situação de déficit 80 % dos domicílios em situação de inadequação
Desafios para aumentar a capacidade de atendimentos habitacionais para as famílias de mais baixa renda Produção de habitação de interesse social pelo setor privado Financiamento da produção pública estadual • Os bancos privados não atendem a demanda de baixa renda pelo risco da operação e o baixo retorno. • As construtoras deixam de investir no segmento por não haver linhas de crédito que dêem liquidez aos imóveis. CDHU • Agente promotor e financeiro público que atua predominantemente na faixa até 5 sm • Agente distribuidor dos subsídios diretos concedidos pelo GSP • Necessidade de aumento de recursos para promoção de novos atendimentos habitacionais • Necessidade crescente de recursos para subsidiar o acesso à moradia digna • Necessidade de promover o estímulo à participação do setor privado
Fundamentos da nova proposta de atuação da Política Estadual de Habitação FOMENTO AO ATENDIMENTO HABITACIONAL DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA LEI 12. 801 • Sintomas de esgotamento do modelo que tem o setor público como o provedor quase exclusivo da habitação para as populações de baixa renda no Estado; • Necessidades das populações sem poder de compra não são atendidas pela oferta regular de mercado. O atendimento dessas populações tem se dado pela “oferta irregular” Oferta irregular: “é aquela que compromete as áreas de proteção dos mananciais, expõe a população a riscos da sua integridade física e moral, corrompe a malha urbana, pressiona a capacidade de atendimento dos serviços públicos e, em suma, degrada a condição de vida da população”; “São essas seqüelas da oferta irregular que transformam os problemas habitacionais de uma camada específica da população em um problema da sociedade como um todo, no objeto de interesse de uma Política Pública específica, a Política de Fomento à Habitação de Interesse Social”; • HIS : ”o atendimento habitacional promovido ou fomentado pelo Estado, voltado para as camadas da população que, em virtude das limitações da capacidade de pagamento, não são capazes de ser atendidas pela oferta regular de habitação do mercado imobiliário.
Aperfeiçoamento institucional para a Política de Habitação Conselho Estadual de Habitação (CEH) • Cria espaço institucional de discussão da Política Estadual de Habitação com os atores envolvidos Lei 12. 801/08 Decreto 53. 823/08 Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) • Organiza os recursos para o fomento da ações habitacionais de outros agentes promotores além do GESP • Organiza a distribuição dos subsídios • Possibilita a interface com outros fundos, como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Fundo Garantidor Habitacional (FGH) • Garantia do Risco de Crédito • Concessão de Aval • Cria estímulo à participação de agentes financeiros e promotores privados
Agentes do FGH e do FPHIS Agentes Promotores 1. fundações 2. sindicatos 3. associações comunitárias 4. cooperativas habitacionais 5. empresas públicas de habitação 6. empresas privadas da construção civil 7. quaisquer outras entidades públicas ou privadas que desempenhem atividades afins ou complementares Agente Operador “Corpo Técnico da CDHU, especialmente constituído para esse fim” Art, 4° Decreto. Nº 56. 477 de 03/12/2010 Agente Repassador (Instituição financeira depositária dos recursos dos ATUAÇÃO DESCENTRALIZADA Instituição Financeira Oficial fundos) • Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central Agente Financeiro • integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e • Agentes credenciados para esta atuação O FPHIS e o FGH terão Conselhos Gestores, presididos pelo Secretário da Habitação, responsáveis pela de alocação de recursos dos respectivos fundos.
Impactos esperados com a atuação do FPHIS Participação do Estado no SNHIS e utilização dos recursos do FNHIS Repassa recursos para viabilizar atuações, a serem desenvolvidas de forma descentralizada pelos agentes promotores públicos e privados Organiza a distribuição de subsídios para adequar a capacidade de pagamento da população de baixa renda ao encargo do financiamento habitacional Basesparaum um Sistema Paulista de Habitação Bases Sistema Paulista de Habitação • Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e gestão da Política Estadual de Habitação • Garantir recursos e priorizar sua aplicação de forma descentralizada • Instituir mecanismos de estímulo ao investimento privado e organizar agentes e parcerias aumento da produção e da abrangência da política estadual de habitação de interesse social
Distribuição do Subsídio Direto do GESP Modelo atual (fluxo dos recursos do GESP)
Distribuição do Subsídio Direto do GESP Novo Modelo (fluxo dos recursos do GESP) Recursos do Tesouro SH Agente operador FPHIS Unidade de Apoio à Gestão dos Fundos – UAGF CGFPHIS Repasse de recursos a fundo perdido mediante aprovação do Agente Operador para execução de programas e ações aprovados pelo CGFPHIS CDHU (agente promotor público) Demais agentes promotores Atendimento habitacional para a baixa renda que não tem acesso ao financiamento nas condições de mercado
Esquema de operação dos novos instrumentos da Política Habitacional do ESP CEH Conselho Estadual de Habitação Secretaria da Habitação Preside o Conselho Estadual de Habitação e os Conselhos Gestores do FPHIS e FGH Diretrizes para a Política Habitacional , PEH e Programas “BNDES DA HABITAÇÃO” CDHU FPHIS FGH CG FPHIS CG FGH Agente Operador Ação descentralizada Subsídios + Garantias Agentes Financeiros Atendimento Habitacional de HIS + Agentes Promotores públicos e privados
Governador do Estado de São Paulo ALBERTO GOLDMAN Secretário de Estado da Habitação Diretor Presidente da CDHU LAIR ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL www. habitacao. sp. gov. br
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