Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao FUNDEB Reformulaes

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB: Reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer Vander Oliveira Borges Senado Federal,

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO : FUNDEB Estados + Municípios Impostos + Transferências (25%) 25% FPE, FPM, IPIexp, LC 97, ICMS, IPVA, ITR, ITCMD 20% FUNDEB Redist. Est/Mun , nº alunos Est + Mun + União Outros Impostos (18%) 25% IOFouro, IRm, Ire, ISS, IPTU, ITBI 5% 70% Compl. União FUNDEB Salário-Educação QE/QM Ens. Sup. e Téc. QF FNDE Até 30% Compl. União FUNDEB Redist Est/Mun , nº alunos MDE: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Matrículas e Receita – FUNDEF e FUNDEB – 1998 a 2015 FUNDEF 40. 54 40. 87 41. 87 42. 73 43. 53 44. 63 45. 28 40. 18 35. 59 20 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Matrículas (INEP) Total FUNDEF/FUNDEB 60 30 0 Bilhões de reais, em valores de fev/2015 132. 2 134. 3 131. 5 127. 2 112. 5 90 57. 6 30. 23 55. 4 52. 1 31. 23 30. 75 50. 1 31. 98 48. 1 32. 59 51. 4 45. 1 32. 84 32. 15 42. 7 25 32. 38 30 37. 4 35 150 120 72. 8 40 94. 7 Matrículas: 1998/2015 = Cresc de 32, 8% 2007/2015 = Cresc de 13, 9% 2009/2015 = Cresc de – 9, 46% 30. 54 Millions 45 101. 3 Total Fundo: 1998/2015 = Cresc de 253, 5% 2007/2015 = Cresc de 81, 6% 124. 8 50 FUNDEB consolidado Implantação do FUNDEB

VMNAA, Piso e Compl. União FUNDEF e FUNDEB – 1998 a 2015 3, 000 FUNDEF Piso: 2009//2015 = Cresc de 43, 8% 12. 1 12 Billions 2, 500 11. 5 11. 4 11. 2 10. 3 7. 1 8 2, 576. 36 1, 917. 78 2, 432. 02 1, 805. 74 2, 279. 29 1, 765. 95 1, 903. 51 1, 378. 57 1, 713. 99 1, 333. 20 1, 682. 85 2, 227. 09 1, 730. 72 3. 1 0. 5 1, 092. 98 1, 050. 18 0. 9 995. 37 919. 50 0. 9 0. 7 936. 17 1. 1 875. 38 1. 3 851. 01 1. 9 876. 98 891. 49 1. 2 0. 7 4. 7 2, 196. 72 1, 508. 03 Compl. União: 1998/2015 = Cresc de 908, 3% 2007/2015 = Cresc de 290, 3% 1, 470. 54 2, 000 10 1, 500 1, 000 500 14 VMNAA: 1998/2015 = Cresc de 189% 2007/2015 = Cresc de 75, 2% 6 4 2 0 - R$, em valores de fev/2015 FUNDEB consolidado Implantação do FUNDEB 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Valor Mínimo por Aluno/Ano Piso do Magistério Complementação da União

FUNDEB: Cenários, na perspectiva de um novo Fundo Cintrib. Est/Mun Compl. União % Compl União dos 18% Impostos Situação Atual 20% 10% 30% 1º Cenário 20% 30% 2º Cenário 25% 10% 0 3º Cenário 25% 15% 0 4º Cenário 25% 20% 0 Cenários

% Compl União dos 18% Impostos Receitas Est/Mun 20% 10% 30% 121. 270, 7 10. 914, 4 132. 185, 0 1º Cenário 20% 30% 121. 270, 7 21. 828, 7 143. 099, 4 8, 3 3. 065, 46 18, 98 16 = AC, AL, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN 10. 914, 4 2º Cenário 25% 10% 0 151. 588, 3 13. 643, 0 165. 231, 3 25, 0 3. 220, 46 25, 00 10 = AL, AM, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN 33. 046, 3 3º Cenário 25% 15% 0 151. 588, 3 20. 464, 4 172. 052, 8 30, 2 3. 573, 81 38, 72 13 = AL, AM, BA, CE, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN 39. 867, 7 4º Cenário 25% 20% 0 151. 588, 3 27. 285, 9 178. 874, 2 35, 3 3. 831, 83 48, 73 16 = AC, AL, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN 46. 689, 2 (*) Port. MEC/MF nº 17/2014 Total FUNDEB Compl. União (90%) R$ milhões Total FUNDEB Cresc % Compl. União Situação Atual (*) Cenários Cintrib. Est/Mun FUNDEB: Simulações de cenários - Adicional recursos à educação R$ milhões VMNAA R$ 2. 576, 36 Cresc % - Estados com Compl. União 10 = AL, AM, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN Com alteração alíquotas Contrib. Est/ Mun e União Alteração do % de Compl. União dos 18% Imp. Total - - - Total Cresc % - 10. 914, 4 3 7, 7 4. 5437. 593, 9 4 1, 5 6. 8246. 689, 2 3 5, 3 9. 0955. 784, 5 2 - 8, 28, 35, 42,

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