FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO FNDE PLANO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Ministério da Educação

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE – números e fatos PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Diagnóstico da realidade educacional local Desenvolvimento de um conjunto coerente de ações Pacto federativo nacional Assistência técnica e financeira destinados à educação nas esferas federal, estadual e municipal.

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Marcos Legais e Lógicos PAR 2007 -2010 DECRETO Nº 6. 094, DE 24 DE ABRIL DE 2007 2009 - Expansão do atendimento a creches 2008 - Caminho da escola - Monitoramento obras no SIMEC. Atendimento a estados: PAR e Brasil Profissionalizado. ; Empenhos e pagamentos parciais dos convênios 2007 – Início do 1º Ciclo - Ação sistêmica - municípios priorizados – creches Critérios de atendimento aos municípios segundo estudo da Unicamp. Vulnerabilidade social, Situação econômico-financeira, déficit de vagas na educação infantil. Atendimento a estados: Reformas, Ampliações, Construções 2010 - Registro de preço para mobiliário

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Marcos Legais e Lógicos PAR 2011 -2015 Lei Ordinária nº 12. 695/2012 2011 - Novo ciclo PAR (2011 -15 ) - Início da execução do PAC (creches e quadras) 2012 - Início da execução do PAC (veículos, mobiliário e equipamentos) - Lei 12. 695 - Emendas por meio do PAR. Atendimento a construção de escolas no campo, quilombola e indígena (Pronacampo) 2013 - Metodologias inovadoras para construção de creches = ata de registro de preços 2014 - Regras para pagamento de veículos e mobiliário: repasse conforme inserção de contratos e notas fiscais. Prêmio CGU para PAR e Proinfância 2015 - Resolução para pagamento de obras: liberação de recursos parcelados, mediante execução. Prêmio CGU Obras 2. 0 - monitoramento

Grandes Números da Educação no Brasil 8, 5 milhões de km 2 206, 1 milhões de habitantes 26 Estados 1 Distrito Federal 5. 570 Municípios Educação Básica: 188. 673 escolas 2. 190. 743 em função docente 49, 7 milhões de matrículas Fontes: IBGE- PNAD/2016 e Censo Escolar - INEP/2014

Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos Práticas Pedagógicas e Avaliação Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar Gestão Educacional PAR - Avanços As Dimensões do PAR

PAR - Avanços Transparência http: //simec. gov. br AÇÕES 1 – Cadastro no SIMEC 2 - Atualização de dados 3 – Elaboração e revisão do diagnóstico ARTICULADAS Dados da unidade no SIMEC Situação educacional da rede a partir dos indicadores 4 – Elaboração/revisão do PAR Planejamento, execução, acompanhame nto e avaliação das políticas públicas.

PAR - Avanços http: //simec. gov. br 5 - Validação e envio do PAR 6 – Arranjos educacionais Análise técnica do MEC (mérito, técnica e financeira) Assistência técnica e financeira 7 – Ações próprias PPA interno do estado ou município 8 - SIMEC/SIGARP Ações do MEC (assistência e Organizaçã o da assistência técnica e financeira. termo de compromisso) 9 - Assinatura de termos de compromisso eletronicamente e processo de aquisição

PAR - Avanços Governabilidade Promover/fortalecer a legitimidade da gestão Desenvolver a capacidade e competência técnica Ampliar a integração dos setores envolvidos Aprimorar as redes de parceria e cooperação PA R Compartilhar conhecimento - efetividade Estabelecer procedimentos comuns e eficazes Possibilitar atendimento as metas educacionais Articular as ações de políticas públicas

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) O acesso é feito pelo endereço simec. gov. br

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - Execução O Termo de Compromisso é o instrumento de pactuação entre ente e MEC/FNDE para o PAR O Termo de Compromisso deve ser aceito eletronicamente pelo Prefeito Municipal. Cabe ao município mantê-lo vigente por meio da prorrogação de prazo, enquanto estiver executando-o;

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR - Execução O Termo de Compromisso Cabe ao município executá-lo em total conformidade, seja por meio dos pregões do FNDE, disponíveis no Portal de Compras FNDE, seja por meio de licitação própria dos itens sem nenhuma previsão de pregão; Havendo necessidade de adequação dos itens pactuados para adesão aos pregões, cabe ao município solicitar reprogramação de subação;

REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO • Dois tipos: • Prazo: aumento da vigência • Subação: ajuste nos itens de composição § Quantidades; § Valores (de acordo com novas atas vigentes); § Redefinição dos itens de composição (p. ex. não há ata);

REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO • Selecionar a aba “Execução e Acompanhamento”

REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO Selecionar o Termo de Compromisso a ser reprogramado e clicar em “Reprogramar”

REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DECOMPROMISSO Reprogramação de prazo: preencher os campos “Data final do prazo requisitado”; “Dias” e “Justificativa” e clicar em “Salvar”

REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DECOMPROMISSO Reprogramação de subação: marcar a subação que será reprogramada e clicar em “Solicitar Reprogramação”

REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DECOMPROMISSO Reprogramação de subação: município deve entrar na subação em reformulação e alterar os itens de composição clicando em “Editar/Inserir Itens de Composição” (observar atas vigentes)

REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DECOMPROMISSO • Reprogramação de subação: se ocorrer diferença entre o valor do empenho e a totalização dos itens atualizados, será solicitada a indicação sobre a complementação do valor do empenho (RAF ou recursos do município)

REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DECOMPROMISSO • Reprogramação de subação: clicar em Finalizar Reformulação.

REPROGRAMAÇÃO DE TERMO DECOMPROMISSO • Em ambos os casos será gerado um novo Termo de Compromisso com o mesmo número do Termo inicial, porém com as modificações efetuadas (nova vigência e/ou adequações dos itens de composição) • Prefeito deve realizar a validação eletrônica (mesmo que a primeira validação tenha sido realizada pela gestão anterior)

ACOMPANHAMENTO • Será possível ao ente prestar informações sobre: § Contratos: anexação dos contratos firmados para cada item (requisito para realização do pagamento pelo FNDE); § Monitoramento: confirmação da quantidade recebida para cada um dos itens constantes do Termo de Compromisso; § Detalhamento do Serviço/Item: após o recebimento do item (por exemplo, RENAVAM e emplacamento de ônibus). § Notas Fiscais: anexação da nota fiscal correspondente à aquisição de cada um dos itens.

COMPRAS GOVERNAMENTAIS REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN

REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL RPN Atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das seguintes constatações: ü Capacidade técnico-administrativa e financeira reduzidas (falta de execução orçamentária); ü Falta de produtos/materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada); ü Desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas; ü Falta de transparência. Soluçã o Registro de Preços Nacional Conceito: modelo gerencial em que é realizada uma única licitação para o atendimento de toda rede educacional brasileira

Registro de Preços Nacional – RPN Demanda: Alunos da Educação Básica (ganho de escala) Especificações: Especialistas geram a 1ª proposta de especificação padronizada Universidades / Instituto de metrologia e Qualidade Estudo de mercado: - Dados econômicos - Cadeia produtiva - Cadeia logística - Referência de preço (definição da estratégia de licitação) Audiência Pública: Consolida as especificações e o modelo de aquisição Licitação: RDC Pregão eletrônico Variedade de especificações RPN Registro de Preços Nacional - Ganho de Escala; - Padronização; - Transparência; - Qualidade. Adesão pelos estados, municípios e instituições federais: - Recursos Federais - PAR - Recursos próprios - Emenda parlamentar - Linha de crédito (BNDES) Controle e acompanhamento da qualidade feitos pelo INMETRO, IFBQ (Falcão Bauer)

Plano de Ações Articuladas - PAR Os números do PAR

Orçamento do FNDE 2014 – R$ 55, 8 Bi 1, 273, 641, 700 2% 3, 531, 775, 823 6% Orçamento FNDE por tipo de transferência/operação TRANSF. CONSTITUCIONAIS 2, 937, 681, 577 5% TRANSF. LEGAIS 12, 252, 917, 111 22% 21, 591, 227, 572 39% PAC / PAR FIES PRONATEC BOLSAS 6, 991, 576, 000 13% DEMAIS (Livro Didático, Etc. ) 7, 318, 834, 008 13%

Valores do PAR Total Empenhado para o PAR – R$ 32. 479. 277. 019, 54 Ano Órgãos estaduais Municípios atendidos Valor empenhado - Em R$ 2007 40 524 1. 163. 250. 991, 77 2008 48 1. 317 1. 248. 625. 589, 73 2009 52 2. 437 1. 364. 294. 158, 96 2010 41 3. 154 2. 458. 316. 510, 83 2011 38 2. 818 2. 909. 150. 102, 35 2012 70 4. 190 8. 049. 801. 681, 51 2013 5. 289 5. 615. 373. 332, 34 2014 36 4. 960 5. 604. 857. 799, 59 2015 41 2. 542 2. 560. 541. 551, 45 2016 25 27 Estados Beneficiados 1. 791 1. 505. 065. 601, 01 5. 530 Municípios Beneficiados

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PAR - INFRAESTRUTURA Ações apoiadas Abrangência Ampliação Educação Infantil (Proinfância) Ensino Fundamental e Médio Pronacampo Construção Reforma Equipamentos Ônibus escolares Ônibus acessível Educação Especial Educação do Campo Educação Quilombola Bicicleta e capacete Equipamentos e kit de cozinha Brinquedos Quadras escolares Equipamentos de climatização Brasil Profissionalizado Proinfo Instrumentos musicais Mobiliários Computadores, projetores e tablets Ministério da Educação

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PAR - PEDAGÓGICO Abrangência Apoio à educação básica Educação especial Ensino fundamental e Médio Brasil Profissionalizado Correção de Fluxo Educação de Jovens e Adultos Educação Ambiental Educação Inclusiva Educação do Campo Educação Étnico racial Educação ìndígena EJA Prisional E-TEC Fortalecimento da gestão Ações apoiadas Acervos bibliográficos Formação continuada e capacitação Jornada literária Material didático Material pedagógico Material de consumo Diversidades Cursos EAD Materiais esportivos Ministério da Educação

CICL 0 2016 -2019: PERSPECTIVAS 1. Possibilitar um canal de interação com os sistemas de ensino. 2. Contribuir para o fortalecimento Nacional de Educação. do Sistema 3. Concretizar a vinculação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação ao PNE. 4. Ser um instrumento de Planejamento Educacional Plurianual para Estados/Municípios e de apoio à tomada de decisão.

INOVAÇÕES NO CICL 0 2016 -2019 1. Nova interface no SIMEC (amigável/fácil utilização)

INOVAÇÕES NO CICL 0 2016 -2019 2. Alinhamento do PAR ao PNE e PEE/PME

ESTRUTURA DO PAR – CICLO 2016 -2019 Três fases de preenchimento: 1. Etapa Preparatória: § Dados da Unidade; PNE; Questões Estratégicas e Complementares; Execução e Acompanhamento; e Pendência. 2. Diagnóstico: § Dimensões, Áreas e Indicadores: marcação dos componentes dos indicadores e redação da justificativa. 3. Elaboração: § Plano de Ações: Ações e Subações.

Obrigado!

CONTATOS 1. Equipe técnica PAR (FNDE): a. Telefones: (61) 2022. 5946/5804/5821 b. E-mail: par@fnde. gov. br 2. Acesso módulo PAR: SEB/MEC: a. E-mail: planodemetas@fnde. gov. br 3. Equipe técnica Obras: a. Telefone: (61) 2022. 4359 b. E-mail: obras@fnde. gov. br 4. Equipe Monitoramento de Obras: a. Dúvidas gerais: § Telefone: (61) 2022. 5181 § E-mail: atendimento. monitora@fnde. gov. br / lucas. lima@fnde. gov. br b. Obras paralisadas/criação de obra vinculada: § Telefone: (61) 2022. 4157 § E-mail: kleton. gomes@fnde. gov. br