Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao ATIVIDADES DA

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ATIVIDADES DA DIRETORIA FINANCEIRA - DIFIN Brasília, 15 de Março de 2006

ESTRUTURA • Coordenação-Geral de Arrecadação, de Cobrança e Inspeção do Salário-Educação – responsável pela arrecadação e fiscalização da contribuição social do salário-educação • Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento da Prestação de Contas – responsável pela contabilidade do FNDE e análise da prestação de contas de todos os programas • Coordenação-Geral de Execução e Operação Financeira – responsável pela execução orçamentária e todos os pagamentos do FNDE; execução da Complementação ao FUNDEF e distribuição da quota do Salário-Educação

SALÁRIO-EDUCAÇÃO • Fundamento Legal: contribuição social prevista no art. 212 da Constituição Federal • Base de cálculo: 2, 5% da folha de pagamento das empresas • Forma de Arrecadação: diretamente pelo FNDE e outra parte indiretamente pelo INSS • Destinação: financiamento do ensino fundamental público, dividido da seguinte forma: • 40% para programas da União • 60% para repasse da quota estadual e municipal

MUDANÇAS PREVISTAS PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO • Transferência da Arrecadação para a Receita Federal do Brasil – depende de aprovação de Projeto de Lei em andamento no Congresso Nacional. Vantagens desta transferência: • Melhoria na arrecadação e fiscalização • Incluir a adimplência com a contribuição do salárioeducação para expedição da Certidão Negativa de Tributos Federais • Financiamento também do Ensino Médio – depende de aprovação da Emenda Constitucional do FUNDEB

NÚMEROS DO SALÁRIOEDUCAÇÃO • Arrecadação de 2005: R$ 5, 9 bilhões • Evolução de 2003 a 2005: aumento de 47, 6% • Quota Estadual: R$ 1, 80 bilhões • Quota Municipal: R$ 1, 73 bilhões

CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS • Análise de Registro Contábeis • Análise da prestação de contas de todos os programas do FNDE, incluindo os convênios e os programas de repasse direto • Análises de ações de ressarcimento impetradas por gestores atuais, contra ex gestores • Atendimento de diligências de órgãos de controle • Encaminhamento ao TCU para realização de Tomada de Contas Especial – TCE • Instauração de tomadas de contas simplificadas quando o valor for de até R$ 21 mil

NÚMEROS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS • Prestação de Contas recebidas em 2005: • • Transferência voluntária: 1, 9 mil Transferência automática: 20, 5 mil • Prestação de Contas analisadas em 2005: • • Transferência voluntária: 4, 5 mil Transferência automática: 35 mil

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA • Atendimento às prioridades estabelecidas pela Junta Financeira do MEC • Negociação de limites orçamentário e financeiro com a Secretaria de Planejamento e Orçamento – SPO/MEC • Estimativa dos recursos orçamentários e financeiros necessários por período • Acompanhamento dos saldos limites orçamentários e financeiro • Acompanhamento das liquidações das despesas dos créditos descentralizados a entidades Federais

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA • Empenho, liquidação e pagamento de todas as despesas do FNDE • • Contratos: execução realizada por meio de processo e digitação de dados diretamente no SIAFI Convênios e Transferências Automáticas: execução por meio do sistema corporativo – SIGEF. Dados são enviados ao SIAFI por arquivo • Abertura de contas correntes em lote para depósito dos recursos dos programas do FNDE • Emissão de Aviso de Pagamentos para Órgãos de Controle e do Poder Legislativo

FLUXO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS CONVÊNIOS DO PROEP • • Liberação do Orçamento pela CGEOR/DIPLO Liberação de Limite de Empenho pela DIFIN Solicitação do Empenho pelo PROEP/DIPRO Efetivação do Empenho e solicitação de abertura de conta corrente pela DIFIN • Formalização do Convênio (DIRPE e DIPRO) • Solicitação de Pagamento pelo PROEP/DIPRO • Efetivação do Pagamento • No caso de entidades federais, o pagamento depende da confirmação da liquidação da despesa

ORÇAMENTO DE 2005 • Orçamento de R$ 8, 9 bilhões • Execução orçamentária de R$ 8, 68 bilhões - 97, 24% do total do orçamento • Se calculada a execução em comparação ao limite de empenho disponibilizado, chega-se a 99, 74% • Valores Pagos em 2005 • Restos a Pagar de Exercícios Anteriores: R$ 457, 9 milhões • Orçamento do próprio exercício: R$ 7 bilhões (80, 6 do valor empenhado)

ORÇAMENTO 2005 NÚMEROS DO PROEP • Orçamento Final – R$ 132, 4 milhões • Execução orçamentária – R$127, 3 milhões (96, 12%), sendo R$ 108 de empenhos e R$ 19, 3 milhões de destaques para Federais • Dotação bloqueada de R$ 4, 8 milhões • Valores pagos em 2005 – R$ 39, 9 milhões (31, 36% da dotação utilizada) • Valores pagos em 2006 – R$ 12, 5 milhões