Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Internet - Facilitadora do cumprimento das obrigações do empregador

Conteúdo Programático o o Cadastro NIS SEFIP GRRF Retificações Cadastrais Transferência de Trabalhadores Regularização Financeira Relatórios Saque de FGTS Configuração CNS ICP - JAVA Serviços para o Trabalhador

NIS o Cadastro o Leiaute o Arquivo de Retorno o DMN

Cadastro NIS - Internet O empregador cadastra o NIS do seu colaborador por meio de: CNS ICP – Certificado Digital ICP Acesso via certificado digital ICP, com cadastro individual (on line) ou em lote (arquivo de retorno) Cadastro NIS Empresa FICUS/E + RG e CPF do usuário + Documento de constituição do empregador + Documento de identificação do representante legal + Procuração, se for o caso.

Leiaute do Arquivo NIS

NIS – Arquivo de Retorno Recepção

Arquivo de Retorno NIS

Manual de Retificações http: //www. caixa. gov. br/Downloads/fgts-extrato-retificacaodados/MANUAL_DE_RETIFICACAO_V 0104. pdf FGTS Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior.

DMN – Documento de Manutenção do NIS

SEFIP - Particularidades o Percentual para Recolhimento o Detalhamento do DAE o Chave de Arquivo o Recolhimento Recursal o SEFIP Sem Movimento e Exclusão de Informações o Individualização de Recolhimentos o Cadastro de Responsável e Geração de Guia

SEFIP - Valor de Recolhimento É gerada uma guia GRF (SEFIP) para cada uma das seguintes situações, com base no salário bruto pago ou devido ao trabalhador: • Recolhimento de 8% sobre SB – categoria de trabalhador 1 a 6 Contas com taxa de JAM de 3% a. a Contas com taxa de JAM de 6% a. a • Recolhimento 2% sobre SB - Categoria de trabalhador 7

e. Social Doméstico - DAE 8 a 11% SB 8% SB 0, 8% SB 3, 2% SB 8% SB Imposto de Renda, se houver E para o recolhimento RESCISÓRIO?

SEFIP - Chave de Arquivo CNPJ/CEI do empregador/contribuinte – competência – código de recolhimento – FPAS – CNPJ/CEI do tomador Mesmo número de controle Duplicidade Não há sobreposição de arquivo Números de controle diferentes GFIP/SEFIP retificadora Há sobreposição de arquivo Mesma chave Chaves diferentes As GFIP/SEFIP das respectivas chaves são consideradas válidas

SEFIP 8. 4 - Recolhimento Recursal

SEFIP 8. 4 - Recolhimento Recursal

Movimento SEFIP – Ausência de Fato Gerador e Exclusão de Informações Anteriores

Individualização de Recolhimento feito: Individualiza com: • Antes de 13/10/1998 REMAG • Entre 13/10/1998 e 20/02/2003 SEFIP 5. 4 + SEFIP 8. 4 (9) • A partir de 21/02/2003 SEFIP 8. 4

CNS ICP - Responsável

CNS ICP – Geração de Guia

CNS ICP – Protocolo de Envio de Arquivo Ao clicar no botão salvar, o aplicativo SEFIP / GRRF registra o envio do arquivo e disponibilizada a geração da guia de recolhimento.

Geração de Guia – GRRF / SEFIP

GRRF – Particularidades o Alteração Cadastral o Diversidade de Contas o Complemento de Saldo o Saldo para Fins Rescisórios o Chave de Identificação o Reenvio de Arquivo o Dissídio

Saldo para Fins Rescisórios Como obter o saldo para fins rescisórios? o Extrato do Trabalhador – CSE; o Extrato para fins Rescisórios – CSE; o Arquivo de Saldo Rescisório – GRRF; o Informação de Saldo – IS – CSE; o Extrato analítico – ICP; o Extrato do Trabalhador – AGÊNCIAS DA CAIXA – Para os casos de empregado doméstico, conta inativa ou no caso de demandas judiciais.

GRRF – Alteração Cadastral o Solicitação de saldo rescisório nas plataformas ICP ou AR: - Por empregador - Por empregado o É possível realizar a alteração por meio da GRRF quando é apresentado o erro 044 no CSE – divergência no nome entre o cadastro PIS x FGTS. o O recebimento do saldo ocorre no dia seguinte à solicitação.

GRRF - Alteração Cadastral

GRRF – Diversidade de Contas

GRRF - Complemento de Saldo Para que serve? o Informações complementares não recolhidas o Informações complementares recolhidas e não processadas o Informações complementares recolhidas e não individualizadas

GRRF - Recolhimento Complementar

GRRF - Complemento de Saldo

GRRF - Complemento de Saldo

GRRF - Chave Identificação

GRRF Reenvio de Arquivo - Chave não Gerada

GRRF Reenvio de Arquivo - Chave não Gerada Abre o arquivo para visualização.

GRRF – Dissídio Apenas os valores complementares de multa rescisória serão recolhidos por meio da GRRF no “campo específico” e com a indicação da “data do dissídio”.

GRRF – Dissídio

Retificações Cadastrais o Acesso a Empresa Outorgante de Procuração - ICP o RDT On Line o Retificações via SEFIP o RDT e RDE – formulários em papel

Acesso à Empresa Outorgante

Conectividade Social Retificação de Dados do Trabalhador RDT - On-Line Aplica-se a apenas uma conta vinculada. Para contas não qualificadas/batidas -> NIS e FGTS. Altera: Nome NIS Data de Nascimento Endereço Retificações processadas em tempo real. Obrigatório uso de certificado do empregador ou de seu outorgado no Conectividade Social.

CNS ICP - Empregador

Retificação via SEFIP só é possível com guia de recolhimento (mod. branco)

Nome, NIS convertido e data de nascimento – sem RDT e com documentação.

Transferência de Trabalhadores o SEFIP o PTC – parcial e total – formulários em papel

Transferência de Trabalhador - SEFIP NS e N 3 Empresa Origem A 01/2008 Contratação 02/2008 03/2008 (15/03/08 – N 1 ou Empresa Destino B N 2 – transferência) recepção) Data da efetiva transferência 03/2008 (15/03/08 – N 3 – 04/2008 05/2008 • N 1: Transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa. • N 2: Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem ocorrência de rescisão de contrato de trabalho.

Transferência de Trabalhador - SEFIP NS e N 3

Regularização Financeira o GRP – conceito e geração o RDF – formulário em papel o Regularidade – CRF o Parcelamento

Guia de Reposição ao FGTS - GRP O que é e como se emite a GRP? • Retorno de valores ao FGTS, liberados e/ou pagos indevidamente. • Todo o procedimento é executado na agência. • A atualização do valor é diária – o que montante restituído será maior do que o sacado. Vamos ver uma GRP?

CNS ICP – Regularidade do Empregador - FGTS

CNS ICP - Impedimentos CRF

Parcelamento de Débitos do FGTS Resolução CCFGTS 765/2014 • Sessenta (60) parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo da parcela é de R$ 388, 00 • Noventa (90) parcelas mensais e sucessivas para empregador amparado por Lei específica (Optantes pelo Simples Nacional – MEI, ME e EPP). O valor mínimo da parcela é de R$ 194, 00

CNS ICP – Parcelamento de FGTS

CNS ICP – Parcelamento de FGTS

CNS ICP – Parcelamento de FGTS O parcelamento só é firmado, de fato, após o pagamento da primeira parcela, que ocorre com 30 dias a contar da assinatura do acordo.

CNS ICP – EMPREGADOR o Recepção e Visualização de Relatórios

CNS ICP – Solicitação e Visualização de Relatórios

CNS ICP - Solicitação e Visualização de Relatórios

Recepção de Arquivos - ICP

Visualização de Relatórios Formato RML Visualizador Formato TXT

Saque de FGTS o IN MTE nº 15/2010 o Saque – Valores e Homologação de Rescisão o Termos de Rescisão o Hipóteses de Saque o Movimentação do Trabalhador o Visualização de Chave de Identificação

IN MTE nº 15/2010 Exceto determinação contrária registrada na Convenção Coletiva da categoria do trabalhador, que acrescenta documento complementar.

Saque do FGTS Escala de valores, homologação e Termo • Até R$ 1. 500, 00 - canais de atendimento - senha do cidadão. • De R$ 1. 500, 01 a R$ 3. 000, 00 - canais de atendimento - cartão do cidadão + senha. • A partir de R$ 3. 000, 01 - agência - documentação comprobatória. • Contratos com duração superior a um ano – homologa rescisão (THRCT). • Contratos com duração inferior a um ano – não homologa rescisão (TQRCT), salvo determinação contrária registrada em convenção coletiva da categoria (THRCT). • Contrato doméstico – não homologa rescisão de contrato de trabalho (TQRCT). • TRCT - rescisões ocorridas até 31/01/2013.

A homologação da rescisão para o trabalhador doméstico não é obrigatória.

Pagamento de FGTS AFASTAMENTO Dispensa sem justa causa CÓDIGO EMPRESA Termos / Sistema / Liberação SJ 2 / I 1 ou I 4 (doméstico) RA 2 / I 1 Antecipação Término de contrato PD 0 / I 3 POSSIBILIDADE DE SAQUE Informa e libera (se Sim. Com alimentos, não houver liberação manual alimentos) Dispensa por justa JC 2 / H causa Informa e não libera Não Pedido de Demissão FE 1 / J Informa e não libera Não Falecimento do Fundista FT 1 / S 2 ou S 3 (acidente de trabalho) Informa e não libera Sim. Beneficiários habilitados

Pagamento de FGTS AFASTAMENTO Aposentadoria do Fundista CÓDIGO EMPRESA Termos / Sistema / Liberação POSSIBILIDADE DE SAQUE Não determina Pode informar, mas Sim. Liberação rescisão de contrato não libera manual. Se invalidez, não agenda saques futuros Trabalhador maior Não se aplica de 70 anos Não se aplica Sim. Liberação manual mediante documentação Doença terminal / Neoplasia / AIDS Não se aplica Sim. Liberação manual mediante documentação Inatividade *** MP 763/2016 Não se aplica Sim. Liberação manual mediante documentação *** www. caixa. gov. br/contasinativas

CNS ICP – Movimentação do Trabalhador

CNS – Movimentação do Trabalhador

CNS ICP – Configuração JAVA Vamos configurar? link

Serviços FGTS - Trabalhador o APP FGTS o Extrato de Conta Vinculada o SMS FGTS

Serviços on-line para o trabalhador Atualização de endereço do trabalhador Extrato de FGTS Depósitos mensais e JAM via SMS Acesso via número de inscrição NIS e cadastro de senha no site. www. caixa. gov. br APP FGTS Aplicativo para acesso às informações de FGTS

Para alcançarmos, com merecimento, os tão sonhados louros do sucesso, ajamos com determinação e coragem; e enfrentemos os percalços distribuídos pela longa estrada de ladrilhos amarelos. Ataner Ocuoraliv