FUNDEF Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino

FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

FUNDEB – POR QUE MUDAR PARA ASSEGURAR UM MECANISMO DE FINANCIAMENTO QUE PROMOVA A INCLUSÃO SÓCIOEDUCACIONAL NO MBITO DE TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA

FUNDEB - OBJETIVOS • • • Promover equalização Concorrer para universalização Reduzir desigualdades Valorizar Profissionais da Educação Assegurar condições para criação do Piso Salarial nacional para o magistério

FUNDEB - CARACTERÍSTICAS • Fundo único, de natureza contábil e de âmbito estadual • Vigência de 14 anos • Recursos distribuídos pelo nº de alunos da educação básica • Repasses financeiros automáticos

FUNDEF: O QUE MUDAR COMPOSIÇÃO DO FUNDEB (16, 25%, 17, 5%, 18, 75% e 20%) (5%, 10%, 15% e 20%) ITR FPM IPTU ISS ITBI FUNDEF (15%) IPVA FPE ICMS IPIexp COMPL. UNIÃO ITCM FORA DO FUNDO LC 87 IRest IRmun

FUNDEB - O QUE MUDAR A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO • FUNDEF – 15% de alguns Impostos e Transferências dos Est/Mun. • 2004 ⇛ R$ 28, 3 bilhões (2004) • 2005 ⇛ R$ 31, 2 bilhões (Previsão 2005) • FUNDEB (16, 25%, 17, 5%, 18, 75% e 20%) – 20% de todos Impostos e Transferências Estaduais – 20% de todas as Transferências Municipais • 2005 ⇛ R$ 46, 1 bilhões (previsão com base em 20% de contribuições)

FUNDEB - O QUE MUDAR O UNIVERSO DE BENEFICIÁRIOS Número de alunos – 2004 (dados preliminares do Censo Escolar) • FUNDEF ⇛ 30, 6 milhões de alunos » Ensino Fundamental • FUNDEB ⇛ 47, 2 milhões de alunos » Ensino Infantil » Ensino Fundamental » Ensino Médio 54, 2% de crescimento

FUNDEB - O QUE MUDAR COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO • FUNDEF ⇛ R$ 560 milhões (2004) R$ 737 milhões (orçamento 2005) • FUNDEB ⇛ Elevar os recursos federais mediante: – R$ 1, 9 bilhões – R$ 2, 7 bilhões – R$ 3, 5 bilhões – R$ 4, 3 bilhões • Onerando os 18% dos impostos da União em até 30% da Complementação. • Melhoria da arrecadação do Salário-Educação

FUNDEB - O QUE MUDAR DIFERENCIAÇÃO NO VALOR MÍNIMO • FUNDEF (2 valores): – 1ª a 4ª série – 5ª a 8ª e Ed. Especial FUNDEB (12 valores): · 0 a 3 anos · Pré-Escola · 1ª a 4ª série (urbana) · 1ª a 4ª série (rural) · 5ª a 8ª série (urbana) · 5ª a 8ª série (rural) · Ensino Médio (urbano) · Ensino Médio (rural) · Ensino Médio Profissionalizante · Educação de Jovens e Adultos · Educação Especial · Educação Indígena

FUNDEF X FUNDEB: VALOR TOTAL Estimativas 2005 • FUNDEF – Contrib. Est/Mun: R$ 31, 2 bilhões – Compl. da União: R$ 0, 4 – Total do Fundo : R$ 31, 6 ´´ ´´ FUNDEB (pleno) – Contrib. Est/Mun: R$ 46, 1 bilhões – Compl. da União: R$ 4, 3 – Total do Fundo : R$ 50, 4 Voltar ´´ ´´ FUNDEB: 60, 0% de crescimento em relação ao FUNDEF