Frum Nacional pela Democratizao da Comunicao XIV Plenria

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação XIV Plenária – Painel Convergência e a Comunicação Social Brasília, 16 de maio de 2008

Entidade Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Ø Reúne cinco concessionárias Ø Cobertura em 100% do território brasileiro de telefonia fixa: - Presença em 35. 825 localidades -R$140 bi investidos desde 1998 - Possuem 32, 3 mil empregos no setor de telefonia fixa e 142, 3 mil nas empresas de “call center” - Recolhimento de R$ 23, 8 bi de ICMS sobre Serviços de Comunicações em 2007 Ø As missões da Abrafix: ØZelar pelos interesses comuns de suas associadas perante as demais entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. ØPromover a defesa da livre concorrência e dos princípios da ordem econômica no setor de telecomunicações. * Fontes: Telebrasil/Teleco 1

Convergência tecnológica 2

Convergência tecnológica § A separação entre os serviços tem sido progressivamente suprimida, dando origem ao modelo de negócios baseado na oferta de “pacotes”. Antigo modelo de negócio Modelo de negócio convergente Radiodifusão Telecomunicações Pacotes de serviços Comunicação + Entretenimento TV Paga Entretenimento 3 Comunicação

Convergência tecnológica § A convergência torna o conteúdo independente da rede de distribuição. Conteúdo Cenário original Distribuição Dispositivo Serviço/produto Voz Rede fixa comutada Telefonia fixa Dados Rede fixa ADSL Banda larga Vídeo Rede de cabo HFC TV por assinatura Consumo • Só acessa o conteúdo quem tem o serviço específico. Voz • Consumo Cenário convergente Dados Vídeo 4 Rede convergente Pacotes de serviços do conteúdo em qualquer aparelho.

Convergência tecnológica § A oferta convergente já é realidade mundial: estudo divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)* mostra que 56% das operadoras ofereciam pacotes triple play (3 serviços: voz, dados e TV por assinatura) já em 2005. 5 (*) Pesquisa realizada com 87 operadoras nos 30 países da OCDE em 2005. Fonte: Relatório OCDE abr/06– “Multiple Play: Pricing and Policy Trends”.

Convergência tecnológica • A convergência tem ampliado a competição nos mercados. Cenário original – competição restrita (um contra um) Tipo de rede Voz Dados Vídeo Cenário convergente – competição entre plataformas (todos contra todos) Voz Dados Vídeo Telefonia fixa IPTV Telefonia móvel 2, 5/3 G TV a cabo Vo. IP TV terrestre ? TV Digital Barreiras tecnológicas Serviços fragmentados Serviços completos 8 6

Convergência tecnológica § Consumidores e a sociedade podem ser beneficiados com a convergência tecnológica. • Expansão da oferta de triple play para os municípios não atendidos com o serviço de TV por assinatura. • Aceleração da universalização da banda larga, propiciando a inclusão social de forma mais ágil. CONSUMIDOR • Maior competição em todos os serviços possibilita o repasse dos ganhos de eficiência para os usuários. 7 • Estímulo a novos investimentos em expansão e modernização das plataformas de telecomunicações.

Mercado de TV por assinatura: uma expansão possível 8

Mercado de TV por Assinatura: uma expansão possível Capilaridade das redes de Banda Larga e TV a Cabo em 2007 (municípios atendidos) ~2, 4 mil Sem competição, não haverá incentivo para que ganhos de eficiência sejam repassados ao consumidor. 159 ~ 450 TV a Cabo TV por Assinatura Banda Larga ADSL O setor apresenta densidade baixa, de 2, 8 por 100 habitantes, e apenas 5, 3 milhões de assinantes em mais de 13 anos, desde a introdução plena desses serviços. 9 * Fontes: Telebrasil/Teleco

Mercado de TV por Assinatura: uma expansão possível § Enquanto no mundo quase não há mais restrições regulatórias para a oferta de triple play pelas concessionárias de telefonia fixa. . . Concessionária de telefonia fixa pode prestar TV por assinatura? Observação EUA Sim DESDE 1996 França Sim Espanha Sim Itália Sim Alemanha Sim Reino Unido Sim Bélgica Sim Áustria Sim Chile Sim País 10 Argentina Futuramente sim Coréia do Sul Futuramente sim Índia Futuramente sim México Futuramente sim DESDE 2005 Regulamentação está sendo alterada para permitir que teles prestem TV por assinatura.

Mercado de TV por Assinatura: uma expansão possível. . . no Brasil as restrições têm sido mantidas há mais de 10 anos. Ano Barreiras para concessionárias de telefonia fixa 1995 Lei do Cabo, Art. 15 – concessionárias só podem adquirir autorização no caso de manifesto desinteresse. 1995 Lei do Cabo, Art. 7 – restrição ao capital estrangeiro (51% do capital social com direito a voto deve ser nacional). 2005 Contrato de concessão, Cláusula 14. 1. , parágrafo primeiro - as concessionárias do STFC na modalidade local e suas coligadas, controladas ou controladora não podem obter concessão ou autorização de Serviço de TV a Cabo na mesma região. 11 Hoje, as operadoras de TV a Cabo são as únicas que podem oferecer triple play.

Mercado de TV por Assinatura: uma expansão possível • A regulação por tecnologia e não por serviços gerou assimetrias entre operadoras. Cabo MMDS DTH Regulamentação • Participação irrestrita de capital estrangeiro • Atuação das Concessionárias • Obrigação de must carry • Marcos regulatórios foram estabelecidos por tecnologia • Assimetria regulatória para empresas em um mercado operando com tecnologias diferentes • Regulamentação defasada 12 • Remover as assimetrias é fundamental para a modernização e expansão da planta • Haverá benefícios para a sociedade após atualização das leis

Mercado de TV por Assinatura: uma expansão possível § A expansão do mercado de TV por assinatura poderá resultar: Na redução de preços de assinaturas, pelo aumento da competição. Na difusão dos serviços entre classes menos favorecidas, acelerando a universalização da banda larga. 13 No estímulo à criação de mais programações, em especial por produtoras nacionais independentes. Na propagação dos serviços através da maior capilaridade da rede.

Uma nova legislação para a Televisão por assinatura 14

Uma nova legislação para a televisão por assinatura As Associadas Abrafix, querem continuar a oferecer o serviço de voz e de banda larga, além de poder distribuir conteúdo audiovisual. As concessionárias de STFC não podem ficar de fora do segmento de televisão por assinatura, pois isso lhes causará, a médio e longo prazo, considerável perda de mercados e receitas. Os consumidores cada vez mais querem ter oferta conjunta de serviços – voz, internet e audiovisual -, e os principais concorrentes nessa área – as TVs por assinatura –, já podem oferecer esse pacote integrado de serviços. 15

Uma nova legislação para a televisão por assinatura Em conclusão, um novo marco regulatório deve ser suportado por uma regulamentação convergente, com neutralidade tecnológica e sem restrições aos modelos de negócios, proporcionando. . . Mais competição Novos investimentos Mais benefícios para a sociedade 16

OBRIGADO 17

BACK UP 18

Mercado de TV por Assinatura: uma expansão possível § O ambiente regulatório das comunicações brasileiras – telecomunicações, radiodifusão e televisão por assinatura – é caracterizado por defasagens e assimetrias que precisam ser sanadas, de modo a que a sociedade brasileira como um todo se beneficie da gama de serviços e atividades que esse ambiente pode lhe proporcionar. 19

Uma nova legislação para a televisão por assinatura É prioritário para as nossas associadas a atualização e harmonização da legislação da TV por assinatura na forma de uma legislação setorial unificada e convergente. O PL 29/2007, do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), ao qual se apensaram os PL 70/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), o PL 332/07, dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Walter Pinheiro (PT/BA), e o PL 1. 908/07, do deputado João Maia (PR/RN), oferecem a oportunidade, para reordenar o marco regulatório da televisão por assinatura no Brasil. Com isso, o país passaria a contar com dois marcos regulatórios recentes e estáveis: o das telecomunicações e o da televisão por assinatura, a qual passaríamos a chamar de comunicação eletrônica de acesso condicionado, na esteira da feliz definição do PL 332/07. 20

Uma nova legislação para a televisão por assinatura § Um eventual substitutivo para os projetos de lei deve contemplar: O fim da regulamentação da televisão por assinatura por tecnologia. O equacionamento do mecanismo do must carry, de modo a respeitar os direitos dos radiodifusores. 21 A revogação da Lei de TV a Cabo, respeitados os canais de acesso público, os canais de filmes brasileiros, e outros dispositivos sociais importantes proporcionados por aquela lei. A possibilidade de se assegurar maior representação de conteúdos nacionais nas grades de programações, inclusive com estabelecimento de cotas.