Frum CGU O Controle no Combate Corrupo Braslia

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Fórum CGU: O Controle no Combate à Corrupção Brasília, 03 a 05/12/2019 Christian Guerreiro

Fórum CGU: O Controle no Combate à Corrupção Brasília, 03 a 05/12/2019 Christian Guerreiro

Agenda

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Abertura - Presidente da República, Jair Bolsonaro - Ministro da CGU, Wagner Rosário -

Abertura - Presidente da República, Jair Bolsonaro - Ministro da CGU, Wagner Rosário - Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli - Procurador-Geral da República, Augusto Aras (representante) - Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio - Advogado-Geral da União, André Mendonça - Presidente do Poupex, General Araken de Albuquerque

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Painel: "Plano de Integridade para o Governo" ● Ministro CGU ○ ○ ○ Painel:

Painel: "Plano de Integridade para o Governo" ● Ministro CGU ○ ○ ○ Painel: "Plano de Integridade para o Governo" Fase Interna ■ Dentro do Governo Fase Externa ■ Sociedade ■ Custo de logística (exemplo do MEC)

Painel: "Plano de Integridade para o Governo" ● Ministros Sérgio Moro & Tarcísio Freitas

Painel: "Plano de Integridade para o Governo" ● Ministros Sérgio Moro & Tarcísio Freitas ○ ○ ○ “Do the right thing with the right means for the right reasons” (inspiração EUA) Simplificar código de ética, tipo 10 mandamentos Unidade de integridade dentro do ministério da infraestrutura Checagem de funcionários ou nomeações? Agilidade nas denúncias Guia de conduta simples Não registro de boas práticas dos órgãos nas auditorias gera risco de continuidade Atuação não somente com auditorias mas com parcerias com os órgãos, exemplo de programa de integridade nos ministérios Digitalização vs transparência Gestor honesto não implica perda de prioridade no controle Ambiente do governo de cooperação e combate a corrupção Cessão de delegados da PF pro ministério da infraestrutura pra unidade de integridade

Painel Acordo de Leniência ● Painel: "Responsabilização de Empresas lato sensu e Acordo de

Painel Acordo de Leniência ● Painel: "Responsabilização de Empresas lato sensu e Acordo de Leniência" ○ Diretor de Acordo de Leniência da CGU, Victor Godoy (substituído) ○ Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller ○ Diretor de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, Vanir Fridriczewski ○ Procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Márcio Araújo ○ Assistant Chief, US Departament of Justice, Derek Ettinger

Painel Acordo de Leniência ● Importância de responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção

Painel Acordo de Leniência ● Importância de responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção ○ ○ Foco na auditoria não era pessoa jurídica, se limitava a pedir a responsabilização do gestor. PJ pode funcionar como potencializador da corrupção. Separar PJ e PF, lembrar que corrupção é da PF mesmo que através da PJ. Afastar pessoas e permitir a continuidade da PJ. Até 2013 o combate a corrupção era limitado a remover o agente público envolvido. Era vantajoso para a PJ que muitas vezes saia como vítima, regra da propina como padrão. Lei anti-corrupção ■ A responsabilização da PJ fecha os dois pontos, não limita somente a PF. Responsabilidade objetiva, facilita comprovar culpa e dolo para PJ. Além disso, acordo de leniência, acordo substitui sanção. ■ Lei de improbidade permitiu a punição de agentes públicos e até permitiria alcançar PJ envolvida, porém a morosidade prejudicava muito os resultados efetivos. ■ A lei anti corrupção torna independente a punição de PF e PJ, o que representa um avanço.

Painel Acordo de Leniência ● Importância de responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção

Painel Acordo de Leniência ● Importância de responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção ○ ○ ○ Maioria dos casos de corrupção nos EUA são resolvidos com negociação. Vários casos em que a própria empresa procura o governo pra informar o problema. ■ Penalidade criminal, relatório de conformidade provando a melhoria dos processos, geralmente durante 3 anos. Outra opção é a empresa admitir o problema e não ser processada caso não quebre o acordo em 3 anos. Terceira opção é multa e acordo sem processo judicial. Incentivo pra que as próprias empresas informem casos de corrupção. Rede nacional de corregedorias, compartilhamento de boas práticas Acordo de leniência implica sanção, não perdão total, inclusive devolução de recursos inegociável, mas com atenuante de redução de até 2/3 da multa. Pra ter redução, empresa deve revelar tudo que tiver de informações sobre os ilícitos praticados. Contrapõe a postura defensiva da empresa no caso de um processo de acusação normal. Possibilidade de suspender processo normal em troca de acordo de leniência, mas atentar para a possibilidade de prescrição dos crimes.

Painel Acordo de Leniência ● Importância de responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção

Painel Acordo de Leniência ● Importância de responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção ○ ○ ○ Acordos de leniência chegam próximos de 70% de recuperação de ativos resultado de desvios, em processos normais se consegue próximo a 15%. Leniência inspirada na lei anti trust americana Diferenças importantes ■ O que um membro de cartel faz no dia seguinte? Vai pro mercado concorrer. . . E a PJ que entrega seu corruptor? Volta pro mesmo órgão do corruptor pra participar de uma licitação? ■ Cooperação internacional, grande desafio, acordo com a Odebrecht envolvendo Brasil e EUA seria um marco mundial?

Painel Inovação ● Solução malha fina, prestação de contas de convênios automatizada ○ ○

Painel Inovação ● Solução malha fina, prestação de contas de convênios automatizada ○ ○ Facilitador da definição do apetite a risco, basta calcular quantidade de convênios com o custo de análise por convênio, cerca de 10 k, se o risco for menor que isso, vale a pena aceitar o risco. Convênios acima de 5 milhões é exigida análise pelo auditor. Pode ser utilizado como ferramenta de priorização. Futuramente usar para convênios fora do siconv

Painel Inovação ● Ferramenta de Análise de Risco em Ouvidoria (FARO) ○ ○ ○

Painel Inovação ● Ferramenta de Análise de Risco em Ouvidoria (FARO) ○ ○ ○ Identifica informações da denúncia (CPF, CNPJ, Contrato, Convênio, Materialidade) Expande conectando outras informações (Matrícula, Dependentes, Empregados, Familiares) Atribui SCORE

Painel Inovação ● ALICE 2. 0 ○ CGU vs TCU

Painel Inovação ● ALICE 2. 0 ○ CGU vs TCU

Oficina LAI & LGPD ● ● Órgão da transparência é o mesmo da LGPD

Oficina LAI & LGPD ● ● Órgão da transparência é o mesmo da LGPD México, El Salvador e Chile já estão estruturados assim Negar acesso via LAI é delimitar o que é privado, sigiloso Muitos pedidos da LAI negados o são por conta de dados pessoais

Encontro ODP ● Trabalho pós óbito sempre dá resultados, embora com falsos positivos. 10

Encontro ODP ● Trabalho pós óbito sempre dá resultados, embora com falsos positivos. 10 trabalhos já realizados. 74 milhões em recursos estaduais que podem ser recuperados. ● Questionamento dentro da CGU do custo benefício da rede ODP, este trabalho mostra um caminho possível. ● Dados sensíveis vs Ferramentas free como slack. ● Infraestrutura precária em muitas unidades. Nível de conhecimento muito variado. Levar tudo isso em consideração na definição de ferramentas e processos.

Encontro ODP ● 21 trilhas no início e somente 10 no final, trilhas invisbilizadas,

Encontro ODP ● 21 trilhas no início e somente 10 no final, trilhas invisbilizadas, somente depois de um ano de trabalho. ○ Trilhas foram propostas pelas unidades, ponto positivo. ● Problemas com layouts, formatos de campos, complicador de campos como situação funcional e natureza do cargo. ● Dados sistemas governamentais não são confiáveis e ainda acrescenta uma camada de tratamento com risco de erros. ● É necessário validar os resultados, checar veracidade ou se é falso positivo, há casos de interpretação errada do dado e resultado incorreto. ● Layout minimalista, somente informações efetivamente usadas nas trilhas. ● Não tem trilha de acumulação. Inviável implementar pois não tem dado que permita essa trilha no layout.

Encontro ODP ● Elaboração de documentos, diagramas e Scripts funcionou bem pra comunicação. ●

Encontro ODP ● Elaboração de documentos, diagramas e Scripts funcionou bem pra comunicação. ● Validador desenvolvido com hadoop e Impala. Validador se limita a "sintaxe", não tem como pegar questões de negócio (ex: servidor cedido indicado como requisitado). Muitas bases que não passavam no validador. ● Ambiente hadoop Impala não é trivial. Executar validador não é simples. Proposta de automatizar carga e validação. ● Em estudos anteriores a CGU se propunha a corrigir erros das unidades, é inviável. ● Proposta de execução interativa e não linear, metodologias ágeis. Nem todos os entes participantes têm condições de ajudar nisso.

Encontro ODP ● Tema 2020 provavelmente será Conluio de Fornecedores, 2º lugar gastos com

Encontro ODP ● Tema 2020 provavelmente será Conluio de Fornecedores, 2º lugar gastos com saúde. ● Decreto regulamentando compartilhamos de dados no governo federal (Dono vs Custodiante). Pode compartilhar se o dado for rotulado compartilhamento amplo. Expectativa abril 2020 rótulos definidos GF. ● Meio termo pra execução de trilhas a depender do nível de compartilhamento dos dados, bases restritas executa na CGU e bases compartilhadas executar no CIASC (ODP Paraná). ● Auditoria continua. ● Execução do FARO pela CGU ok, compartilhar código e algoritmo não.

Encontro ODP ● Trabalhar melhor a divulgação dos resultados, abertos a sugestões. ● Resultados

Encontro ODP ● Trabalhar melhor a divulgação dos resultados, abertos a sugestões. ● Resultados de um ente podem afetar do outro no estudo previdenciário, cronograma de envio de dados atualizados com apuração, nova execução pela CGU e então divulgação, expectativa 3 meses. ● Alice da CGU com NLP fortemente relacionado com Comprasnet ● Alice TCU foco no Alice nacional (TCs).

Conclusão ● Evento surpreendeu positivamente ○ Programa de Integridade dentro dos ministérios ● Estamos

Conclusão ● Evento surpreendeu positivamente ○ Programa de Integridade dentro dos ministérios ● Estamos no caminho certo ○ IA, compartilhamento de dados, LGPD, etc. ● ODP ○ Lições aprendidas: continuidade, colaboração, descentralização.