Fortalecendo Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio

Fortalecendo Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio da elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica PMMA Iniciativa: Realização:

A ANAMMA BRASIL - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente • Fundada em 1988 na cidade de Curitiba – PR • entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários • objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para a implementação de políticas ambientais em âmbito local

ANAMMA BRASIL PLANEJAMENTO ANAMMA 2017/2018 Programa Nacional de Capacitação: • aumentar o número de órgãos ambientais municipais instalados e devidamente estruturados e capacitados para o cumprimento de suas atribuições • formação e capacitação permanente de quadros técnicos municipais é essencial para a boa condução das políticas públicas locais • Fortalecimento dos conselhos municipais de meio ambiente

TEMAS PRIORITÁRIOS DA ANAMMA • SANEAMENTO • LICENCIAMENTO • TCFA • CAR/PRA • PLANOS LOCAIS DE BIODIVERSIDADE

CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL http: //www. ambiente. sp. gov. br/ministerio-do-meio-ambiente-e-anamma-assinam-acordo-de-cooperacao/

CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL O objetivo do acordo é estabelecer compromisso mútuo de cooperação técnica mediante apoio ao cadastramento e regularização ambiental. Caberá ao Serviço Florestal Brasileiro o compartilhamento para os municípios de dados e informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a produção e publicação de informação e conhecimento de valor estratégico para controle, monitoramento, recuperação, intercâmbio, gestão para o planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento nos municípios brasileiros. A ANAMMA espera levar os dados disponibilizados para as prefeituras para que eles possam servir de base para a tomada de decisões no planejamento. http: //www. ambiente. sp. gov. br/ministerio-do-meio-ambiente-e-anamma-assinam-acordo -de-cooperacao/

TCFA - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

TCFA Cada Estado deve possuir uma regulamentação que estabeleça seu Cadastro Técnico Estadual, adicionando ao Cadastro Técnico Federal atividades com determinado potencial poluidor e porte, complementando o cadastro federal e apoiando a fiscalização sobre estas atividades, passando a receber até 60% do valor arrecadado pela União.

PLANOS LOCAIS DE BIODIVERSIDADE http: //web. unep. org/americalatinacaribe/br/onu-meio-ambiente-e-associa%C 3%A 7%C 3%A 3 o-nacional-dos%C 3%B 3 rg%C 3%A 3 os-municipais-e-meio-ambiente-anamma-assinam

PLANOS LOCAIS DE BIODIVERSIDADE • A parceria reforça o papel do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em enfrentar os desafios ambientais e alavancar o compromisso nacional para a implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável. A união dos esforços com a ANAMMA efetivam o princípio da ONU Meio Ambiente em fazer com que ações locais aconteçam de forma mais sistemática, integrada e participativa. • Busca a qualificação, não só da estrutura técnica municipal e destaca a participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento de políticas públicas locais promovidas inclusive, por meio dos Planos Locais de Biodiversidade, previstos na Convenção de Biodiversidade e metas de Aichi, da qual o Brasil é signatário e que têm o mesmo formato e objetivo dos PMMA.

PROJETO PMMA Objetivos do Projeto • Mobilizar e sensibilizar gestores e atores estaduais e locais para a participação no planejamento municipal, utilizando o instrumento PMMA. • Capacitar os conselheiros ambientais municipais para o monitoramento da implementação do PMMA. • Capacitar os gestores públicos para elaboração do PMMA.

PROJETO PMMA Produtos do Projeto • Sensibilização e Mobilização na Frente Parlamentar Ambientalista dos 17 estados, com apoio das OEMAS, sobre a necessidade de fortalecimento dos Conselhos Municipais e do PMMA. • Difusão da importância dos Conselhos Municipais para a governança local. • Fortalecimento dos Conselhos Municipais através da capacitação e condução do PMMA. • Capacitação dos técnicos de prefeitura para o processo participativo e PMMA. • Ampliação do número de municípios com PMMA elaborado e/ou em implementação. • 15 municípios com PMMA elaborado, acompanhados pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, contemplando ações de restauração em no mínimo 5% do território do município e ações de conservação em no mínimo 20% dos remanescentes naturais. • Realização da Consulta Pública de Percepção Ambiental nos 17 estados

A MATA ATL NTICA • O que é Mata Atlântica? • Definição legal: Art. 2º (Lei 11. 428/2006) - Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Lei da Mata Atlântica - PMMA Art. 38. Serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em Municípios que possuam plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. § 1 o Terão prioridade de apoio os projetos destinados à conservação e recuperação das áreas de preservação permanente, reservas legais, reservas particulares do patrimônio natural e áreas do entorno de unidades de conservação. § 2 o Os projetos poderão beneficiar áreas públicas e privadas e serão executados por órgãos públicos, instituições acadêmicas públicas e organizações da sociedade civil de interesse público que atuem na conservação, restauração ou pesquisa científica no Bioma Mata Atlântica.

Decreto da Mata Atlântica - PMMA CAPITULO XIV - DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATL NTICA Art. 43. O plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, de que trata o art. 38 da Lei n. 11. 428, de 2006, deverá conter, no mínimo, os seguintes itens: I - diagnóstico da vegetação nativa contendo mapeamento dos remanescentes em escala de 1: 50. 000 ou maior; II - indicação dos principais vetores de desmatamento ou destruição da vegetação nativa; III - indicação de áreas prioritárias para conservação e recuperação da vegetação nativa; e IV - indicações de ações preventivas aos desmatamentos ou destruição da vegetação nativa e de conservação e utilização sustentável da Mata Atlântica no Município. Parágrafo único. O plano municipal de que trata o caput poderá ser elaborado em parceria com instituições de pesquisa ou organizações da sociedade civil, devendo ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

PMMA PLANO DIRETOR PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA INFORMAÇÕES PLANO MUNICIPAL DA MATA ATL NTICA PLANOS DE MANEJO UCs PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO ZEE AÇÕES SINÉRGICAS OUTROS PLANOS

Por que elaborar o PMMA? Por que planejar? • Objetivos e metas claras, mensuráveis e factíveis; • Otimização das ações e recursos; • Obrigação legal; • Possibilidade de obtenção de recursos; • Fortalecimento da gestão ambiental municipal; • Mudanças do Clima

POR QUE ELABORAR PMMA?

Estrutura dos Municípios Possui Conselho M. Ambiente PMMA DEVE FOMENTAR CONSELHOS! Caráter do Conselho normativo 15% não 28% deliberativo 34% sim 72% fiscalizador 18% consultivo 32%

Estrutura dos Municípios Fundo Municipal não 58% sim 42% PMMA DEVE FOMENTAR FUNDOS MUNICIPAIS! O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses não 61% sim 39%

Estrutura dos Municípios O município realiza licenciamento ambiental de impacto local sim 38% não 62% PMMA FORTALECE GESTÃO! Legislação específica para tratar de questão ambiental não 38% sim 62%

CONSELHOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE • A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO E NO CUMPRIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS LOCAIS Por que criar?

LEI FEDERAL 6938/1981 política nacional do meio ambiente • VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; (Incluído pela Lei nº 7. 804, de 1989) • § 1º - Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. • § 2º Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas mencionadas no parágrafo anterior.

LEI FEDERAL 6938/1981 Sistema nacional do meio ambiente Nacional Órgão Superior Conselho de Governo Órgão Central MMA Órgão Consultivo e Deliberativo CONAMA Órgão Executor IBAMA Estadual Municipal Órgãos Seccionais Órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo Meio Ambiente Sec Municipal de Meio Ambiente ? Conselho Municipal de Meio Ambiente Órgãos ou entidades estaduais responsáveis pelo Meio Ambiente Em São Paulo: SMA CONSEMA CETESB

Revisões/ melhorias Grupo de Trabalho PMMA Etapa 1 Preparação para o processo PMMA Orientação estratégica prévia Monitoramento e avaliação Etapa 4 Implementação Programa de Trabalho Implementação Processo participativo Etapa 3 Aprovação Diagnóstico Áreas e ações prioritárias Objetivos específicos Etapa 2 Elaboração do PMMA

Resultados possíveis do PMMA 8. Ab. E 4. Proteção mananciais 3. Proteção de áreas frágeis 1. Criação de UCs 7. Fiscalização 5. Áreas para recuperação 6. Ecoturismo e atividades sustentáveis 2. Formação de corredores

CONSULTA PÚBLICA DE PERCEPÇÃO AMBIENTAL Por que da ação. . . Levar informação Trazer percepção Estratégia de ação que estimula a participação social no direcionamento, na definição e realização de políticas públicas. Entendimento sobre a concepção contemporânea da sociedade em seu meio ambiente local, as influências dos cenários sobre sua qualidade de vida e ao mesmo tempo levar informações gerais sobre os temas abordados.

CONSULTA PÚBLICA DE PERCEPÇÃO AMBIENTAL Construção e realização. . . Concebida pela Equipe SOS Mata Atlântica, IPM e parceiros colaboradores. Realizada em reuniões dos Conselhos de Meio Ambiente, com apoio das Prefeituras Municipais. Reunião com o Conselho de Meio Ambiente do Município de Socorro, SP.

Consulta pública

Consulta – litoral paranaense

OBSERVATÓRIO PMMA 28 100 40 15

OBSERVATÓRIO PMMA

OBSERVATÓRIO PMMA Em implementação: Maringá; Fazenda Rio Grande Elaborado: Curitiba; Campo Magro Em elaboração: Foz do Iguaçu; Lapa; Toledo

Exemplos de PMMAs • João Pessoa: cercamento de áreas verdes, plantio em áreas de APP e redirecionamento de projetos de governo de áreas verdes para áreas degradadas públicas mapeadas no PMMA. Criação de um Sistema Municipal de Áreas Protegidas (SMAP), transformado em lei em 2011. • Maringá: Lei de Uso e Ocupação do Solo; IPTU Verde • Caxias do Sul: mapeamento das áreas prioritárias no perímetro urbano. Inventário de arborização urbana; Compensações ambientais direcionada ao PMMA; CAR. PMMA associado às compensações. • Sorocaba: lei de sistema de áreas protegidas; plantio em APPs públicas. Novas APAs e RPPNs. Cadastramento de nascentes – projeto Fehidro.

PMMA de Caxias do Sul https: //www. youtube. com/watch? v=vuwo. A BNC 2 VY Filme CUMPRASE!

LINHA DO TEMPO DAS AÇÕES Parceria SOSMA e Ambiental Consulting e MMA realiza reuniões técnicas em 17 municípios paulistas para apoio aos GAMBÁ - BA processos de MIRASSERRA - RS/PR/MS AMBIENTAL CONSULTING – PMMA e cursos de capacitação SP/RJ/MG/ES presenciais e à ISA – SP Município de distância Eldorado Edital do MMA seleciona entidades para realizar Capacitação de Municípios para elaboração dos PMMA e publica as experiências realizadas e Roteiro Metodológico Parceria SOSMA, MMA e Ambiental Consulting estrutura o Programa de PMMA na SOSMA e realiza novas turmas do curso on line de capacitação e mobilização pelos PMMA SOSMA realiza ações em âmbito federal, estadual e municipal, pela elaboração dos PMMA nos 17 estados brasileiros que compõem o Bioma Ações com Estados para definição de agenda para apoio aos PMMA nos municípios, realização da Consulta Pública – Caracterização Ambiental por Percepção e revisão do Roteiro com MMA

www. pmma. etc. br