FORMULRIOS DE PAGAMENTO NCLEO DE FREQUNCIA E PAGAMENTO

FORMULÁRIOS DE PAGAMENTO NÚCLEO DE FREQUÊNCIA E PAGAMENTO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO NORTE 1

VIDEO: O CARPINTEIRO PARA REFLETIR. . .

OBJETIVO GERAL Esta Orientação Técnica tem como objetivo central, capacitar os servidores responsáveis pelas rotinas de pagamento nas Unidades Escolares de jurisdição desta Diretoria de Ensino, além de uniformizar os procedimentos relativos ao preenchimento dos formulários de pagamento que são encaminhados à Secretaria da Fazenda.

FORMULÁRIO 04

PREENCHIMENTO FORM. 04 Campo 1: Preencher o nome da Diretoria de Ensino CÓD. UA / DENOMINAÇÃO: Preencha com o código de sua UA e a DENOMINAÇÃO de acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC e 7. 5 PAEC - Funcional. MUNICIPÍO: Preencher com o nome do município; MÊS DE REFERÊNCIA: Deverá ser preenchido com o mês em que será entregue no CDPe -2 – Capital/Secretaria da Fazenda. UCD: De acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC UCD/SUB. ENDEREÇO: Indicar o nome da rua, número, bairro, cidade e CEP onde está localizada a unidade administrativa; TELEFONE: Informar o número do telefone da Unidade Administrativa.

CAMPOS DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR: • Digite o número do RG do Servidor; • RS/PV/EX 1. Você pode encontrá-lo no PAEC opção 7. 5 item CONV FAZENDA (Convênio Fazenda) ou 2. No sistema PAPC opção 11. 2. 1 onde aparecerá o RS/PV ativo do servidor (Se for o caso EX ativo). NOME: Digite o nome do servidor com letras MAIÚSCULAS e sem abreviações; CARGO/FUNÇÃO: • Digite o cargo ou função do servidor, você poderá confirmar na opção 7. 5 do PAEC item FUNCIONAL. TABELA: Indicar a tabela que o servidor faz jus no cargo/função atividade, conforme dados constantes na folha de pagamento, deverá ser preenchido de acordo com a opção 11. 3. 1 do PAPC; JORNADA: Indicar a jornada que o servidor faz jus no cargo/função atividade, conforme dados constantes na folha de pagamento, deverá ser preenchido de acordo com a opção 11. 3. 1 do PAPC; ENDEREÇO: Indicar o nome da rua, número, complemento, bairro e cidade do servidor, de acordo com a opção 7. 5 do PAEC - Pessoal; CEP: Indicar o número do CEP do endereço do servidor, de acordo com a opção 7. 5 do PAEC - Pessoal.

OCORRÊNCIAS CESSAÇÃO / DENOMINAÇÃO DA VANTAGEM: Informar a gratificação que está sendo cessada: A PARTIR DE: Indicar o dia/mês/ano da ocorrência. VAC NCIA: Indicar em qual situação se enquadra o servidor: Ø APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE (75 ANOS). Ø APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; Ø DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO; Ø DEMISSÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO; Ø DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO; Ø DISPENSA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO; Ø DISPENSA A PEDIDO; Ø EXONERAÇÃO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO; Ø EXONERAÇÃO A PEDIDO; Ø FALECIMENTO; Ø RESCISÃO DE CONTRATO; NOTA: Informar a frequência do mês anterior, até às vésperas da ocorrência A PARTIR DE: Indicar o dia/mês/ano da ocorrência. NOTA: Para aposentadoria por implemento de idade, o dia/mês/ano deverá ser o dia imediato em que completar 75 (setenta) anos de idade, devendo ser encaminhado o PROCESSO DE CONTAGEM DE TEMPO com a máxima urgência.

AFAST. / LICENÇA COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS: Indicar em qual situação se enquadra o servidor: Ø AFAST. ARTIGO 15 DA LEI 500/74; Ø AFAST. ARTIGO 64 DA LC. 444/85 INCISO IV; Ø AFAST. ARTIGO 64 DA LC. 444/85 INCISO VI; Ø AFAST. ARTIGO 68 E 69 DA LEI 10. 261/68; Ø AFAST. JUNTO A FUNDAÇÕES / EMPRESAS / ÓRGÃOS ART. 65, 66, 67 DA LEI 10. 261/68; Ø AFAST. JUNTO A PREFEITURA; Ø AFAST. P/ CURSO PREP. CARREIRA DE JUÍZ LEI 7818/92; Ø AFAST. P/ EXERCER MANDATO DE PREFEITO; Ø AFAST. P/ EXERCER MANDATO LEGISLATIVO ESTADUAL; Ø AFAST. P/ EXERCER MANDATO LEGISLATIVO FEDERAL; Ø AFAST. P/ EXERCER MANDATO LEGISLATIVO MUNICIPAL; Ø AFAST. P/ PROVAS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS; Ø LICENÇA ARTIGO 202 DA LEI 10. 261/68; Ø LICENÇA P/ FUNC. CASADA COM MILITAR ART. 205 DA LEI 10. 261/68; Ø LICENÇA MATERNIDADE - CLT; Ø LICENÇA ADOÇÃO - CLT; Ø LICENÇA PARA CUMPRIR OBRIGAÇÕES SERVIÇO MILITAR; Ø LICENÇA SAÚDE C. L. T. (SUPERIOR A 15 DIAS); Ø E OUTROS AFAST. / LICENÇA COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS.

A PARTIR DE: Indicar o dia/mês/ano da ocorrência. SERVIDOR INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NO BF DESTA UNIDADE: Informar a inclusão indevida de servidores no Boletim de Freqüência; A PARTIR DE: Informar mês/ano da ocorrência. Ø NOTA: Informar a Sede de Controle correta do servidor. ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO: Informar quando o servidor interromper o exercício por mais de: Ø 15 dias consecutivos, quando se tratar de servidor admitido pela Lei 500/74; Ø 30 dias consecutivos, quando se tratar de servidor nomeado pela Lei 10. 261/68; A PARTIR DE: Indicar dia/mês/ano da ocorrência. PRISÃO / SUSPENSÃO: Indicar em qual situação se enquadra o servidor Ø PRISÃO C. L. T. ; Ø AFASTAMENTO PREVENTIVO ART. 266 DA LEI 10. 261/68; Ø SUSPENSÃO DE CONTRATO C. L. T. ; Ø SUSPENSÃO - § 1º, ART. 254, DA LEI 10. 261/68; Ø SUSPENSÃO CONVERTIDA EM MULTA - § 2º, ART. 254, DA LEI 10. 261/68; PERÍODO - DE: - A: Indicar o período em que o servidor ficou afastado do exercício no cargo/função atividade; D. O. E. : Indicar o dia/mês/ano, em que foi publicada a ocorrência no Diário Oficial do Estado. LICENÇA NEGADA - PERÍODO DE: ___ A: ___. Indicar o período em que o servidor ficou afastado do exercício no cargo/função atividade. D. O. E. : Indicar o dia / mês / ano, em que foi publicada a licença negada, no Diário Oficial do Estado.

PERDAS / DENOMINAÇÃO DA VANTAGEM: Indicar a denominação da vantagem que deverá sofrer o desconto. PERÍODO - DE: - ATÉ: Indicar o período referente a perda; QUANTIDADE DE DIAS: Indicar a quantidade de dias a que se refere a perda. CESSAÇÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA/EXCLUSÃO DE DEPENDENTE DE IMPOSTO DE RENDA: Indicar se cessação de salário família e/ou exclusão de dependente de imposto de renda; NOME DO DEPENDENTE: Informar o nome completo do dependente; MOTIVO: Informar o motivo da cessação/exclusão do dependente, podendo ser: 1. casamento; 2. falecimento; 3. cancelamento. A PARTIR DE: Informar dia/mês/ano da ocorrência. OUTRAS CIRCUNST NCIAS ABRANGIDAS PELO ARTIGO 1º DA PORTARIA CAF: Informar as situações que impliquem na sustação ou redução de vencimentos, remuneração ou salário, não abrangidas nos itens anteriores.

LOCAL: Indicar o município o qual está vinculada a unidade. DATA: Indicar a data do preenchimento do formulário. PREENCHIDO POR: Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário. ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL: Assinatura e carimbo do Diretor.

CONSULTAS QUE DEVEM ESTAR IMPRESSAS E ANEXAS AO FORMULÁRIO 04 PARA ENVIO AO NÚCLEO DE FREQUÊNCIA E PAGAMENTO Cessação EX, Artº 202, Falecimento, Exoneração, (Auxílio Doença Superior a 15 dias), Auxílio Maternidade, rejeição no 7. 8, etc. Ø PAEC - 7. 5 – (Motivo da CAF) Ø PAPC - 11. 3. 1 (ATIVO) Dispensa/Extinção Contratual Relatório do erro na CAF eletrônica ou PAEC - 7. 8 Rejeição Ø PAPC - 11. 2. 1 (PV Ativo) Ø PAEC - 7. 5 – FUNCIONAL

FORMULÁRIO 09

PREENCHIMENTO FORM. 09 Campo 1: Preencher o nome da Diretoria de Ensino CÓD. UA / DENOMINAÇÃO: Preencha com o código de sua UA e a DENOMINAÇÃO de acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC e 7. 5 PAEC - Funcional. MUNICIPÍO: Preencher com o nome do município; UCD: De acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC UCD/SUB. MÊS DE REFERÊNCIA: Deverá ser preenchido com o mês em que será entregue no CDPe -2 – Capital/Secretaria da Fazenda.

CAMPOS: • Digite o número do RG do Servidor; • RS/PV 1. Você pode encontrá-lo no PAEC opção 7. 5 item CONV FAZENDA (Convênio Fazenda) ou 2. No sistema PAPC opção 11. 2. 1 onde aparecerá o RS/PV ativo do servidor. NOME Digite o nome do servidor com letras MAIÚSCULAS e sem abreviações; CARGO/FUNÇÃO • Digite o cargo ou função do servidor, você poderá confirmar na opção 7. 5 do PAEC item FUNCIONAL.

REASSUNÇÃO EM: A data em que o servidor reassumiu suas funções; Data início e fim do afastamento (Data fim deve ser menor que a data da Reassunção); *No caso de acúmulo digitar Nº do Ato Decisório e publicação no DOE. CONTA BANCÁRIA Indicar o banco em que o servidor tem conta: Informar - 001 – Banco do Brasil S/A AGÊNCIA: Informar o número da agência bancária; DENOMINAÇÃO: Informar o nome da agência bancária correspondente; TIPO DE CONTA: Informar C/C CONTA Nº: Informar o número da conta bancária que o servidor é titular; DÍGITO: Informar o dígito da conta bancária do servidor. ATENÇÃO SE HOUVER MUDANÇA NA CONTA BANCÁRIA, DEVE SER FEITO PRIMEIRO A ALTERAÇÃO NO SISTEMA DA EDUCAÇÃO, JUNTO AO NFP.

LOCAL Indicar o município o qual está vinculada a unidade. DATA Indicar a data do preenchimento do formulário. PREENCHIDO POR Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário. ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL Assinatura e carimbo do Diretor ANEXAR: PAEC - 7. 5 – FUNCIONAL PAEC - 7. 5 – Carga horária completa PAPC - 11. 2. 1 Certidão ou confissão de dívida SPPREV e IAMSPE ATESTADO DE FREQUÊNCIA E COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA. • É obrigatório anexar os documentos acima para que o pagamento do servidor possa ser restabelecido, exceto conta bancária (se não houver alteração); • No caso de servidores do Quadro do Magistério, pertencentes a série de classes docentes, deverá ser encaminhado em anexo o respectivo formulário de CARGA SUPLEMENTAR / GTN / ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO / ATESTADO DE FREQÜÊNCIA (FORMULÁRIO 17, 29) E PARA OS SERVIDORES DO QAE/QSE O FORMULÁRIO 15;

FORMULÁRIO 15 -ADM

PREENCHIMENTO FORM. 15 ESTE FORMULÁRIO DEVERÁ SER UTILIZADO PARA PAGAMENTO OU CESSAÇÃO DE GTN, ALE, DESBLOQUEIO POR FALTA DE RECADASTRAMENTO, ACERTO DE FREQUÊNCIA NO BFE, REASSUNÇÃO E DESIGNAÇÃO. Campo 1: Preencher o nome da Diretoria de Ensino CÓD. UA / DENOMINAÇÃO: Preencha com o código de sua UA e a DENOMINAÇÃO de acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC e 7. 5 PAEC - Funcional. MUNICIPÍO: Preencher com o nome do município; UCD: De acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC UCD/SUB. MÊS DE REFERÊNCIA: Deverá ser preenchido com o mês em que será entregue no CDPe – 2 – Capital/Secretaria da Fazenda.

CAMPOS: • Digite o número do RG do Servidor; • RS/PV/EX: 1. Você pode encontrá-lo no PAEC opção 7. 5 item CONV FAZENDA (Convênio Fazenda) ou 2. No sistema PAPC opção 11. 2. 1 onde aparecerá o RS/PV/EX ativo do servidor. NOME Digite o nome do servidor com letras MAIÚSCULAS e sem abreviações; CARGO/FUNÇÃO • Digite o cargo ou função do servidor, você poderá confirmar na opção 7. 5 do PAEC item FUNCIONAL.

DADOS PARA PAGAMENTO: A PARTIR DE Indicar o dia / mês / ano, a que se refere a inclusão ou alteração. G. T. N. – 10% Indicar a quantidade de horas a pagar, quando o horário em que for prestado o serviço estiver compreendido entre 19: 00 e 24: 00 horas NOTA: Caso haja informação de vários meses, no campo “a partir de” deverá ser discriminado mês a mês. ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO Indicar a quantidade de dias a serem pagos. NOTA: Caso haja informação de vários meses, no campo “a partir de” deverá ser discriminado mês a mês.

FREQUÊNCIA MÊS / ANO: Informar o mês / ano, referente a frequência que está sendo atestada, para fins de acerto ou complementação de pagamento; COMPARECIMENTO: Indicar “frequente“ caso o servidor não tenha ocorrências dentro do respectivo período; QUANTIDADE / FALTA DIA : Indicar a quantidade de dias que deverão ser descontados (Falta Justificada, Injustificada ou Afastamentos com Prejuízos de Vencimentos) / devolvidos para fins de acerto ou complementação de pagamento, dentro do respectivo período; AUXÍLIO TRANSPORTE: Preencher somente quando se referir a nomeação / admissão / reassunção ou acerto de (pagamento/reposição), informando a quantidade de dias (úteis) que o servidor faz jus ao benefício, dentro do respectivo período. O campo frequência deve ser utilizado quando o pagamento do servidor estiver bloqueado por falta de digitação no BFE ou não recadastramento. Também será utilizado para o pagamento ou desconto de Licença saúde negada.

CAMPO UTILIZADO PARA OUTRAS SECRETARIAS PERDAS Gratificação de Função / A. L. E. / GAAE / GTN 10% / GTN 20%. Preencher com a quantidade de dias a descontar, nos casos decorrentes de licença saúde, cujo total de ausências seja superior a 45 dias, bem como para os afastamentos conforme legislação pertinente. Para os casos de devolução de valores já descontados indevidamente, informar a quantidade de dias a restituir e justificar no campo: MOTIVO DESCONTO/DEVOLUÇÃO.

MOTIVO DESCONTO / DEVOLUÇÃO Justificar a ocorrência que gerou a retificação/complementação da frequência. No caso de faltas, informar o dia e o tipo da falta(Abonada / Justificada / Injustificada). LOCAL: Indicar o município o qual está vinculada a unidade. DATA: Indicar a data do preenchimento do formulário. PREENCHIDO POR: Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário. ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL: Assinatura e carimbo do Diretor ** Para implantar ou cessar GTCN, a Unidade Escolar deverá encaminhar, o horário administrativo com as devidas alterações e já homologado junto aos documentos que serão encaminhados à Secretária da Fazenda.

CONSULTAS QUE DEVEM ESTAR IMPRESSAS E ANEXAS AO FORMULÁRIO 15 PARA ENVIO AO NÚCLEO DE FREQUÊNCIA E PAGAMENTO Implantar ou Cessar ALE ou GTN • PAPC - 11. 3. 1 • PAEC - 7. 5 – FUNCIONAL Pagar ou Descontar Frequência • PAEC - 7. 5 - FUNCIONAL • PAPC - 11. 3. 1 • PAEC - 2. 2 (Já com Alteração) Designar Gerente de Organização Escolar • Portaria de Designação • PAEC - 7. 5 – Designação • PAPC - 11. 3. 1 Pagar ou Descontar Auxílio Transporte • PAEC - 7. 5 – FUNCIONAL • PAPC - 11. 3. 1 • PAEC - 2. 2 (Já com Alteração)

FORMULÁRIO 16

PREENCHIMENTO FORM. 16 Campo 1: Preencher o nome da Diretoria de Ensino UCD: De acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC UCD/SUB. CÓD. UA / DENOMINAÇÃO: Preencha com o código de sua UA e a DENOMINAÇÃO de acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC e 7. 5 PAEC - Funcional. MUNICIPÍO: Preencher com o nome do município;

CAMPOS: • Digite o número do RG do Servidor; • RS/PV/EX: 1. Você pode encontrá-lo no PAEC opção 7. 5 item CONV FAZENDA (Convênio Fazenda) ou 2. No sistema PAPC opção 11. 2. 1 onde aparecerá o RS/PV/EX ativo do servidor. NOME Digite o nome do servidor com letras MAIÚSCULAS e sem abreviações; CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO • Digite o cargo ou função do servidor, você poderá confirmar na opção 7. 5 do PAEC item FUNCIONAL. CATEGORIA • Indicar a categoria funcional do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento.

MÊS DE REFERÊNCIA: Deverá ser preenchido com o mês em que será entregue no CDPe -2 – Capital/Secretaria da Fazenda. É COMPLEMENTAÇÃO? ( ) “S” SE SIM: Indicar com “S” se for uma complementação de substituição docente já paga; SERV. EXTRA: QTDE: Indicar, quando for o caso, a quantidade de horas a serem pagas, desde que devidamente autorizadas; D. O. E. : Informar a data de publicação no Diário Oficial do Estado que autorizou a prestação do serviço extraordinário; MÊS/ANO: Indicar o mês e ano a que se refere o pagamento das aulas de 1ª a 4ª, 5ª à 8ª, Ensino Médio e Auxílio Transporte; P/R : • P - PAGAR • R – REPOR AULAS • Indicar o tipo de aula a que se refere: • Substituição Docente Eventual • Aulas de Reposição;

1ª A 4ª SÉRIE: • HORAS: Indicar a quantidade ministrada pelo docente, observando o limite de 200 horas mensais; • G. T. C. N: Indicar a quantidade de aulas ministradas, observando o limite de 100 horas; • A. L. E: Indicar a quantidade de aulas ministradas; • U. A. : Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício; • O referido campo deverá ser preenchido, quando a sede de controle de frequência do servidor não fizer jus a receber a vantagem. Para os casos em que o servidor substitua em mais de uma U. A. e faça jus a vantagem, deverá ser considerada a de maior quantidade de horas mensais válidas para o adicional local de exercício, sendo que se as quantidades forem iguais, o critério de seleção é opcional;

5ª A 8ª SÉRIE • HORAS: Indicar a quantidade ministrada pelo docente, observando o limite de 200 horas mensais. • G. T. C. N: Indicar a quantidade aulas ministradas, observando o limite de 100 horas • A. L. E: Indicar a quantidade de aulas ministradas; • U. A: Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício. • NOTA: O referido campo deverá ser preenchido, quando a sede de controle de frequência do servidor não fizer jus a receber a vantagem. Para os casos em que o servidor substitua em mais de uma U. A. e faça jus a vantagem, deverá ser considerada a de maior quantidade de horas mensais válidas para o adicional local de exercício, sendo que se as quantidades forem iguais, o critério de seleção é opcional. ENSINO MÉDIO. • HORAS: Indicar a quantidade ministrada pelo docente, observando o limite de 200 horas mensais. • G. T. C. N: Indicar a quantidade de aulas ministradas, observando o limite de 100 horas • A. L. E: Indicar a quantidade de aulas ministradas; • U. A: Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício. • NOTA: O referido campo deverá ser preenchido, quando a sede de controle de frequência do servidor não fizer jus a receber a vantagem. Para os casos em que o servidor substitua em mais de uma U. A. e faça jus a vantagem, deverá ser considerada a de maior quantidade de horas mensais válidas para o adicional local de exercício, sendo que se as quantidades forem iguais, o critério de seleção é opcional.

CAMPO AUXÍLIO TRANSPORTE Indicar a quantidade de dias efetivamente trabalhados no mês da substituição, conforme resumo da tela 15. 5 - PAEC.

IDENTIFICAÇÃO DO SUBSTITUÍDO AULAS DE 1ª A 4ª • RG-SUBSTITUÍDO: Indicar o número do RG do docente que foi substituído; HORAS: Indicar a quantidade de horas substituídas ; AULAS DE 5ª A 8ª • RG-SUBSTITUÍDO: Indicar o número do RG do docente que foi substituído; HORAS: Indicar a quantidade de horas substituídas. AULAS DE ENSINO MÉDIO. • RG-SUBSTITUÍDO: Indicar o número do RG do docente que foi substituído; HORAS: Indicar a quantidade de horas substituídas.

LOCAL: Indicar o município o qual está vinculada a unidade. DATA: Indicar a data do preenchimento do formulário. PREENCHIDO POR: Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário. ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL: Assinatura e carimbo do Diretor

CONSULTAS QUE DEVEM ESTAR IMPRESSAS E ANEXAS AO FORMULÁRIO 16 PARA ENVIO AO NÚCLEO DE FREQUÊNCIA E PAGAMENTO O FORMULÁRIO DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO CDPe – 2 – Capital/Secretaria da Fazenda, NO CASO DE INCOSISTÊNCIA: Digitar as aulas na opção 15, verificar no PAPC, 11. 2. 1, se o “PV” ativo é o correto. Aula Eventual (Verificar a Categoria) • PAEC - 7. 8 - Rejeitados • PAEC - 15. 5 - Quadro Geral e Quadro dos RGs • PAPC - 11. 2. 1 Nota: O Contrato da Categoria “V” e/ou Categoria “S” é bloqueado assim que o Contrato da Categoria “O” é cadastrado no PAPC.

PAEC – 15. 5 – QUADRO GERAL O docente poderá ministrar aulas em até 7 escolas PAEC – 15. 5 – QUADRO DOS RGs

FORMULÁRIO 17

PREENCHIMENTO FORM. 17 Campo 1: Preencher o nome da Diretoria de Ensino UCD: De acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC UCD/SUB. CÓD. UA / DENOMINAÇÃO: Preencha com o código de sua UA e a DENOMINAÇÃO de acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC e 7. 5 PAEC - Funcional. MUNICIPÍO: Preencher com o nome do município;

CAMPOS: • Digite o número do RG do Servidor; • RS/PV/EX: 1. Você pode encontrá-lo no PAEC opção 7. 5 item CONV FAZENDA (Convênio Fazenda) ou 2. No sistema PAPC opção 11. 2. 1 onde aparecerá o RS/PV/EX ativo do servidor. NOME Digite o nome do servidor com letras MAIÚSCULAS e sem abreviações; CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO • Digite o cargo ou função do servidor, você poderá confirmar na opção 7. 5 do PAEC item FUNCIONAL. JORNADA • Indicar a jornada do cargo/função atividade exercida pelo servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento (PREENCHER APENAS PARA CATEGORIA A – EFETIVO). MÊS DE REFERÊNCIA: Deverá ser preenchido com o mês em que será entregue no CDPe -2 – Capital/Secretaria da Fazenda. CATEGORIA • Indicar a categoria funcional do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento.

ADIDO 'EX' TIPO 18 ? ( ) 'S' SE SIM: • Indicar com 'S' se o servidor estiver na situação de Adido, com afastamento do tipo 18, conforme dados constantes na folha de pagamento. • Neste caso preencher somente os campos: 5ª a 8ª ou ensino médio. PROFESSOR COORDENADOR NOTURNO? ( ) 'S' SE SIM. • Indicar com 'S' se o servidor for professor coordenador noturno. • Neste caso poderão ser preenchidos os campos: , 5ª a 8ª, ensino médio, e/ou suporte pedagógico/docente. AFASTADO MUNICIPALIZAÇÃO? ( ) 'S' SE SIM: • Indicar com 'S' se o servidor estiver afastado pela Municipalização. CARGA SUPLEMENTAR TIPO 09: • Indicar a quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada; A PARTIR DE (apenas para afastados na municipalização) : • Indicar o dia / mês / ano, a que se refere a inclusão da carga;

FORMULÁRIO 17 O formulário 17 deve ser encaminhado ao CDPe – 2 – Capital/Secretaria da Fazenda quando houver rejeição de aulas livres de docentes, auxílio transporte, pagamento/desconto de licença negada, acerto de BFE, implantar GTCN e ALE de Diretor de Escola, Vice-Diretor, Professor Coordenador , Professor Readaptado e evolução funcional. Todos os campos deverão ser preenchidos corretamente sempre observando a opção 11. 3. 1 do PAPC. A carga horária deverá ser preenchida de acordo com o quadro resumo 7. 5 – Carga Horária. No bloco “DADOS PARA PAGAMENTO” o campo “A PARTIR DE “ deve ser igual a vigência da carga horária rejeitada, conforme telas a seguir.

CARGA HORÁRIA QUADRO RESUMO Observar o tipo de ensino e multiplicar a quantidade de aulas livres por 5 semanas e transportar para o campo apropriado

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DE DADOS DE PAGAMENTO A PARTIR DE : Indicar o dia / mês / ano, a que se refere a inclusão/alteração da carga suplementar / G. T. C. N. / A. L. E. ; 1ª A 4ª SÉRIE: CARGA SUPLEMENTAR: QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada; G. T. C. N. : QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada; A. L. E. : U. A. Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício; NOTA: O referido campo deverá ser preenchido somente quando a sede de controle de frequência do docente não fizer jus a receber a vantagem, e o mesmo ministrar aulas em outra(s) U. A. (s) que faça(m) jus à referida vantagem; • Deverá ser informada a U. A. considerada a de maior quantidade de horas válidas para o ALE, sendo que para as quantidades iguais o critério de seleção é opcional; • QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada.

5ªA 8ª SÉRIE: CARGA SUPLEMENTAR: QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada; G. T. C. N. : QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada; A. L. E. : U. A. Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício; NOTA: O referido campo deverá ser preenchido somente quando a sede de controle de frequência do docente não fizer jus a receber a vantagem, e o mesmo ministrar aulas em outra(s) U. A. (s) que faça(m) jus à referida vantagem; • Deverá ser informada a U. A. considerada a de maior quantidade de horas válidas para o ALE, sendo que para as quantidades iguais o critério de seleção é opcional; • QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada. ENSINO MÉDIO. CARGA SUPLEMENTAR: QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada; G. T. C. N. : QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada; A. L. E. : U. A. Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício; NOTA: O referido campo deverá ser preenchido somente quando a sede de controle de frequência do docente não fizer jus a receber a vantagem, e o mesmo ministrar aulas em outra(s) U. A. (s) que faça(m) jus à referida vantagem; • Deverá ser informada a U. A. considerada a de maior quantidade de horas válidas para o ALE, sendo que para as quantidades iguais o critério de seleção é opcional; • QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada;

ESTAGIÁRIO A. L. E. • QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas; SUPORTE PEDAGÓGICO/ DOCENTES. Informar o cargo/função atividade correspondente conforme abaixo: Suporte Pedagógico/Docente; Afastado Municipalização; Coordenador Pedagógico; Diretor de Escola; Professor Coordenador Integral; Professor Coordenador C. E. L. ; Professor Coordenador diurno; Professor Coordenador noturno; Professor Readaptado; Vice-Diretor de Escola; G. T. C. N. : QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada; A. L. E. : QUANTIDADE ATUAL MENSAL : Indicar a nova quantidade de horas que o docente passou a ministrar a partir da data informada.

LOCAL: Indicar o município o qual está vinculada a unidade. DATA: Indicar a data do preenchimento do formulário. PREENCHIDO POR: Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário. ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL: Assinatura e carimbo do Diretor

Preenchimento do Verso do Formulário

FREQUÊNCIA MÊS/ANO • Indicar o mês / ano, referente a frequência que está sendo atestada, para fins de acerto ou complementação de pagamento; COMPARECIMENTOS • Indicar "frequente" caso o servidor não tenha ocorrência de faltas dentro do respectivo período; QUANTIDADE FALTA DIA • Indicar a quantidade de dias que deverão ser descontados / devolvidos para fins de acerto ou complementação de pagamento, conforme o descrito no campo "Mês/Ano"; AUXÍLIO TRANSPORTE • Preencher a quantidade de dias (úteis) que o servidor faz jus ao benefício, dentro do respectivo período. • OBS. : Quando for para pagar auxilio transporte, pagamento/desconto de falta, licença negada, não preencher o campo “DADOS PARA PAGAMENTO”.

PERDAS: A. L. E / G. T. C. N / ADICIONAL DE TRANSPORTE / GRATIFICAÇÃO ESPECIAL / GRAT. GERAL / G. T. E. / GRAT. REPRES. • Preencher com a quantidade de dias a descontar, nos casos decorrentes de licença saúde, cujo total de ausências seja superior a 45 dias, bem como para os afastamentos conforme legislação pertinente. Para os casos de devolução de valores já descontados indevidamente, informar a quantidade de dias a restituir e justificar no campo: MOTIVO DESCONTO/DEVOLUÇÃO.

MOTIVO DESCONTO/DEVOLUÇÃO • Justificar a ocorrência que gerou a retificação/complementação da frequência. • No caso de faltas, informar o dia e o tipo da falta(Abonada / Justificada / Injustificada) LOCAL: Indicar o município o qual está vinculada a unidade. DATA: Indicar a data do preenchimento do formulário. PREENCHIDO POR: Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário. ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL: Assinatura e carimbo do Diretor.

CONSULTAS QUE DEVEM ESTAR IMPRESSAS E ANEXAS AO FORMULÁRIO 17 PARA ENVIO AO NÚCLEO DE FREQUÊNCIA E PAGAMENTO Pagar ou Descontar Frequência Designação de Diretor de Escola • PAEC - 2. 2 (Já com alteração) • Portaria de Designação • PAPC - 11. 3. 1 • PAEC - 7. 5 - Designação de Diretor • PAEC - 7. 5 - FUNCIONAL • PAPC - 11. 3. 1 Implantar ALE e/ou GTCN como PEB de Diretor de Escola, Vice Diretor, P. C. , Professor Readaptado (GTCN Diretor, Vice e PC, encaminhar horário administrativo devidamente homologado). Carga Horária - Aulas Livres • PAEC - 7. 8 - Rejeição • PAEC - 7. 5 - FUNCIONAL • 7. 5 - Carga Horária e Resumo (Multiplicar cada campo do resumo “folha” por 5) • PAPC - 11. 3. 1 • PAPC- 11. 3. 1 Implantar ALE e GTCN como PEB na Cessação do Afastamento de Diretor de Escola, Vice Diretor, Coordenador e Artº 22. Afastamento do Readaptado • PAEC- 7. 5 – FUNCIONAL • Apostila do Afastamento • 7. 5 - Carga Horária e resumo da Carga Horária • PAEC - 7. 5 – Eventos - Readaptado • PAPC - 11. 3. 1 Designação Vice Diretor, P. C. , Artº 22 Pagar Auxílio Transporte • Portaria de Designação • PAEC - 2. 2 • PAEC - 7. 5 - Designação • PAPC - 11. 3. 1 • 7. 5 - Carga horária do Afastamento (Art. 22) • PAEC - 7. 5 - FUNCIONAL • PAPC - 11. 3. 1

FORMULÁRIO 29

PREENCHIMENTO FORM. 29 Campo 1: Preencher o nome da Diretoria de Ensino UCD: De acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC UCD/SUB. CÓD. UA / DENOMINAÇÃO: Preencha com o código de sua UA e a DENOMINAÇÃO de acordo com a opção 11. 2. 1 do PAPC e 7. 5 PAEC - Funcional. MUNICIPÍO: Preencher com o nome do município;

CAMPOS: • Digite o número do RG do Servidor; • RS/PV/EX: 1. Você pode encontrá-lo no PAEC opção 7. 5 item CONV FAZENDA (Convênio Fazenda) ou 2. No sistema PAPC opção 11. 2. 1 onde aparecerá o RS/PV/EX ativo do servidor. NOME Digite o nome do servidor com letras MAIÚSCULAS e sem abreviações; CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO • Digite o cargo ou função do servidor, você poderá confirmar na opção 7. 5 do PAEC item FUNCIONAL. CATEGORIA • Indicar a categoria funcional do servidor, conforme dados constantes na folha de pagamento. MÊS DE REFERÊNCIA: Deverá ser preenchido com o mês em que será entregue no CDPe -2 – Capital/Secretaria da Fazenda. MÊS/ ANO DE REF. • Indicar o mês e ano de processamento da folha de pagamento na qual serão inseridos os dados informados; É COMPLEMENTAÇÃO? ( ) “S” SE SIM • Indicar com “S” se for uma complementação de substituição docente já paga;

MÊS/ANO: Indicar o mês e ano a que se refere o pagamento das aulas de 1ª a 4ª, 5ª à 8ª, Ensino Médio e Auxílio Transporte; P/R : • P - PAGAR • R – REPOR

TELA 7. 5 - PAEC CARGA HOR SUBS Transportar para o campo apropriado as informações da tela “CARGA HOR SUBS” (NÃO HÁ NECESSIDADE DE MUTIPLICAR ESSA QUANTIDADE, ESCREVER O VALOR EXATO).

CAMPO - 1ª A 4ª SÉRIE: HORAS: Indicar a quantidade ministrada pelo docente, observando o limite de 200 horas mensais; G. T. C. N. : Indicar a quantidade de horas mensais de acordo com as horas ministradas, observando o limite de 100 horas; A. L. E. : Indicar a quantidade de horas mensais de acordo com as horas ministradas; U. A. : Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício; • O referido campo deverá ser preenchido, quando a sede de controle de frequência do servidor não fizer jus a receber a vantagem. • Para os casos em que o servidor substitua em mais de uma U. A. e faça jus a vantagem, deverá ser considerada a de maior quantidade de horas mensais válidas para o adicional local de exercício, sendo que se as quantidades forem iguais, o critério de seleção é opcional;

CAMPO - 5ª A 8ª SÉRIE HORAS: Indicar a quantidade ministrada pelo docente, observando o limite de 200 horas mensais. G. T. C. N. : Indicar a quantidade de horas mensais de acordo com as horas ministradas, observando o limite de 100 horas A. L. E. : Indicar a quantidade de horas mensais de acordo com as horas ministradas; U. A. : Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício. • NOTA: O referido campo deverá ser preenchido, quando a sede de controle de frequência do servidor não fizer jus a receber a vantagem. Para os casos em que o servidor substitua em mais de uma U. A. e faça jus a vantagem, deverá ser considerada a de maior quantidade de horas mensais válidas para o adicional local de exercício, sendo que se as quantidades forem iguais, o critério de seleção é opcional. CAMPO - ENSINO MÉDIO. HORAS: Indicar a quantidade ministrada pelo docente, observando o limite de 200 horas mensais. G. T. C. N. : Indicar a quantidade de horas mensais de acordo com as horas ministradas, observando o limite de 100 horas A. L. E. : Indicar a quantidade de horas mensais de acordo com as horas ministradas; U. A. : Indicar o código da Unidade Administrativa que o docente faz jus a receber o adicional local de exercício. • NOTA: O referido campo deverá ser preenchido, quando a sede de controle de frequência do servidor não fizer jus a receber a vantagem. Para os casos em que o servidor substitua em mais de uma U. A. e faça jus à vantagem, deverá ser considerada a de maior quantidade de horas mensais válidas para o adicional local de exercício, sendo que se as quantidades forem iguais, o critério de seleção é opcional.

FREQUENCIA MÊS/ANO • Indicar o mês / ano, referente à frequência que está sendo atestada, para fins de acerto ou complementação de pagamento; COMPARECIMENTOS • Indicar "frequente" caso o servidor não tenha ocorrência de faltas dentro do respectivo período; QUANTIDADE FALTA DIA • Indicar a quantidade de dias que deverão ser descontados / devolvidos para fins de acerto ou complementação de pagamento, conforme o descrito no campo "Mês/Ano"; AUXÍLIO TRANSPORTE • Preencher a quantidade de dias (úteis) que o servidor faz jus ao benefício, dentro do respectivo período.

PERDAS: A. L. E / G. T. C. N / RAT. GERAL / G. T. E. • Preencher com a quantidade de dias a descontar, nos casos decorrentes de licença saúde, cujo total de ausências seja superior a 45 dias, bem como para os afastamentos conforme legislação pertinente. • Para os casos de devolução de valores já descontados indevidamente, informar a quantidade de dias a restituir e justificar no campo:

MOTIVO DESCONTO DEVOLUÇÃO • Justificar a ocorrência que gerou a retificação/complementação da frequência. • No caso de faltas, informar o dia e o tipo da falta(Abonada / Justificada / Injustificada) LOCAL: Indicar o município o qual está vinculada a unidade. DATA: Indicar a data do preenchimento do formulário. PREENCHIDO POR: Indicar o nome do responsável pelo preenchimento do formulário. ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL: Assinatura e carimbo do Diretor.

CONSULTAS QUE DEVEM ESTAR IMPRESSAS E ANEXAS AO FORMULÁRIO 29 PARA ENVIO AO NÚCLEO DE FREQUÊNCIA E PAGAMENTO • PAEC - 7. 8 - Rejeição • 7. 5 - Carga horária Substituição (Fazer a cópia no Formulário 29) • 7. 5 - FUNCIONAL • PAPC - 11. 3. 1

INFORMES FINAIS Núcleo de Frequência e Pagamento • Atendimento de dúvidas relativas a pagamento, na semana que antecede o cronograma de envelope; • Portaria CAF – Licença Maternidade/Licença saúde período indeterminado (Categoria O): Não esquecer de encaminhar a CAF, no momento em que o(a) servidor(a) apresentar o atestado. • Estabilidade Provisória categoria O, (Gestante) deverá constar no sistema GDAE. • Ofícios solicitando exclusão de carga horária devem estar com a tela da vigência a ser excluída em anexo. • Férias no SIPAF/GDAE, não esquecer de apontar depois da homologação para que seja efetuado o pagamento de 1/3. • Observar a quantidade de aulas já atribuídas antes de fazer a digitação de aulas eventuais, para que não ultrapasse o limite de 200 aulas. Não digitar aulas eventuais no PV de categoria S. • Quando enviar ofício solicitando a mudança de sede, verificar primeiro no PAEC 7. 5 para saber a real situação funcional, se tem cessação da interrupção. • Alteração de BFE referente a licenças, não esquecer de incluir no eventos PAEC 13. 6. 1 a atualização.

INFORMES FINAIS Centro de Recursos Humanos • Para que possamos aperfeiçoar as próximas orientações técnicas, todos os participantes devem responder ao formulário de reação de OT. (A frequência será controlada também por este mecanismo); • Oficina – Mês de Outubro; • Atenção ao Comunicado Conjunto CAF/CRH NT 1 nº 01/2016, de 04/07/2016; • Atenção ao Comunicado Conjunto CIE/CRH NT 1 nº 01/2016, de 05/07/2016; • Concurso Remoção QM. Núcleo de Administração de Pessoal • Prazo de entrega dos PUCT’s na DE; • Atendimento as solicitações de documentações pendentes para Averbação; • Verificar o sistema GDAE – Coleta Contagem de Tempo por conta dos erros de digitação; • Análise dos critérios para designações.

BIBLIOGRAFIA https: //www. fazenda. sp. gov. br/folha/nova_folha/legislacao/ddpg. asp LEGISLAÇÃO INSTRUÇÕES MANUAL DE PAGAMENTO QUE FOI DISPONIBLIZADO PELO ÓRGÃO CENTRAL TÍTULO DO VIDEO: O CARPINTEIRO: LINK: https: //www. youtube. com/watch? v=ej. W 2 m 4 -22 z. E

“Trabalhar em equipe não significa que todos tenham que fazer tudo mas sim ter a consciência do todo e do papel de cada um neste todo. ” Daniel Godri Junior