Formas e Sistemas de Governo Forma de governo

Formas e Sistemas de Governo ◦ Forma de governo: organização constitucional das instituições que atuam o poder soberano do Estado, da relação entre essas instituições, e entre estas instituições e a sociedade. 1) Monarquia: Evolução ao longo da história. 2) Aristocracia: Governo DE poucos PARA todos 3) Democracia (República) – Sufrágio Universal ◦ Sistema de governo: técnicas constitucionais que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais, podendo haver diferentes formas de predominância, independência e colaboração

FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO Aristóteles ◦ Realeza: governo individual – desvirtua-se em tirania ◦ Aristocracia – desvirtua-se em oligarquia ◦ Democracia – desvirtua-se em demagogia Montesquieu ◦ República: poder soberano nas mãos do povo ou parte dele ◦ Monarquia: governo de um só indivíduo, limitado por leis ◦ Despotismo: governo de um só indivíduo, ilimitado Kelsen ◦ Distinção baseada na ideia de liberdade política forma ~ regime ◦ Democracia: vontade do Estado coincide com as vontades dos sujeitos ◦ Autocracia: sujeitos estão excluídos da criação da ordem jurídica, harmonia entre as vontades não é garantida

Formas e Sistemas de Governo Monarquia Consequência histórica da formação dos Estados Modernos e fortalecimento da figura do governo Monarquia Absolutista Limitações subsequentes e graduais ao poder do monarca ◦ Limitação jurídica: monarquia constitucional ◦ Sistema de governo: monarquia parlamentar (monarca = chefia de Estado; Parlamento = chefia de governo) Características gerais ◦ Vitaliciedade ◦ Hereditariedade ◦ Irresponsabilidade: não deve explicações ao povo ou órgão sobre a adoção de certa orientação política

Formas e Sistemas de Governo Monarquia Vantagens ◦ Sendo vitalício e hereditário, monarca está acima das disputas políticas, podendo intervir com grande autoridade em momentos de crise política ◦ Fator de unidade no Estado, pois é uma figura institucional superior comum ◦ Assegura estabilidade das instituições Desvantagens ◦ Unidade e estabilidade das instituições não podem depender de um fator pessoal, mas da ordem jurídica elemento mais objetivo e eficaz ◦ Um governo monárquico é perigoso por natureza, pois liga o destino do povo à sorte de um indivíduo e sua família ◦ Monarquia é essencialmente antidemocrática, uma vez que não assegura ao povo o direito de escolher seu governante (chefe de Estado) ◦ Vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade sobrepõem a vontade do monarca sobre todas as demais, desaparecendo a supremacia da vontade popular

Formas e Sistemas de Governo Sistema de Governo Parlamentarista - Chefia de governo é diferente da Chefia de Estado A manutenção da Função depende da CONFIANÇA do Parlamento - Parece mais democrático na medida em que não concede a UM SÓ (mas a um conselho) a chefia do Estado; - Há uma interdependência entre Executivo e Legislativo (o primeiro precisa do apoio do segundo para governar)

Formas e Sistemas de Governo Sistema de Governo Parlamentarista Distinção entre Chefe de Estado e de Chefe de Governo ◦ Chefe de Estado (monarca ou Presidente da República) 1) Não participa das decisões políticas 2) Função de representante do Estado, acima das disputas políticas ◦ Chefe de Governo (Primeiro Ministro) 1) Exercício do poder executivo, mediante aprovação por maioria do Parlamento 2) Governo é, portanto, um corpo coletivo orgânico 3) Indicado pelo Chefe de Estado Chefia de governo com responsabilidade política ◦ Mandato com prazo indeterminado, submetido à perda da maioria parlamentar ou voto de desconfiança Possibilidade de dissolução do Parlamento ◦ Primeiro Ministro conta com uma pequena maioria acredita que novas eleições ampliarão dessa maioria ◦ Ou quando acha-se sob voto de desconfiança mas acredita estar em efetivo acordo com a vontade popular

Formas e Sistemas de Governo Sistema de Governo Parlamentarista Vantagens: ◦ Mitigação do poder pessoal do governante (concentração de chefia de estado e de governo) e ao risco de personalismo ◦ Racionalização do poder através da submissão do Poder Executivo ao Legislativo ◦ Maior responsabilidade política do chefe do Executivo ◦ Competência para definir políticas passa ao Parlamento, que é naturalmente onde se distribuem as grandes tendências do povo – Desvantagens: ◦ Fragilidade e instabilidade do Executivo, sobretudo em regimes pluripartidários ◦ Falta de agilidade do Parlamento ◦ Necessidade de iniciativa do Executivo frente a uma sociedade de demandas dinâmicas

Formas e Sistemas de Governo Sistema de Governo Presidencialista - Surge com a Convenção de Filadélfia (Independência das 13 Colônias) - Típico regime de separação de poderes (até o chefe do executivo é eleito) - Chefia de ESTADO + Chefia de GOVERNO - Livre nomeação de ministros - O Legislativo não tem poder de destituí-lo (só o voto popular pode) - Regime de plena separação de poderes: independência recíproca entre Executivo e Legislativo - Chefia de governo unipessoal: Responsabilidade pelas decisões políticas atribuída exclusivamente ao Presidente Escolha dos auxiliares (gabinete) é exclusiva do Presidente e não depende da concordância do Poder Legislativo - Presidente da República é escolhido pelo povo e não depende de confirmação do Legislativo Diretamente: voto direto Indiretamente: colégios eleitorais (EUA) - Presidente da República é escolhido por um prazo determinado (mandato) Fundamento: povo deve ser permanentemente chamado a escolher seu governante Possibilidade de reeleição, em geral para dois mandatos - Presidente da República com poder de veto e iniciativa: Garante poder de contrapeso ao Legislativo Veto ocasiona apreciação especial por parte do Legislativo: pode aprová-lo ou rejeitá-lo, mesmo contra vontade expressa do Presidente

Formas e Sistemas de Governo Sistema de Governo Presidencialista Vantagens - Fortalecimento do Poder Executivo sem quebra formal da separação dos poderes - Decisões mais rapidamente tomadas e implementadas - Mais estável em Estados de sistema pluripartidário - Responsabilidade unipessoal incentiva o Presidente a desempenhar seu papel da melhor forma possível - Adapta-se a momentos de demanda por maior eficiência e fortalecimento do Estado Desvantagens - Presidente pode agir contra a vontade do povo ou do Legislativo - Não há mecanismos formais que possam afastar o Presidente por mera questão política ou decisões errôneas - Presidencialismo de “Coalizão”