FORMAO E VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAO Conferncia

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Conferência Intermunicipal de Educação Local : Araguaína

FUNDAMENTOS DA CONAE • “ No contexto de um Sistema Articulado de Educação e no campo das políticas educacionais, a formação, o desenvolvimento profissional e a valorização dos trabalhadores da educação sempre estiveram de alguma forma presentes na agenda de discussão. No entanto, este momento se reconhece por parte dos diferente agentes públicos e privados o protagonismo dos profissionais da educação no sistema educacional”(…)

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO • Reflexões a partir da Escola que temos e da Educação queremos.

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO • 1. Constatações em torno da escola que temos: • Escola não é atrativa aos alunos; • Currículo não atende aos anseios dos que freqüentam a comunidade escolar; • Profissionais da educação tem dificuldades crescentes para realizar seus trabalhos na escola; • PPP – Na maioria não conferem identidade aos sujeitos no interior da escola nem tão pouco aos que se situam no seu entorno.

FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO • • • 2. Constatações em torno dos Profissionais da educação Formação inicial não atende às exigências da educação de nosso tempo; Formação Continuada relegada a iniciativas individuais com raras inserções no coletivo da escola; Na rede estadual: ampla maioria tem formação superior e especialização; Carreira: desconfiguração da mesma; dupla jornada; aulas adicionais; Direitos negados: aposentadoria; equidade • A falta de reconhecimento dos profissionais administrativos;

• • • Constatações em torno dos Profissionais da educação 2 a 3 jornadas Salas superlotadas Difícil acesso aos meios didáticos-pedagógicos; Exaustão emocional; Não tem acesso a bens essenciais para sua atualização (microcomputador, internet, livros); • Acesso ao lazer é limitado (filmes, teatro, passeios a centro históricos) , • Baixa-estima.

Educador: “A si mesmo como trabalho” • • Profissão de grandes sacrifícios e poucos reconhecimentos; Condições adversas de trabalho; Baixos Salários; Desvalorização profissional; “Desmotivação” dos alunos; Insegurança no ambiente de trabalho; Sentimento comum: vontade de realizar algo e a certeza que pode e que vai conseguir dar algo de si para a educação;

• Por Moacir Gadotti: – As reformas pedagógicas (e curriculares) para o povo (e os estudantes) fracassam, porque são feitas para ele não por ele: o povo (e os estudantes) acabam sendo o objeto e não o sujeito ativo das mudanças.

Globalização, Estado Mínimo e Educação Diante da realidade; • Tensionados pelo meio social; • Educadores desafiados; • Multiplicam-se os problemas; • Legislação redutora de direitos: – EC 19 – Reforma Administrativa – EC 20 – Reforma da Previdência – EC 14 – Fundef

• • Consequências Identidade Expropriada; A luta do Movimento Sindical: – Para que o trabalhador da educação como todo cidadão seja construtor de outro modelo de sociedade; – Afirmação da concepção de estado como bem público e caminho para a construção de valores justos e humanitários; – Lutar contra a vertente neoliberalizante do estado que a tudo transforma em mercadorias e a todos transformam em clientes.

• • Desafios para os Educadores e a sociedade brasileira Orientar a mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação básica e superior; Lutar pela universalização do direito à educação pública; Lutar pela concepção emancipadora da educação em contraposição a cultura de mercado; Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, no trabalho permanente do Estado e da Sociedade na garantia do direito à Educação;

Desafios para os Educadores e a sociedade brasileira • Articular Carreira, jornada, salário e formação (incluída a profissionalização dos funcionários) Componentes indissociáveis e compõem a base do profissionalismo dos educadores brasileiros; – A constituição de planos de carreira em todos os estados e municípios, de acordo com as atuais legislação nacional;

– A consolidação de política salarial conjugada a carreira visando reverter as perversas políticas de abono salarial e de “premiação” que se alastraram pelo país; – A realização de concursos públicos para substituir o alto contingente de pessoas contratadas temporariamente; – Implantação de políticas para formação inicial e continuada, as quais são importantes para motivar os/as trabalhadores/as e para melhorar a qualidade da educação.

Carreira • Para todos os trabalhadores; • Um bem da sociedade; • Nossa crítica ao PDE: – A ausência de princípios norteadores para a carreira dos profissionais da educação é uma das fragilidades do PDE; IMPORTANTE: Os/as trabalhadores/as da educação deverão empenhar-se na aprovação do PL 1. 592/2003, de autoria do deputado Carlos Abicalil, que visa fixar diretrizes nacionais para a carreira de todos os profissionais de educação básica.

O que propõe o PL 1592/03 • Jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral; • Incentivo a dedicação exclusiva; • Participação no Planejamento; • Gestão democrática; • Licenças sabáticas

• • • Piso Salarial profissional Luta histórica da categoria (dois séculos de atraso); O contexto do financiamento da educação básica; Tem que ser estabelecido para suplantar este paradoxo: por ser os profissionais dedicados são os que tem uma realidade precária e de difícil acesso aos bens culturais, científicos e tecnológicos necessário ao próprio exercício profissional; • Valor abaixo do qual não se poderá pagar;

Formação • Em pesquisa realizada pelo MEC em 2003, aponta a formação como a principal preocupação dos trabalhadores: – Formação continuada – muito interesse em participar (81, 14%) com financiamento custeado pelo poder público(87, 6%); – Carreira e formação – progressão na carreira também regulada pelo mérito (71%), promoção pela competência profissional (70, 4%)

• Significa que os educadores brasileiros estão comprometidos em fazer sua parte: melhorar sua prática, formar-se permanentemente e atualizar seus saberes; • Falta aos governos e aos sistemas a adoção de medidas que garantam as condições indispensáveis ao trabalho dos educadores; • Medidas que não se limitem a mudar números, mas incidam sobre a qualidade do trabalho

• • Avaliação Somos favoráveis a avaliação; Somos contrários a avaliação de caráter meritocrática, desvinculada de um processo de avaliação do sistema e que vem no sentido de punir o trabalhador com a demissão; A avaliação não pode ser estanque, separada da prática; A avaliação tem que ser parte de um processo (progressiva) que tem na própria avaliação a condição diagnóstica que possa apontar para um processo de superação do problemas detectados

Papel da avaliação • Diagnosticar; • Problematizar; • Provocar mudança durante a própria aprendizagem; • A avaliação deve extrapolar os limites de uma prova e converter-se em ajuda real aos educadores;

A Avaliação • Necessariamente articulada com a FORMAÇÃO, a CARREIRA e o SALÁRIO, precisa-se estabelecer um elo entre as bases teóricas do conhecimento e o mundo do trabalho, a escola, seu projeto educativo e suas circunstâncias.

• Educador como cidadão e profissional; • Sistema de educação continuada; • Jornada única de trabalho num único estabelecimento de ensino; • Piso salarial digno; • Política de formação inicial e continuada prevista em lei; • Garantia da carreira com dedicação exclusiva;

• Respeito a carreira dos profissionais da educação; • Aprovação do PEE(Plano Estadual de Educação) conforme resultado da Conferência; • Autonomia das escolas na definição do seu PPP e, • Concurso público para todos os cargos previsto na carreira

Valorização Profissional tanto para a profissão docente, como para os funcionários e técnicos que atuam na educação básica e superior -Plano de Carreira -Piso Salarial Nacional -Isonomia salarial entre o pessoal da ativa e os aposentados -Garantia de número máximo de aluno por turma e professor de acordo com as condições adequadas para o bom desempenho da profissão

- Acessibilidade de equipamentos pedagógicos de multimídia; didático- - Definição e garantia de um padrão mínimo de infra-estrutura nas escolas; - Ampliação e democratização das bolsas de mestrado e doutorado para professores da rede pública;

• Política Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, articulando, de forma orgânica, as ações das instituições formadoras, dos sistemas de ensino e do Mec, com estratégias que garantam políticas específicas consistentes, coerentes e contínuas de formação inicial e continuada, conjugadas à valorização profissionais efetiva de todos os que atuam na educação, por meio de salários dignos, condições de trabalho e carreira.

Palestrante Silvinia Pereira de Sousa Pires • • Conselheira Nacional do CNE/CNTE • • Secretária de Formação do Sintet Vice-Presidenta da CUT/Tocantins Presidenta do Conselho Municipal de Educação de Araguaína • Conselheira do Fundeb/Tocantins sp. pires@bol. com. br