FORMAO DE LIDERANAS FORMAO DE LIDERANAS Ensinar no

FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS

FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção. ” “Não há saber mais ou saber menos: Há saberes diferentes. ” Paulo Freire

Formação de Lideranças O material que segue é parte da atividade realizada pela Secretaria Nacional de Formação nos cursos de Formação de Lideranças. São 24 questões relativas à atividade sindical. Basta avançar as lâminas através dos teclados do seu computador (marcados no quadrado vermelho) ou clicando no botão esquerdo do mouse para obter as respostas.

Teste os seus conhecimentos

QUESTÃO – 1 Onde teve início a revolução industrial? A- Estados Unidos B- Inglaterra C- Itália D- Brasil

Para saber mais Na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, diversos inventos revolucionaram os meios de produção. O primeiro ramo da indústria a ser mecanizado foi o da fiação e tecelagem de algodão. Em 1767, o inventor inglês, James Hargreaves criou a máquina de fiar, construída em madeira, usada pela indústria rural e doméstica.

Para saber mais Em 1769, Richard Arkwright criou o tear hidráulico, depois aperfeiçoado e usado na indústria têxtil. Nesse mesmo ano, James Watt cria a máquina a vapor. A nova energia passou a ser utilizada nas máquinas de fiar e tecer. Foi na fabricação de tecidos que ocorreram os mais importantes avanços técnicos no início da industrialização. Em 1779 Samuel Cropton aprimorou o tear hidráulico e em 1785 Edmund Cartwright inventou o tear mecânico.

QUESTÃO – 2 A primeira fase da revolução industrial se deu entre 1760 e 1860. Quais são as suas principais características? A- Introdução de máquinas no processo de produção B- Predomínio da indústria têxtil C- Nenhuma das duas D- As duas estão corretas

Para saber mais Esse período foi caracterizado pela transição entre novos processos de manufatura. Atividades industriais como principal fonte de negócio e lucros. Destaque para a indústria têxtil. Alta desigualdade social, pois os lucros ficavam quase integralmente com os donos de indústrias que pagavam salários muito baixos para os operários, inclusive crianças.

Para saber mais Aumento da produção com custo mais baixo. Uso do carvão como fonte de energia e ferro como principal matéria-prima. Desenvolvimento de meios de transporte (locomotivas e navios a vapor) rápidos e de longas distâncias para atender a logística. Uso nas indústrias de mão de obra assalariada. Salários baixos, poucos direitos trabalhistas e exploração de mão de obra infantil. Crescimento desordenado das cidades industriais europeias, com piora na qualidade de vida e surgimento de problemas sociais. Êxodo rural - saída de trabalhadores do campo para buscar empregos nas indústrias das cidades.

QUESTÃO – 3 Qual você acha é o significado da palavra “proletariado”? A- Aquele que tem uma grande prole B- Sujeito que protela o que tem a fazer C- Indivíduo que tem a sua força trabalho como única fonte de renda D- Sujeito que tira proveito dos outros

Para saber mais Na Roma Antiga, o rei Sérvio Túlio usou o termo proletarii para descrever os cidadãos de classe mais baixa, que não tinham propriedades e cuja única utilidade para o Estado era gerar proles (filhos) para engrossar as fileiras dos exércitos do império. No século XIX, socialistas, anarquistas e comunistas utilizaram esse termo para identificar a classe dos “sem propriedade” de meios de vida do capitalismo industrial, ou seja, da pessoa que só tem seu salário para viver e é remunerado através da sua força de trabalho.

QUESTÃO – 4 O que foram as “trade unions”? A- Um monte de estrados juntos B- Pessoas de vários grupos distintos que se uniam C- União de trabalhadores de um mesmo ofício D- Vagões das estradas de trem

Para saber mais Eram comuns as péssimas condições de trabalho e segurança. Os operários tinham dificuldades de reivindicar melhorias individualmente. A necessidade dos trabalhadores se unirem gerou as trade unions (trade=profissão + union=união). Anterior a elas, haviam as Sociedades de socorro mútuo com o objetivo de prover auxílio a seus membros em caso de necessidade, baseado no mutualismo. Junto com as corporações de ofício, teriam dado origem aos sindicatos.

QUESTÃO – 5 O que foi o movimento luddista? A- Jogadores de ludo B- Seguidores do Lula C- Pessoas que trabalhavam no lodo e queriam melhores condições de trabalho D- Operários ingleses quebravam máquinas

Para saber mais A introdução das máquinas no processo produtivo instaurou insegurança entre os trabalhadores. O termo Luddismo deriva do nome do operário têxtil Ned Ludd, que trabalhava numa pequena oficina em Nottingham, cidade próxima de Londres. Esse operário destruiu totalmente os teares mecânicos da fábrica num sinal de revolta contra os efeitos da Revolução Industrial.

Para saber mais Sua atitude, apesar de individual, refletia o estado de espírito dos artesãos. Em pouco tempo, seu gesto foi imitado em várias cidades da Inglaterra e atingiu também a França. Entre 1811 e 1812, os Luddistas espantaram a burguesia. O parlamento Inglês, que nunca tratara da questão operária, discutiu o assunto e aprovou, em 1812, uma lei que punia com a pena de morte os “quebradores de máquinas”.

QUESTÃO – 6 O que foi o movimento “cartista”? A- Associação que escreveu a carta do povo, com propostas de melhorias nas condições de trabalho B- Trabalhadores que pregavam cartazes de protesto C- Movimento das cartas nas caixas de correio D- Nenhuma das respostas

Para saber mais Na época, as leis inglesas proibiam a organização de trabalhadores. Mesmo assim, os operários formaram um associação (ilegal) e redigiram um documento em 1837, que ficou conhecido como “Carta do povo”, daí o nome do movimento. Nessa carta pediam: sufrágio universal masculino, remuneração dos parlamentares, voto secreto, representação política do proletariado inglês entre outras melhorias. Os cartistas conseguiram mudanças efetivas, tais como a primeira lei de proteção ao trabalho infantil (1833), a lei de imprensa (1836), a reforma do Código Penal (1837), a regulamentação do trabalho feminino e infantil, a lei permitindo as associações políticas e a lei da jornada de trabalho de 10 horas. Grande Assembléia Cartista, em 1848, Londres.

QUESTÃO – 7 A segunda fase da revolução industrial se deu entre 1860 e 1945. Quais são as principais características desse momento? A- Diversificação industrial (setores eletroeletrônicos, químico, metalúrgico etc. ) B- Maior investimento nas máquinas a vapor C- Substituição do ferro pelo aço D- Somente A e C estão corretas

Para saber mais No ano de 1879, a criação da lâmpada incandescente estabeleceu um importante marco nos sistemas de iluminação dos grandes centros urbanos e industriais da época. O petróleo, que antes tinha somente uso para o funcionamento de sistemas de iluminação, passou a ter uma nova utilidade com a invenção do motor a combustão. O governo inglês dava muita importância à educação e aos estudos científicos e isso também favoreceu as descobertas tecnológicas. A expansão industrial atinge outras nações (França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, EUA, Japão). Melhorias nas condições de trabalho devido ao fortalecimento dos sindicatos.

QUESTÃO – 8 A terceira fase da revolução industrial se dá a partir de 1945 até os dias atuais. Quais são as suas principais características? A- Rápida atualização e substituição dos produtos industrializados B- Ampliação da capacidade produtiva C- Notável avanço tecnológico D- Todas acima

Para saber mais Há um notável avanço tecnológico em setores como informática, robótica, engenharia genética e química, biotecnologia (nanotecnologia), armamentos, telecomunicações, internet etc. Até o ano 2000 prevalecia uma padronização nos hábitos de consumo. Desse período em diante, há uma maior diversificação nos padrões de consumo e criação de mercados de nicho.

QUESTÃO – 9 Quais são as principais características do início da industrialização no Brasil? A- A mão de obra empregada na lavoura era composta, principalmente, por imigrantes B- O início dos movimentos sindicais no Brasil se deu no campo C- O café era o principal produto exportador D- Todas as anteriores

Para saber mais As condições de trabalho na época eram subhumanas. Em 1920, quase 70% da população economicamente ativa se dedicava à agricultura. As primeiras indústrias foram surgindo de maneira paulatina, no final do século XIX e início do XX, elas representavam ainda uma baixa participação na economia nacional.

Para saber mais O Brasil importava praticamente todos os produtos industrializados, pois suas indústrias não haviam se desenvolvido suficientemente. A Europa, como a região do globo que mais se industrializava, não desejava o desenvolvimento industrial brasileiro, pois perderia mercado consumidor. O Brasil, portanto, dependeu exclusivamente da economia agrícola até a metade do século XX e, por isso, enfrentou sérios problemas econômicos e políticos. Foi a partir do processo de independência do Brasil (7 setembro 1822) que iniciaram pequenas mudanças econômicas, principalmente na metade do século XIX, com o desenvolvimento da economia cafeeira em que os altos lucros propiciaram investimentos em outras atividades econômicas, como a indústria.

QUESTÃO – 10 Quando surgiu o sindicalismo no Brasil? A- Junto com movimento na Inglaterra, por volta de 1760 B- Quase 100 anos depois do início da Revolução Industrial, por volta de 1860 C- Somente no século XX D- Começou antes da revolução industrial, no século XVII

Para saber mais A origem do movimento operário no Brasil se deu, sobretudo, por influência dos imigrantes (a imigração intensificou-se a partir de 1818). Na passagem dos séculos 19 e 20, a economia brasileira era ainda predominantemente agrícola. No início do século XX eram comuns jornadas de 14 ou 16 horas diárias de trabalho. Os salários pagos eram extremamente baixos, havendo reduções salariais como forma de punição e castigo. Todos eram explorados sem qualquer direito ou proteção legal.

Para saber mais Os imigrantes, enganados por promessas nunca cumpridas, trouxeram experiências de luta muito mais avançadas do que aquelas que havia no Brasil. É a partir deles que se organizou o anarquismo, que foi a posição hegemônica no movimento operário brasileiro no período de nascimento e consolidação da industrialização no país. No início do século XX foram criadas várias associações de classe, tais como a União de Operários Estivadores (1903), União dos Operários das Fábricas de Tecidos (1917), entre outros.

QUESTÃO – 11 Quando houve aquela que é registrada como a primeira greve organizada no Brasil? A- 1917 B- 1858 C- Na década de 1930 D- As primeiras greves foram no ABC, na década de 70

Para saber mais Uma das primeiras lutas organizadas, realizada no Rio de Janeiro, ocorreu em 1858, quando os tipógrafos insatisfeitos com os míseros salários que recebiam, declararam-se em greve, exigindo uma elevação de 10 tostões diários em seus vencimentos. Essa greve durou vários dias e foi vitoriosa. Os tipógrafos foram vanguardas não só das lutas como também da organização da classe operária no Brasil. A greve geral de 1917 foi um grande marco para a classe trabalhadora na Primeira República. Serviu como um símbolo para as futuras gerações e mostrou, para o governo, a força operária e a necessidade de melhoria nas condições de vida da população.

Para saber mais No Brasil dos séculos XVIII e XIX - antes dos imigrantes -, negros e trabalhadores livres já faziam “paredes”, paralisações por melhores condições de vida e trabalho. Há o registro de um movimento no Porto de Salvador, na Bahia, em 1720, cujo ancoradouro era conhecido na época como “porto do Brasil”. Em julho do mesmo ano, fundidores de ouro em Minas Gerais paralisaram as atividades. Alfaiates da Bahia abandonaram o trabalho em 1782. Em 1791, no Rio de Janeiro, os operários da “Casa das Armas” cruzaram os braços. Em 1789, escravos da Fazenda Santana, de Ilhéus, fizeram uma greve que durou 2 anos.

QUESTÃO – 12 Como surgiu o dia do trabalho (trabalhador)? A- Por decreto, no governo de Getúlio Vargas B- Por imposição do movimento anarquista, queria mais um dia de folga, em 1888 C- Foi uma homenagem aos trabalhadores mortos pela repressão policial nos Estados Unidos, em 1886 D- Foi promulgada na Constituição de 1988

Para saber mais No dia 1º de maio, de 1886, na cidade de Chicago, Estados Unidos, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar a redução da jornada de 13 para 8 horas diárias, melhores salários, descanso semanal remunerado e um período anual de férias. No dia 3 de maio houve confronto com a polícia e a morte de manifestantes. No dia 4 de maio uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dias anteriores. Foi lançada uma bomba por desconhecidos, no meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, houve a morte de sete agentes, a polícia abriu, então, fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas.

Para saber mais Oito líderes do movimento foram considerados culpados; quatro deles foram executados, um cometeu suicídio antes do enforcamento, e os três remanescentes receberam sentenças de prisão. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket. A escolha da data do 1º de maio foi feita pela Segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, em 1889. No Brasil a data é comemorada desde o ano de 1925, por decreto sancionado pelo presidente da república Artur Bernardes.

Questão – 13 Em que ano foi decretada a primeira Lei Sindical no Brasil? A- 1888 B- 1889 C- 1913 D- 1903

Para saber mais PRIMEIRA LEI SINDICAL. 1903 - RURAL. A primeira lei sindical somente surgiu em 1903, teve como objetivo o trabalho rural. O art. 1º do Decreto nº 979, de janeiro do referido ano, autorizava a organização de profissionais de agricultura e de indústrias rurais, permitindo assim a criação de sindicatos para o estudo, custeio e defesa de suas terras. Evidenciando, portanto, o sentido do agrupamento na busca de crédito para o empreendimento rural e a defesa da propriedade. De caráter patronal.

Questão – 14 Em que ano foi promulgada a primeira Lei Sindical Urbana no Brasil? A- 1900 B- 1912 C- 1930 D- 1907

Para saber mais LEGISLAÇÃO SINDICAL - 1907 - URBANA. Somente em 1907, através do Decreto nº 1637, é que se facultou a criação de sindicatos para todas as classes, embora com preocupação predominante para o trabalho cooperativo. Nesse período, houve significativa e importante evolução do movimento sindical operário, através de congressos e reuniões e a criação de uniões, associações, ligas, federações e sindicatos, sendo mesmo esboçada a fundação de uma Confederação Brasileira do Trabalho. Nos grandes centros, principalmente no Rio de Janeiro, começaram a eclodir as greves de caráter reivindicatório e choques políticos dentro do próprio grupo operário, que começava a mostrar tendências ideológicas, o que preocupava sobremaneira o Poder Público, até então distante do movimento sindical.

QUESTÃO – 15 Quando foi criado o Ministério do Trabalho, no primeiro governo de Getúlio Vargas, quem foi escolhido como Ministro? A- Lindolfo Collor B- Washington Luís C- João Pessoa D- Salgado Filho

Para saber mais Empossado o novo governo, uma das primeiras medidas tomadas por Getúlio Vargas foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, cuja chefia foi entregue a Lindolfo Collor, com o evidente propósito de regulamentar e controlar a legislação trabalhista e, por conseguinte, a atividade sindical. Regulamentou a sindicalização através da participação das classes patronais e de trabalhadores. Iniciava, assim, a participação e a intervenção do Poder Público na vida sindical, a ponto de confundir a função do sindicato com as atribuições próprias do Estado.

Para saber mais Tanto na gestão de Lindolfo Collor (1931 -1932) no Ministério do Trabalho como, principalmente, na do seu sucessor Salgado Filho (1932 -1934), foram inúmeras as iniciativas governamentais no sentido de regulamentar as relações de trabalho no país. Entre as mais importantes, pode-se destacar a nova Lei de Férias; o reconhecimento das entidades sindicais; a regulamentação da jornada diária de trabalho; a regulamentação do trabalho feminino e infantil; o estabelecimento de convenções coletivas de trabalho e a constituição de Juntas de Conciliação e Julgamento para os conflitos entre patrões e empregados (esses órgãos foram a base da Justiça do Trabalho, que seria estabelecida pela Constituição de 1934).

QUESTÃO – 16 Qual o significado da sigla CLT? A- Confraria dos Libertos Trabalhadores B- Comércio Livre dos Trabalhadores C- Consolidação das Leis do Trabalho D- Comissão de Luta dos Trabalhadores

Para saber mais A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ou Decreto-Lei nº 5. 452, de 1º de maio de 1943, é composta por oito capítulos que abrangem e especificam direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros. É a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Dentre as mudanças recentes, em 2011, a CLT reconheceu o trabalho à distância - a lei nº 12. 551 concedeu os mesmos direitos trabalhistas para empregados que exercem trabalho remoto.

QUESTÃO – 17 Segundo a classificação do Ministério do Trabalho, as unidades sindicais obedecem a uma ordem vertical, que é: A- Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais B- Centrais, Federações, Confederações e Sindicatos C- Confederações, Sindicatos, Centrais e Federações D- Federações, Centrais, Sindicatos e Confederações

Para saber mais A organização sindical brasileira estrutura-se como uma pirâmide, possuindo quatro segmentos. Na base da pirâmide estão os sindicatos, representantes diretos dos trabalhadores. A cada cinco sindicatos de uma mesma categoria profissional, com a condição de que representem a maioria dos trabalhadores do setor, pode-se fundar uma Federação, que tem a finalidade de coordenar e aglutinar interesses comuns. As Federações podem ser nacionais ou regionais. A cada três Federações representativas pode-se constituir uma Confederação Nacional, com sede em Brasília.

Para saber mais As Centrais Sindicais possuem estrutura diferente das Confederações, Federações e Sindicatos porque não reúnem apenas trabalhadores de um mesmo setor. As centrais são intercategorias. O Presidente da República* reconhece formalmente as centrais sindicais, como entidades de representação geral dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional, tendo as seguintes atribuições e prerrogativas: a) coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; b)participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores. *Por intermédio da Lei nº 11. 648, de 31/03/2008 - DOU de 31/03/2008 - Edição Extra.

Para saber mais Para o exercício das atribuições e prerrogativas, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: a) filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas 5 regiões do País; b) filiação em pelo menos 3 regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; c) filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 setores de atividade econômica; e d) filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

QUESTÃO – 18 O que é um sindicato? A- Grupo de pessoas que se reúnem para defender uma causa B- Organização com fins lucrativos C- Associação de trabalhadores de uma mesma categoria profissional D- Associação que junta patrões e empregados

Para saber mais A palavra Sindicato tem origem na expressão francesa “syndic” (significa “representante de uma determinada comunidade”), que por sua vez deriva do grego “syndikós” que significa antigo magistrado ou procurador de cortes, comunidades, colegiados, etc. É a “união estável de trabalhadores e trabalhadoras para a defesa de seus interesses e implementação da melhoria de condições de vida”. * § O conceito acentua o caráter de permanência, ao mencionar a “união estável”; § destaca o sentido de classe, quando se refere a “trabalhadores e trabalhadoras”; § enfatiza a idéia de resistência, ao falar da “defesa de seus interesses”; § expressa o sentido de ação, traduzida pela palavra “implementação”. *“The History of Trade Unionism ”, livro de Beatrice e Sidney, Webb, editado em 1894.

Para saber mais Sindicato é a associação sindical de trabalhadores pertencentes a uma mesma categoria profissional, com intuito de resguardar seus interesses econômicos e laborais, bem como a representatividade e a defesa desta categoria de trabalhadores. A Constituição Federal assegura a organização sindical e, de acordo com as Leis do Trabalho, é livre a associação no Brasil para fins de defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que exerçam a mesma atividade ou profissão.

Para saber mais Os três pilares da organização sindical, são: 1 - O direito de sindicalização, ou seja, a possibilidade das pessoas se organizarem, regimentalmente, em torno de uma entidade para a defesa e a promoção de seus interesses; 2 - O direito de negociação, ou seja, a prerrogativa de estabelecer consenso sobre condições de trabalho e de participação dos empregados na riqueza produzida a partir de sua força e trabalho, promovendo a distribuição de renda de forma pacífica e pactuada; 3 - O direito de greve, como forma de pressão, que possa ser acionado na hipótese do empregador se recusar a negociar ou negocie em bases inaceitáveis para os trabalhadores.

Para saber mais Atua em quatro dimensões: Social: porque possui caráter associativo, que pressupõe sociabilidade, solidariedade e organização de uma classe. Econômica: porque possui relações estreitas, permanentes e dinâmicas com a economia, tanto na esfera macro (inflação, produtividade, etc. ), quanto no plano micro (dentro da empresa: salário, condições de trabalho, acordos coletivos, greve, etc. ). Política: porque inclui disputa, luta por poder, o controle estatal e, sobretudo pelo caráter coletivo, que dá legitimidade e possibilidade de influenciar o destino da história. Jurídica: porque faz parte do ordenamento legal, com reconhecimento na Constituição, nas leis, nos acordos e nos tratados internacionais, tendo força de lei os acordos, convenções ou contratos coletivos celebrados.

Para saber mais As funções básicas são: 1ª) Representar a classe trabalhadora; 2ª) Reivindicar; 3ª) Negociar; 4ª) Mobilizar e, quando necessário, promover greve; 5ª) Educar para a cidadania; 6ª) Lutar por justiça social.

Questão – 19 Que garantias possuem os representantes sindicais para o exercício de seus mandatos? A- Nenhuma B- Proteção contra a despedida imotivada C- São liberados do trabalho quando necessário e ‘acordado’ D- B e C estão corretas

Para saber mais A principal garantia é a estabilidade no emprego ou a proteção contra a despedida imotivada. O dirigente ou representante sindical, ainda que na condição de suplente, terá direito a proteção contra a despedida imotivada desde o registro da candidatura e, se eleito, até um ano após o final do mandato*. Só poderá ser demitido se for comprovada a justa causa. Em determinadas situações negociadas anteriormente, alguns dirigentes, em especial aqueles que integram a diretoria executiva, são liberados para ficarem à disposição do sindicato durante o exercício do mandato. * (inciso VIII da art. 8º da Constituição - CLT - Decreto Lei nº 5. 452 de 01 de Maio de 1943).

Para saber mais Além disso, é considerada prática antissindical a perseguição às lideranças sindicais, cuja missão é defender os direitos e interesses dos trabalhadores, em geral, e de sua categoria, em particular. Nessa condição não poderão ser punidos por suas opiniões, palavras e votos, desde que não cometam crimes, nem por participação em mobilizações e manifestações, em greve ou atos de protestos, assim como em piquetes, assembleias ou outras formas de pressão sobre o governo e o patronato.

Questão – 20 Qualquer trabalhador pode participar do sindicato de sua categoria? A- Sim B- Não C- Depende, se ele conhecer alguém. . . D- Tem que ser convidado

Para saber mais Qualquer trabalhador, filiado ou não, pode acompanhar as ações do sindicato representativo de sua categoria profissional. Entretanto, para ser dirigente é preciso estar filiado à entidade. A luta sindical requer consciência e disposição para o trabalho coletivo em defesa de uma classe. Para se tornar uma liderança sindical o trabalhador deve se filiar, participar ativamente do sindicato e desenvolver o senso crítico. Além disso, deve procurar saber para que serve e o que faz o movimento sindical, deve se informar sobre os temas de interesse da classe trabalhadora e de sua categoria profissional.

Para saber mais A maioria dos sindicalistas ou líderes sindicais foi forjada na luta; portanto, no contato direto com os trabalhadores, seja em assembleia, greve, mobilizações, seja nas disputas em eleições sindicais, na situação ou oposição. Para alguém despontar como liderança, além de capacidade de argumentação e de mobilização, é preciso ter disposição para o trabalho sindical, que é ao mesmo tempo exaustivo e gratificante pelos resultados que pode trazer em benefício das classes trabalhadoras.

Questão – 21 Acordo e Convenção Coletiva são a mesma coisa? A- Sim B- Não C- Depende da interpretação da empresa D- Não sei

Para saber mais As normas coletivas para as diversas categorias de trabalhadores podem ser de três naturezas: § Acordo coletivo § Convenções coletivas § Dissídio coletivo Os sindicatos são necessários para validá-las.

Para saber mais Acordo coletivo - as negociações em nível de empresa resultam acordos coletivos cujo âmbito de aplicação é menor; é a empresa ou as empresas que participaram da negociação, ou seja, são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.

Para saber mais Convenções coletivas - as negociações em nível de categoria resultam em convenções coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores.

Para saber mais Dissídio coletivo - ocorre quando não há acordo e há uma disputa judicial entre o sindicato de empregadores e o sindicato de empregados, arbitrada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da região.

Questão – 22 O que é Unicidade Sindical? A- União entre vários sindicatos B- Proibição da existência de mais de um sindicato na mesma base de atuação C- Autorização para que mais de um sindicato atue na mesma área territorial D- Imposto único criado para financiar os sindicatos

Para saber mais A área de atuação do Sindicato será sempre a sua base territorial, a qual servirá de indicador para dividir a jurisdição dos Sindicatos, entendida como tal a esfera geográfica em que exercerá a sua representação. Neste caso há Sindicatos Municipais, Estaduais, Intermunicipais ou mesmo Nacionais, dependendo dos limites estabelecidos por eles nos seus respectivos Estatutos Sociais, e desde que aprovado pelo Ministério do Trabalho em Brasília. Conforme consta na Constituição: “Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: […] II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. ”

Questão – 23 A Contribuição Sindical é facultativa? A- Sim B- Não C- Depende D- Não sei

Para saber mais A Contribuição Sindical é obrigatória e está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de março de cada ano e prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações, centrais e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Compete ao MTE expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. http: //portal. mte. gov. br/sindicato-contribuicao-sindical

Para saber mais Conforme estabelece a Lei 11. 648, de 31/03/2008, da arrecadação total : -60% vai para o sindicato respectivo, -15% para a federação, -5% para a confederação , -10% para as centrais, -10% para Conta Especial Emprego e Salário.

Para saber mais Obs. : De acordo com a “reforma” trabalhista imposta pelo governo Temer, a contribuição (imposto sindical) deixa de existir. As centrais sindicais estão em negociação com o governo federal para buscar viabilizar uma outra forma de custeio das atividades sindicais.

Questão – 24 Qual o dia e ano da fundação da Força Sindical? A- 16 de março de 1961 B- 01 de abril de 1978 C- 8 de março de 1991 D- 25 de dezembro de 1992

Para saber mais A FORÇA SINDICAL, foi fundada em 8 de março de 1991, no dia Internacional da Mulher, em um grande Congresso no Memorial da América Latina/SP. É uma entidade de grau máximo de representação sindical, unitária, democrática e classista, regida pelo presente Estatuto, e tem por finalidade precípua a organização, coordenação e representação geral dos trabalhadores e de seus filiados, e a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da classe trabalhadora, dos aposentados e pensionistas.

Veja o que acontecerá com a “reforma trabalhista” Com as mudanças propostas pelo governo federal (majoritariamente representativo do grande capital), veja como ficará a situação dos trabalhadores. Este material foi retirado do panfleto unitários das Centrais (maio de 2017).

Veja o que acontecerá com a “reforma trabalhista”

Veja o que acontecerá com a “reforma trabalhista”

“O passado é história, o futuro é mistério, e hoje é uma dádiva. Por isso é chamado de presente!” Provérbio Chinês Para não voltarmos ao passado, para buscarmos um futuro melhor para nós e nossos filhos, temos que lutar agora, no presente.

“Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre. ” Paulo Freire

NA LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES Secretaria Nacional de Formação Sindical