Formalizao da cidadania no Brasil Sociologia 3 Srie

Formalização da cidadania no Brasil Sociologia – 3ª Série – Ensino Médio Professora Jenifer Souza

Habilidade • Estabelecer uma reflexão crítica sobre a formalização dos direitos da cidadania e as suas possibilidades de efetivação.

Reflexão O que vocês entendem por cidadania? O conceito de cidadania sempre foi o mesmo ao longo da história? Imagens: ©gettyimages

Cidadania é um conceito dinâmico, já que a sua concepção variou e varia em diferentes contextos históricos e geográficos. A história da humanidade mostra que, independentemente da forma de organização das sociedades, indivíduos participam da vida social de diferentes maneiras e gozam de direitos e deveres em relação à sociedade. Cada povo desenvolveu, ao longo da história, o que cabe de direito ao indivíduo a partir de critérios de idade, gênero, etnia, classe social, ocupação, renda, entre outros. Na Grécia Antiga, só eram considerados cidadãos os homens livres, proprietários de terra e maiores de idade. Eram excluídos da cidadania: mulheres, crianças, estrangeiros e escravos. Elaborado especialmente para o CMSP. ©gettyimages Cidadania

O conceito de cidadania não é um conceito único, fechado e acabado, mas sim um conjunto de formulações que se encontra em permanente construção. É resultado de lutas sociais ao longo da história. O conceito de cidadania é fundamental para a construção de uma nação democrática. Na concepção de cidadania dentro da perspectiva contemporânea, cidadãos são todos os membros de um Estado, natos ou naturalizados, com iguais deveres e direitos, políticos, civis e sociais, incluindo-se nestes os direitos humanos, econômicos e culturais. Ao analisar as suas ausências e presenças, percebemos que esse conceito mudou muito ao longo da história. Elaborado especialmente para o CMSP. ©Pixabay Cidadania

Cidadania Porém, sempre esteve relacionado ao conjunto de indivíduos que tinham algum direito dentro de determinado território. Como nós sabemos, nenhum direito cai do céu. Os direitos são resultados de lutas sociais ao longo da história. Direitos civis – o direito à liberdade individual e à vida, direito à liberdade de expressão, direito de ir e vir, o de liberdade religiosa, o de privacidade, o direito à propriedade etc. Direitos políticos – o direito ao voto, os direitos à livre organização política, à manifestação, à liberdade de expressão política. Direitos sociais – o direito à educação, ao trabalho, à remuneração digna e à saúde. Direitos humanos – os direitos básicos assegurados a qualquer ser humano, não importando a classe social, a raça, o gênero ou qualquer variante possível a qualquer ser humano. Elaborado especialmente para o CMSP.

Constituição, Estado e cidadania Elaborado especialmente para o CMSP. Os direitos básicos de um cidadão devem ser garantidos por um Estado, organizado por uma Constituição. A Constituição é um conjunto de leis fundamentais que organizam e regem o funcionamento de um país. Apresenta o aparto jurídico de um Estado. Os elementos constituintes do Estado são: território, povo e soberania. Dessa forma, a Constituição cria as leis (direitos e deveres) que regularão todas as relações sociais e organiza os princípios do governo. Essa Carta Magna estabelece os princípios democráticos, nos quais o poder legítimo, por se originar no povo, apoia-se neste. Esse é o documento que limita o poder dos governantes (divisão dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário). Reúne os fundamentos direitos e da cidadania.

Domínio Público. Wikimedia Commons. Disponível em: <https: //commons. wikimedia. org/wiki/File: Brasil_Satellite. jpg>. Acesso em: 24 fev. 2021. ©Pixabay ©gettyimages Estado

Questão ©gettyimages Os brasileiros sempre foram considerados cidadãos?

Formação da cidadania – Estado brasileiro Elaborado especialmente para o CMSP. A construção da cidadania acompanha o desenvolvimento do Estado brasileiro: • Brasil Colônia (1530 -1822) – cidadania inexistente (ex. : leis nas mãos dos governadores, leis descentralizadas); • • Brasil Império (1822 -1889) – direitos para poucos (ex. : voto censitário); • Era Vargas ou Nova República (1930 -1945) – liderança populista (ex. : direitos sociais com a ausência dos direitos políticos e civis); • República Populista (1945 -1964) – expansão da concepção de cidadania (retorno dos direitos políticos, expansão dos direitos sociais); • Ditadura Militar (1964 -1985) – suspensão dos direitos civis e políticos; República Velha ou Primeira República (1889 -1930) – coronelismo (ex. : voto de cabresto);

Para entender o contexto No Brasil, a Constituição mais recente, de 1988, foi promulgada no contexto social e político pós-ditadura militar. Contexto da redemocratização: • Lutas populares (década 1970); • Final da ditadura militar (1985); • Constituição Cidadã (1988). Elaborado especialmente para o CMSP.

Título I – Dos Princípios Fundamentais Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. a soberania; II. a cidadania; III. a dignidade da pessoa humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; V. o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http: //www. planalto. gov. br/ccivil_03/constituicao. htm>. Acesso em: 24 fev. 2021.

A desigualdade no Brasil Segundo a ONU, o Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo. A desigualdade social é um processo existente dentro das relações da sociedade, presente em todos os países do mundo. É resultado de construções sociais e históricas que geram diferentes acessos a recursos materiais e simbólicos. Isso pode ser notado nos diferentes acessos a educação, saúde, saneamento básico, emprego, alimentação, transporte e moradia. Em nossa Constituição de 1988, “todos nascem livres e iguais em oportunidades e direitos”. Vocês conseguem identificar violações dos direitos sociais no Brasil? 2 min

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