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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Cenário do Trabalho Infantil

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Cenário do Trabalho Infantil no mundo, no Brasil e na Região Sudeste: desafios, lições aprendias e boas práticas V Congresso dos Conselhos Tutelares do Sudeste - 2016

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho Infantil no mundo

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho Infantil no mundo • 168 milhões de crianças de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil • 11% da população mundial de 5 a 17 anos são trabalhadores infantis • 85 milhões trabalham em atividades perigosas, insalubres – Piores Formas de Trabalho Infantil • 60% são meninos • A agricultura é o setor com maior incidência de trabalho infantil Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho Infantil no mundo - Regiões • Ásia e Pacífico 77, 7 milhões - (9, 3%) • África 59 milhões - (21, 4%) • América Latina e Caribe 12, 5 milhões - (8, 8%) • Oriente Médio e Ásia 9, 2 milhões - (8, 4%) Fonte: OIT

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Premissas • Trabalho Infantil

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Premissas • Trabalho Infantil é uma grave violação dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes • Prevenir, combater e erradicar o Trabalho Infantil é uma questão legal. • É dever dos cidadãos e cidadãs, da família, da sociedade e do Estado • É um compromisso ético com a proteção integral de crianças e adolescentes, que deve ser assegurada com absoluta prioridade.

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Marco Legal O Brasil

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Marco Legal O Brasil dispõe de uma legislação avançada para garantir a proteção integral às crianças e aos adolescentes, para prevenir e eliminar o trabalho infantil. Constituição Federal de 1988 (Art. 227 e 7, inciso XXXIII) Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8. 069 de 1990 (Art. 60 a 69) Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989) Convenções da OIT nº 182 (2000) e nº 138 (2002) Lei da Aprendizagem – Lei 10. 097 de 2000 Decreto das Piores Formas – Decreto nº 6. 481 de 2008 Emenda Constitucional nº 59/2009 – que garante o direito à Educação dos 4 aos 17 anos.

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Conceito de Trabalho Infantil*

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Conceito de Trabalho Infantil* Atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. É permitida uma única exceção, a aprendizagem a partir de 14 anos. Todo trabalho realizado por adolescentes com idade entre 16 e 18 anos será protegido *Elaborado pela CONAETI

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Piores Formas de Trabalho

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Piores Formas de Trabalho Infantil Atividades que pela natureza ou condições em que são executadas violam direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, à aprendizagem, ao brincar, ao lazer e ainda, acarretam prejuízos que comprometem o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo, social e moral. São VEDADAS para crianças e adolescentes, ou seja, para todas as pessoas com menos de 18 anos. Decreto 6. 481/2008

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho Infantil Doméstico Toda prestação de serviços, remunerada ou não, realizada por pessoa com idade inferior a 18 anos, para terceiros ou para a sua própria família. São atividades que mesmo realizadas no âmbito do lar, pelas condições em que são executadas violam direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer e ainda, acarretam prejuízos que comprometem o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral.

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Fonte: IBGE/Pnad. Elaboração própria.

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Fonte: IBGE/Pnad. Elaboração própria. Nota: a PNAD até o ano de 2003 não abrangia a área rural da região Norte (exceto o Tocantins). Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos ocupados 1992 - 2020 7, 773 7, 742 7, 675 6, 606 6, 478 6, 246 6, 252 5, 285 5, 546 5, 172 5, 371 5, 531 5, 206 4, 891 4, 517 4, 317 3, 723 3, 565 3, 187 3, 331 3, 016 2, 811 2, 606 2, 402 2, 197 1, 992

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupadas em 2014 41, 1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Brasil 3, 3 milhões ou seja 8, 1% trabalhavam 143 mil a mais do que em 2013 - aumento de 4, 5%

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupadas por faixa etária 3, 331 milhões de crianças e adolescentes assim distribuídos 5 a 9 anos 70 mil 2013 - 61 mil 10 a 13 anos 484 mil 2013 - 446 mil 14 ou 15 anos 852 mil 2013 - 807 mil 16 ou 17 anos 1. 926 milhão 2013 - 1. 875 milhão

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho Infantil e situações

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho Infantil e situações de trabalho permitidas pela legislação Ano Ocupados de 5 a 17 anos Trabalho Infantil de 5 a 17 anos Trabalho permitido por lei 2012 3. 567. 477 3. 053. 615 513. 862 2013 3. 187. 838 2. 715. 312 472. 526 2014 3. 331. 000 2. 827. 959 503. 828

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Características do Trabalho Infantil

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Características do Trabalho Infantil de 5 a 17 anos 65, 5% são meninos 69, 2% trabalham nas cidades 63% são negros 30, 8% trabalham no campo 26 h de jornada semanal média 74, 9% eram remunerados 80% estudam R$ 380, 00 de rendimento médio mensal (62% têm menos de 14 anos) (52% do SM)

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupados nas Grandes Regiões Região 2012 2013 2014 Sul 10, 4% 9, 6% 10, 2% Norte 9, 6% 8, 2% 9, 2% Nordeste 9, 0% 8, 1% 8, 7% Centro Oeste 8, 5% 7, 6% 8, 2% Sudeste 6, 8% 6, 2% 6, 8%

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupados por UFs Classificação 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º UF Piauí Santa Catarina Maranhão Rio Grande do Sul Pará Sergipe Paraíba Acre Espírito Santo Mato Grosso do Sul Paraná Minas Gerais Bahia População Total (5 a 17 anos) 720 1. 238 1. 826 1. 980 2. 102 512 843 226 778 685 544 2. 120 3. 982 3. 357 População Ocupada (5 a 17 anos) 115 143 208 212 224 53 83 22 74 65 50 190 355 296 Taxa de ocupação (%) 16, 0 11, 6 11, 4 10, 7 10, 4 9, 8 9, 7 9, 5 9, 2 9, 0 8, 9 8, 8 Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Elaboração: Dieese Subseção Contag

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupados por UFs Classificação UF 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º Tocantins Goiás Rondônia Roraima Amazonas Ceará São Paulo Alagoas Rio Grande do Norte Pernambuco Distrito Federal Amapá Rio de Janeiro População Total (5 a 17 anos) 360 1. 326 400 123 1. 012 1. 912 7. 963 812 694 1. 985 577 199 2. 867 41. 143 População Ocupada (5 a 17 anos) 31 114 34 10 79 145 502 48 40 109 28 8 92 3. 330 Taxa de ocupação (%) 8, 6 8, 5 8, 1 7, 8 7, 6 6, 3 5, 9 5, 8 5, 5 4, 9 4, 0 3, 2 8, 1 Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Elaboração: Dieese Subseção Contag

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupados por UFs Brasil, Grande Região e Unidade da Federação São Paulo Minas Gerais Bahia Pará Rio Grande do Sul Maranhão Paraná Ceará Santa Catarina Piauí Goiás Pernambuco Rio de Janeiro Paraíba 2013 462 378 292 198 215 208 186 146 123 85 125 146 104 52 Total de 5 a 17 anos 2014 502 355 296 224 212 208 190 145 143 115 114 109 92 83 Var. % 8, 7 -6, 1 1, 4 13, 1 -1, 4 0, 0 2, 2 -0, 7 16, 3 35, 3 -8, 8 -25, 3 -11, 5 59, 6 Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Elaboração: Dieese Subseção Contag

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupados

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupados por UFs Brasil, Grande Região e Unidade da Federação Amazonas Espírito Santo Mato Grosso Sergipe Mato Grosso do Sul Alagoas Rio Grande do Norte Rondônia Tocantins Distrito Federal Acre Roraima Amapá Brasil 2013 69 57 53 35 45 45 46 42 32 17 13 5 8 3. 188 Total de 5 a 17 anos 2014 79 74 65 53 50 48 40 34 31 28 22 10 8 3. 331 Var. % 14, 5 29, 8 22, 6 51, 4 11, 1 6, 7 -13, 0 -19, 0 -3, 1 64, 7 69, 2 100, 0 4, 5 Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Elaboração: Dieese Subseção Contag

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Por que crianças e

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Por que crianças e adolescentes trabalham? • Situação de pobreza e de exclusão social das famílias • Não acesso à Educação de qualidade (não garantia do direto de aprender) • Não garantia do acesso à aprendizagem • Naturalização do trabalho infantil • Ineficácia das políticas públicas

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Aprendizagem e Trabalho Protegido Faixa Etária Número de Adolescentes Aprendizes 14 e 15 anos 45. 000 16 e 17 anos 167. 000 14 a 17 anos 212. 000 Número de Adolescentes com Carteira Assinada 16 e 17 anos 291. 000 Fonte: RAIS 2014/MTPS

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho Infantil e os impactos na vida de Crianças e Adolescentes Educação – baixo rendimento escolar e abandono da escola. Saúde – adoecimentos e acidentes de trabalho Comprometimento do direito ao brincar, ao lazer, à profissionalização, à convivência familiar e comunitária. Comprometimento do pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral. Reprodução do ciclo da pobreza e da exclusão social.

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupados

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Crianças e adolescentes ocupados e Taxa de Escolarização Faixa Etária Geral Trabalho Infantil 5 a 13 anos 97, 90% 96, 80% 14 e 15 anos 94, 60% 89, 20% 16 e 17 anos 80, 20% 71, 70% Fonte: PNAD/MDS

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Acidentes de Trabalho –

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Acidentes de Trabalho – 2008 a 2015 1. 965 2. 972 3. 716 3. 517 3. 434 2. 663 1. 179 Total: 20. 772 867 2009 UF Rondônia Acre Amazonas Roraima Pará Amapá Tocantins Maranhão Piauí 2010 Total 114 42 115 97 83 113 188 146 63 2011 UF Ceará Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia Minas Gerais Espírito Santo 2012 2013 Total 463 109 150 165 239 34 362 1. 448 37 2014 UF Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Mato Grosso Goiás Distrito Federal 2015 Total 435 11. 816 1. 708 851 551 267 423 669 82 Fonte: SINAN/MS 2008

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Principais Ações e Programas

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Principais Ações e Programas de enfrentamento ao Trabalho Infantil • Atuação da Inspeção do Trabalho: ações de fiscalização do trabalho infantil e para inserção de adolescentes na aprendizagem e no mercado de forma protegida - MTPS • Criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI em 1994 • Criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI pelo Governo Federal em 1996 • Atuação do Ministério Público do Trabalho: Termos de Ajuste de Conduta e Ação Civil Pública.

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Principais Ações e Programas

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Principais Ações e Programas para o enfrentamento ao Trabalho Infantil • Instalação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) MTE em 2003 • Elaboração e monitoramento do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil • Elaboração da Lista das Piores Formas de Trabalho aprovada pelo Decreto nº 8. 461 de 2008 • Política Nacional de Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil em 2004 e SINAN • Ações Estratégicas do PETI – MDS (2013)

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Desafios para o enfrentamento

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Desafios para o enfrentamento ao Trabalho Infantil • Cumprimento da legislação e adoção de mecanismo para garantir o não retrocesso social. • Educação e escola em tempo integral para as crianças e adolescentes da cidade e do campo ( de 4 a 17 anos). • Ampliar o acesso dos adolescentes à educação, à aprendizagem e ao trabalho protegido (de 14 a 17 anos). • Articulação e implementação de políticas públicas e estruturação de serviços de qualidade para crianças e adolescentes retirados do trabalho.

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Desafios. . . •

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Desafios. . . • Atendimento e apoio às famílias, articulando transferência de renda, qualificação profissional, trabalho decente, inclusão produtiva e incentivo à escolarização dos adultos • Promoção da participação de crianças e adolescentes, respeito e consideração de suas opiniões e propostas. • Orçamento e eficiência na execução dos recursos. • Fiscalização de todas as formas de trabalho infantil e monitoramento das cadeias produtivas.

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Desafios. . . Mudança

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Desafios. . . Mudança de valores culturais que justificam o Trabalho Infantil como: simples “ajuda” “proteção” contra a criminalidade “solução” para a pobreza “formador do caráter” das crianças de famílias pobres e excluídas A naturalização motiva que as famílias e as próprias crianças e adolescentes acreditem que o melhor e única opção para eles é trabalhar

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL A voz de uma

FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL A voz de uma trabalhadora infantil “Trabalhar nessa idade é muito difícil. Se eu pudesse escolher eu não trabalhava e só estudava, porque é muito cansativo. Eu trabalho de manhã, à tarde estudo e à noite, faço o dever. Eu acho que esse trabalho prejudica o meu estudo porque estou muito fraca. Às vezes, falto às aulas porque não dá para fazer o dever de casa. Esse trabalho prejudica minha infância porque eu quase não brinco, prejudica minha saúde porque dói a minha coluna. Quando vejo uma menina como eu sendo maltratada no trabalho doméstico, penso que é muito triste, é muito sofrimento para uma criança. ” [Lili, 12 anos] Fonte: “Mosaico de Estrelas – Histórias das meninas trabalhadoras infantis domésticas

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FNPETI FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Canais para denúncia de situações de Trabalho Infantil • Disque 100 • Conselho Tutelar • SRT • MPT • CREAS/CRAS • Aplicativo Proteja Brasil

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