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FNPETI Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil “Desafios da Erradicação das

FNPETI Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil “Desafios da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil” Seminário: “Trabalho Infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho” TST e CSJT

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil • Espaço permanente de articulação,

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil • Espaço permanente de articulação, mobilização e sensibilização de atores institucionais, governamentais e da sociedade; • Criado em 1994; • Instância democrática de construção de consensos e formulação de diretrizes; • Ator político com voz própria, legitimado por representações de trabalhadores, empregadores, governo, ONGs, operadores do direito e organismos internacionais;

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil • Advocacy na defesa da

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil • Advocacy na defesa da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente; • Controle social das políticas e ações de prevenção e eliminação do trabalho infantil; • Fonte de informação sobre o tema; • Articulação e coordenação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Trabalho Infantil no Brasil – dados do Censo 2010/IBGE • Em 2010 - 3,

Trabalho Infantil no Brasil – dados do Censo 2010/IBGE • Em 2010 - 3, 4 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam; • Em 2000 - 3, 9 milhões trabalhavam; • Em uma década, 529 mil crianças e adolescentes foram retiradas do trabalho infantil, uma redução de 13, 4%; • Em 2010 - 710 mil crianças e adolescentes de 10 a 13 anos trabalhavam; • Em 2000, 699 mil trabalhavam. Trabalho Infantil no Brasil – dados do Censo 2010/IBGE

Trabalho Infantil no Brasil – dados do Censo 2010/IBGE

Trabalho Infantil no Brasil – dados do Censo 2010/IBGE

Trabalho Infantil e Exclusão Escolar de Crianças e Adolescentes • 3, 7 milhões de

Trabalho Infantil e Exclusão Escolar de Crianças e Adolescentes • 3, 7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos estão fora da escola: • 1, 4 milhão entre 4 e 5 anos; • 730 mil entre 6 e 14 anos; • 1, 5 milhão entre 15 e 17 anos. • 640 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos que trabalham por mais de 28 horas semanais correm o risco de abandonar a escola;

Trabalho Infantil e Exclusão Escolar de Crianças e Adolescentes • 571 mil estudantes entre

Trabalho Infantil e Exclusão Escolar de Crianças e Adolescentes • 571 mil estudantes entre 5 e 14 anos trabalham e estudam; • O atraso escolar e o trabalho infantil são as principais causas da exclusão escolar. Fonte: “Todas as crianças na escola em 2015 – Inciativa global pelas crianças fora da escola” – UNICEF/2012

Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil • Ausência de liderança política

Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil • Ausência de liderança política do governo Federal para articular e promover a adesão dos estados e municípios, e dos setores sociais para a implementação de ações eficazes de enfrentamento às piores formas; • Perda de foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil em consequência da integração do PETI ao Bolsa Família; • A centralização da prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil na educação;

Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil • A insuficiente articulação e

Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil • A insuficiente articulação e integração das ações e programas no âmbito das políticas públicas; • A pouca articulação entre as Redes Sociais de defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes; • O pleno cumprimento da legislação e em particular do Decreto 6. 481/2008, que aprova a lista das piores formas de trabalho infantil – Lista TIP;

Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil • Construção da compreensão de

Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil • Construção da compreensão de que o trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes (mudança de padrões culturais); • A erradicação do trabalho infantil, a promoção da educação de qualidade para todas as crianças e a garantia do trabalho decente para os adultos, contribuem para romper com o ciclo da pobreza e para o desenvolvimento humano do país.

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