FIPEN Faculdade Instituto Paulista de Ensino POLTICAS PBLICAS

FIPEN – Faculdade Instituto Paulista de Ensino

POLÍTICAS PÚBLICAS Função do Estado ü Séculos XVIII e XIX; ü A partir do século XX.

POLÍTICAS PÚBLICAS “. . . são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre o poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não ações”, as omissões, como formas de manifestação políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos. . . ” Teixeira (2002, p. 3)

POLÍTICAS PÚBLICAS Conceito “(. . . ) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (. . . ). ” SEBRAE/MG

POLÍTICAS PÚBLICAS Definição Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. SEBRAE/MG

POLÍTICAS PÚBLICAS Motivações do estudo das Políticas Públicas: ü Científicas ü Profissionais ü Políticas

POLÍTICAS PÚBLICAS Atores das Políticas Públicas: ü Estatais; ü Privados.

POLÍTICAS PÚBLICAS Alguns tipos de Políticas Públicas: Distributivas; Redistributivas; Regulatórias; Constitutivas.

POLÍTICAS PÚBLICAS Abordagens Teóricas sobre as Políticas Públicas: ü Institucionalismo; ü Grupos de interesse; ü Teoria das elites; ü Racionalismo; ü Incrementalismo; ü Teoria dos jogos; ü Teoria dos sistemas.

POLÍTICAS PÚBLICAS Abordagens Teóricas sobre as Políticas Públicas: üTeoria dos jogos Prisioneiro A "nega" Prisioneiro A "delata" Prisioneiro B "nega" "delata" ambos A é condenados por 10 anos e B por 6 meses sai livre B é condenado ambos são por 10 anos e A condenados a 5 sai livre anos

POLÍTICAS PÚBLICAS Fases das Políticas Públicas ü Primeira fase – Formação de agenda ü Segunda fase – Formulação de políticas ü Terceira Fase – Tomada de decisões ü Quarta Fase – Implementação ü Quinta Fase – Avaliação

POLÍTICAS PÚBLICAS Primeira fase – Formação de agenda ü Demandas públicas X Recursos. ü Definição das demandas. ü Governo Federal: Plano Plurianual. ü (i)Vontade política, (ii)mobilização social e (iii)custos maiores caso não se resolva o problema.

POLÍTICAS PÚBLICAS Segunda fase – Formulação de políticas ü Embate entre grupos ü Metas e objetivos ü (i)Transformação de estatísticas em informação, (ii)análise das preferências dos atores e (iii)ação.

POLÍTICAS PÚBLICAS Terceira Fase – Tomada de decisões üLeis, decretos, normas, resoluções etc. üEscolha das alternativas de ação/intervenção. üRecursos e Prazos.

POLÍTICAS PÚBLICAS Quarta Fase - Implementação ü Concretização da alternativa escolhida. ü De cima para baixo ü De baixo para cima

POLÍTICAS PÚBLICAS Quinta Fase – Avaliação Serve para: ü Prestar contas; ü Justificar as ações e explicar as decisões; ü Corrigir e prevenir falhas; ü Responder se os recursos, que são escassos, estão produzindo os resultados esperados e da forma mais eficiente possível, entre outros.

POLÍTICAS PÚBLICAS Quinta Fase – Avaliação (continuação) Efeitos não previstos Impactos e funções cumpridas.

POLÍTICAS PÚBLICAS Quinta Fase – Avaliação (continuação) Deve cumprir algumas funções, como exemplo: ü Promover e melhorar a cooperação entre os atores; ü Ser implementável; ü Reduzir a incerteza sobre as consequências; ü Evitar o deslocamento de um problema político por para outra arena, momento ou grupo;

POLÍTICAS PÚBLICAS Quinta Fase – Avaliação (continuação) ü Relevância; ü Eficácia; ü Eficiência; ü Sustentabilidade.

POLÍTICAS PÚBLICAS Quinta Fase – Avaliação (continuação) üAvaliação interna e externa; üAvaliação formativa e somativa;

POLÍTICAS PÚBLICAS A Constituição Federal de 1988 define as competências de atuação de todos os entes que compõem a federação, seguem algumas: ü cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; ü proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

POLÍTICAS PÚBLICAS ü proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; ü proteger o meio ambiente e combater a poluição e qualquer de suas formas; ü fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

POLÍTICAS PÚBLICAS ü promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; ü combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; ü estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

POLÍTICAS PÚBLICAS ühttp: //www 2. planalto. gov. br/presidencia/ministros/ministerios

POLÍTICAS PÚBLICAS Municípios ü Proximidade com a população e seus problemas diretos ü Os instrumentos de planejamento municipal são variados. Dentre eles, podemos citar o Plano Diretor, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento. Todos estes são instrumentos de “Políticas Públicas”.

POLÍTICAS PÚBLICAS BARALDI, Márcio. http: //www. marciobaraldi. com. br/baraldi 2/component/joomgallery/? func=detail&id=17 8. (Acessado em 5 out. 2009)

POLÍTICAS PÚBLICAS QUESTÕES

POLÍTICAS PÚBLICAS 1. As principais funções do Estado restringiam-se à manutenção da segurança interna, manutenção da propriedade privada e defesa das fronteiras, passando posteriormente a condição de melhora do bem estar social. Podemos relacionar esta frase à quais períodos citados na palestra?

POLÍTICAS PÚBLICAS 1. As principais funções do Estado restringiam-se à manutenção da segurança interna, manutenção da propriedade privada e defesa das fronteiras, passando posteriormente a condição de melhora do bem estar social. Podemos relacionar esta frase à quais períodos citados na palestra? R. Inicialmente os séculos XVIII e XIX e, posteriormente, a partir do século XX.

POLÍTICAS PÚBLICAS 2. Os atores das políticas públicas podem ser divididos em dois grupos. Quais são? Cite alguns desses atores.

POLÍTICAS PÚBLICAS 2. Os atores das políticas públicas podem ser divididos em dois grupos. Quais são? Cite alguns desses atores. R. Estatais (oriundos de Governo, Estado e Município tendo sido eleitos ou sendo servidores públicos); Privados (oriundos da sociedade civil, corporações empresariais, sindicatos, grupos políticos, movimentos sociais, associações, imprensa etc).

POLÍTICAS PÚBLICAS 3. Quais são as motivações de se estudar as políticas públicas?

POLÍTICAS PÚBLICAS 3. Quais são as motivações de se estudar as políticas públicas? R. Científicas, Profissionais e Políticas.

POLÍTICAS PÚBLICAS 4. Leia os gráficos: Gráfico I: Domínio da leitura e escrita pelos brasileiros (em %) Gráfico II: Municípios brasileiros que possuem livrarias (em %) Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional - INAF, 2005. ENADE, 2009.

POLÍTICAS PÚBLICAS Relacione esses gráficos às seguintes informações: O Ministério da Cultura divulgou, em 2008, que o Brasil não só produz mais da metade dos livros do continente americano, como também tem parque gráfico atualizado, excelente nível de produção editorial e grande quantidade de papel. Estima-se que 73% dos livros do país estejam nas mãos de 16% da população. Para melhorar essa situação, é necessário que o Brasil adote políticas públicas capazes de conduzir o país à formação de uma sociedade leitora.

POLÍTICAS PÚBLICAS Qual das seguintes ações NÃO contribui para a formação de uma sociedade leitora? A) Exigência de acervo mínimo de livros, impressos e eletrônicos, com gêneros diversificados, para as bibliotecas escolares e comunitárias. B) Programas de formação continuada de professores, capacitando-os para criar um vínculo significativo entre o estudante e o texto. C) Programas, de iniciativa pública e privada, garantindo que os livros migrem das estantes para as mãos dos leitores. D) Uso da literatura como estratégia de motivação dos estudantes, contribuindo para uma leitura mais prazerosa. E) Desaceleração da distribuição de livros didáticos para os estudantes das escolas públicas, pelo MEC, porque isso enriquece editoras e livreiros.

POLÍTICAS PÚBLICAS Referências bibliográficas Políticas Públicas: conceitos e práticas / supervisão por Brenner Lopes e Jefferson Ney Amaral; coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas – Belo Horizonte : Sebrae/MG, 2008. João Martins Tude. Conceitos gerais sobre políticas públicas. Disponível em: http: //www. scielo. br/pdf/rap acesso em: julho/2012 Souza, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20 -45. Trevisan, Andrei Pittol e Van Bellen, Hans Michael. Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Disponível em: http: //www. scielo. br/pdf/rap/v 42 n 3/a 05 v 42 n 3. pdf