FINANCIAMENTO DO SUS Blocos de Financiamento e Composio

FINANCIAMENTO DO SUS Blocos de Financiamento e Composição Tripartite

Transferência dos recursos federais Portaria GM nº 399 , 22/02/2006 • Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. (Regiões de saúde, mecanismos de gestão regional, blocos) Portaria GM nº 699, 30/03/2006 • Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão Portaria GM nº 204, 29/01/2007 • Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. Portaria GM nº 412, 15/03/2013 • Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

Financiamento do SUS: Princípios gerais Responsabilidade das três esferas de gestão Redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais Repasse fundo a fundo como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores Financiamento de custeio com recursos federais constituídos, organizados e transferidos em blocos de recursos Portaria 399/2006

Blocos de Financiamento Atenção Básica (BLATB) Assistência Farmacêutica (BLAFB) Atenção de Média e Alta Complexidade (BLMAC) Vigilância em Saúde (BLVGS) Gestão do SUS (BLGES) Investimentos na Rede de Serviços de Saúde (BLINV) Acrescido pela PRT nº 837/2009. Os recursos são depositados em contas únicas, específicas para cada bloco. Os recursos devem ser utilizados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco.

Atenção Básica Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo • Valor per capita a ser aplicado nas ações de Atenção Básica. R$23, 00 a R$28, 00/hab/ano (PRT - 1409/2013) • Municípios agrupados segundo: PIB per capita; % população Bolsa Família ou extrema pobreza, % da população com plano de saúde, densidade demográfica. (PRT nº 1. 602/2011) Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo - Estadual • Valor per capita a ser aplicado nas ações de Atenção Básica. R$3, 00/hab/ano (Resol. SS 57/13)

Atenção Básica – Piso Variável Equipes Saúde da Família (PRT 978/12) Tipo I: R$10. 695, 00 Agentes Comunitários de Saúde (PRT 314/14 ) Equipes Saúde Bucal (PRT 978/12) NASF (PRT 548/13) Tipo I: R$2. 230, 00 Tipo I: R$20. 000, 00 Tipo II: R$2. 980, 00 Tipo II: R$12. 000, 00 PSE (PRT 1. 413/13) R$3. 000, 00/ano até 599 educandos R$1. 014, 00/ACS + R$1. 000, 00 a cada 200 educandos Tipo II: R$7. 130, 00 Tipo III: R$8. 000, 00 Equipes Consultório na Rua (PRT 1. 238/14) Tipo I: R$19. 900, 00 Academia da Saúde (PRT 2. 684/13) R$3. 000, 00/polo NASF PMAQ-AB 20%, 60%, 100% conforme desempenho das equipes Atenção Domiciliar EMAD (PRT 1. 505/13) EMAD Tipo I: R$50. 000, 00 Tipo II: R$27. 300, 00 Tipo III: R$35. 200, 00 Programa de Requalificação das UBS – reformas Demais incentivos Povos indígenas Atenção à saúde no sistema penitenciário R$3. 000, 00/ente EMAD Tipo II: R$34. 000, 00 EMAP: R$6. 000, 00 Atenção à saúde do adolescente em conflito com a lei

Atenção de Média e Alta Complexidade q. Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar Centro de Especialidades Odontológicas, PMAQ-CEO, Viver sem Limites - CEO Rede Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Câncer de Colo Laboratório de Próteses Dentárias Teto Limite Unidade de Pronto Atendimento Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU Teto Rede Cegonha Teto MAC Teto Rede de Urgências Teto Rede Psicossocial Teto Rede Viver sem Limites Financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador

Atenção de Média e Alta Complexidade q. Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) Procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade – CNRAC Transplantes e procedimentos vinculados Ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário, e implementadas com prazo pré-definido (projetos de cirurgias eletivas de média complexidade, mamografia de rastreamento, etc) Novos procedimentos, por um período de seis meses, com vistas a permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC.

Vigilância em Saúde COMPONENTE DE VIGIL NCIA EM SAÚDE Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) • Valor per capita estabelecido com base na estratificação das UF em função da situação epidemiológica Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) • Implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde • Incentivo às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais • Programa de Qualificação das Ações de Vigilância A manutenção do repasse deste componente está condicionada à alimentação regular do SIM, SINASC e SINAN (Portaria 1378/2013)

Vigilância em Saúde COMPONENTE DA VIGIL NCIA SANITÁRIA Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) • Valor per capita destinado às ações estruturantes e estratégicas de vigilância sanitária Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVisa) • Incentivos específicos para implementação de estratégias de interesse à Vigilância Sanitária A manutenção do repasse está condicionada ao cadastramento dos serviços de vigilância sanitária no SCNES e preenchimento dos procedimentos de VISA no

Gestão do SUS Componente para a Qualificação da Gestão do SUS • • Regulação, Controle, Auditoria e Monitoramento Planejamento e Orçamento Programação Regionalização Gestão do Trabalho Educação em Saúde Incentivo à Participação e controle Social Informação e Informática em Saúde Componente para Implantação de Ações e Serviços de Saúde • • • I - implantação de Centros de Atenção Psicossocial; II - qualificação de Centros de Atenção Psicossocial; III - implantação de Residências Terapêuticas em Saúde Mental; IV - fomento para ações de redução de danos em CAPS AD; V - inclusão social pelo trabalho para pessoas portadoras de transtornos mentais e outros transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas; VI - implantação de Centros de Especialidades Odontológicas – CEO; VII - implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; VIII - reestruturação dos Hospitais Colônias de Hanseníase; IX - implantação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador; X - adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino; e XI - outros que vierem a ser instituídos por meio de ato normativo para fins de implantação de políticas específicas (CPN – reforma, FAN).

Investimento na rede de serviços de saúde Recursos destinados exclusivamente às despesas de capital • Recursos financeiros transferidos mediante apresentação de projetos submetidos à aprovação pelo Ministério da Saúde; • Vedada a aplicação dos recursos em investimentos em órgãos e unidades voltados exclusivamente à realização de atividades administrativas. • Construções, ampliações, aquisições de material permanente, etc.

Assistência Farmacêutica Medicamentos Essenciais (OMS) • Satisfazem às necessidades prioritárias de cuidados da saúde da população; • Selecionados por critérios de eficácia, segurança, conveniência, qualidade e comparação de custo favorável; • Devem estar disponíveis em todos os momentos, dentro do contexto de funcionamento dos sistemas de saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME (Decreto 7. 508/11) • “Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. ” • Atualizada a cada 2 anos, pelo Ministério da Saúde. • A incorporação de novos medicamentos se dá mediante avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) e aprovação pelo gestor federal • A RENAME 2014 está disponível em: • www. saude. gov. br > Orientação e Prevenção> Medicamentos > RENAME • Portaria GM nº 01, 02/01/2015

Assistência farmacêutica Componente Básico – Portaria GM nº 1555/2013 • Medicamentos e insumos essenciais, pertencentes à RENAME vigente, destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários à Atenção Básica. Componente Estratégico – não regulamentado • Tem como objetivo garantir acesso a medicamentos, pertencentes à RENAME vigente, aos portadores de doenças que configurem problema de saúde pública, consideradas de caráter estratégico pelo MS. Componente Especializado – Portaria GM nº 1554/2013 • Tem como objetivo garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial das doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Min. Saúde. Os medicamentos disponíveis pertencem à RENAME vigente. Programa Farmácia Popular do Brasil • Tem como objetivo ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".

Assistência Farmacêutica Componente Básico � FINANCIAMENTO : tripartite – Portaria nº 1. 555, 30/07/2013 Munic. >250 mil hab + munic. que decidem não integrar o Dose Certa Origem do recurso R$/hab/ano Resp. pela aquisição Min. Saúde 5, 10 (FMS) Municípios Dose Certa R$/hab/ano Resp. pela aquisição Município 2, 05 (FES) 3, 05 (FMS) SES/SP Município SES/SP 2, 36 (FMS) Município Mínimo 1, 86 (FES) 0, 50 (FMS) SES/SP Município Contrapartida Município 2, 36 Município TT 9, 82

COMPONENTE BÁSICO Assistência Farmacêutica Medicamentos e insumos do Componente Básico adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde, e distribuídos aos municípios, além dos recursos financeiros: • Insulina Humana NPH e Regular • Contraceptivos e insumos do “Programa Saúde da Mulher” Programa Dose Certa: Aquisição pela SES/SP • • Dose Certa – Saúde Mental Contraceptivos e insumos para o “Programa Saúde da Mulher” Linha de Cuidado da Gestante e da Puérpera: fitas para medição de proteinúria, aciclovir 200 mg cp, nitrofurantoína 100 mg cp, miconazol 2% creme vaginal, salbutamol 100 mcg spray.

Assistência Farmacêutica COMPONENTE ESTRATÉGICO FINANCIAMENTO 100% federal. Ministério da Saúde adquire e distribui aos estados e estes, aos municípios. Este componente compreende medicamentos para os programas: Tuberculose Hanseníase Tabagismo (adesivos de nicotina, goma de mascar, bupropiona) HIV/AIDS (Antirretrovirais) Sangue e Hemoderivados Influenza (Oseltamivir, Zanamivir) Alimentação e Nutrição (Vitamina A) Saúde da Criança (Prevenção de Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório) Endemias focais (Malária, esquistossomose, leishmaniose, Doença de Chagas, etc)

COMPONENTE ESPECIALIZADO Assistência Farmacêutica Financiamento Tripartite, conforme o grupo a que o medicamento pertence • Grupo 1 - Medicamentos sob responsabilidade da União • Grupo 2 - Medicamentos sob responsabilidade dos Estados e DF; • Grupo 3 - Medicamentos sob responsabilidade dos Municípios e DF. Protocolos e normas técnicas estaduais • Elenco de medicamentos definido pela SES/SP, distribuídos pelas farmácias do Componente Especializado. Ex: Aripiprazol; Toxoplasmose Aguda na Gestação; Imunoglobulina anti D (Isoimunização Rh em Gestantes). A dispensação dos medicamentos é realizada a partir dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, ou seja, depende da doença (CID) e de autorização de procedimentos de alta complexidade (APAC).

Assistência Farmacêutica Medicamentos utilizados em Oncologia: • Não são fornecidos por meio dos Programas de medicamentos do SUS; • A assistência se dá por meio de unidades especializadas denominadas UNACON e CACON, que são responsáveis por todo o tratamento, incluindo o fornecimento de medicamentos oncológicos (livremente padronizam, adquirem, prescrevem e dispensam); • Procedimentos quimioterápicos => não se referem a medicamentos, mas, sim, a indicações terapêuticas de tipos e situações tumorais.

Assistência Farmacêutica Principais “vazios” são de medicamentos da Atenção Especializada Ambulatorial • Há oferta de consultas e exames especializados, mas não há garantia da respectiva Assistência Farmacêutica. • Necessidade de discutir a Assistência Farmacêutica nas pactuações regionais de ofertas de consultas • Tanto os ambulatórios de especialidades municipais quanto os AMEs, de gestão estadual, geram milhares de prescrições de medicamentos não padronizados pelo SUS, que acabam se transformando em ações judiciais e/ou não tratamento dos usuários.