FIEDRA Advocacia Empresarial PREENCHIMENTO DE GUIAS TRABALHISTAS Depsito

FIEDRA Advocacia Empresarial PREENCHIMENTO DE GUIAS TRABALHISTAS Depósito recursal, depósito judicial e custas

Depósito recursal • Recursos Trabalhistas que exigem a realização de preparo: üRecurso Ordinário üRecurso de Revista üEmbargos ao TST üAgravo de instrumento üRecurso

DEPÓSITO RECURSAL • O depósito recursal deve ser recolhido por meio da Guia de depósito Judicial. • A emissão é feita no site do Tribunal do Trabalho da 5ª Região, através do seguinte link : https: //www. trt 5. jus. br/guias

• Preencher o número do processo e clicar em Pesquisar. Na página seguinte serão apresentados os dados do processo e das partes, com a indicação da posição de cada um processo:

• No campo Depositante, clique na opção em que você se encontra no processo: polo ativo(Autor) ou polo passivo(Réu). Ao escolher a opção o nome da empresa ou da pessoa física e o CPF ou CNPJ correspondentes serão preenchidos automaticamente: • A finalidade do pagamento será Depósito recursal: • Informe o valor a ser recolhido e clique em Gerar Guia CEF e faça o download ou impressão da guia. • Importante: o campo n° da conta judicial não precisa ser preenchido. Ao gerar a guia será aberto uma conta automaticamente. Em caso de geração de novas guias para novos depósitos no mesmo processo, esse campo já indicará o numero da conta.

v. Importante: A guia será gerada com data de vencimento automática, todavia, para fins de pagamento deve ser considerada a data informada pelo advogado como fatal para a interposição do recurso e não aquela gerada pelo sistema.

Recolhimento de Custas • As custas serão recolhidas por meio da Guia de Recolhimento a União – GRU e o preenchimento para impressão é feito através do do Portal Siafe, cujo link segue abaixo: - http: //consulta. tesouro. fazenda. gov. br/gru_novosite/gru_simples. as p

Recolhimento de Custas • O link irá direcionar

Recolhimento de Custas • Digite no campo Unidade Gestora (UG)o código da Unidade Gestora. Para processos do TRT 5ª Região(BA), o código utilizado será o 080007.

Recolhimento de Custas • Clique no campo Gestão para atualização das informações. Se o código da unidade gestora estiver correta o no campo “Nome da Unidade”, será preenchido automaticamente com o tribunal de origem do processo:

Recolhimento de Custas • No campo Gestão, clicar na opção “ 00001 - Tesouro Nacional”:

Recolhimento de Custas • Em Código de Recolhimento, escolha a segunda opção: 18740 -2 –STN-CUSTAS-JUDICIAIS(CAIXA/BB) • Em seguida clique em Avançar

• Será apresentada outra tela com os dados informados anteriormente, além de outros campos para preenchimento. Além dos campos obrigatórios, sugerimos o preenchimento dos campos “CNPJ ou CPF do Requerente / Autor” e “Nome do Requerente / Autor”.

• Os campos devem ser preenchidos da seguinte forma: üNúmero do Processo/Referência: Preencher o número do processo, sem pontos ou traços; üCompetência: Preencher apenas com o mês e ano atual (ex: 05/2017); üVencimento: corresponde a data de pagamento da guia; üCNPJ ou CPF do contribuinte: Preencher com os dados daquele que deve realizar o pagamento. Assim, se pessoa jurídica CNPJ, pessoa física CPF. üNome do Contribuinte/Recolhedor: Preencher com os dados daquele que deve realizar o pagamento üCNPJ ou CPF do Requerente/Autor: üNome do Requerente / Autor: üValor Principal: Preencher com o valor das custas; üValor total: Preencher com o valor das custas. • Ao final do preenchimento, no campo Selecione uma opção de geração: , escolha Geração em PDF e clique em Emitir GRU.

• O usuário será conduzido a uma nova página, onde visualizará a GRU pronta para Download ou impressão: • Após pagamento, encaminhar o comprovante a empresa, para juntada aos autos com o recurso.

Guia de depósito judicial • Para pagamento da condenação, garantia da execução, deposito do valor consignado. . . • No site do TRT 5ª região(http: //www. trt 5. jus. br/), clicar na opção “Depósitos e Recolhimentos”:

• Preencher o número do processo e clicar em Pesquisar. Na página seguinte serão apresentados os dados do processo e das partes, com a indicação da posição de cada um processo: • No campo Depositante, clique na opção em que você se encontra no processo, polo ativo(Autor) ou polo passivo(Réu). Ao escolher a opção o nome da empresa ou da pessoa física e o CPF ou CNPJ correspondentes serão preenchidos automaticamente:

• Escolha a finalidade do pagamento: Pagamento, garantia do juízo, ação de consignação ou outros: • Informo o valor a ser depositado e clique em Gerar Guia CEF e faça o download ou impressão da guia: • Importante: o campo n° da conta judicial não precisa ser preenchido. Ao gerar a guia será aberto uma conta automaticamente. Em caso de geração de novas guias para novos depósitos no mesmo processo, esse campo já indicará o numero da conta.

• Na mesma página há a opção de geração de guia correspondente para pagamento de INSS e IRRF. Nesse caso, basta informar o valor a ser depositado na coluna correspondente a verba e clicar em visualizar: • Importante: Não há obste na geração de guia de depósito judicial para pagamento ou garantia, com o valor integral da condenação. Todavia, em algumas situações a solicitação do juízo é para pagamento da contribuição previdenciária, imposto de renda e custas em guias apartadas, ocasião em que deverá ser utilizada a opção indicada acima.