FATO OBJETO DO PLANEJAMENTO Representativo complexo empresarial l
FATO OBJETO DO PLANEJAMENTO ¡ Representativo complexo empresarial: l l l Estab. Industrial no estado de S. P. + filiais atacadistas noutros estados Planejamento Tributário – Parte Geral
¡ O estabelecimento industrial realiza transferências dos produtos industrializados para as referidas filiais. Estas, por sua vez, procedem à comercialização dos referidos produtos, com débito do IPI. Planejamento Tributário – Parte Geral
¡ O estabelecimento industrial de SP não está adotando nas transferências para comercialização a figura suspensiva do IPI. O emprego ensejaria crédito do IPI lançado nas notas fiscais correspondentes às matérias-primas e produtos intermediários empregados na industrialização dos produtos transferidos, em face de que o volume de transferências abrange 70% do total das operações realizadas pelo referido estabelecimento. Planejamento Tributário – Parte Geral
PERGUNTA-SE ¡ ¡ 1 - Qual a base adequada para o cálculo do IPI incidente nas transferências efetuadas pelo estabelecimento industrial situado no estado de SP para as diversas filiais atacadistas, domiciliadas nos outros estados da federação? 2 - Como proceder à conciliação dos aspectos industriais, mercantis e fiscais, voltada ao adiamento do correspondente ônus tributário? Planejamento Tributário – Parte Geral
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