EXERCCIO SOBRE SUCESSO E PARTILHA Sucesso legtima ordem

EXERCÍCIO SOBRE SUCESSÃO E PARTILHA Sucessão legítima, ordem da vocação hereditária e partilha de bens da herança – CC, art. 1. 829 a 1. 856.

1. Pedro e Felicidade são casados pelo regime da comunhão parcial de bens e tem 03 filhos e 02 netos. O casal possui um patrimônio comum avaliado em R$ 400. 000, 00 (bens comuns). Pedro falece em 02 -02 -2020 e deixa um testamento beneficiando sua mãe com um apartamento no valor de R$ 50. 000, 00. Em suas disposições testamentárias apontou a forma como gostaria que fosse o seu sepultamento somando as despesas de R$ 10. 000, 00. Deixou dívidas no valor de R$ 40. 000, 00. Pergunta-se: a) Qual é o valor da meação do cônjuge sobrevivente? b) Há concorrência do cônjuge sobrevivente na herança deixada pelo falecido? Explique. c) Como serão pagas as dívidas e as despesas com sepultamento? d) Neste caso, qual é o valor da legítima? e) Aponte quais são os herdeiros? f) Apresente o plano de partilha dos bens para a Ação de Inventário.

a) Qual é o valor da meação do cônjuge sobrevivente? Resposta: A meação corresponde ao valor de R$200. 00 (duzentos mil reais). b) Há concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes na herança deixada pelo falecido? Explique. Resposta: Não, em conformidade com o inciso I, do art. 1. 829, CC, neste caso não há concorrência do cônjuge sobrevivente com os herdeiros descendentes porque o falecido não deixou bens particulares.

c) Como serão pagas as dívidas, as despesas com sepultamento e o testamento? Resposta: As dívidas serão pagas com o valor da herança, conforme art. 1. 997 a 2. 001, CC. Espólio = R$200. 000, 00 Dívida = R$40. 000, 00 Sepultamento = R$10. 000, 00 Herança = R$150. 000, 00.

Herança = R$150. 000, 00. Testamento = - R$50. 000, 00 (para a mãe). Herança = R$ 100. 000, 00.

d) Neste caso, qual é o valor da legítima? Resposta: O valor da legítima corresponde a R$75. 000, 00 (art. 1. 847, CC). Ver art. 1. 789 e art. 1. 846, CC. Cálculo para encontrar o valor da legítima: Herança = R$200. 000, 00. Dívidas e sepultamento = - R$50. 000, 00. Saldo herança = R$150. 000, 00 : 2 = 75. 000, 00. Valor legítima (50%) = R$75. 000, 00. Valor parte disponível (50%) = R$75. 000, 00. *Parte disponível para doar ou testar, isto é, para quem tem herdeiros necessários (art. 1. 845, CC).

e) Aponte quais são os herdeiros de Pedro? Resposta: Herdeiros legítimos: os três filhos. Herdeiro legatário: a mãe.

f) Apresente o plano de partilha dos bens para a Ação de Inventário. Plano de Partilha: Felicidade (cônjuge sobrevivente), meação valor R$200. 000, 00. Genitora de Pedro (herdeira legatária): um apartamento no valor de R$50. 000, 00. Filho 01 (herdeiro descendente), quinhão de R$33. 333, 33. Filho 02 (herdeiro descendente), quinhão de R$33. 333, 33. Filho 03 (herdeiro descendente), quinhão de R$33. 333, 33.

2. João falece no estado civil de divorciado, já realizada a partilha de bens do divórcio, deixando dois filhos: Theo e Claudia. Theo é pré-morto ao pai e deixou dois filhos. Claudia é casada com Pedro no regime de comunhão parcial de bens e tem o filho João Neto. O patrimônio de João é composto de uma casa no valor R$ 200. 000, 00; um apartamento a beira mar no valor de R$ 150. 000, 00; e um carro no valor de R$ 50. 000, 00. Explique como deve ser realizada a partilha dos bens.

3. Adão falece no estado civil de viúvo deixando 04 filhos: João, Pedro, Paulo e Maria. João é pré-morto e deixou dois filhos: Lucas e Antônio; Paulo é declarado indigno e tem uma filha, Letícia. Pedro renunciou à herança (renúncia abdicativa) e possui 02 filhos: Guilherme e Patrícia. Maria não tem filhos. O patrimônio de Adão é composto pelos seguintes bens: 1 casa no valor de R$ 200. 000, 00; 1 terreno no valor de R$ 100. 000, 00; 1 carro no valor de R$ 100. 000, 00. Explique como deve ser realizada a partilha dos bens.

4. Rafael e Rafaela são casados há dez anos e não tem filhos. O regime é o da Comunhão parcial de bens. O pai de Rafael é vivo e sua mãe falecida. Com a morte de Rafael, como ficará a concorrência de Rafaela, cônjuge sobrevivente, com o ascendente do falecido, considerando que o patrimônio comum do casal compõe-se de: 01 apartamento no valor de R$ 100. 000, 00; 01 casa de praia avaliada em R$ 100. 000, 00. Não há bens particulares do falecido.

5. Ronaldo faleceu em um acidente de avião, mantinha uma união estável de fato com Renata, e tiveram dois filhos. O patrimônio dos conviventes é composto de: 01 apartamento no valor de R$ 200. 000, adquirido por Ronaldo antes de iniciar o relacionamento com Renata; 01 terreno avaliado em R$ 100. 000, 00; e 01 moto no valor de R$ 10. 000, ambos adquiridos na constância da união estável. Explique a partilha dos bens.