EVOLUO HISTRICA DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL Profª. Drª. Gisele Mendes de Carvalho Professora Associada de Direito Penal do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá-PR (UEM) Diretora Adjunta do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CSA/UEM)

GÊNERO FEMININO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA � Período Paleolítico (2, 5 milhões de anos A. C. ): mulheres cultuadas como Deusas � Homens desconheciam seu papel na reprodução humana � Em contrapartida à capacidade biológica de reprodução, os homens desenvolvem seu poder tecnológico (função de alimentação) � Hegemonia masculina: competitividade, guerras e sobrevivência � Período Neolítico (120 mil anos A. C. ): homens descobrem sua capacidade biológica reprodutora

GÊNERO FEMININO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA Mulher passa a ser vista como propriedade do marido � Modelo patriarcal prevalece: mulheres relegadas a funções exclusivamente domésticas � Grécia Antiga: a administração da polis (cidade) cabia ao homem oikós (casa) à mulher � Idade Média: processo de “diabolização” da mulher, na Europa, vista como o mal encarnado e a perdição � Igreja Católica: culto à castidade e à Virgem Maria, mulheres desvirtuadas pelo pecado � Fe + mina = mulheres são seres de pouca fé �

GÊNERO FEMININO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA � � � � Século XVIII: certa redenção pelo Iluminismo Século XX: nascimento dos movimentos feministas Mulheres dividem-se entre o trabalho doméstico e o trabalho nas fábricas (homens nas guerras) Mão-de-obra mais barata que a masculina Código Civil brasileiro de 1916: mulher subordinada ao marido, necessita autorização dele para trabalhar Consequente luta por direitos trabalhistas iguais e direito ao voto (Código Eleitoral de 1932 e Constituição de 1934) Estatuto da Mulher Casada: 1962, a mulher deixa de ser considerada pessoa relativamente incapaz Pós- 2ª Guerra Mundial: universalização dos direitos humanos, iguais para todos (homens e mulheres)

LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO À MULHER: � � � � Declaração da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (1967) Ano de 1975 é declarado pela ONU o Ano Internacional das Mulheres Lei do Divórcio: Lei 6. 515/1977 Constituição Federal brasileira de 1988, artigo 5º, inciso I: “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher (Belém do Pará, 1994) Lei Maria da Penha (Lei 11. 340/2006) Lei 9. 504/97 (Lei Eleitoral), art. 10, § 3º: reserva de vagas de no mínimo 30% dos candidatos de cada sexo nos partidos e coligações.

LEI MARIA DA PENHA (LEI 11. 340/2006): § § § Histórico do seu surgimento: farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes (Ceará, 1983) Deu origem ao caso OEA 12. 051/2001: Comissão Interamericana de Direitos Humanos e condenação do Brasil Inclusão do artigo 129, § 9º no Código Penal (Crime de Violência Doméstica, contra vítima de qualquer gênero pela Lei 10. 886/2004). Lei Maria da Penha: Ampliação do número de Delegacias da Mulher e criação das Varas judiciais específicas de combate à violência doméstica contra a mulher. Criação de medidas protetivas de urgência: afastamento do agressor do lar; perda da guarda dos filhos; proibição de porte de armas (art. 22, Lei 11. 340/2006).

MUITO OBRIGADA! giselemendesdecarvalho@yahoo. es Gisele Mendes Canal Professora Gisele Mendes