Evoluo do Papel do Estado como Agente Regulador

Evolução do Papel do Estado como Agente Regulador e Financiador da Universalização do Setor Elétrico Brasileiro 30 de Maio de 2013

Estrutura da Apresentacão O Pensamento Econômico e o Modelo do Setor Elétrico Responsabilidade Sobre o Atendimento de Novas Cargas Eletrificacão Rural na Bahia

Estado da Bahia População: 14 milhões de Habitantes Area: 567, 2 mil km 2

O Pensamento Econômico e o Modelo do Setor Elétrico Da Década de 1890 a Década de 1930 • Liberalismo Econômico; • Iniciativa Privada; • Baixa Intervencão do Estado. Da Década de 1930 a Década de 1990 • Estado do Bem Estar Social; • Estado Empreendedor; • Estatização do Setor Elétrico. A Partir da Década de 1990 • Neoliberalismo Economico; • Estado como elemento Moderador e Regulador; • Privatização do Setor Elétrico.

Responsabilidade Sobre o Atendimento de Novas Cargas Legislação de 1957 • Atendimento gratuito em Área Específica (municipio) ; • Fora desta área, a empresa investia até 3 vezes o valor do faturamento anual esperado para o Cliente; Legislacão de 1979 • A empresa investia até 3 vezes o valor do faturamento anual esperado para o Cliente; Legislacão de 1981 • Institui um valor de investimento das distribuidoras para clientes residenciais de 6 Tarifas Fiscais; • Para os demais Clientes 6 Tarifas Fiscais para o primeiro Bloco de 200 k. Wh de consumo e 3 Tarifas Fiscais para os demais blocos ou fração;

Responsabilidade Sobre o Atendimento de Novas Cargas Legislação de 1991 • Reduz o valor de 6 Tarifas Fiscais para 4 Tarifas Fiscais para Clientes Residenciais; • Para os demais Clientes reduz para 4 Tarifas Fiscais para o primeiro Bloco de 200 k. Wh de consumo e 2 Tarifas Fiscais para os demais blocos ou fração; Universalização ( Abril de 2003) • Atendimento gratuito a todos os clientes; • Universalizacão até 2015. Universalizacão (Revisão Novembro de 2003) Ficam fora da universalizacão : • clientes com nível de tensão Superior a 2, 3 k. V; • Clientes com Carga Instalada Superior a 50 k. W; • Clientes que solicitem Aumento de Carga.

Eletrificacão Rural na Bahia 1973 • Criação da Companhia Baiana de Eletrificação Rural; 1976 • Criado o Departamento de Eletrificação Rural (Governo Federal); • Elaborado um programa de eletrificação rural com 50% dos recursos vindos do governo federal. Em 1980, 90% dos domicílios rurais no nordeste brasileiro não tinham energia elétrica. 1980 • Foram feitos dois programas de eletrificação na Bahia financiados pelo BID.

Eletrificacão Rural na Bahia 1989 • Foram feitos mais dois programas de eletrificação rural financiados pelo KFW e pelo Governo da Bahia. 1998 • Assinado um convenio entre a empresa distribuidora da Bahia, já privatizada, e o Governo da Bahia para a eletrificação de 29. 000 domicílios rurais. 1999 • Criado o Programa “Luz no Campo” pelo governo federal. 2003 • Criado o programa “Luz para todos” pelo governo federal.

Eletrificacão Rural na Bahia 2008 • Primeira prorrogacão do Programa Luz para Todos (até 2010). 2010 • Segunda prorrogacão do Programa Luz para Todos (até 2011). 2011 • Terceira prorrogacão do Programa Luz para Todos (até 2014).

Conclusão A eletrificação rural baiana não se fez sozinha, necessitou de investimentos pesados tanto do governo estadual como do governo federal. A medida que a malha elétrica fica mais densa, o Estado deixa, aos poucos, de injetar recursos financeiros em sua ampliação. Embora não tratado nesta apresentacão, as acões visando a manutencão dos clientes de menor poder aquisitivo ligados a rede são necessárias.

Obrigado Armando Coutinho do Rio ario@coelba. com. br