ETEs Bacia do Alto Iguau e do Ribeira

ETEs Bacia do Alto Iguaçu e do Ribeira • Identificação, acompanhamento e fiscalização das condições e padrões de lançamento de efluentes e ocorrência de poluição ambiental, em especial contaminação de recursos hídricos e de águas superficiais e subterrâneas, nas estações de tratamento de esgoto sanitário da Região da Bacia do Alto Iguaçu e Ribeira, administradas pela gestora destes serviços; sendo, hoje, a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR (sociedade de economia mista), a principal no Estado do Paraná (operando em 342 dos 399 municípios).

• Fases do Projeto: • - coleta de informações • - Elaboração de diagnóstico • - Difusão, entre os Promotores de Justiça e os Gestores Públicos das Comarcas e Municípios abrangidos, sobre o diagnóstico elaborado; • - Promoção de providências extrajudiciais e judiciais para fiscalização do funcionamento das estações de tratamento de esgoto acordo com a legislação ambiental.

• TRABALHOS DESENVOLVIDOS • -Aprovação do Projeto pela Coordenação Geral da Rede Ambiental – 28/08/2014 • Expedição de ofício a SANEPAR, IAP, IBAMA, as Promotorias de Justiça, com atribuições na área ambiental, as Delegacias de Polícia Federal dos municípios que possuem estações de tratamento de esgoto localizadas na Bacia – 08/09/2014 • reunião com a Comissão Técnica da APA do Iraí e inspeção, com a participação da Coordenadora-Geral do Projeto de Bacias Hidrográficas, no Município de Quatro Barras – 03/12/2014

- reunião com a Comissão Técnica da APA do Passaúna, no CAOP de Proteção ao Meio Ambiente, no Município de Curitiba – 08/12/2014 - Juntada das respostas dos ofícios encaminhados e documentos– 08/12/2014 A 05/05/2015 - reunião com a Coordenação Geral da Rede Ambiental, CAOP de Urbanismo, CAOP Do Meio Ambiente e demais promotores da RMC com atribuições ambientais sobre o Decreto Estadual nº 7 - -reunião com a Coordenação Geral da Rede Ambiental, CAOP de Urbanismo e CAOP Do Meio Ambiente sobre saneamento – 24/04/2015 45/2015 – 13/04/2015 (fls. 237)

• Contato com o MPF para obtenção de acesso as ACPS, Inquéritos Civis e Inquéritos Policiais em trâmite na 4ª Câmara de Curitiba – 04 e 05/05/2015 • - Levantamento e compilação dos dados obtidos perante a SANEPAR, IAP, IBAMA, Promotorias de Justiça e demais órgãos – 06/04 a 06/05/2015 • Reunião com os promotores da Bacia para exposição dos dados e apresentação do diagnóstico obtido - 07/05/2015

ETEs localizada na Bacia do Alto Iguacu

• Há procedimentos/ACP/IC/inquérito policiai em relação as seguintes ETEs: • Inquérito da Policia Federal – Operação Iguaçu- Água Grande. Relacionado a todas as ETS do Paraná - autos nº 505071053. 2011. 404. 7000, nº 5043579 -90. 2012. 404. 7000 e nº 503761604. 2012. 404. 7000

• ACPs - 11ª Vara Federal da Circunscrição de Curitiba: • autos nº 5001581 -40. 2015. 404. 7000 - MPF face da SANEPAR irregularidades estações: “ETE – Cachoeira”, “ETE – Iguaçu”, “ETE – Costeira II”, “ETE – Balsa Nova”, “ETE – Belém”, “ETE – Padilha do Sul”, “ETE – Nossa Senhora Aparecida”, “ETE – Vila Conceição” e “ETE – Iguaçu I • autos n. 5084820 -73. 2014. 404. 7000)- IBAMA em SANEPAR, IAP e do Instituto das Águas do Paraná face da

• - Justiça Estadual: • • ACP nº 0014. 631 -67. 201. 8. 16. 004 – 3ª Vara da Fazenda de Curitiba (autor MPPR - ACP obrigação de fazer em face da SANEPAR para descontaminar o Rio Iguaçu, reestruturar a ETE Padilha do Sul (2010). • - ACP 00004473 -07. 2013. 8. 16. 0146 - MP X Sanepar –ETE Nossa Senhora Aparecida (desativada) e- Ação Penal 2013. 1367 -2 – • réu SANEPAR e Fabio Gonçalves Metzger (responsável técnico SANEPAR)- ETE Nossa Senhora Aparecida

• Não foram constadas irregularidades pelo IBAMA ou outros procedimentos, nas ETEs de Agudos do Sul, Araucária 2 (ETE Iguaçu), Cerro Azul, Fazenda Rio Grande, Quatro Barras e Rio Negro (ETE Estação Nova).

• O projeto encontrasse em fase de analise das informações obtidas, tendo sido agendada reunião como MPF para analise das medidas já adotadas na Justiça Federal