Estrutura do Controle organizao do sistema de controle
- Slides: 8
“Estrutura do Controle: organização do sistema de controle no Brasil e o papel de órgãos incumbidos da fiscalização de recursos públicos” O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Objetivo da apresentação: Permitir o conhecimento da estrutura dos órgãos que compõem o TCE-SE, visando a uma maior aproximação com a sociedade e com os gestores, de forma a facilitar o acesso às informações sobre o controle exercido pelo TCE
Curiosidades sobre os TC: Há 34 Tribunais de Contas no Brasil n Em 4 Estados há TC dos Municípios n As cidades do Rio de Janeiro e São Paulo têm TC do Município n Nos demais Estados a competência é cumulativa para o acompanhamento das contas do Estado e dos Municípios n No Brasil adotou-se o sistema de colegiado, em vez de controladorias n Breve histórico do TCE-SE n
Organização do TCE-Se: Plenário n Câmaras n Presidência, Vice-Presidência e Corregedor Geral n Conselheiros n Auditores n Ministério Público Especial n Diretoria Técnica n Diretoria Administrativa e Financeira n
Competências do TCE*: n n n n Funções fiscalizadoras: realização de auditorias e inspeções Função judicante: julgamento de contas Função sancionadora: aplicar penalidades Função consultiva: pareceres-prévios, consultas, atendimento à AL Função informativa: alertas da LRF Função corretiva: fixar prazo para adoção de providências e sustar ato impugnado Função normativa: editar IN, resoluções Função de ouvidoria: denúncias
Formas de interação com a sociedade e os gestores: Homepage: www. tce. se. gov. br n Recebimento de protocolos n Revista do TCE n Relatórios de Atividades Trimestrais e Anual n Recebimento de Denúncias n Consultas n Publicação dos julgamentos no D. O. E. n ECOJAN n
Referências: Lei Complementar n º 04/90 n Regimento Interno n Resoluções TCE n CAMPELO, Valmir. O Tribunal de Contas no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Em O Novo Tribunal de Contas: órgão protetor dos direitos fundamentais. Editora Fórum: Belo Horizonte, 2003. n
Obrigado pela atenção! Francisco Evanildo de Carvalho Auditor Email: evanildo@tce. se. gov. br Fone: (79) 3216. 4731
