ESTRATGIAS DE APOIO TCNICO AOS MUNICPIOS PARA CONSTRUO

ESTRATÉGIAS DE APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA CONSTRUÇÃO E CUSTEIO DOS POLOS CREDENCIAMENTO E FINANCIAMENTO DOS POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE Coordenação de Gerenciamento de Projetos da Atenção Básica COGPAB/DAB/SAS/MS Maio de 2019

SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO SISTEMA DE APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EM SAÚDE (SAIPS) • É um sistema que foi desenvolvido visando a informatização dos processos de solicitação de custeio, incentivos para implantação de unidades e serviços em saúde. QUEM PODE SOLICITAR O CUSTEIO • Polos construídos com incentivo federal – obras concluídas ou com parecer favorável de 3º. • Iniciativas locais similares ao Programa Academia da Saúde (desde que cumpram com os requisitos estabelecidos em portaria).

ONDE SOLICITAR O CUSTEIO • Acessando o SAIPS ( saips. saude. gov. br )

COMO ACESSAR O SAIPS PERFIL DE GESTOR • Gestão municipal deverá acessar o sistema utilizando o CNPJ e senha do Fundo Municipal de Saúde (FMS). • O gestor municipal tem a função de cadastrar e definir as permissões dos cadastradores que irão inserir as propostas no sistema e consultar propostas de custeio cadastradas. Observação: a senha do FMS é a obtida na Divisão de Convênio (DICON) de cada estado.

COMO ACESSAR O SAIPS PERFIL DE CASTRADOR • O cadastrador deverá acessar o sistema utilizando o CPF e senha é enviada para o email informado pelo Gestor no momento de cadastramento da pessoa física (cadastrador). • O cadastrador tem a permissão de cadastrar e, se permitido, enviar a proposta para análise do MS. Observação: só é possível o acesso de pessoas que foram previamente cadastradas pelo Gestor.

COMO ACESSAR O SAIPS PERFIL DE CONSULTA EXTERNA - ESTADOS • As referências técnicas que desejam acompanhar as solicitações de custeio do Programa Academia da Saúde, deverão encaminhar as seguintes informações para a equipe técnica do SAIPS (saips@saude. gov. br) dados como: CPF, nome completo, e-mail, áreas técnicas. • Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (61) 3315 -2098 • Caso estejam com dificuldades entre em contato com equipe de financiamento para articularmos junto a equipe do SAIPS – pagamento. pab@saude. gov. br

INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA

INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA

INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA

INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA DETALHAMENTO DO QUESTIONÁRIO: 1. Declaro que o polo esta na área de abrangência de um estabelecimento da Atenção Básica: de acordo com o preconizado na Portaria nº 1. 707/2016, é uma informação de preenchimento obrigatório. 2. Insira, no mínimo, 3 fotos (de diferentes ângulos) da identificação visual do polo. (Arquivo único, de no máximo 6 MB, em PDF): deve seguir as orientações do Manual de Identidade Visual (MIV), disponível no Portal do DAB, sendo uma informação de preenchimento obrigatório. 3. Informe o número da proposta de construção do SISMOB a que essa proposta de custeio se refere (somente para polos construídos com recursos do Ministério da Saúde): apenas para as propostas cuja a fonte de recurso utilizada para construção do polo tenha sido oriunda do Ministério da Saúde/Emenda Parlamentar. 4. Insira a resolução da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) (Arquivo único, de no máximo 6 MB, em PDF): fluxo preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para a solicitação de credenciamento dos serviços da Atenção Básica. Assim, este item para as solicitações de custeio do Programa Academia da Saúde, inicialmente, será optativo a fim de que os gestores se organizem para se adequarem ao fluxo. 5. Insira, no mínimo, 5 fotos diferentes ambientes do polo conforme previsto na legislação vigente (Arquivo único, de no máximo 6 MB, em PDF): conforme previsto nos anexos I e II da Portaria nº 1. 707/2016

INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO MOMENTO DO CADASTRO DA PROPOSTA • Após todas as etapas concluídas, é importante que se acompanhe a proposta utilizando o número que foi gerado pelo SAIPS. • As propostas enviadas ao Ministério da Saúde serão analisadas conforme critérios do Programa, tendo como base as normativas: ü Seção I da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (Origem: PRT MS/GM 2. 681/2013). ü Seção VI da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, o que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde (Origem: PRT MS/GM 1. 707/2016). ü Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, anexo XXII - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Origem: PRT MS/GM 2436/2017). • Após a análise pelo MS, a proposta poderá ter as seguintes situações:

STATUS LEGENDA TOTAL A LIBERAR Quando a proposta de custeio ficar “A liberar”, significa que a opção que a proposta cadastrada deve ser liberada pelo gestor antes de ser enviada para o MS foi marcada e somente após o Gestor Municipal liberar a proposta, ela será enviada para ser analisada pelo MS. 121 APROVADA Quando a proposta de custeio ficar “aprovada”, o proponente deverá aguardar a portaria de habilitação. Haverá uma portaria de habilitação por mês, sempre que houver propostas aprovadas; O fechamento da portaria será no dia 10 de cada mês e a publicação da portaria dependerá de trâmites internos, sendo assim, não há data exata de publicação. 140 EM DILIGÊNCIA Quando a proposta de custeio ficar “em diligência”, o cadastrador deverá fazer a correção da proposta e reenviála para análise do MS. Somente o cadastrador poderá alterar os itens em diligência. O gestor municipal ou estadual poderá visualizar a proposta, mas não poderá alterá-la. 468 ENVIADA PARA O MS Quando a proposta de custeio ficar “Enviada para o MS”, foi finalizada pelo cadastrador e está disponível para o parecerista do MS realizar a análise inicial. 48 GERADA MINUTA PRT/MEMO Quando o gestor técnico do MS gera a portaria/memorando da(s) proposta(s) aprovada(s). 1. 265 INCOMPLETA Quando a proposta de custeio ficar “Incompleta”, ela ainda não foi finalizada pelo cadastrador. Nesse caso, o cadastrador poderá clicar em “Descartar Proposta” para excluí-la do sistema. 41 REENVIADA PARA O MS Quando a proposta de custeio ficar “Reenviada para o MS”, foi ajustada após ser colocada Em diligência, finalizada e enviada para MS pelo cadastrador, ficando disponível para o parecerista do MS realizar a reanálise. 53 REJEITADA Quando a proposta de custeio ficar “rejeitada”, o proponente poderá visualizar o motivo visualizando a análise; Não haverá a possibilidade, nesse caso, de correção da proposta. 395 Após aprovação da proposta, o município deverá aguardar a publicação da portaria de credenciamento!

FINANCIAMENTO DO PROGRAMA Ø Após a publicação da portaria de credenciamento para o recebimento do incentivo de custeio, a gestão municipal deverá mensalmente: • Cadastrar/atualizar o cadastro do(s) profissional(is) no CNES do polo do Programa Academia da Saúde, os quais devem seguir o Código Brasileiro de Ocupação (CBO) e carga horária de acordo com o preconizado pela Portaria. • Apresentar produção via SISAB/e-SUS. Ø Para fins de recebimento do incentivo de custeio, tais informações são verificadas mensalmente pela equipe técnica do Ministério da Saúde.

Tabela 1: Histórico de publicação das portarias de credenciamento dos polos para o Programa Academia da Saúde, 2011 a 2018: Portarias N º 3. 157 N º 367 N º 1. 919 N º 2. 339 N º 3. 195 N º 722 N º 2. 296 N º 2. 664 N º 48 N º 762 N º 807 N º 1. 600 N º 1. 615 N º 117 N º 780 N º 1. 233 N º 1. 698 N º 1. 849 N º 9. 445 Nº 2. 272 Total Geral Fonte: Equipe de Financiamento/COGPAB Ano 2011 2012 2013 2014 2015 2015 2016 2016 2017 2018 Total Quantidade de polos credenciados 89 1 7 5 12 22 69 29 58 1 25 214 29 25 20 23 22 75 446 292 1. 443

Gráfico 1: Panorama do custeio e suspensão do Programa, considerando a competência financeira 04/2019: 250 226 200 153 150 113 92 100 27 11 0 55 47 50 26 0 1 2 0 2 1 7 AC AL AM AP BA 3 CE 86 75 64 1 0 7 3 0 DF ES GO 55 24 20 43 30 2 5 2 4 MA MG MS MT POLOS CUSTEADOS 111 3 5 4 PA PB PE 1 PI 10 PR 10 0 RJ 2 3 1 RN RO RR 13 RS 12 SC 38 23 0 SE 13 SP 2 TO POLOS SUSPENSOS UF QUANTIDADE DE POLOS CUSTEADOS QUANTIDADE DE POLOS COM SUSPENSÃO BRASIL TOTAL CREDENCIADO 1. 347 96 1. 443 Fonte: Equipe de Financiamento/COGPAB Temos 71 polos que há 4 competências financeiras estão suspensos ou por não terem profissionais cadastrados com CBO previsto em normativa ou por carga horária não compatível ao regulamentado.

SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO DE CUSTEIO ü Portaria nº 3. 992 de dezembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS. Esta portaria reorganiza os blocos de financiamento: bloco de custeio e bloco de investimento. ü Portaria nº 1 de 11 de janeiro de 2018, que aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde. Esta portaria apresenta os Programas de Trabalho sendo que o Programa Academia da Saúde possui um Programa específico (217 U – dentro do bloco de custeio). ü Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, divulga o detalhamento das naturezas de despesa, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, de acordo com os anexos I, III, IV, para fins de utilização pela União, Estados, DF e Municípios, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de utilização dos recursos repassados. A partir do entendimento da equipe gestora do município (equipe técnica, jurídica e financeira), tendo como base as legislações vigentes, é que tomarão a decisão sobre a utilização do recurso. Cabe ressaltar que, em observância à autonomia dos entes federativos na relação Tripartite, e ao processo de descentralização da gestão do SUS, configura-se o município como principal responsável pela execução das ações de saúde em seu território. Assim, é importante o envolvimento da equipe gestora do Programa, no planejamento orçamentários das ações no município. Cabe destacar também que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) da respectiva unidade da federação beneficiada.

FINANCIAMENTO DO PROGRAMA Ø Disponibilização de informações de pagamento: ü Fundo Nacional de Saúde - https: //consultafns. saude. gov. br/#/detalhada ü e-Gestor - https: //egestorab. saude. gov. br/ Ø Disponibilização de informações de suspensão: ü e-Gestor - https: //egestorab. saude. gov. br/

AGRADECEMOS A OPORTUNIDADE E ESTAMOS À DISPOSIÇÃO!! Equipe de Financiamento - COGPAB DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Secretaria de Atenção à Saúde Ministério da Saúde Esplanada dos Ministérios, Bloco G. CEP: 70058900. Brasília-DF. (61)3315 -9077 / 5907 / 9009 pagamento. pab@saude. gov. br