ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SJDS PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON / RS APRESENTAÇÃO DO SINDEC

SINDEC é ü Um Sistema de integração nacional de ações e informações relativas à Defesa do Consumidor. ü É também um conjunto de soluções tecnológicas destinadas à gestão das demandas e a comunicação entre os órgãos públicos de defesa do consumidor.

Objetivos ü Integração – permite o registro e compartilhamento das informações em âmbito municipal, estadual e nacional; ü Elaboração permanente dos cadastros municipais, estaduais e o Nacional de Reclamações Fundamentadas; ü Promoção de políticas públicas integradas para a defesa do Consumidor; ü “Pontes estratégicas para gestões e ações articuladas”

Principais benefícios ü Criou, sistematizou e harmonizou os bancos de dados Procons; ü Disponibilizou uma importante ferramenta de gestão de demandas ao permitir a geração de relatórios analíticos, estatísticos e gráficos para consulta em tempo real; ü Criou um modelo instrumental para a inclusão dos órgãos municipais; ü Ampliou os acessos às informações sobre os fornecedores e suas condutas no atendimento de suas reclamações, importante instrumento para o exercício do direito de escolha; ü Permitiu a consolidação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Ø Trâmites para adesão Municipal ü Os Municípios que desejarem fazer parte do SINDEC devem encaminhar um e-mail para gabineteprocon@sjds. rs. gov. br solicitando adesão. üO PROCON / RS encaminhará minuta de Termo de Cooperação Técnica para o preenchimento; esse Termo deverá nos ser encaminhado para que possamos dar início aos trâmites junto a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social – SJDS visando a assinatura e a posterior implementação no município pelo nosso técnico de informática. üAs capacitações serão realizadas na sede do PROCON / RS preferencialmente antes da instalação do software, com agendamento prévio.

PROCON ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL/ RS e-mail: gabineteprocon@sjds. rs. gov. br Fonte: Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC – Ministério da Justiça – Brasília / DF.