ESTADO DEMOCRACIA E INSTITUIES DEMOCRTICAS Origem do Estado

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - Origem do Estado Democrático: Século XVII, a partir da afirmação histórica dos direitos fundamentais; - A construção do Estado democrático de direito é baseado, promoção dimensões na tudo, direitos acima das humanos. esse de E debate persiste no século XXI; - O Estado democrático moderno nasce antes de tudo a partir da luta contra o absolutismo e também a partir da influência do pensamento contratualista e jusnaturalista; - A democracia tem como características fundamentais: Supremacia da vontade popular; a preservação da liberdade e a igualdade de direitos

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Tipos de democracia: Direta / Semidireta / Represenrativa “A democracia no fim do século XX, mais do que um sistema de governo, uma modalidade de Estado, um regime político ou uma forma de vida, tende a se converter, ou já se converteu, no mais novo direito dos povos e dos cidadãos. É um direito de qualidade distinta. Direito que eu diria de quarta geração” (In Bonavides, Paulo. Teoria Geral do Estado, 9. ed. , São Paulo: Malheiros, 2012, p. 521)

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Tipos de Representação na democracia Representação Profissional: Surgimento com o movimento proletário, conjugando ideias socialistas e anarquistas Desenvolve-se especialmente durante a Revolução Industrial na Inglaterra, com o surgimento da máquina à vapor e das linhas de produção. Dessa situação, decorreu para os seus subordinados, uma situação caótica, pois eram quase que exclusivamente uma única fonte de renda, trabalho árduo, salário precário, sem qualquer garantia, tal como estabilidade, e principalmente sem qualquer amparo político, de cobrança com relação ao Estado. A representação política, deve seus primórdios, na maioria dos casos, ilustra o jogo de interesses econômicos ligados a grupos específicos, sem qualquer ou pouca afinidade com suas necessidades sociais.

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Tipos de Representação na democracia Representação Corporativa: A base desta representação é esta, a coletividade, que se repartirá por força organizaconal da divisão do trabalho com diferentes funções sociais definidas. Apresentam duas características fundamentais: a) são órgãos naturais, por meio dos quais a vida do Estado se manifesta; b) sendo órgãos naturais, que brotam da própria vida social, não são apenas econômicos. Ao lado das corporações econômicas existem as sociais e as culturais, como a Igreja, o exército, a magistratura, a corporação da educação nacional, da saúde pública, das ciências e das artes.

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Tipos de Representação na democracia Representação Institucional: Teoria da Instituição. A representação se dá por um ENTE, e não por um INDIVÍDUO Representação de IDEIAS e INTERESSES Corporificada a partir de CONSELHOS (a ex. da Ex-URSS ou Iugoslávia) A força das Organizações Sociais no mundo contemporâneo e o lobby

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS A democracia segundo Robert Dahl “Que instituições políticas exige a democracia em grande escala? Uma democracia em grande escala exige: 1. funcionários eleitos; 2. eleições livres, justas e frequentes; 3. liberdade de expressão 4. fontes de informação diversificadas; 5. autonomia para associações 6. cidadania inclusiva” (In Sobre a democracia. Trad. Beatriz Sidou, Brasília: Ed. UNB, 2001, p. 99)

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Stuart Mill e a ideia da Representação Política “É evidente que o único governo que pode corresponder plenamente a todas as exigências do estado social é um governo em que todo o povo participa; em que qualquer participação, mesmo na menor função pública, é útil. ; que a participação deveria ser de toda parte tão grande quanto permita o grau geral de melhoria da comunidade; e que, em última análise, nada pode ser menos desejável do que a admissão de todos numa parcela do poder soberano do estado. Numa comunidade que exceda o tamanho de uma cidadezinha, todos não podem participar pessoalmente de qualquer porção dos negócios públicos, a não ser alguma muito pequena; portanto, o tipo ideal de governo deve ser representativo” (In Considerations on representative government. NY: Liberal Art Press, 1958, p. 55)

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Democracia segundo Norberto Bobbio rechaça a tese socialista de transição de uma sociedade de classes para uma sociedade igualitária. Para o autor italiano, a sociedade burguesa conseguiu aprimorar a democracia de fato. Só a DEMOCRACIA BURGUESA representa uma vitória real da classe trabalhadora em sua luta sobre o modus operandi do Estado Capitalista. Foi esta classe trabalhadora que deu conteúdo democrático as instituições liberais A emancipação política da sociedade é um pré requisito para o fortalecimento da democracia representativa. A emancipação política seria pré requisito para a emancipação econômica. É a própria democratização do Estado que deve servir de base para a democratização da sociedade

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Democracia segundo Norberto Bobbio (2) Paradoxos da democracia moderna: 1. as pessoas exigem cada vez mais democracia. Por outro lado, as grandes organizações tem dificuldade em respeitar as regras do jogo democrático, dentre elas o Estado. Essas organizações, porém, crescem a cada dia, dominando cada vem mais a sociedade. As condicionantes para se criar, de fato, uma democracia operária, nesse cenário, são desfavoráveis; estrutura também o 2. O Estado moderno, como uma empresa privada, cresce em tamanho e atribuições. Esses aumentos provocam um crescimento da burocracia formalizada por uma hierárquica e não democrática, o que dificulta aumento da participação

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Democracia segundo Norberto Bobbio (3) Paradoxos da democracia moderna: 3. As sociedades industriais capitalistas acumulam problemas que requerem soluções técnicas , que requerem a presença dos tecnocratas. Um governo de tecnocratas, para Bobbio, é o oposto da democracia, uma vez que esta é o governo dos cidadãos; 4. A democracia pressupõe o livre e completo desenvolvimento das faculdades humanas, o que se contrapõe com a uniformidade generalizada de uma sociedade de massas. Este tipo de sociedade geraria a decadência da individualidade, característica fundamental para a tomada das decisões democráticas.

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Democracia segundo Nicos Poulantzas Embora a classe trabalhadora tenha talhado o conteúdo democrático das instituições liberais, apenas a luta das massas. Ainda que em uma democracia representativa em sociedades capitalistas possa ser um terreno favorável para a organização das forças populares, este processo não encontrará respaldo no parlamento, pois este Poder não fará as mudanças por sí, a menos que influenciado por um verdadeiro movimento de massas , que empodere de fato o processo democrático. A democracia é de fato socialismo, entendido aqui como as conquistas das liberdades políticas das massas, dentro do sistema capitalista. Isto amplia de fato a democracia representativa. de “Como é possível transformar radicalmente o Estado de tal maneira que a expansão e o aprofundamento das liberdades políticas e das instituições da democracia representativa se combinem com o desfraldamento de formas democracia direta ploriferação ae de organismos autoadministrados? ” (in State, power, socialism, Londres: New Left Books, 1980, p. 256)

ESTADO, DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Democracia em sociedade comunista: seria a igualdade em virtude da ausência de classes, que justificaria o fim do Estado “A democracia política desenvolvida no contexto do Estado tem sido, para os marxistas leninistas, uma contradição conceitual. A política da transição do capitalismo ao socialismo, na literatura marxista, é vaga, exceto no que diz respeito à eliminação da burguesia como força social e, por definição, a eliminação do Estado burguês” (Martin Carnoy. Estado e Teoria Política, Trad. PUCCAMP, 17 ed. Campinas: Papirus, 2013, p. 201)