Especialista em finanas pblicas Revoluo 4 0 e

Especialista em finanças públicas Revolução 4. 0 e suas consequências tributárias e governamentais José Roberto Afonso ITV – Instituto Teotônio Villela Câmara dos Deputados, Auditório Freitas Nobre 15/3/2017 www. joserobertoafonso. com. br zeroberto@joserobertoafonso. com. br /Ze. Roberto. Afonso

1. 1. Introdução à Revolução 4. 0 2

Cenário próximo A revolução onde todos os objetos do seu dia a dia são feitos sob medida e conversam entre si para resolver seus problemas. A quarta revolução é baseada na interação entre máquinas, não apenas entre o celular e o computador. Esta revolução está começando na indústria, mas a tendência é que todas as máquinas que utilizamos no nosso dia-a-dia “conversem” garantindo à nós o conforto de não fazer tarefas repetitivas e entediantes. É claro que isso é para aqueles que fazem parte da Revolução, isso porque ela também aumentará a distância entre os que têm acesso e os que nunca terão. 3

As revoluções que enfrentamos Revoluções industriais 1. Baseada na mecanização do trabalho 2. Baseada na energia elétrica e na divisão do trabalho 3. Baseada na ascensão da Tecnologia da Informação 4. Baseada na inserção dos "sistemas ciber-físicos”, os CPS. 4

Termos que entrarão no nosso vocabulário Ø Io. T – Internet of Things Io. T Ø M 2 M – Machine 2 Machine CPS M 2 M 4. 0 AI Ø ICT - Information and Communications Technology Cloud Big Data Ø AI - Artificial Inteligence Revolução ICT Ø Cloud Computing Ø CPS - Cyber-Physical System Todas essas funções são utilizadas para dar autonomia às máquinas, para que elas possam se comunicar, tanto com as outras máquinas, quanto com seus supervisores humanos e com a sua própria demanda, a fim de minimizar os custos e aumentar a produtividade, colocando apenas as funções de supervisão, criação e programação a cargo dos humanos.

A mudança inevitável do mercado de trabalho e suas consequências Forma de consumir e demandar Indústrias e empresas de serviços Aposentadoria Mercado de Trabalho Conceito de valorização Forma de pensar Conceito de trabalho Educação

O futuro das indústrias e empresas de serviços As indústrias: Indústrias e empresas de serviços Ø Serão mais produtivas, pois não pararão aos fins de semana, não terão troca de turnos e horários ociosos. Ø Produzirão aquilo que é demandado no local que é demandado, reduzindo custos de produção, transporte e arte Ø Serão mais flexíveis, estas conseguirão produzir algo que seja exatamente o que o consumidor deseja, pelo mesmo preço e tempo de produção de um produto feito em massa, logo a escala deixará de ter importância. Ø Serão menores e mais ágeis. Ø Será mais limpa, mais apropriada ao meio ambiente. Ø Os nossos fluxos comerciais deixarão de ser entre oriente e ocidente, e passaram a ser dentro das próprias regiões As empresas de serviços: Ø Irão se utilizar da tecnologia de Big Data com o objetivo de produzir serviços tão úteis a ponto de colocar a prova a necessidade de ser dono dos produtos.

Mercado de Trabalho Ø A expectativa é que, até 2020, 7, 1 milhões de empregos desapareçam no Mercado de Trabalho mundo em decorrência da redundância, automação ou desintermediação. Por outro lado, cerca de 2, 1 milhões de vagas serão criadas, principalmente em áreas relacionadas à computação, matemática, arquitetura e engenharia. Ø Mesmo no melhor dos cenários desenhados pelo Projeto Millennium, não haverá trabalho para todos. Ø A tendência é cada um inventar seu próprio emprego, que dependerá da auto realização. Estima-se que em 2050 seremos 9 bilhões de pessoas, mas a força de trabalho deve ficar em 6 bilhões, sendo a metade desse universo de trabalhadores autônomos. OBS: . Os empregos repetitivos são os que estão mais em risco, independente se requerem esforço físico ou cognitivo. Já os empregos que necessitam de capacidade de improviso serão menos afetados.

O que será valorizado? Conceito de valorização Ø A criatividade Ø A capacidade de improviso Ø A habilidade de usar aparelhos eletrônicos Ø Os cursos voltados para as exatas Ø A capacidade de produzir manualmente também será valorizada Conceito de trabalho

Educação e Forma de Pensar A educação irá buscar satisfazer o mercado de trabalho. Para tanto, irá: Educação Forma de pensar Ø Incentivar o uso de aparelhos eletrônicos. Ø Começar a valorizar menos a capacidade de reproduzir conteúdo didático e valorizar mais a capacidade de transformação do conteúdo, utilizando a tecnologia. Ø As provas tenderão a valorizar mais a construção das perguntas, ao invés da reprodução das respostas, como é o usual. Ø A forma de pensar dos alunos deve utilizar os mecanismos eletrônicos da melhor maneira. Ø Os alunos mais valorizados serão os que melhor souberem tirar proveito dos benefícios da computação. Ø A forma de pensar das pessoas só será útil se pressupor a ajuda de mecanismos eletrônicos.

Aposentadoria Ø A aposentadoria também será muito afetada devido aos empregos menos exaustivos, mais individualizados e o avanço da medicina, esta será cada vez mais postergada. Ø Em um mercado de trabalho em que metade dos trabalhadores é autônomo, a aposentadoria perde o seu valor. Os negócios familiares são geridos por seus fundadores, não por obrigatoriedade estatal, mas por afeição e capacidade. Ø No curto prazo, a aposentadoria tende a ser postergada, mas no médio e longo prazo, ela deve ser profundamente reformulada, talvez desconstruída.

Forma de consumir e demandar Produtos físicos: Forma de consumir e demandar Ø Um dos aspectos mais tangíveis da quarta revolução industrial é a ideia de um "design voltado para o consumidor". Isso significa que os consumidores irão usar as fábricas para criar seus próprios produtos, e que as empresas irão fabricar produtos personalizados para cada consumidor, sem custos adicionais. Ø A popularização da impressão 3 D é um exemplo importante sobre as nossas novas formas de consumir, a produção em larga escala não é mais embargo para se produzir. O consumidor fará a compra de um produto, e ele será produzido perto de sua casa. Essa é uma quebra grande de paradigma que a tecnologia poderá prover.

Forma de consumir e demandar Tributação focada no consumo Nova forma de consumir +Serviços -Compras Físicas Porcentagem entre arrecadação dos entes federativos irá mudar Necessidade de reformas profundas 13

Forma de consumir e demandar Ø Nosso consumo já tem migrado para os serviços eletrônicos, nós compramos menos produtos físicos e estamos cada vez mais habituados a comprar serviços virtualmente. Os exemplos são inúmeros: Deixamos de comprar E substituímos por DVD’s Netflix Cd’s Spotify/Apple Music Fotos impressas Instagram Carro Uber A facilitação do acesso aos serviços está modificando os nossos padrões de consumo.

1. 2 Fatores econômicos 15

Estagnação do crescimento da produtividade Vemos claramente uma mudança de tendência de crescimento da produtividade, comum a todos os países estudados, mas mais expressivo nos países desenvolvidos. Esta mudança ocorreu no póscrise e está relacionada à histerese da PTF , ao lado do fraco investimento no caso das economias avançadas.

Fatores que influenciaram a queda da Produtividade Total dos Fatores 40% da redução da velocidade de crescimento da produtividade está relacionada a quedas da produtividade total dos fatores, que gera impactos imediatos e persistentes.

Fatores que influenciam a queda da PTF – Legados da crise Balanços corporativos contábeis precários Baixo investimento Credito restrito Limitação do investimento em intangíveis 1º Legado da crise a influenciar a histerese da PTF Má alocação de capital Retorno adverso da demanda agregada 2º Legado da crise a influenciar a histerese da PTF Retorno adverso do investimento Retorno adverso da mudança tecnológica incorporada ao capital Elevada incerteza econômica Enfraquecimento do crescimento da PTF 3º Legado da crise a influenciar a histerese da PTF

Fatores que influenciam a queda da PTF – Estruturais Acumulação mais lenta de capital humano O fim do Boom da tecnologia de informação e comunicação nos países desenvolvidos Envelhecimento da mão de obra Integração lenta do comércio global Fatores estruturais a influenciar a histerese da PTF

Como incentivar o crescimento da produtividade total dos fatores ? Fatores que influenciam no curto prazo Fatores que influenciam no longo prazo • Impulsionar a demanda • Gastos eficientes com infraestrutura • Fortalecimento dos balanços contábeis • Políticas de inovação para impulsionar o progresso tecnológico

1. 3 Índices internacionais e a posição do Brasil 21

Networked Readiness Index 2015

Networked Readiness Index 2015 Ø O Relatório indica o quão pronto o país está para desenvolver as novas tecnologias que envolvem a Revolução 4. 0. Ø O Relatório da Tecnologia de Informação Global de 2016 do Fórum Econômico Mundial constatou que sete países estão se destacando quando se trata de benefícios econômicos provenientes de investimentos nas tecnologias da informação e comunicação. Ø O relatório descobriu, no mundo todo, que o número de nações com capacidade de inovar está crescendo de maneira geral, no entanto, poucas têm se mostrado bem sucedidas em traduzir esses investimentos em significante impacto econômico ou social. Ø Cingapura lidera o índice de preparo tecnológico do relatório, seguido por Finlândia, Suécia, Noruega e os Estados Unidos.

A posição do Brasil Ranking Networked Readiness Index (2015) A. Subíndice de ambiente 1° Pilar: Ambiente político e regulamentar 2° Pilar: Ambiente de negócios e inovação B. Subíndice de preparação 3° Pilar: Infraestrutura 4° Pilar: Acessibilidade 5° Pilar: Habilidades C. Subíndice de uso 6° Pilar: Uso individual 7° Pilar: Uso empresarial 8° Pilar: Uso governamental D. Sub-índice de impacto 9° Pilar: Impactos econômicos 10° Pilar: Impactos sociais Networked Readiness Index (2015) Valor (1 -7) Ranking (1°-142°) 3, 49 111° 3, 42 95° 3, 56 121° 4, 31 91° 4, 49 56° 4, 57 89° 3, 86 108° 4, 03 60° 4, 42 62° 3, 83 52° 3, 86 71° 3, 58 75° 3, 12 76° 4, 03 73° 3, 85 84° Note: World Bank Income Group

O que cada pilar realmente significa: B. Subindex de prontidão A. Sub-índice de ambiente 1. 01 Eficácia dos órgãos legislativos 1. 02 Leis relativas às TIC 1. 03 Independência judicial 1. 04 Eficiência do sistema jurídico na resolução de litígios 1. 05 Eficiência do sistema legal em regs desafiador 1. 06 Proteção da propriedade intelectual 1. 07 Taxa de pirataria de software, % software instalado 1. 08 Nenhum procedimento para fazer cumprir um contrato 1. 09 Dias para fazer cumprir um contrato 2. 01 Disponibilidade das últimas tecnologias 2. 02 Disponibilidade de capital de risco 2. 03 Taxa de imposto total 2, 04 dias para iniciar uma empresa 2. 05 Não. Procedimentos para iniciar um negócio 2. 06 Intensidade da concorrência local 2. 07 Taxa bruta de matrícula na educação terciária 2. 08 Qualidade das escolas de gestão 2. 09 Gov't aquisição de tecnologia avançada 3. 01 Produção de electricidade 3. 02 Cobertura de rede móvel 3. 03 Largura de banda interna da Internet 3. 04 Servidores de Internet seguros / milhões de pop 4. 01 Tarifas de celular pré-pago. 4. 02 Tarifas fixas de Internet de banda larga 4. 03 Competição de Internet e telefonia 5. 01 Qualidade do sistema educacional 5. 02 Qualidade da educação em matemática e ciências 5. 03 Taxa bruta de matrícula do ensino secundário 5. 04 Taxa de alfabetização de adultos C. Subíndice de uso 6. 01 Subscrições de telemóvel / 100 pop. 6. 02 Indivíduos usando Internet 6. 03 Famílias computador pessoal 6. 04 Famílias com acesso à Internet 6. 05 Internet de banda larga fixa subs / 100 pop. 6. 06 Banda larga móvel subs / 100 pop. 6. 07 Uso de redes sociais virtuais 7. 01 Absorção de tecnologia de nível empresarial 7. 02 Capacidade de inovação 7. 03 patentes PCT, aplicações / milhões de pop. 7. 04 Utilização da Internet entre empresas 7. 05 Utilização da Internet entre empresas e consumidores 7. 06 Extensão da formação do pessoal D. Subíndice de Impacto 8. 01 Importância das TIC para a visão do governo 8. 02 Índice de Serviço Online do Governo 8. 03 Sucesso por parte do governo na promoção de TIC 9. 01 Impacto das TIC em novos serviços e produtos 9. 02 PCT patentes de TIC, aplicações / milhões de pop. 9. 03 Impacto das TIC nos novos modelos organizacionais 9, 04 Empregos com conhecimento intensivo 10. 01 Impacto das TIC no acesso aos serviços básicos 10. 02 Acesso à Internet nas escolas 10. 03 Utilização das TIC e eficiência do governo 10. 04 Índice de E-Participação Essas são boas pistas de onde devemos focar nossas forças para que o país possa participar dessa nova onda de desenvolvimento tecnológico.

Global Innovation Index 2016 (GII) A inovação é agora amplamente reconhecida como um motor central do crescimento econômico e do desenvolvimento. O Índice Global de Inovação (GII) tem como objetivo capturar as facetas multidimensionais da inovação, fornecendo um rico banco de dados de métricas detalhadas para 128 economias, que representam 92, 8% da população mundial e 97, 9% do PIB mundial. Como declarou o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon: "este índice é uma ferramenta única para aperfeiçoar as políticas de inovação e para fornecer uma imagem precisa sobre o papel da ciência, inovação e tecnologia para o desenvolvimento sustentável”. O Índice Global de Inovação (GII) tem como objetivo: Ø capturar as facetas multidimensionais da inovação; Ø fornecer as ferramentas que podem ajudar a adaptar as políticas para promover: v o crescimento do produto a longo prazo v a produtividade melhorada v o crescimento do emprego.

A posição do Brasil – Ranking Global Innovation Index 2016 Country/Economy Score (0– 100) Rank (1 -128) Income Rank (Income) Region Rank (Region) Efficiency Ratio Rank (1 -128) Switzerland 66. 28 1° HI 1° EUR 1° 0. 94 5° Sweden 63. 57 2° HI 2° EUR 2° 0. 86 10° United Kingdom 61. 93 3° HI 3° EUR 3° 0. 83 14° United States of America 61. 40 4° HI 4° NAC 1° 0. 79 25° Finland 59. 90 5° HI 5° EUR 4° 0. 75 32° Singapore 59. 16 6° HI 6° SEAO 1° 0. 62 78° Ireland 59. 03 7° HI 7° EUR 5° 0. 89 8° Brazil 33. 19 69° UM 17° LCN 7° 0. 55 100° Note: World Bank Income Group Classification (July 2015): LI = low income; LM = lower-middle income; UM = upper-middle income; and HI = high income. Regions are based on the United Nations Classification: EUR = Europe; NAC = Northern America; LCN = Latin America and the Caribbean; CSA = Central and Southern Asia; SEAO = South East Asia, and Oceania; NAWA = Northern Africa and Western Asia; SSF = Sub-Saharan Africa.

O Brasil -Uma história de atrasos Devemos relembrar dos anos 1990 e o processo de abertura comercial. Foram vários aprendizados, erros e acertos. Temos uma grande chance de enfrentarmos algo parecido caso fiquemos de fora da corrida pela indústria 4. 0. Poderemos nos abrir tardiamente e enfrentando os desafios e as comparações com os concorrentes mundiais, e inevitavelmente, algumas empresas acabarão quebrando. Para não ficarmos para trás, devemos tentar ao máximo atualizar a nossa indústria, que é considerada uma indústria 2. 0 e transformá-la em uma indústria 4. 0. Para tanto precisamos focar em melhorar os nossos índices que geram impacto na capacidade de atualização tecnológica. A posição do Brasil entre 144 países é o octagézimo quarto (84°). Só para ilustrar, o Chile está em trigézimo oitavo (38°), nós poderíamos e deveríamos estar bem melhor nesse Ranking. Esse tempo perdido sairá caro para nossa economia.

1. 4. Introdução à Tributação da tecnologia 29

Nosso sistema tributário é de 1965 enquanto o termo “internet” só começou a ser utilizado em 1970. Não é uma grande surpresa que o nosso sistema não tem comportado a dinâmica dos fatos sociais e da (r)evolução tecnológica que criam novos negócios, até então inimagináveis, demandando a realização de uma profunda reforma tributária.

Opinião do Supremo Tribunal Federal A tributação do software é tratada de forma diferente quando se trata de software produzido sob encomenda (personalizado), ou software de prateleira: Ø O software produzido sob encomenda é definido pela doutrina e pela jurisprudência pátria como “programa de computador produzido sob encomenda para atender a necessidade específica de determinado usuário”; Ø O software de prateleira é definido como “programa de computador produzido em larga escala de maneira uniforme e colocado no mercado para aquisição por qualquer interessado sob a forma de cópias múltiplas”. Em vista dessa diferenciação, o Supremo Tribunal Federal – STF e o STJ já assentaram o entendimento no sentido de que os programas de computador desenvolvidos para clientes de forma personalizada são serviços, por outro lado, o programa de computador produzido em larga escala, ou chamado, “software” de prateleira, caracteriza mercadoria. IRPJ CSLL Software de prateleira Software sob encomenda Caso seja considerado como mercadoria Caso seja considerado como serviço 8% 32%. 12% 32%

Caso atual – Serviços de streaming Por algum motivo os serviços de cessão de conteúdo não são caracterizados como mercadoria e sim como serviço. Esta nomenclatura promove certo debate, pois há aqueles que defendem que para serviço é preciso ser individualizado, o que não seria o caso e que para ser considerado como produto é preciso ser vendido de forma material, o que também não é o caso. Devido à essa possível inconstitucionalidade e clara incompatibilidade entre a opinião do STF e do STJ e a do presidente em exercício, é provável que este tema ainda seja amplamente debatido. Prevendo tal demora o Netflix já se pronunciou dizendo que pagará as taxações impostas pelo país e só repassará a partir do ano de 2018.

Governo planeja tributar ainda mais os serviços de streaming O governo planeja tributar mais os serviços de streaming (transmissão online) como Netflix e Spotify. Um dos modelos estudados seria pela Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) por meio da Ancine (Agência Nacional do Cinema). No caso do Netflix, haveria a incidência de um tributo de R$ 7. 291 para cada um dos produtos estrangeiros com mais de 50 minutos e R$ 1. 822, 81 por episódio de séries internacionais. Para as produções nacionais, seria R$ 1. 458, 25 por filme e R$ 364, 56 por capítulo. A estimativa da coluna é de uma arrecadação de pelo menos R$ 300 milhões até 2022 só com o Netflix, sem falar nas outras operadoras de streaming. 33

Outra opção de taxação para os serviços de streaming O plano B do governo é cobrar 3% a 8% sobre o faturamento ou a remessa de lucro obtido aqui por essas empresas para suas sedes no exterior. Reed Hastings, presidente-executivo da Netflix, esteve no Brasil no início de fevereiro e comentou sobre a tributação do serviço: “Em geral nós pagamos todos os impostos referentes ao país quando é necessário. Nós somos uma entidade local, pagando impostos, aqui no Brasil, desde o começo, há cinco anos. Então desde que as regras sejam aplicadas igualmente em todos, nós, nossos concorrentes, então cabe aos brasileiros e ao governo decidir quais impostos devem ser cobrados e nós apenas seguimos as leis”. rádios online e quaisquer plataformas que tenham música na internet devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Os serviços estão sujeitos a um pagamento de 4, 5% de sua receita bruta por mês ao Ecad, com 3% direcionado ao pagamento de direitos autorais (aos compositores das músicas) e o 1, 5% restante para os detentores de direitos conexos (músicos, produtores e artistas envolvidos em uma gravação). 34

Licença de software x Elaboração software 35

Customização de software x Comercialização de software Para os casos de Streaming, como o Netflix e o Spotify, é cobrado ( ainda sob debate) o imposto sobre ISS 36

Críticas à formulação atual Ø As denominações “software de prateleira” e “software sob encomenda” não mais representam a maioria dos produtos eletrônicos. Logo, a simplificada ramificação de “software de prateleira” paga ICMS e “software sob encomenda” paga ISS, não possui mais a mesma utilidade de quando foi inventada. ICMS ISS § As atividades de serviços eletrônicos não estão listadas expressamente na lista de serviços tributáveis pelo O download, e posteriormente a nuvem, tornaram o imposto. comercio de softwares através de bens materiais muito § Há muitas variáveis contratuais que fazem com que raro, o meio pelo qual o “comércio” é feito mudou, mas não se possa afirmar que toda e qualquer modalidade não deixou de ocorrer. Como a cobrança de ICMS de computação em nuvem corresponde a um serviço. pressupõe a transferência de um bem corpóreo este não § A licença de software, sobre a qual é cobrado ISS, não é mais aplicável. pode ser considerada um serviço, pois não caracterizase como uma obrigação de fazer e sim de dar. Ø Quando levamos em conta a velocidade com que a tecnologia evolui, a diversificação de opções tecnológicas ofertadas tende a se ampliar cada vez mais, dificultando, proporcionalmente, o exame realizado a partir do empirismo. 37

Como os serviços de streaming são tributados atualmente? Muitos executivos da televisão alegam que a Netflix se beneficia de vantagens tributárias e regulatórias. Muitos acreditam que, como o pagamento da assinatura é feito em cartão de crédito, sem a emissão de fatura ou nota fiscal, a Netflix não recolheria PIS, Cofins, ISS, ICMS e Condecine (taxa sobre o registro de títulos), impostos pagos pelas empresas de TV. Isso lhe daria uma economia de R$ 378 milhões em um ano e reduziria o custo operacional em 50%. Executivos da Netflix admitem, sob sigilo, que a empresa só não paga ICMS e Condecine (que varia de R$ 1. 822 por episódio de série estrangeira a R$ 7. 291 por filme). Mesmo assim, a vantagem é grande. Sem o imposto sobre circulação de mercadorias e a contribuição para o desenvolvimento do cinema, a Netflix economizaria por volta de R$ 200 milhões no último ano. Em sua resposta oficial, a empresa esclarece que "a Netflix Brasil está baseada no Brasil e paga todos os impostos devidos". Além disso, a Netflix também se posiciona sobre o fato de não pagar a Condecine, taxa de R$ 3 mil por título disponível. "Sobre a Condecine, aguardamos para trabalhar com a Ancine enquanto eles discutem sobre os serviços de VOD e OTT", diz o comunicado. Críticas: Vantagens tributárias Não pagamento da Condecine e do ICMS Vantagens regulatórias Inexistência de cotas de conteúdo nacional 38

Necessidade de uma Reforma Tributária Ø Essas críticas conduzem-nos ao cenário de incertezas e reforçam o casuísmo, compelindo à doutrina e à jurisprudência determinarem os padrões a serem seguidos para cada hipótese relativa ao segmento. Ø Conclui-se que o caminho mais adequado para se tributar programas de computador não consiste na adoção de suas características técnicas como premissas qualificadoras de espécies a ser oneradas por um ou outro imposto. A solução está, essencialmente, em verificar o modo pelo qual tais programas são negociados a partir de seus pressupostos jurídicos. Ø Devemos, ao invés de se ponderar a restruturação dos impostos em comento, ponderando-se, também por essas razões (conflitos de competência), uma significativa reforma tributária, tanto os tribunais como os órgãos legislativos e executivos apenas tem se preocupado em adaptar antigos conceitos às novas formas operacionais do software. Ø Após a reforma haverá mais conforto jurídico e menos empirismo técnico para, enfim, se definir a incidência do ISS ou do ICMS sobre os negócios envolvendo o software. 39

1. 5. Nova Economia & Nova Sociedade: 40

Uma breve história sobre as mudanças tecnológicas Exemplos de mudanças tecnológicas nos tempos modernos: Ø Motor – Criado em 1900, nos anos que se seguiram as pessoas podiam contar quantos utensílios do nosso cotidiano possuíam motor. Existiam casas com ventiladores elétricos, maquinas de lavar e algumas, mais tarde, com carros. v Quando o custo de produção dos motores caiu, nós perdemos a capacidade de contar quantos aparelhos utilizamos que possuem motores. Ø Microchip – Criado em 1946, nos próximos anos as pessoas podiam contar quantos utensílios do nosso cotidiano possuíam microchip. Existiam as calculadoras de alta tecnologia, os despertadores e algumas possuíam o computador da família. v Depois de alguns anos perdemos a capacidade de contar quantos utensílios possuem a tecnologia do microchip. Ø Internet – Criada em 1970. Nós ainda conseguimos contar quantos utensílios usamos que possuem acesso à internet. Temos nossos laptops, nossos smartphones e nossos ipads. v Provavelmente, dentro de alguns anos, perderemos as contas de quantos utensílios usamos que possuem acesso à Internet. 41

Velocidade de adoção das novas tecnológicas Vemos pelo gráfico a cima que a velocidade de adoção das novas tecnologias tem aumentado. Portanto este 42 futuro proposto não está tão distante quanto parece.

Economia de compartilhamento Segundo a especialista Rachel Botsman, a economia compartilhada contempla 3 possíveis tipos de sistemas: Ø Mercados de redistribuição: ocorre quando um item usado passa de um local onde ele não é mais necessário para onde ele é. Baseia-se no princípio do “reduza, reuse, recicle, repare e redistribua”. Ø Lifestyles colaborativos: baseia-se no compartilhamento de recursos, tais como dinheiro, habilidades e tempo. Ø Sistemas de produtos e serviços: ocorre quando o consumidor paga pelo benefício do produto e não pelo produto em si. Tem como base o princípio de que aquilo que precisamos não é um CD e sim a música que toca nele, o que precisamos é um buraco na parede e não uma furadeira, e se aplica a praticamente qualquer bem. A economia compartilhada permite que as pessoas mantenham o mesmo estilo de vida, sem precisar adquirir mais, o que impacta positivamente não só no bolso mas também na sustentabilidade do planeta. 43

Economia compartilhada: Busca por regulação Mercado Tradicional Nova Economia baseada em compartilhamento As empresas de táxi, os hotéis, e outras indústrias, assim como a proteção do consumidor, os trabalhadores e os ativistas de vizinhança, têm pressionado o estado por regulamentações sufocantes, ou, até mesmo, pela proibição de novos participantes da economia de partilha. Empresas de partilha têm lutado usando sua popularidade com os consumidores e pressionando pela liberdade de operar o mais amplamente possível, sem interferência governamental. As características da economia compartilhada são: v Bens ou serviços que são alugados a clientes em uma base de curto prazo. v Plataformas “peer-to-peer” que ligam fornecedores e utilizadores para fazerem trocas de curto prazo de bens ou serviços. 44

Como o consumo colaborativo fez tanto sucesso? simples: A resposta é simples, eles unem as duas características mais desejadas quando se busca a resolução de um serviço Ø Eficiência Ø Confiança/reputação Esses serviços não são considerados complexos, são normalmente: dirigir carros, montar mesas, ceder espaço físico. E para tais serviços é preciso ter confiança e rapidez, já que não necessita de conhecimento específico. A reputação é a correlação principal entre os aplicativos de compartilhamento, todos se baseiam na confiança, não apenas na confiança dos vendedores, mas também dos compradores. O sistema de avaliação mutuo possibilita uma infinidade de serviços que antes eram considerados arriscados, ou nem ao menos eram considerados como um serviço possível de contratação de terceiros para fazê-lo. O consumo colaborativo é a nova forma de consumir, é criar serviços onde não havia mercado anteriormente e em muitos casos deixar de consumir o produto e substituí-lo pelo serviço. Nosso desafio é reorganizar a forma como tributamos afim de nos adaptar a esse novo mercado repleto de mais serviços e menos consumo. 45

Evolução do Airbnb Esta é a evolução na quantidade de cômodos disponibilizados através do aplicativo Airbnb de 2008ª 2012. Este simples aplicativo criou um novo mercado, com mais possibilidades, um maior intervalo de preços. A ociosidade diminuiu e todos saíram ganhando (oferta e demanda), exceto o governo que ainda não se adaptou à taxar esses novos integrantes do mercado, e os concorrentes diretos, é claro. A sociedade está percebendo o poder da tecnologia para aproveitar as capacidades não utilizadas e valorizar todos os tipos de bens, de competências à espaços e à bens materiais, de formas e escalas nunca antes possíveis. É o consumo colaborativo, que só é possível graças à criação de um mecanismo tecnológico de confiança. 46

Governos locais e estaduais Muitos acreditam que os governos irão reagir à pressão dos concorrentes, como as empresas de taxi e as redes de hotéis e irão implementar medidas altamente restritivas aos aplicativos de compartilhamento, tornando-os inviáveis economicamente, ou em outro caso extremo, irá deixa-los operar sem registro. Essas possibilidades são mínimas, conforme essas, que começaram como startups, crescem e se tornam importantes no âmbito social, o mais provável é que os governos locais e estaduais adotarão as seguintes políticas: ü Insistir em proteção do consumidor / incumbentes ü Subsidiar as empresas de compartilhamento para incentivar a expansão de serviços que produzem bens públicos, excedente substancial do consumidor e / ou minimize a necessidade de regulamentação do mercado imobiliário; ü Aproveitar o compartilhamento como instrumento de redistribuição econômica; ü A utilização da técnica de compartilhamento para serviços públicos tradicionais. 47

Internet of Things – Internet das coisas A Internet das Coisas (do inglês, Internet of Things) é uma revolução tecnológica a fim de conectar dispositivos eletrônicos utilizados no dia-a-dia à Internet. Coisas que podemos conectar: Bens Objetos Máquinas Aparelhos Construções Veículos Animais Pessoas Plantas Solo Como conectamos as coisas Ø Criamos uma identidade digital Ø Tornamos viável uma conectividade Ø Adicionamos capacidades similares aos nossos sentidos, dependendo da funcionalidade que buscamos. Ø Instalamos um pequeno e barato circuito eletrônicos As projeções para o impacto da Io. T na Internet e na economia são impressionantes, com algumas estimativas antecipando algo com 100 bilhões de dispositivos Io. T conectados e um impacto econômico global de mais de US$ 11 trilhões de dólares em 2025 (ISOC, 2015). 48

Desafios e entraves tributários para a evolução da internet das coisas Tributos que incidem: Impostos tradicionais sobre produção de bens e serviços ICMS IPI PIS/COFINS ISS FISTEL instalação e funcionamento TFI Tributos específicos de telecomunicações FUST (1%) TFF FUNTTEL (0, 5%) Tais tributos são: Ø Complexos Ø Descoordenados Ø Cumulativos Ø Repletos de obrigações acessórias geradores de enorme contencioso Tal situação: Ø Degrada o ambiente de negócios Ø Implica em perda da competitividade nacional Ø Dificulta o controle político da carga tributária Desafios e entraves tributários: Ø Carga tributária desproporcional à essencialidade do produto/serviço; Ø Problemas de cumulatividade; Ø Problemas de imprecisão do fato gerador e guerra fiscal; Ø Reavaliação da relação custo/benefício das taxas FISTEL Ø Reavaliação da relação custo/benefício das Contribuições FUST e FUNTTEL. 49

Caminhos para atingir a tributação ideal Aperfeiçoando o obsoleto Reformando as leis tributárias Tributos específicos de telecomunicações • Adaptando o sistema atual às novas tecnologias • Buscando incentivos fiscais mais eficientes • Enfrentando os dilemas federativos da repartição de competências entre União, Estados e Municípios. • Revendo abstrata e artificial separação entre mercadorias e serviços • Devemos buscar um sistema: • Neutro • Transparente • Isonômico • Favorecendo a livre concorrência • Objetivando o mínimo de distorções e o menor custo possível para a sociedade. 50

Dificuldades enfrentadas pela Revolução 4. 0 além da tributária: Monopólios Segurança Privacidade Linguagens universais O Google, por exemplo, controla 97% das buscas online da Alemanha, e alguns líderes do governo estão preocupados com a possibilidade de um pequeno grupo de empresas monopolizar o mercado da Indústria 4. 0. Criar redes mais seguras é trabalhoso, e integrar sistemas físicos à internet deixa -os mais vulneráveis a ciber ataques. Como aponta o Instituto Fraunhofer, uma organização de pesquisa alemã, já existe um malware criado especificamente para destruir sistemas de produção ciber-físicos. Com o crescimento das fábricas inteligentes, descobrir novas formas de garantir a ciber segurança e ainda assim usufruir dos benefícios do CPS (como a comunicação automática entre máquinas) se tornará a maior prioridade dessas empresas. A privacidade está sendo tão afetada pela ascensão da internet das coisas que está sendo estudada a redefinição jurídica do termo. Ao que tudo indica, a sociedade tem optado por conectividade, apesar de tal incorrer em perda significativa da privacidade. Maximizar as vantagens da quarta revolução industrial irá exigir uma grande cooperação entre os diferentes níveis da cadeia corporativa, especialmente para se assegurar de que as máquinas falem a mesma língua. Determinar as plataformas e linguagens universais que permitam que as máquinas dialoguem, independente das fronteiras corporativas, é um dos principais obstáculos para a adoção universal dos sistemas ciber-físicos. 51

1. 6. Novos Sistemas Fiscal & Tributário 52

1. 6. 1. Reforma Tributária 53

Por quê e Como devemos reformar? Características ineficientes das tributação atual: Temos duas alternativas para reduzir as ineficiências citadas: Ø Ampla § Melhor relação custo/benefício. Implica alto custo burocrático § Politicamente mais complexa (exige uma emenda constitucional) Resulta em um alto grau de litígio entre empresas e § Com benefícios melhores fisco Ø Fatiada Tornam a produção mais ineficiente, devido as § Menor relação custo/benefício. distorções § Politicamente menos complexa § Benefícios são menores Reduz a produtividade do país. § É impossível instituir o IVA mantendo os quatro tributos Não é eficiente para taxar as novas formas de atuais § O IVA, que é cobrado no destino, é politicamente muito difícil negócios, como a economia de compartilhamento. e tende a gerar uma série de consequências indesejáveis, É repleta de isenções, incentivos e regimes especiais como o aumento da carga tributária e o acúmulo de créditos tributários pelas empresas. Ø É extremamente complexa Ø Ø Ø Uma reforma tributária ampla tem um impacto muito mais positivo sobre a economia que um conjunto de reformas parciais e seu custo político talvez seja até menor que o custo total de uma sequência de reformas “fatiadas”. 54

Imposto sobre Valor Adicionado 55

Como é a cobrança hoje: A alíquota é de 1, 65%, mas ao longo da última década, cerca de 30 setores da economia conseguiram alíquotas mais baixas O que o governo quer fazer: Medida provisória reduziria as alíquotas a, no máximo, duas. As regras para compensação do tributo pago na compra de insumos serão simplificadas e aplicadas a todos os contribuintes Confins (ainda neste semestre) Como é a cobrança hoje: A alíquota é de 7, 6% para as empresas que recolhem a contribuição pelo lucro real e de 3% para quem paga imposto no regime de lucro presumido O que o governo quer fazer: Também por medida provisória, seria estabelecida uma só alíquota e passaria a valer um novo regime de créditos gerados nas compras de insumos 3ª ICMS PIS (ainda neste trimestre) 2ª COFINS 1ª PIS A reforma será implementada em 3 etapas ICMS (2º semestre de 2017) Como é a cobrança hoje: Os Estados cobram alíquotas, de 17% a 25%, sobre o consumo em suas fronteiras e de 7% a 12% entre Estados. Vários abrem mão de parte do ICMS para atrair indústrias O que o governo quer fazer: A meta é pôr fim à guerra fiscal. O plano é reduzir no Senado para 4% a alíquota interestadual. As alíquotas dentro dos Estados seriam unificadas via negociação ou projeto de lei 56

A reforma será implementada em 3 etapas Fonte: Folha de São Paulo 57

Adaptações no sistema tributário Imposto sobre valor agregado (IVA), cobrado no destino. ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins, Cide e Salárioeducação Imposto Seletivo Monofásico Incidência – energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças. Fonte: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) Contribuição social sobre operações financeiras (nova CPMF) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Imposto de Renda Absorverá a contribuição Social sobre o Lucro Líquido Impacto Judiciário Redução de 80% no volume das ações 58

Implantação do Imposto sobre Valor Adicionado - transição de longo prazo Propõe-se que o IGC seja criado com uma alíquota inicial de 1%, reduzindo-se compensatoriamente as alíquotas do PIS/COFINS. A vigência inicial da IGC com alíquota de 1%, durante dois anos, permitiria avaliar adequadamente o funcionamento deste tributo e estimar seu potencial de arrecadação. Após este período de teste, a alíquota do IGC seria elevada progressivamente e a dos demais tributos que serão substituídos reduzida progressivamente, completando-se a transição em 10 anos. A arrecadação seria mantida constante durante toda a transição, com o aumento do IGC correspondendo exatamente à redução do IPI, do PIS/COFINS e do ICMS e do ISS. A segurança jurídica para os contribuintes e para o fisco exige um período longo de transição. Imposto Antigo Nova proposta PIS/Cofins Contribuição sobre o Consumo (CGC) ICMS e ISS Imposto Geral sobre o Consumo (IGC) 59

Especificações da proposta ü As alíquotas da CGC e do IGC devem ser as mesmas para todos os bens e serviços. A tributação não deve depender da classificação de bens e serviços. ü O IGC deve desonerar completamente as exportações de bens e serviços, garantindo-se a manutenção integral do crédito (tributação no destino). Tampouco devem onerar o investimento. O investimento deve gerar crédito integral e, caso não haja débitos suficientes, o crédito acumulado deve ser imediatamente ressarcido. ü A base de cálculo dos novos tributos deve ser a receita líquida de impostos. O modelo proposto não admite a chamada tributação “por dentro”, prática obscura de fazer o imposto integrar a própria base de cálculo. 60

Vantagens desta Reforma Simples Neutro Transparente Isonômico Traria grande avanço à tributação do consumo Reduziria a insegurança jurídica Eliminaria a cumulatividade Elimina os efeitos distorcivos da substituição tributária Acaba com as práticas de cálculos “por dentro” Acaba com a retenção indevida de créditos acumulados Incentiva a livre concorrência Melhora o ambiente de negócios, promovendo o exercício da cidadania fiscal rumo à responsabilidade dos governantes negociada, 61 democraticamente, nas urnas

1. 6. 2. Tributação de receitas 62

Problemas com a Lei Complementar 116/03 Aparente Inconstitucionalidade Os serviços de streaming não podem ser considerados uma obrigação de fazer, isso porque não corresponde a qualquer esforço humano e pessoal praticado em proveito de terceiro que tenha por objetivo executar, criar, ou elaborar algo até então inexistente, logo não podem incorrer em ISS. Os serviços de streaming não são um serviço de comunicação, já que não disponibiliza meios que possibilitam a transmissão de mensagens entre um emissor e um receptor por si sós. No caso do streaming, a utilidade comumente negociada entre as empresas e os consumidores é o conteúdo comunicado que, em função da aludida tecnologia, é acessado em tempo real desde que haja acesso a um serviço de comunicação (já tributado pelo ICMS) que disponibilize internet. O streaming igualmente não pode ser tributado pelo ICMS. Do mesmo modo, não há como incidir ISS sobre “armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”, segundo o disposto pela recente atualização do item 1. 03 da lista de serviços pela LC 157/16. 63

Por quê leis complementares têm se mostrado pouco eficientes para solucionar o problema fiscal? Leis específicas Inconstitucionalidade Não recolhimento Exemplo: Lei Complementar 157 e a Lei 8. 129/1992 item 1. 09 (serviços de streaming) e 1. 03 (serviços 64 de armazenamento e hospedagem de dados).

Novas fontes de tributação Ø A resposta é tributar o não-tangível, aquilo que não se capta com variáveis físicas, mas representa valor. Exponho aqui exemplos de intangíveis: Conhecimento • Pesquisa e Desenvolvimento Informação atrelada á aptidão de inovar (know-how) Frutos do conhecimento aplicado Habilidade de fazer algo especial • Conhecimento tácito • • • Jogar bem determinado esporte • Fazer previsões frequentemente corretas Ser visto • Imagem das pessoas e das empresas • Reconhecimento ou reputação e confiança das empresas e das pessoas • Ter um selo de qualidade Propriedade intelectual Direitos autorais Fundo de comércio Patentes Direitos e bens incorpóreos • O espectro eletromagnéticos • Direitos de poluição Turismo • Ter paisagem • Filmes • Jogos de computador • Softwares • Bens virtuais Definição de intangível: aquilo que não possa ser fisicamente tocado, mas que tem um valor econômico aferível. Isto é denominado na literatura estrangeira de “reconhecimento tributário do capital intelectual”

Problemas ligados aos intangíveis: Dimensão econômica • O passe de um jogador de futebol • O valor das empresas de computação (altos devido ao capital intelectual e humano e não à produção de bens físicos) Grau de volatilidade • Se a credibilidade de uma empresa é abalada, seu valor de mercado cai rapidamente. • Se um segredo industrial é revelado, o sue valor de mercado também caí rapidamente. Dificuldade: Ø Avaliar o valor real do bem intangível 66

Temas tributários que circundam os intangíveis? Incidências tributárias Cabem incidências, tanto diretas quanto indiretas. Pode haver imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, sobre o resultado positivo obtido com o intangível ou com ações representativas do capital de pessoa jurídica que detém aquele intangível Se cabe imposto sobre a venda de um bem, pode haver imposto sobre a venda de uma tecnologia Base de cálculo É difícil avaliar o valor do intangível, por isso é difícil avaliar a base de cálculo dos impostos que incidem. Custo de obtenção é alto 67

Relatos sobre o intangível na legislação brasileira ü Artigo 133 do Código Tributário Nacional quando se refere ao fundo de comércio. ü O ICMS tem suscitado questões tributárias concretas, como no debate sobre softwares, mercadorias virtuais, serviços de comunicação e streaming. ü A lista de serviços da LC 116/2003 é um bom exemplo. Há várias referências no sentido de querer alcançar algo que não é um verdadeiro serviço 68

1. 6. 3. Tributação mundial 69

Desafios da tributação mundial Ø Como tributar o comércio eletrônico transfronteiriço? Ø Como utilizar a tecnologia afim de conseguir tributar a renda das famílias a nível global? Ø Como desestimular a vantagem comparativa que sustenta alguns paraísos fiscais e evitar o deslocamento de ativos intangíveis a jurisdições fiscais baixas? Ø Como utilizar a tecnologia para se certificar que o imposto de renda está sendo pago corretamente? Ø Devemos incentivar a Pesquisa e o Desenvolvimento de inovações tecnológicas? Ø Como podemos renovar a nossa forma de tributar? 70

Propostas ideais para o comércio eletrônico transfronteiriço Há um consenso geral de que o comércio eletrônico global desafia as tradicionais leis e políticas tributárias internacionais. Para tais desafios Arthur J. Cockfield, especialista em leis tributárias, propõe: Ø Taxas de imposto retido na fonte de baixa, média ou alta para pagamentos de comércio eletrônico Ø Testes qualitativos de presença econômica (ou seja, testes de fatos e circunstâncias) para permitir que os países de origem tributem os pagamentos do comércio eletrônico, apesar da ausência de uma presença física tradicional no país de origem; Ø Testes quantitativos de presença econômica (por exemplo, permitir que os países de origem imponham taxas superiores às vendas limiares, tais como 1 milhão de dólares em vendas); Ø Repartição global do formulário com as vendas de destino como um dos fatores que incentivam a tributação do país de origem; Ø Imposto global sobre transações para transações transfronteiriças de comércio eletrônico. 71

Como utilizar a tecnologia afim de conseguir tributar a renda das famílias a nível global? Os desenvolvimentos tecnológicos reduziram a complexidade e o custo dos governos e das empresas privadas de utilizarem e divulgarem informações pessoais, tais como informações financeiras e fiscais. Pela primeira vez, muitos países e organizações políticas subnacionais (por exemplo, estados e municípios) podem se envolver em troca de informações fiscais transfronteiriças com relativa facilidade. Podemos utilizar tal tecnologia para: Ø Garantir que os contribuintes residentes estão relatando sua renda global para fins fiscais. Ø Coibir a existência de paraísos fiscais Ø Inibir a lavagem de dinheiro internacional Ø Inibir o financiamento do terrorismo global Ø Inibir estratégias agressivas de evasão fiscal Ø Combater a evasão fiscal no exterior

Como desestimular a vantagem comparativa que sustenta alguns paraísos fiscais? OCDE publicou uma "lista negra" inicial de trinta e cinco países de paraísos fiscais que, entre outras coisas, não permitiam a troca efetiva de informações fiscais. 2002 OCDE publicou um relatório indicando que a ausência de um intercâmbio efetivo de informações era um dos principais obstáculos à luta contra as práticas fiscais nocivas. 2000 1998 A OCDE promoveu um maior intercâmbio de informações fiscais para combater o uso abusivo de paraísos fiscais como parte de seu projeto de "competição fiscal prejudicial" iniciado em 1996. OCDE desenvolveu um modelo não vinculativo para o acordo de troca de informações fiscais (TIEA) afim de incentivar a transparência e estabelecer padrões para o intercâmbio dessas informações. Estes TIEA’s, pensou-se, poderiam desencorajar os contribuintes de tentar fugir dos impostos através da nãodivulgação ilegal da renda offshore. Além disso, esperava-se que os TIEA’s inibissem a lavagem de dinheiro internacional, o financiamento do terrorismo global e estratégias agressivas de evasão fiscal.

Como utilizar a tecnologia para se certificar que o imposto de renda está sendo pago corretamente? A receita federal está, há mais de um ano, checando as informações que os usuários disponibilizam em suas redes sociais e cruzando com as suas declarações do imposto de renda. Esse processo chamado de “Big Brother” da Receita Federal é um bom exemplo de uso da tecnologia em prol da arrecadação tributária. Observação: Tal medida também é um exemplo assustador de como a tecnologia está redefinindo o conceito de privacidade.

Devemos incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas? fiscais) às empresas que buscam estratégias de inovação. Esses governos esperam que a redução dos impostos incentive as empresas a gastar mais recursos no desenvolvimento de tecnologias que melhorem a produtividade. Há também uma análise mais econômica do que qualquer outra área em torno da legislação tributária e da mudança tecnológica. São considerados dois pontos econômicos: Ø Se os incentivos à legislação tributária de P & D promovem resultados econômicos domésticos benéficos; Ø Se estes incentivos desencadeiam uma concorrência fiscal internacional que prejudica o bem-estar da maioria dos países. Apesar da aceitação política dessas leis tributárias, ainda não está claro se os incentivos à P & D promovem benefícios econômicos domésticos de longo prazo. Um exame mais amplo das questões revela que as estratégias podem estar conduzindo a uma "corrida para o fundo", onde todos os países estarão pior devido a perdas de receita associadas com incentivos fiscais de P & D.

Como podemos renovar a nossa forma de tributar? Para tal pergunta temos um exemplo de reforma tributária que promete reestruturar as taxações interestaduais além de reestruturar a tributação internacional, o imposto sobre empresas (CIT) e os impostos sobre pessoas (PIT). Este imposto é o Destination-Based Cash Flow Tax, prometido pelo presidente Donald Trump durante a campanha e com altas chances de ser parcialmente aprovado. O DBCFT tem dois componentes básicos: O elemento "baseado no destino" introduz ajustes de borda do mesmo formulário. Como no imposto sobre o valor adicionado (IVA): as exportações não são tributadas, enquanto as importações são tributadas. Pessoas Destination Based O elemento "fluxo de caixa" dá um alívio imediato a todas as despesas, incluindo as despesas de capital, e as receitas de impostos como eles se acumulam. Negócios DBCFT Pessoas Cash Flow Negócios

Mudança geográfica da taxação Um imposto baseado na origem é aquele que tributa os bens com base no local onde são produzidos, independentemente de onde eles são consumidos. Como tal, um imposto baseado em origem aplica-se tanto para bens puramente nacionais, como para bens produzidos nos EUA e consumidos em países estrangeiros. Um imposto baseado no destino é aquele que tributa bens e serviços com base no local onde são consumidos, independentemente de onde eles são produzidos. Na nossa matriz de dois por dois, um sistema tributário baseado no destino é cobrado sobre bens e serviços nas duas principais caixas: produtos puramente nacionais e bens produzidos em países estrangeiros e vendidos internamente.

Consequências da mudança geográfica Ø Eliminaria a possibilidade de as empresas deduzirem o custo das importações. Ao mesmo tempo, eliminaria o imposto sobre o rendimento atribuível às exportações. Ø Impostos baseados diferentemente não possuem impactos diferentes na balança comercial. Esta relação entre os fluxos de bens, serviços e capital é uma identidade contabilística básica na economia e é verdadeira para todos os países em cada ano. Isso porque um imposto baseado no destino, que recai diretamente sobre as importações e isenta as exportações, acaba por reduzir as exportações a longo prazo. Ø Os preços se ajustarão por meio de mudanças nas taxas de câmbio nominais. Especificamente, o dólar apreciaria relativo às moedas estrangeiras para eliminar a mudança nos preços criados pelo ajuste da beira. Ø Alternativamente, se as moedas não ajustarem ou não puderem ajustar, o nível de preços interno se ajustaria para eliminar o diferencial de preços entre as importações e os produtos nacionais. No entanto, este resultado é muito improvável em um país como os Estados Unidos, que tem taxas de câmbio flexíveis.

Vantagens da mudança geográfica Ø Os impostos baseados no destino evitam o deslocamento de lucro que corroa a base tributária sob nosso imposto de renda corporativo. Isso ocorre porque um imposto baseado no destino, basicamente, ignora os tipos de transações que tornam possível o deslocamento de lucro. Ø A mudança de lucro não mudará o passivo fiscal de uma empresa norte-americana, mas ainda mudaria seu passivo fiscal estrangeiro. Como tal, as empresas teriam um incentivo para localizar lucros nos Estados Unidos. Esses lucros não seriam tributados em uma jurisdição estrangeira nem seriam tributados nos Estados Unidos. Isso poderia ter um ligeiro benefício econômico positivo na medida em que as empresas mudam a atividade real para os Estados Unidos, juntamente com seus lucros. Ø Com resultado do impacto do imposto de destino sobre a mudança de lucro, não é necessário aplicar as regras de erosão ante base que geralmente vêm com sistemas tributários baseados na origem, o que permitiria um sistema tributário muito mais simples. Ø Amplia a base tributável dentro da janela do orçamento. A razão pela qual o ajuste da fronteira aumenta a receita sobre a janela do orçamento é que, atualmente, os Estados Unidos estão enfrentando um déficit comercial. Isto significa que as importações, que são tributadas sob um imposto baseado no destino, excedem as exportações, que estão isentas. Atualmente, o déficit comercial é de aproximadamente US $ 500 bilhões em uma base anual. A Fundação de Impostos e outras organizações estimam que o ajuste da fronteira levaria cerca de US $ 1 trilhão na próxima década.

Imposto sobre o Fluxo de Caixa Custos dedutíveis no imposto de renda corporativo -> Exportações -> Custos de investimento em capital físico ou dedução dos juros líquidos Custos não dedutíveis no imposto de renda corporativo -> Salários de estrangeiros -> Insumos de produção estrangeiros. -> Propriedade intelectual -> Despesas financeiras líquidas -> Investimentos em pesquisa -> Custos salariais de americanos

Vantagens sobre o Imposto sobre o Fluxo de Caixa Ø Incentiva o crescimento econômico Ø Incentiva a geração de emprego nos EUA para os americanos Ø Incentiva a expansão da produção nacional Ø Incentiva a geração de inovações, dando isenções fiscais à pesquisas Ø Dá um alívio fiscal aos empresários em épocas de baixa nas vendas Ø Simplifica o pagamento, poupando gastos com burocracia Ø Reduz a taxa de imposto de renda sobre pessoa jurídica de um dos mais altos do mundo para um dos mais baixos.

Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física Ø Consolida os atuais sete escalões de impostos em três, com taxas Ø Aumenta o limite de eliminação para o crédito de imposto filho de 12%, 25% e 33% (ver tabela ao lado). para famílias casadas de US $ 110. 000 para US $ 150. 000. Ø Fornece uma dedução de 50 por cento de ganhos de capital, dividendos e juros. Isso equivale a tributar ganhos de capital, dividendos e juros a metade das taxas marginais de renda ordinária: com três colchetes de 6%, 12, 5% e 16, 5%. Ø Elimina todas as deduções discriminadas além da dedução de juros de hipoteca e dedução de contribuição de caridade. Ø Elimina o imposto mínimo alternativo individual. Ø Aumenta a dedução padrão de US $ 6. 300 para US $ 12. 000 para solteiros, de US $ 12. 600 para US $ 24. 000 para casais casados arquivando e de US $ 9. 300 para US $ 18. 000 para chefes de família. Ø Elimina a isenção pessoal. Ø Cria um crédito não reembolsável de $ 500 para dependentes que não são crianças. Ø Aumenta o crédito tributário infantil para $ 1. 500 por criança, o primeiro $ 1. 000 do qual é reembolsável, como sob a lei atual.

Mudanças no Imposto de Renda do Negócio Ø Reduz a alíquota do imposto de renda das empresas de 35% para Ø Elimina a dedução das atividades de produção doméstica. 20%. Ø Cria um sistema tributário totalmente territorial, isentando 100% Ø Elimina o imposto mínimo alternativo corporativo. dos dividendos das subsidiárias estrangeiras do imposto dos EUA. Ø Impostos rendimentos provenientes de negócios de passagem (pass-through) terão uma taxa máxima de 25%. Ø Declara um repatriamento de lucros estrangeiros atualmente diferidos, a uma alíquota de 8, 75% para lucros em dinheiro e equivalentes de caixa e 3, 5% para outros lucros. Ø Permite que o custo do investimento de capital seja totalmente e imediatamente dedutível. Ø Modifica todos os impostos de renda das empresas para serem ajustáveis na borda. Isso significa que as empresas são tributadas Ø Elimina a dedutibilidade das despesas financeiras líquidas. sobre suas importações, mas não estão sujeitas a imposto sobre suas exportações. Ø Permite que as perdas operacionais líquidas sejam repassadas indefinidamente e aumentadas por um fator que reflete a inflação e o retorno real ao capital. Outras mudanças Ø Não permite o retorno de perdas operacionais líquidas. Ø Elimina o imposto de propriedade. Ø Restringe a dedução das perdas operacionais líquidas a 90% do Ø Reorganiza o Internal Revenue Service e altera certas regras de lucro líquido tributável. administração tributária. Ø Preserva o método de contabilidade de última entrada, primeiro a sair.

Viabilidade das propostas de campanha Pedido do congresso de revisão Fonte : Tax Foundation

Como a reforma tornará a tributação mais simples

Qual é o impacto distributivo do DBCFT? É razoável argumentar que a carga tributária da DBCFT seria ligeiramente mais progressiva do que o atual imposto de renda das empresas dos EUA. Fonte : Tax Foundation

Vantagens em adotar o DBCFT Eficiência econômica Equilíbrio • Melhora a eficiência econômica através da tributação do rendimento das empresas em um local relativamente imóvel. • Provavelmente não irá distorcer a escala ou a localização do investimento empresarial. • Eliminará o viés fiscal de financiamento da dívida, assegurando um tratamento neutro da dívida e das finanças. • Trará robustez contra a evasão através das transações entre empresas (para este item a distinção entre adoção universal e unilateral é importante). • Proporcionará estabilidade a longo prazo, uma vez que os países têm incentivo a sua adoção - quer para obter uma vantagem competitiva sobre os países com um imposto convencional baseado na origem, ou para evitar a desvantagem em relação aos países que já implementaram um DBCFT.

Desafios Ø Embora um sistema tributário territorial, que exime o rendimento de fonte estrangeira da tributação interna, seja superior à lei atual, que exige que as empresas paguem impostos sobre seus lucros mundiais, ela sofre de preocupações de erosão básica. Uma empresa que muda com êxito os lucros dos EUA e repatria esses lucros isentos de impostos pode reduzir sua carga fiscal nos EUA. Ø Algumas regras ainda precisam ser definidas para evitar a evasão fiscal que é possível sob os sistemas fiscais baseados no destino. v Pelo lado da oferta temos os seguintes problemas: Ø Os cortes de impostos teriam que ser enormes para ter qualquer efeito macroeconômico sobre uma economia de US $ 16 -18 trilhões. O plano de Trump, se aprovado integralmente, injetaria $ 4 -6 trilhões na economia nos próximos 10 anos, na maior parte por cortes de imposto sobre pessoas jurídicas. Ø Mesmo se o aumento do crescimento fosse alcançado, ele não seria distribuído uniformemente. Os impostos sobre o rendimento dos EUA são progressivos. A despesa não é, então o sistema como um todo não é redistributivo. E como a discussão individual mostra, não colocaria muito mais dinheiro nas mãos de pessoas com uma elevada propensão marginal a consumir.

Desafios e Impasses políticos Assegurar que as exportações recebam um desconto Desafios Assegurar que todas as importações estão sujeitas a impostos. O DBCFT, tal como concebido atualmente, será confrontado com um risco mais elevado de uma contestação da OMC com o argumento de que discrimina as importações a favor dos mesmos produtos nacionais. Sob um IVA típico, bens nacionais e bens estrangeiros são tratados de forma idêntica e enfrentam impostos totais sobre seu valor agregado em cada ponto da cadeia de valor. Sob o novo plano, este não seria o caso. As empresas que produzem nos Estados Unidos não seriam tributadas em todo o seu valor adicionado, porque poderiam deduzir seus salários pagos aos funcionários dos EUA; Pelo contrário, o valor total dos produtos estrangeiros vendidos nos Estados Unidos seria tributado.

1. 6. 4. Emprego & Tributação 90

Mercado de trabalho A evolução tecnológica pode influenciar o emprego de diversas formas, ela irá: Ø Aumentar a desigualdade social Ø Reduzir a quantidade de empregos disponíveis Ø Extinguir determinados empregos, principalmente os repetitivos Ø Reduzir a quantidade de empregos maçantes A lógica economica nos faz acreditar que dificilmente as empresas que estão lucrando com a evolução tecnológica irão voluntariamente apoiar um programa de bem-estar social para os seus exfuncionários. Por isso alguns pesquisadores defendem a criação de uma espécie de “robot-tax”, imposto sobre robôs, para as empresas que utilizam mais tecnologias e menos empregados. Nós também deveríamos considerar legislações e regulações que tenham como objetivo manter alguns trabalhos “humanos”. 91

A porcentagem de empregos que sofrem com o risco de serem substituídos por tecnologias já existentes, por país [NOME DA SÉRIE] [TAMAN HO DA BOLHA] Índia 69% UK [NOME DA SÉRIE] [TAMANHO DA [NOME DA SÉRIE] BOLHA] DA BOLHA] [TAMANHO DA BOLHA] Nigéria 65% China 77% [NOME DA SÉRIE] [TAMANHO DA BOLHA] EUA [TAMANHO DA BOLHA] Image: World Bank Development Report [NOME DA SÉRIE] [TAMANHO DA BOLHA] 92

Uma visão geral do impacto sobre o desemprego Previsão até 2020 - Relatório "The Future of Jobs", do FEM 2, 1 milhões de vagas serão criadas, principalmente em áreas: - computação - matemática - arquitetura - engenharia 7, 1 milhões de empregos desaparecerão no mundo em decorrência de: - redundância - automação - desintermediação Mas, se no século XVIII a automação roubou vagas da população com menos escolaridade, a IA estaria posicionada, agora, para fazer o mesmo com a classe média. Só cargos que exigem muita criatividade ou habilidade gerencial estariam a salvo. O próprio Stephen Hawking defendeu essa ideia em um artigo publicado meses atrás no jornal britânico "The Guardian". Os números dão indícios inquietantes. Segundo um estudo da consultoria Mc. Kinsey, cerca de 45% das funções existentes poderiam ser substituídas por mão de obra mecanizada com a adaptação de tecnologias já existentes. Nos EUA, essas atividades representariam US$ 2 trilhões em salário anuais.

Kodak x Instagram Este exemplo ilustra como as empresas de tecnologia usam menos capital humano do que as empresas equivalentes não tecnológicas usavam. Comparando as empresas quando as mesmas estavam em seus auges. Curiosidade : Em 1975, um dos funcionários da Kodak criou a máquina fotográfica digital. Os diretores optaram por esconder a inovação, não desenvolver e muito menos levar ao público. Mas não houve como barrar a evolução das máquinas digitais. Outras marcas lançaram as máquinas sem filme e quando a Kodak resolveu entrar no mercado digital 94 já era tarde para compensar o tempo perdido. Este é um caso icônico de empresa que foi "vítima do próprio sucesso“.

Criação de empregos relacionados à tecnologia Benefícios das tecnologias digitais para os trabalhadores e consumidores: Fonte: Equipe do WDR 2016. Observação: Pobres referem-se aos 20% inferiores as da distribuição de riqueza.

Criação de empregos Os empregos relacionados à tecnologia: • Correspondem a apenas 1% do total de empregos nos países desenvolvidos • Correspondem a 1, 3% dos empregos na China • Correspondem a cerca de 3% a 5% no países membros da OCDE • Tendem a pagar bem • Cada emprego dessa área gera 4, 9 empregos adicionais em outros setores nos Estados Unidos. • Geram novas oportunidades para o empreendedorismo e para o trabalho autônomo

Reflexo da revolução no mercado de trabalho • Estima-se que em 2015, metade da força de trabalho seja de trabalhadores autônomos. • Os empregos serão criados pelas pessoas, baseado em seus interesses, sem esforço físico ou psicológico excessivo e não serão repetitivos. • Haverá poucas razões para a aposentadoria, e essa deve ser revisada.

Caso específico Em um cenário onde os empregos de caixas e vendedores de varejo nos EUA são totalmente automatizados isso iria adicionar 7, 5 milhões de pessoas para as fileiras dos desempregados. Em outro exemplo, se é Uber, Google, Apple, Tesla ou qualquer outra empresa trazendo tecnologia sem motorista viável para o mercado, se esta tecnologia torna-se comum mais 3, 5 milhões de empregos na América poderia desaparecer em um piscar de olhos. Em comparação, desde o início do século 21, a economia americana tem adicionado 800. 000 empregos por ano, em média. A perda de apenas essas duas profissões estreitamente definidas poderia desfazer o equivalente a 14 anos de criação de emprego. v A arrecadação de impostos também será afetada indiretamente via redução de empregos em massa. Mas ainda não sabemos o tamanho do impacto que será sofrido.

Gates defende que devemos cobrar este imposto na forma lump-sum no momento em que ele substitui um empregado por um robô. Investir Esses impostos seriam baseados no imposto de renda que o trabalhador que ocupava a função pagava ao governo. Cobrança Bill Gates acredita que os robôs devem pagar imposto de renda para reduzir o impacto negativo que poderiam gerar sobre os locais de trabalho e sobre os empregos humanos. Base de cálculo Por que? Robot Tax A verba devem ser utilizada para financiar o investimento em capacitação dessa mão-de-obra ociosa e para uma espécie de Renda Básica Universal. 99

Dificuldades relacionadas com essa abordagem Ø Há máquinas operadas por robôs que nuca foram operadas por seres humanos, logo não haverá renda humana anterior para atuar como salário de referência para o cálculo dos impostos que esses robôs devem pagar. Ø É difícil filosoficamente justificar forçar o empresário a pagar um “imposto de renda” por um robô e não por suas máquinas. Essa distinção, na prática, não é clara. Ø A taxação apenas incentivaria os produtores de robôs a empacotar inteligência artificial dentro de outras máquinas, se aproveitando assim, da distinção nebulosa entre robôs e máquinas. Ø É difícil imaginar a existência de um imposto de vendas do robô sem que haja uma imposto generalizado sob vendas de capital, o que diminuiria drasticamente a produtividade e a competitividade. 100

Outras opções viáveis para arrecadar: Há uma alternativa a um imposto robótico que é fácil de implementar e simples de justificar: um Dividendo Básico Universal (UBD), financiado a partir do retorno de todo o capital. Funcionaria assim: Uma parcela fixa de novas emissões de ações (IPOs) entra em uma conta de responsabilidade dos governos Esta conta gera um fluxo de renda a partir do qual um UBD é pago Assim a sociedade torna-se acionista em cada corporação, e os dividendos são distribuídos uniformemente a todos os cidadãos. Vantagens: § Nenhum imposto novo § Nenhuma complicação nas Leis Tributárias § Nenhum efeito no financiamento existente do estado de bem-estar Consequência: § À medida que os lucros se elevam ocorre a redistribuição automática através da UBD. Na medida em que a automação melhora a produtividade e a rentabilidade das empresas, toda a sociedade começaria a compartilhar os benefícios 101

Renda Básica Incondicional Pesquisadores do MIT identificaram um fenômeno chamado de “great decoupling” em português seria “grande desacoplamento”, onde a diferença está aumentando entre ganhos de produtividade e geração de novos empregos. Em outras palavras, o crescimento da produção econômica pode não necessariamente exigir mais esforço humano, se essa tendência se manter. Grande desacoplamento Redução da quantidade de empregos Necessidade de reajustes afim de manter a coesão social Uma questão que é debatida vigorosamente é como uma pessoa poderia sustentar-se quando não se espera que eles estejam trabalhando. A renda básica incondicional ou "dividendo digital" é um conceito que está ganhando força. “O debate político precisa engajar o tema tabu de garantir a segurança econômica às famílias - 102 através de uma renda básica universal", escreve David Ignatius para o Washington Post.

Renda Básica Incondicional Esta nova proposta de política é muitas vezes contrastada com o bem-estar e os argumentos são feitos a favor ou contra. O problema com o discurso é que ele está enquadrado nos termos da situação de hoje, onde as políticas são projetadas para desencorajar free-riding de alguns sobre os esforços dos outros. O que devemos considerar é uma situação em que todos os seres humanos são livres de equitação sobre os esforços das máquinas. Estes últimos não criam demanda e isso cria um sério dilema para o nosso sistema econômico. Henry Ford, a mais de um século atrás, antecipou este debate quando postulou que: "Não é o empregador que paga os salários. Empregadores só lidam com o dinheiro, é o cliente que paga os salários. ” Por mais radical que pareça a ideia de renda básica universal, ela é, em termos estritos, uma solução técnica simples para um problema social amplamente compreendido. Será muito mais difícil imaginar e instituir um novo sistema de valores onde o desemprego não seja estigmatizado. Adotar normas em uma sociedade, onde a contribuição de alguém já não é definida pela produção econômica, é um desafio de uma escala e complexidade diferentes. Para enfrentá-lo, antes que as tensões sociais acabem, precisamos de muita 103 coragem, muito pensamento criativo e muita experimentação política.

Desvantagens de uma proposta de rendimento mínimo universal Desvantagens da proposta Compromete a ética de trabalho, Gera dependência, letargia e falta de auto estima. Atenua os laços sociais Cria uma subclasse alienada Não foi estruturado para incluir disposições de formação e incentivos. Gera ressentimento entre aqueles que têm de pagar e aqueles que apenas recebem. O programa social provavelmente teria um efeito corrosivo sobre o tecido social Não contribuiria para solucionar a necessidade para que as pessoas têm um propósito significativo para suas vidas Provavelmente seria politicamente inviável nesta época de governo cortes e à contenção. 104

Alternativas ao Rendimento Mínimo Universal Programas Sociais “Inteligentes” Martin Ford sugeriu uma alternativa, um sistema com base no rendimento fornecido pelo governo que é alimentado pelos impostos sobre as empresas (que não terá de pagar os salários, benefícios, férias e assim por diante) e bens de consumo e serviços (Ford 2009). O modelo envolve "incentivos" que, se cumprida, teria um efeito positivo sobre a renda: quanto maior for a resposta para os incentivos, quanto maior o indivíduo receberá. Incentivos socialmente benéficos Participação na gestão ambiental Dar continuidade a educação Cuidados infantis Arte e Música Efeitos negativos eliminados Baixa autoestima associada à perda de emprego Estigma social Improdutividade. Trabalho voluntário 105

Outra alternativa O economista Milton Friedman levantou a bandeira do Imposto de Renda Negativo, segundo ele este deveria ser encarado como um imposto qualquer, seu plano é que a população pobre receba ajuda financeira do governo afim de atingir uma renda mínima familiar, de acordo com o tamanho da sua família. A população rica fará a declaração do Imposto de O Imposto seria calculado dessa forma: Renda Paga-se o imposto sobre a riqueza Se a renda equivaler a um valor estipulado como mínimo, a família não terá que pagar e também não receberá (esse valor já conhecido, chamaremos de R*) Taxa de Imposto de Renda (IR) = Taxa de Imposto de Renda Negativo Assim como a população rica, a população pobre também fará a declaração Se a renda for menor do que o valor a cima encontrado, a família recebe o equivalente ao imposto sobre a renda arrecadada Caso a renda seja zero, o Estado, seguindo essa lógica, irá garantir um rendimento familiar mínimo. Este rendimentos será: Renda Mínima = R* x IR 106

Exemplificação do Imposto de Renda Negativo Assim, segundo Friedman, a população não seria desincentivada a entrar no mercado de trabalho e a não haveria privação ao acesso a bens de necessidade básica. Renda Familiar sem o IRN Renda Familiar com o IRN 0 1. 000 2. 000 3. 000 4. 500 5. 000 . . . 1. 500 2. 000 2. 500 3. 000 3. 500 4. 000 4. 500 . . . *Este exemplo mostra a diferença entre a rena familiar com e sem o IRN para o exemplo citado anteriormente em que o Imposto de Renda é de 50% e o valor máximo que uma família de 4 pessoas pode receber sem ter de pagar imposto é de 3. 000.

O que nós, humanos, faremos com o nosso tempo livre? Ø Provavelmente nossos dias de trabalho serão mais curtos, o que ajudará a evitar o burnout. Ø Haverá mais espaço para encontrar outras atividades de interesse. Ø É preciso encontrar formas inovadoras de dar sentido à vida, o sucesso e a autoestima não devem estar correlacionados com o sucesso profissional. Ø A ambição do futuro poderia ser vista através do prisma de construir a capacidade de imaginação e aspiração de aprender, gerar e trocar ideias. Ø Devemos evitar o que chamamos de "crise espiritual da economia moderna": "onde o fracasso [encontrar um emprego depois de perder um emprego] é uma fonte de profunda vergonha e uma razão para auto culpa ". 108

1. 7. Governo eletrônico 109

Um novo governo para novos cidadãos população + bem informada + participativa novo cidadão + consciente dos seus direitos inspetor da utilização eficiente + exigentes Mais transparente no pagamento dos impostos mais eficaz oferecem suporte a incorporação dos cidadãos em todas as fases do ciclo político

Tripé de sustentabilidade Cidades inteligentes sustentabilidade econômica sustentabilidade social sustentabilidade digital 111

Fatores necessários para a viabilização da inovação Novos cidadãos Confiança nas instituições públicas Bons serviços Inserção da inovação tecnológica Vantagens de inovar: Ø Reduzir os custos de transação Ø Aumentar a transparência do uso do recurso público Ø Facilitar o feedback, melhorando a compreensão dos problemas Ø facilitar a interação com os cidadãos v Três vetores da inovação que facilitam a compreensão das diferentes dimensões da reforma dos serviços transacionais: integração, simplificação e gestão. 112

Falta confiança Os escandalos de corrupção podem sair mais caros do que pensávamos, pois ao abalar a confiança do cidadão nas instituições públicas pode dificultar a inovação tecnológica das nossas cidades. 113

Bons serviços: o caminho mais curto para o cidadão de confiança O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desvendou os principais fatores que influenciam a confiança dos cidadãos: 1) Fatores relacionados com o fornecimento de serviços públicos, o fornecimento de informações adequadas, a qualidade do atendimento e capacidade de resposta do serviço às necessidades do cidadão. 2) Fatores relacionados com a integridade, capacidade de gestão e de cumprir promessas, correspondem a um 27% das respostas 114

Índice de Desenvolvimento dos Governos Eletrônicos Importância dos serviços públicos como um fator determinante da confiança nos governos também foi apoiada na pesquisa da OCDE. O estudo sugere uma correlação entre a satisfação com os serviços de saúde, educação e judiciário, além da confiança nos governos. 115

Tecnologia – Produtividade global Por duas razões que podem justificar o fato do efeito da tecnologia estar abaixo do esperado 1) Cerca de 60% da população mundial ainda não estão 2) Alguns dos benefícios proporcionados pelas on-line e não podem participar da economia digital de tecnologias digitais são anulados por riscos modo significativo. emergentes. 116

A internet pode tornar os governos mais capazes e mais ágeis De fato, há muitos exemplos em que a internet aumentou as capacidades do setor público. Ø Melhorando a comunicação com os cidadãos Ø Fornecendo informações que possibilitam uma maior participação por meio da inclusão em programas governamentais de assistência ou feedback a autoridades públicas e seu monitoramento E a internet ajuda os cidadãos a se conectarem on-line e a se organizarem para a ação coletiva, a fim de exercer pressão quando o desempenho do governo não atender às expectativas das pessoas. Na prática Colabore é um aplicativo que possibilita o cidadão a participar e abastecer a prefeitura com informações fundamentais. A prefeitura passa a disponibilizar o serviço gratuito aos moradores Enquanto estes podem encaminhar diretamente à prefeitura demandas, reclamações e comentários. 117

Melhoria da capacidade do setor público Vantagens: Ø Melhora a gestão mediante o monitoramento do desempenho dos trabalhadores. Ø Oferece dados em tempo real para um melhor planejamento e gestão das instalações de serviços. Ø O fornecimento de oportunidade para os cidadãos contribuírem com feedback específico e de maneira rápida. Exemplo: Em Uganda, onde o absenteísmo de professores é estimado em 27%, os diretores utilizam telefones celulares para registrar a frequência e transmitir dados para o banco de dados de uma central que gera relatórios semanais. Associado ao pagamento aos professores de incentivos relacionados à frequência, o programa reduziu o absenteísmo em 11 pontos percentuais. Em Gana, Quênia, Tanzânia e Zâmbia os profissionais de saúde utilizam telefones celulares para informar sobre remédios falsificados e falta de estoque. Reunidas em um banco de dados central e mapeadas geograficamente, essas informações ajudam os administradores a tratar da escassez de medicamentos e de equipamentos. O aplicativo citado no slide anterior, Colab. re, exemplifica bem tais vantagens. Os usuários podem relatar buracos, grafites, despejo ilegal de lixo entre outras irregularidades. 118

Riscos tecnológicos Os governos, particularmente aqueles dos países digitalmente avançados como Estônia, República da Coreia e Cingapura estão começando a beneficiar-se da análise de dados e das plataformas digitais para uma formulação de políticas mais rápida, mais fundamentada e integrada. A internet também abre novos caminhos para a democracia participativa. Ao reduzir acentuadamente o custo da comunicação e da coordenação, as mídias sociais podem superar as barreiras tradicionais à ação coletiva dos cidadãos. .

Problemas e-governo Os investimentos do setor público em tecnologias digitais, na ausência de instituições responsáveis, ampliam a voz das elites, o que pode resultar em monopolização de políticas e maior controle por parte do Estado. E como a economia da internet favorece monopólios naturais, a ausência de um ambiente empresarial competitivo pode resultar em mercados mais concentrados, beneficiando as empresas constituídas. Como não é de surpreender, os mais instruídos, bem conectados e mais capazes têm recebido a maior parte dos benefícios – limitando os ganhos da revolução digital. Os investimentos do setor público em tecnologias digitais Ampliam a voz das elites Monopolização de políticas Maior controle por parte do Estado 120

Privacidade Um estudo pesquisou quais são as informações que são coletadas quando pedimos a nota fiscal com o nosso CPF, esses programas foram criados para estimular que consumidores exijam a nota na hora da compra, reduzindo a sonegação. Em contra partida, devolvem parte do ICMS. Em tese seria necessário armazenar apenas o CPF e o valor da compra. Mas um estudo feito pelo professor Jorge Machado e o pesquisador Bruno Bioni, ambos da USP, revelou que os dados que são coletados vão muito além dos necessários. Eles coletam, por exemplo, a identificação dos itens adquiridos, quantidade, marca, local da compra, nome do estabelecimento dia e hora em que a compra foi feita. Não há aviso à população de porque esses dados são extraídos e retidos, são informações que podem ser utilizados de diversas formas. E, segundo a Receita Federal, esses dados podem ser acessados por “usuários autorizados”, a resposta da receita federal nos faz pensar que um mero processo administrativo permitirá o livre acesso à tais informações, sem necessitar o consentimento do usuário ou uma autorização judicial. A boa notícia é que esse problema é fácil de ser resolvido. Os Estados precisam adotar uma política de privacidade completa e rígida, passando a lidar com seriedade com o tema.

Educação Estas opções políticas buscam rever nosso sistema educacional para tornar os trabalhadores mais hábeis em ter sucesso em um mundo cada vez mais centrada em tecnologia e em constante mudança. Políticas de educação ao longo da vida: O modelo tradicional de educação em que jovens passam o primeiro trimestre, mais ou menos da sua vida, se educadando e em seguida utilizam tal educação no restante do tempo, está rapidamente se tornando obsoleto. Em um mundo em rápida mudança, há uma necessidade de educação contínua, ao longo da vida. Atualização da educação: além de se tornar uma eduação ao longo da vida, o conteúdo da educação também deve mudar para alinhar-se com um mundo em rápida mudança. Em um momento de mudança global sem precedentes, ensinar exibições estáticas do mundo focado em fatos e informações (que agora está prontamente disponível online) são técnicas obsoletas. Em um mundo dominado pela tecnologia, a maior ênfase deve ser dada a ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Essa tendência já foi recolnhecida, mas a implementação ainda é lenta. Maior experimentação educacional: dadas muitas tensões e alterações que afetam a educação, este é um momento oportuno para a experimentação, para tentar encontrar quais estratégias e abordagens funcionam melhor na era das tecnologias e trabalhos em desenvolvimento. 122

Futuro da educação Segundo Erick Brynjolfsson, do Massachusetts Institute of Technology, diz que a educação deve ser logo redesenhada. “Currículos escolares devem abandonar a memorização de fatos e fórmulas e focar mais em criatividade e comunicação. ” Defende também o corte de impostos sobre salários e subsídios para encorajar as contratações. É o que já discute a Alemanha, único dos países ricos que não se desindustrializou e tem uma das indústrias mais automatizadas do mundo. Criado em 2012, o projeto Indústria 4. 0, coalizão entre governo, empresas, universidades e associações de classe, visa as fábricas inteligentes e a garantia da competitividade local. Erick Brynjolfsson também responde: O que os computadores jamais conseguirão resolver? “Atualmente, está muito claro que os computadores são ótimos para encontrar respostas, mas ainda não são capazes de desenvolver questões. Essa habilidade até agora parece ser unicamente humana e tem alto valor. ” 123

1. 7. Sugestões para o Brasil 124

Revisitar políticas públicas ü Aumento dos gastos com educação especializada. ü União entre países em prol de uma tributação internacional mais eficiente. o Fiscalização internacional facilitada através da utilização de dados em massa ( Big Data ). o Fiscalização interna terá custos reduzidos e será mais eficiente. ü 42% dos empregos que conhecemos hoje acabará. o Em 2020, expectativa 7, 1 milhões de empregos desapareçam no mundo e 2, 1 milhões de vagas serão criadas. ü Responsabilidade com os dados será cada vez mais buscada, onerosa e necessária. o O fim do anonimato público irá facilitar as investigações. o A criação de uma identidade digital que inclua todas as conexões e que viabilize a responsabilização do usuário. o O custo da consulta pública cairá absurdamente. ü A utilização da internet das coisas irá reduzir o desperdício fabril e baratear a produção. o A dependência da internet será amplificada. o A criatividade e a capacidade de manusear as máquinas será mais valorizada.

Observações Finais: grande desafio ü Brasil tem um sistema tributário tipo 0. 4, talvez o mais atrasado do mundo, que roda um sistema tributário tipo 3. 0, com tributos cada vez mais semelhantes e ênfase no IVA. Se voltasse a ser ousado como foi nos anos 60, poderia se antecipar e construir um novo sistema já tipo 4. 0. ü Pouco ainda se sabe de como deverá ser o sistema tributário 4. 0: tende a ser simples, mais concentrador de renda e riqueza, mais integrado internacional, menos empregador, enfim, com viés de baixa para arrecadação tributária. ü A única certeza é que o país que não tiver competência e flexibilidade para responder às mudanças estruturais na economia e na sociedade ficará ainda mais para trás e cada vez mais para trás.

Observações Finais: sugestões ü Simplificação radical do sistema e da cobrança dos tributos: integração das administrações fazendárias (cadastro nacional e identificação única) ü Exoneração tributária imediata das exportações e dos investimentos produtivos: ampliação já do Reintegra e criação da securitização de créditos tributários ü Processo de revisão da tributação indireta com reforma imediata do PIS/PASEP (base mais ampla) e aprendizado para revisitar COFINS, IPI, ICMS e ISS, visando no longo prazo a fusão de todos em um IVA Nacional ü Revisão constitucional para lipoaspiração radical do capítulo tributário e revitalização do código tributário nacional para dar máxima flexibilidade para redefinição das competências tributárias e da repartição de suas receitas

José Roberto Afonso é economista e contabilista, doutor pela UNICAMP, pesquisador do IBRE/FGV e professor do programa de mestrado do IDP. Kleber Castro, Vilma Pinto, José Ricardo Júnior, Davi Ferreira, Juliana Damasceno, Thiago Felipe, Thaís Ardeo deram suportes às pesquisas. Mais trabalhos, próprios e de terceiros, no portal: www. joserobertoafonso. com. br zeroberto@joserobertoafonso. com. br /Ze. Roberto. Afonso 128

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DISCLAIMER) Este relatório foi elaborado para uso exclusivo de seu destinatário, não podendo ser reproduzido ou retransmitido a qualquer pessoa sem prévia autorização. As informações aqui contidas tem o propósito unicamente informativo. As informações disponibilizadas são obtidas de fontes entendidas como confiáveis. Não é garantida acurácia, pontualidade, integridade, negociabilidade, perfeição ou ajuste a qualquer propósito específico das fontes primárias de tais informações, logo não se aceita qualquer encargo, obrigação ou responsabilidade pelo uso das mesmas. Devido à possibilidade de erro humano ou mecânico, bem como a outros fatores, não se responde por quaisquer erros ou omissões, dado que toda informação é provida "tal como está", sem nenhuma garantia de qualquer espécie. Nenhuma informação ou opinião aqui expressada constitui solicitação ou proposta de aplicação financeira. As disposições precedentes aplicam-se ainda que venha a surgir qualquer reivindicação ou pretensão de ordem contratual ou qualquer ação de reparação por ato ilícito extracontratual, negligência, imprudência, imperícia, responsabilidade objetiva ou por qualquer outra maneira. 129

Componentes do Destination-Based Cash Flow Tax (DBCFT): Ø Combina dois tributos: v Um IVA do tipo subtração (base-contra-base), taxa 20% v Um subsídio à folha de salários, taxa de 20% Ø Considera o fluxo de caixa Ø É estritamente territorial Ø O substitui CIT mas pode ter base mais ampla que o CIT Ø Parte importante do BDCFT é a Border-adjusted tax (BAT)

Destination-Based Cash Flow Tax Devemos avaliar o DBCFT em relação a cinco critérios: Ø Eficiência econômica; Ø Robustez a evasão e evasão; Ø Facilidade de administração; Ø Justiça; Ø Estabilidade; Cada critério deve ser avaliado de duas formas distintas: Ø Caso a adoção desse sistema seja universal; Ø Caso a adoção seja unilateral ( mais plausível);

Vantagens em adotar o DBCFT Ø Melhora a eficiência econômica através da tributação do rendimento das empresas em um local relativamente imóvel. Ø Provavelmente não irá distorcer a escala ou a localização do investimento empresarial. Ø Eliminará o viés fiscal de financiamento da dívida, assegurando um tratamento neutro da dívida e das finanças. Ø Trará robustez contra a evasão através das transações entre empresas (para este item a distinção entre adoção universal e unilateral é importante). Ø Proporcionará estabilidade a longo prazo, uma vez que os países têm incentivo a sua adoção - quer para obter uma vantagem competitiva sobre os países com um imposto convencional baseado na origem, ou para evitar a desvantagem em relação aos países que já implementaram um DBCFT. Devemos comparar duas abordagens alternativas: v Aquelas baseadas no Comitê Meade, a “ base R”, que taxa apenas fluxos "reais“ v Aqueles cuja base de calculo seja "R + F“, que taxa os fluxos "reais e financeiros". Obs: . Verificamos que estes são equivalentes para transações entre entidades tributadas. Considerações administrativas sugerem a aplicação da base R à maioria das empresas, mas preferem a tributação dos fluxos financeiros quando entre sociedades financeiras e entidades isentas de indivíduos

Alternativa ao BDCFT Reforma do CIT e do PIT: Ø Redução da taxa do CIT para 25% (atualmente ela pode chegar à 35%) Ø Redução de taxas do PIT Ø Anistia para repatriação de lucros (taxa ≅ 8) CIT em crise Ø Tributação em base universal vulnerável a competição tributária prejudicial Ø Regime CFC (Controlles Foreign Corporation) desestimula repatriação: estoque de repatriação potencial estimada em USD 2, 5 trilhões (PIB 18 trilhões) Ø Países desenvolvidos migrando para o regime territorial Ø CIT considerado nocivo à competitividade: taxa média OCDE<25%

Riscos para o Brasil e para os outros países emergentes Ø Manutenção do CIT nos USA alternativa menos problemática para emergentes Ø De qualquer modo, IRPJ brasileiro (34%) ficaria fora da curva-> menos atraente para IED Ø BAT forçaria baixa de preço de exportação para USA e/ou grandes choques cambiais Ø Se EUA adotarem DBCFT, seriam seguidos por outros países (Canadá seria, certamente, um dos primeiros), desorganizando a estrutura de tributação internacional que temos hoje. Ø Será difícil para pequenos países adotarem o DBCFT, devido à dicotomia entre os regimes Ø Uma nova era de protecionismo, com possíveis impactos geopolíticos Ø Em um mundo com DBCFT, nosso conhecimento de tributação empresarial precisaria ser reconstituído Ø Onde fica o Brasil, que é o último país em base universal?

Reduzindo de 7 intervalos tarifários para apenas 3. São eles 10%, 25% e 35%. Reforma Tributária Alívio tributário para as famílias de classe média Reforma para pessoas físicas Revogar a taxa de 3, 8% do Obamacare que atinge os micro empresários e o rendimento do investimento. Dobrando a dedução padrão Promovendo um alívio tributário vinculado à ter crianças na família Reforma para empresários Crescimento econômico e criação de empregos Reduzir as taxas corporativas de uma das mais altas do mundo para uma das mais baixas Simplificação Eliminar as reduções fiscais específicas que beneficiam principalmente os contribuintes mais ricos Proteger a propriedade e as deduções fiscais de projetos de caridade Simplificação Dedução não reembolsável acima da linha de $ 5. 000 Subsídios para crianças Revogar a alternativa de imposto mínimo Revogar o imposto sobre propriedade e substituir por um imposto sobre os ganhos de capital na morte Fornecerá contas de poupança para despesas com assistência à criança ($2. 000 - famílias $1. 000 - governo) Reduzindo para 15% os impostos sobre negócios (corporate taxs) Sistema de pagamento de imposto no estado de destino e não na origem (Dentro dos EUA) Eliminar os intervalos de taxação para interesses específicos

Robot Tax “Hoje em dia, se um trabalhador gera 50. 000 dólares com a sua força de trabalho em uma fábrica, essa receita é taxada em cerca de 500 dólares via imposto de renda. Se um robô o substitui e faz a exata mesma tarefa, imaginamos que ele também deveria ser taxado de forma similar. O que o mundo quer é tirar proveito dessa oportunidade de prover todos os bens e serviços que nós provemos hoje sem necessitar de trabalho humano. Permitindo que empenhemos nossos esforços em trabalhos menos repetitivos, como cuidar de idosos, ter salas de aula com turmas menores, ajudando crianças com necessidades especiais. Todas essas atividades onde empatia e entendimento humano ainda são muito necessários e insubstituíveis e ainda lidamos com uma imensa escassez de pessoas tendo essas ocupações. Imagine que podemos dispor de toda essa mão de obra, que fazia trabalhos repetitivos, e os treinemos com apoio financeiro, técnico tornando-os capazes de atuar nessas outras tarefas. Assim teremos um maior benefício social. Mas não podemos abrir mão desse imposto de renda porque é através dessa verba que poderemos investir em capacitação da mão-de-obra. Parte dessa receita pode advir dos lucros gerados através do aumento da eficiência da economia do trabalho, outros podem advir de taxas para robôs. Claramente as fabricantes de robôs não ficarão entusiasmados com a possibilidade de haver taxação para robôs. Mas é assim que deve ser. ” Bill Gates 136