Especialista em finanas pblicas FINANAS PBLICAS DIGITAIS IMPACTOS

Especialista em finanças públicas FINANÇAS PÚBLICAS DIGITAIS: IMPACTOS DE NOVAS TECNOLOGIAS José Roberto R. Afonso (IDP/FGV) Workshop IDP, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, FGV Projetos Nova de Lisboa, 6/4/2018 www. joserobertoafonso. com. br zeroberto@joserobertoafonso. com. br /Ze. Roberto. Afonso

A Quarta Revolução Industrial Todos os objetos do seu dia a dia são feitos sob medida e conversam entre si para resolver seus problemas. A quarta revolução é baseada na interação entre máquinas, não apenas entre o celular e o computador. Esta revolução está começando na indústria, mas a tendência é que todas as máquinas que utilizamos no nosso dia-a-dia “conversem” garantindo à nós o conforto de não fazer tarefas repetitivas e entediantes. Revoluções Industriais 1. Baseada na mecanização do trabalho 2. Baseada na energia elétrica e na divisão do trabalho 3. Baseada na ascensão da Tecnologia da Informação 4. Baseada na inserção dos "sistemas ciber-físicos”, os CPS.

Revolução em curso…. ü Região e mundo em meio à revolução que não se limita apenas à indústria, à automação, à digitação: mudam drástica e rapidamente relações econômicas e também sociais. ü Paradoxo (ou contradição) da tributação: o recolher menos ou nada foi essencial para criar e expandir a economia colaborativa (“rota de fuga ” da alta incidência tributária sobre negócios tradicionais) … o viés de baixa da arrecadação tributária, já constadado, deve se manter, ainda mais com globalização, que reduzirá cada vez mais raio de manobra das políticas tributária e fiscal o alternativa seria reinventar o sistema tributário (e, talvez, a teoria) para se conseguir taxar mais intensamente novos negócios/contribuintes e sem os tirar fôlego… o as mesmas condições que limitam política tributária e fiscal abrem oportunidades amplas para melhorar eficiência e eficácia da administração tributária e a gestão da despesa e da dívida… Restar saber se tais ganhos de produtividade compensariam uma carga tributária estável ou até mesmo decrescente… ü Desafios são enormes e complexos – se assemelham a uma missão impossível.

Tributos (sua fuga) impulsionaram Economia Colaborativa BROOKINGS: “Even when taxes are collected, the average tax rate for digital companies ends up being much lower than that for nondigital, traditional companies. The Center for Economics and Business Research found that in the United Kingdom, for example, Amazon pays 11 times less corporation tax than traditional booksellers do. Differences in effective rates between digital technology companies and traditional ones, within the EU, are shown in Figure 1. ” Fonte: Brookings. Disponível em: https: //brook. gs/2 j 4 m 38 T. 4

Tendências: esgotamento padrão tributário ü Mudanças estruturais na economia e na sociedade tendem a esgotar o potencial de expansão, e até mesmo, de exploração atual da tributação § Bens e serviços: o IVA e seletivos tendem a incidir proporcionalmente mais sobre bases que já perdem espaço na economia moderna (como comunicações e combustíveis/automobilística); o Commodities podem retomar onda de alta no ciclo mas dependência excessive torna muito vulnerável a receita (salvo se fundo de equalização); o Serviços já predominam sob bens na economia moderna, mas tendência será cada vez mais de direitos de imagem intangíveis e mal tributados… § Emprego e salário: desemprego estrutural, informalidade, transfiguração em firmas, trabalho independente, afetarão sobretudo contribuições sociais; § Renda: globalização financeira e concentração empresarial dificultarão taxar lucros.

Impactos no Setor Público A revolução digital potencializa capacidade de coletar, processar e disseminar mais rapidamente informações, tornando mais acessível e transparente dados sobre a atividade econômica. As autoridades fiscais cada vez mais capazes de acessar a vasta quantidade de informações detidos pelo setor privado. Esta mudança acarreta em menores custos de coleta e cumprimento de impostos, bem como na entrega de serviços públicos, administração de programas sociais e das finanças públicas. Fonte: Digital Revolutions in Public Finance, IMF

Melhoria da capacidade do setor público Vantagens: Ø As tecnologias digitais também podem melhorar a gestão mediante o monitoramento do desempenho dos trabalhadores. Uma literatura pequena, porém crescente, sobre a avaliação do impacto relata efeitos em geral positivos do monitoramento baseado na tecnologia sobre o absenteísmo dos trabalhadores, quando combinado com outras reformas institucionais. Ø A internet também oferece dados em tempo real para um melhor planejamento e gestão das instalações de serviços. Ø O fornecimento de oportunidade para os cidadãos contribuírem com feedback específico e de maneira rápida vem ajudando a melhorar o desempenho em diversas situações. Exemplos: Em Uganda, onde o absenteísmo de professores é estimado em 27%, os diretores utilizam telefones celulares para registrar a frequência e transmitir dados para o banco de dados de uma central que gera relatórios semanais. Associado ao pagamento aos professores de incentivos relacionados à frequência, o programa reduziu o absenteísmo em 11 pontos percentuais. Em Gana, Quênia, Tanzânia e Zâmbia os profissionais de saúde utilizam telefones celulares para informar sobre remédios falsificados e falta de estoque. Reunidas em um banco de dados central e mapeadas geograficamente, essas informações ajudam os administradores a tratar da escassez de medicamentos e de equipamentos. Aplicativos para telefone celular como See. Click. Fix e Fix. MYStreet nos Estados Unidos e Reino Unido permitem que os usuários relatem buracos, grafite e despejo ilegal de lixo. Os governos podem enviar relatórios sobre providências, encerrando o processo de feedback. As centrais de atendimento via internet que permitem que os cidadãos relatem problemas e acompanhem o andamento das suas solicitações já são padrão em cidades como Barcelona, Buenos Aires, Muscat, Rio de Janeiro, Seul e Ulaanbaatar, para citar apenas algumas. A empresa de abastecimento de água de Nairobi utiliza o Maji. Voice e uma das empresas de fornecimento de eletricidade na República Dominicana, a EDE Este, utiliza um sistema semelhante para receber reclamações, acompanhar sua resolução por meio de um fluxo de trabalho automatizado e atualizar regularmente os cidadãos sobre o andamento. Quando o programa é bem implementado, os cidadãos aproveitam com entusiasmo a oportunidade de fornecer feedback e o tempo de resolução diminui.

Desafios Antigos e Familiares Problemas como resistência burocrática institucional, capacidade limitada de governos para adotar sistemas inovadores, bem como a exploração de novas tecnologias para ganho pessoal Governos devem garantir que o maior número possível de indivíduos e empresas tenham acesso ao mundo digita. Aproveitar ao máximo as oportunidades de digitalização pode exigir governo para se organizar de forma diferente e se afastar de misturas de habilidades tradicionais. Os governos devem abordar a revolução digital com cautela e vigilância, já que inovações podem incentivar comportamentos oportunistas de indivíduos e corporações que dificulte a tributação efetiva O impacto da digitalização depende muito da precisão e da pontualidade de informações coletadas. Fonte: Digital Revolutions in Public Finance, IMF A natureza e extensão da coleta de dados depende de fatores institucionais e sociopolíticos, sendo mais limitados nos países onde a confiança no governo ou no domínio da lei é fraca. A supervisão dos cidadãos pode exigir um novo nível de accountability para que os cidadãos confiem como é exercido o controle.

Desafio maior é repensar todo sistema tributário Inevitável promover profunda reestruturação do sistema tributário e instituições fiscais, e, por consequência, de suas políticas públicas… Única certeza única que, no futuro, pouco ou nada será como no presente. ü Bens e serviços perderão espaço para cessão de direitos e ampla automatização; ü Emprego: desemprego estrutural brutal e trabalho sem emprego; ü Renda: pouco ou nenhum espaço nacional autônomo para tributary lucros das corporações; ü Novos tributos: robo tax é debate incipiente e sobre secundário ü Aparato legal e jurídico: necessitará flexibilidade para lidar com incerteza e redefinir tributos e sua aplicação.

Anexos

Menores custo de conformidade A apresentação eletrônica de declarações fiscais reduz o custo de conformidade para os contribuintes e de administração para o governo. As fontes de informação adicionais e as capacidades para vincular a informação existente em vários sistemas governamentais ajudam as autoridades fiscais a detectarem detectar a evasão fiscal. No Brasil, o o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED , permite que as autoridades fiscais determinem a obrigação de imposto de renda com base na informação que o negócio registra anualmente em um relatório de contabilidade digital. Apesar de trazer novos custos com treinamento de funcionários e atualização de software e hardware. o novo sistema parece estar finalmente dando resultados. Em 2016, o país registrou uma redução do tempo de conformidade no Brasil reduziu novamente, em 80 horas, totalizando 1958 horas. É ainda, entretanto, líder mundial no tempo gasto para pagar impostos. Fonte: Paying Taxes 2018 (Transcrito)

Novas fontes de tributação Ø A resposta é tributar o não-tangível, aquilo que não se capta com variáveis físicas, mas representa valor. Exponho aqui exemplos de intangíveis: Conhecimento • Pesquisa e Desenvolvimento Informação atrelada á aptidão de inovar (know-how) Frutos do conhecimento aplicado Habilidade de fazer algo especial • Conhecimento tácito • • • Jogar bem determinado esporte • Fazer previsões frequentemente corretas Ser visto • Imagem das pessoas e das empresas • Reconhecimento ou reputação e confiança das empresas e das pessoas • Ter um selo de qualidade Propriedade intelectual Direitos autorais Fundo de comércio Patentes Direitos e bens incorpóreos • O espectro eletromagnéticos • Direitos de poluição Turismo • Ter paisagem • Filmes • Jogos de computador • Softwares • Bens virtuais Definição de intangível: aquilo que não possa ser fisicamente tocado, mas que tem um valor econômico aferível. Isto é denominado na literatura estrangeira de “reconhecimento tributário do capital intelectual”

Questões para tributação moderna üComo tributar o comércio eletrônico transfronteriço? üComo utilizar a tecnologia afim de conseguir tributar a renda das famílias a nível global? üComo desestimular a vantagem comparativa que sustenta alguns paraísos fiscais e evitar o deslocamento de ativos intangíveis a jurisdições fiscais baixas? üComo utilizar a tecnologia para se certificar que o imposto de renda está sendo pago corretamente? üDevemos incentivar a Pesquisa e o Desenvolvimento de inovações tecnológicas? 13

Problemas ligados aos intangíveis Dimensão econômica • O passe de um jogador de futebol • O valor das empresas de computação (altos devido ao capital intelectual e humano e não à produção de bens físicos) Incidências tributárias Cabem incidências, tanto diretas quanto indiretas. Pode haver imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, sobre o resultado positivo obtido com o intangível ou com ações representativas do capital de pessoa jurídica que detém aquele intangível Base de cálculo É difícil avaliar o valor do intangível, por isso é difícil avaliar a base de cálculo dos impostos que incidem. Grau de volatilidade • Se a credibilidade de uma empresa é abalada, seu valor de mercado cai rapidamente. • Se um segredo industrial é revelado, o sue valor de mercado também caí rapidamente. Se cabe imposto sobre a venda de um bem, pode haver imposto sobre a venda de uma tecnologia Custo de obtenção é alto Dificuldade: Ø Avaliar o valor real do bem intangível 14

Preservar receita na revolução digital? Ø Através da Reforma Tributária § Objetivo taxar qualquer tipo de demanda à qual paga-se um valor, seja ela um produto, um serviço, um espaço ou qualquer outro benefício. Ø Através de mecanismos institucionais internacionais eficazes § Respeitando a soberania tributária; § Pressupondo a necessidade de eficiência adaptativa; § Pesquisas empírica como verificações da realidade; § Aplicação do tratamento fiscal neutro; § Utilização de tecnologia para impor as leis fiscais; § Intercâmbio transfronteiriço de informações fiscais.

Propostas para Sistema Tributário 4. 0 q. Robot Tax Impostos baseados no imposto de renda que o trabalhador que ocupava a função pagava ao governo q. Benoit Hamon Ligação entre o rendimento universal básico e um imposto sobre a automação e a legalização da maconha q. Projeto DBCFT Reforma tributária que promete reestruturar as taxações interestaduais e a tributação internacional, possui dois elementos chave: Destination Based e Cash flow q. Dividendo Básico Universal (UBD) Uma parcela fixa de novas emissões de ações entra em uma conta de responsabilidade dos governos q. Renda Básica Incondicional - aumento da diferença entre ganhos de produtividade e geração de novos empregos torna necessário afim de manter a coesão social q. Programas Sociais “Inteligentes” Modelo de "incentivos" que, se cumpridos, afetam positivamente a renda: quanto maior for a resposta para os incentivos, quanto maior o indivíduo receberá. q. Imposto de Renda Negativo Ideia de Milton Friedman onde a população pobre receba ajuda financeira do governo afim de atingir uma renda mínima familiar, de acordo com o tamanho da sua família. 16

José Roberto Afonso é economista e contabilista, doutor pela UNICAMP, pesquisador do IBRE/FGV e professor do programa de mestrado do IDP. Thaís Ardeo, Thiago Felipe e Bernardo Motta colaboraram nas analises. Mais trabalhos, próprios e de terceiros, no portal: www. joserobertoafonso. com. br zeroberto@joserobertoafonso. com. br /Ze. Roberto. Afonso 17

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