Escriturao Fiscal Digital EFD Onde Tudo comeou IN

Escrituração Fiscal Digital (“EFD”)

Onde Tudo começou IN 68/95 – arquivos Magnéticos NF e 2° sem/2007 Atual IN 86/2001 SPED Contábil Jan/ 2008 IN 100(MANAD) X SPED Fiscal Jan/ 2009 Sintegra SPED Financeiro Inclui PIS e COFINS PIS/COFINS

Realidade da IN 86 As empresas pensavam que suas planilhas e Softwares atendiam as exigências. No entanto a realidade era outra. Dacon CFOP INSUMOS 1101 serv util. fretes Leasing Bens ad.

NOTA FISCAL ELETRONICA Iniciou-se com a obrigatoriedade da Emissão da Nota Fiscal Eletrônica:

EFD – ICMS/IPI Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006 èInstitui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira). èA EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS/ IPI.

Transmissões de informações Contribuinte Leiaute RFB ou SEFAZ (SP) Banco de Dados SPED (RFB/SERPRO) Procuração Eletrônica Ambiente Nacional Arquivo Texto SEFAZ (SP) Representante Legal . . . Programa Java Importar Digitar Validar Assinar Visualizar Transmitir Periodicidade: MENSAL Recepção Validação • Pós-Validação. . . Arquivo Original Carga Sistemas (DW) Downloads Sistema de Consulta Integração GIAs Internet (TED-Client) RIS (TED-Dist) SEFAZ (Outras UFs) Minas Gerais Rio de Janeiro

EFD – PIS/COFINS Trata-se de Arquivos digitais instituídos pelo SPED para empresas sujeitas ao regime cumulativo e/ou não cumulativo do PIS e COFINS F O C PIS/

Fluxograma de Informações para envio do EFD – PIS/COFINS Contribuinte SPED Gera Arquivos Em TXT Assinatura Digital Upload do arquivo Através da Interface ECD Em base anual EFD Em base mensal Recebe os Arquivos Internet Valida o Recebimento Autoridades Publicas • Autoridades Fiscais Consulta • CVM

EFD – PIS/COFINS Motivadores da Criação Crescimento exponencial do número de empresas solicitando aproveitamento de créditos acumulados;

EFD – PIS/COFINS Motivadores Falta de controle/transparência na apropriação de créditos:

EFD – PIS/COFINS Motivadores A RFB até então só tem acesso à composição dos créditos em eventual fiscalização:

EFD – PIS/COFINS Motivadores Inexistência de um sistema capaz de garantir a qualidade das informações prestadas, principalmente relacionada aos créditos.

Dificuldades Atuais dos Contribuintes I

Dificuldades Atuais dos Contribuintes II Alterações Tributárias em 2007 ∙ 4. 100 na união ∙ 1. 000 alterações Estaduais em SP ∙ 1. 600 alterações Estaduais no RJ Curiosidade – Receita Federal Desde 1988 foram criadas 229, 6 mil normas, com base nessa informação, efetuando um cálculo simples, chegamos a conclusão que a cada dia que passa, são criadas 51 normas tributárias. Assim sendo, podemos afirmar que, em menos de meia hora, é criada mais uma norma tributária.

EFD – PIS/COFINS Frente a estes motivadores e dificuldades dos contribuintes, inicia-se o EFD PIS/COFINS como forma de melhor transparência das informações prestadas, e dar maior segurança na idoneidade dessas informações.

Calendário de Adoção do EFD

ATENÇÃO Mesmo empresas com atividades paralisadas são OBRIGADAS a entregar o EFD – PIS/COFINS Caso o EFD – PIS/COFINS não tenha sido entregue no prazo, ou tenha sido entregue com omissão do conteúdo apurado, será gerada multa de R$ 5. 000, 00 por mês ou fração.

O envio do arquivo digital não dispensa a guarda dos documentos originais. arquivos Guarda de informações

É possível a retificação do arquivo EFD PIS/COFINS entregue? Sim. No entanto, o arquivo retificador substitui integralmente o arquivo anteriormente entregue. Em que hipótese posso retificar o EFD entregue? Sempre que for necessário, e para: • A inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou operações de escrituração fiscal; • Para efetivação de alteração de registros representativos de créditos e Contribuições, e outros valores;

Evolução do sistema PROJETO SPED MODELO ATUAL CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON Arquivo para Fiscalização/SCC CUSTOS CRÉDITO VALIDADO NF AQUISIÇÕES x DESPESAS CRÉDITO NÃO VALIDADO NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS PVA – EFD PIS/COFINS CRÉDITO VALIDADO

A retificação de arquivo EFD deve ser feita até o mês de junho do ano calendário seguinte àquele a que se refere a retificação.

A importância do EFD PIS/COFINS EFD – PIS/COFINS está dividido em blocos, e temos os principais como sendo: Principais Blocos do EFD - PIS/COFINS Bloco A Documentos fiscais - Serviços - ISS C Documentos fiscais - Mercadorias - ICMS/IPI D Documentos fiscais - Serviços - ICMS F Demais Documentos e operações M Apuração da Contribuição e crédito de PIS/COFINS Complemento da Escrituração 1 Controle de Saldos de créditos e retenções Operações extemporâneas e outras Informações

Exemplo de Escrituração de Blocos Notas Fiscais (ICMS) Bloco C e D Notas Fiscais (ISS) Bloco A Outras despesas Bloco F Aluguel Bloco F Arrendamento Mercantil Bloco F Depreciação Bloco F Bens incorp. ao imobilizado Bloco F Incorporação Cisão e Fusão Bloco F Outras informações Bloco 1

Os Registros são Consolidados na Matriz EMPRESA Registros CNPJ 0001 CNPJ 0002 CNPJ 0005 CNPJ 0009 Registros CNPJ 0010 CNPJ 0011 CNPJ 0015 CNPJ 0021 Arquivo Digital Único PVA - EFD PIS/COFINS

Registros Informados nos Blocos No registro C 181(detalhes da consolidação) 1° 2° 3° 4° 5° 6° 7° 8° 9° 10° Código da Situação tributária do PIS CFOP da NF-e Valor do item Valor do desc. comercial/exclusão Valor da base de calculo do PIS Alíquota do PIS em percentual Quantidade base de cálculo do PIS Alíquota do PIS em Reais Valor do PIS Código da conta analítica contábil debitada/creditada No registro C 180(consolida as NF-e de Venda) 1° Código da NF-e 2° Data de emissão inicial e final 3° Código do item 4° NCM do item 5° Valor total do item Registro C 191 Detalha a consolidação das operações com direito a crédito, deve-se colocar as mesmas informações do C 181 incluindo: CNPJ ou CPF do Fornecedor Complementando essas informações, e com finalidade de cruzamento total dos créditos, no registro 0600 e no F 100 dentre outros, deve-se colocar o centro de custos dos produtos adquiridos.

Documentos Fiscais a serem Declarados Não precisam ser relacionados documentos fiscais que não direito a crédito de PIS/COFINS. Caso o documento fiscal contenha itens com direito a crédito e outros sem direito a crédito, a nota fiscal deve ser lançada na sua integralidade, deixando em branco os campos de valor de imposto, contribuição, base de cálculo e alíquota dos itens que não geram créditos.

ATENÇÃO ao Bloco C Registro C 170 É uma registro importantíssimo, pois aqui devem ser discriminados, além de outros dados, os itens da nota fiscal.

A RFB vai cruzar tudo no EFD Ex. : Cruzamento de despesas com Fretes A RFB já informou, inclusive no manual EFD, que não gera direito a crédito de PIS/COFINS o frete para transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.

Como o EFD vai cruzar esta informação? No registro D 100, dentre outros dados deve-se informar: Tipo de operação 0 = Aquisição Deve-se indicar o emitente do documento fiscal: 0 – Emissão Própria 1 – Emissão por Terceiros Deve-se indicar o tipo de frete: 0 – Por conta de terceiros 1 – Por conta do emitente 2 – Por conta do destinatário

No registro D 101 deve-se Informar: Natureza do Frete contratado N° Ocorrências 0 Operação de venda – com ônus do vendedor 1 Operação de venda – com ônus do adquirente 2 Operação de Compra - Geradores de Créditos 3 Operação de Compra - Não Geradores de Créditos 4 Transferência de Produtos acabados 5 Transferência de Produtos em elaboração

Validação dos Dados Informados O programa EFD PIS/COFINS foi parametrizado para fazer diversos cruzamentos, que podem impedir a geração do arquivo EFD, ou gerá-lo com avisos. Cada bloco tem sua regra de validação, e o EFD ainda cruza as informações entre os blocos.

Por Exemplo: Operações de aquisições de mercadorias, bens e serviços serão cruzadas com o CST e com o CFOP. Aquisição de produtos: CST 50 - Operação com direito a CRÉDITO CFOP 1101 - Aquisições

Guarda de Documentos e Arquivos transmitidos O arquivo que deve ser mantido pelo prazo prescricional é o arquivo TXT gerado e transmitido. IMPORTANTE! Não é a cópia de segurança

Créditos Extemporâneos Caso a pessoa jurídica deixe de apropriar crédito no período correto, preferencialmente, deverá retificar o arquivo EFD do período correspondente para informá-lo. Não sendo possível retificar, deverá informá-lo extemporaneamente no período atual, nos registros 1101 ou 1102 e 1501 ou 1502.

Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD PIS/COFINS É importante notar que com este nível de detalhamento, a RFB terá condições de eletronicamente validar ou não os créditos de PIS/COFINS, apresentados pelo contribuinte. Por exemplo: Ao cruzar conta contábil e centro de custos, verificará se o bem adquirido foi utilizado na produção ou fabricação de bens destinados a venda;

Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD PIS/COFINS Ao Cruzar o NCM do produto, identificará se a situação tributária (ST) do PIS e COFINS do produto, ou seja, ele é alíquota zero, isento, não tributado, etc. Portanto se a ST do produto for alíquota zero, isto impedirá a apropriação do crédito;

Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD PIS/COFINS Ao Cruzar o CFOP e o CNPJ do fornecedor, identificará, por exemplo, produtos adquiridos na Zona Franca de Manaus, ou seja, Alíquota diferenciada para tomar crédito.

Principais impactos do EFD PIS/COFINS IMPACTOS NAS EMPRESAS: • Ajustes nos sistemas de base

Principais impactos do EFD PIS/COFINS IMPACTOS NAS EMPRESAS: • Dados Unificados

Principais impactos do EFD PIS/COFINS IMPACTOS NAS EMPRESAS: • Validação dos dados pré-remessa

Principais impactos do EFD PIS/COFINS IMPACTOS NAS EMPRESAS • Assinatura digital do contribuinte ou contador

Principais impactos do EFD PIS/COFINS IMPACTOS NAS EMPRESAS • Fiscalização efetivamente eletrônica

Principais impactos do EFD PIS/COFINS IMPACTOS NAS EMPRESAS • Riscos (penal e cível) em casos de manipulação e acesso aos dados do arquivo TXT.

Impactos nos Sistemas de informações das Empresas Obrigatoriedade de possuir todas as informações para EFD eletronicamente;

Impactos nos Sistemas de informações das Empresas • Campos obrigatórios exigidos pelo EFD e que atualmente não são armazenados;

Impactos nos Sistemas de informações das Empresas • Compatibilidade entre EFD fiscal e EFD PIS/COFINS.

Principais desafios para as Empresas Cumprir a agenda do projeto EFD PIS/COFINS; Possuir em sua base de dados todos os campos exigidos para o EFD; Transmitir as informações com alto nível de acuracidade; Capacitação de pessoal interno; Buscar alternativas licitas de planejamento fiscal.

Tecnologia da Informação Conhecimento Tributário Book. EEpers SOFTWARE BI TAX Business Intelligence Bks. Compliance

Software bks. Compliance

Vinculações da pessoa JURÍDICA IN 86 Instrução Normativa SRF 86 4. 2. 1 – Fornecedores/clientes 4. 3. 1 – Mestre Saida/Entrada PJ 4. 3. 2 – Item Saida/Entrada PJ 4. 3. 3 – Mestre Entrdas Terceiros 4. 3. 4 – Item Entradas Terceiros 4. 3. 5 – Mestre Serviços Emitidos 4. 3. 6 – Item Serviços Emitidos EFD FISCAL Total de ICMS a Pagar GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS C 100 – Capa Nota Fiscal Saida C 170 – Item Nota Fiscal Saida C 190 – Resumo CFOP BLOCO A – Serviços PIS/COFINS EFD Pis/Cofins 0500 – Plano de Contas 0600 – Centro de Custo Ficha 15 B – 01 - Contribuição Pis Apurada 02 - Contribuição Pis Apurada Alíquotas Diferenciadas 08 – Total PIS apurada no Mês Ficha 25 B – 01 - Contribuição Pis Apurada, etc. . . Ficha 15 B – 29 – PIS/Pasep a Pagar Ficha 25 B -- 29 – Cofins a Pagar DACON Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais ECD CONTÁBIL

DACON Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Confronto dos débitos informados na DCTF com as informações da DACON, PIS/COFINS Declaração de Informaçoes Econômico. Fiscais da Pessoa Jurídica IRPJ, CSLL, IRRF, PIS/Cofins, IOF, etc. . . IRRF Devido Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte DCOMP Confronto dos débitos informados na DCTF e na DCTF, IRPJ, CSLL, IPI, com as vinculações com informações da DIPJ créditos compensados na DCOMP DCTF Planilha DIRF DIPJ Declaração de Débitos e Créditos Tributátios Federais 1 confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DARF Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais GPS Guia da Previdência Social Bloco I – Inform. Contábeis ECD CONTÁBIL Inf. Previdência MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais Bloco K – Inform. Folha Pagto GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

Vinculações da pessoa física DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte DIMOB Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DECRED Declaração de Operações com Cartões de Crédito DIMOF Declaração Informações sobre a movimentação financeira DIRPF Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Fisica DOI Declaração Obrigações Imobiliárias

bks. Compliance Ø Criação de layout da obrigação como solicitado pelo Órgão Público Ø Liberdade de criação de outros layouts

bks. Compliance Ø Digitação e Edição das informações dos registros dos layout cadastrado ØAcabando assim, com o trabalho de consultar a legislação e um editor de texto, para acerto da informação a ser validada. Ø Relatório do que foi alterado, para posterior alteração no sistema origem

bks. Compliance ØCriação das Validação dos campos do layout criado

bks. Compliance Ø Criação das Totalizações das informações desejadas

bks. Compliance Ø Criação de Cruzamento entre legislações cadastradas

bks. Compliance Ø Geração do arquivo para transmissão ao Erário

AIIM “ 001 - Multa de Valor Fixo Falta/Atraso na entrega de arquivo magnético Multa regulamentar equivalente a 2 centésimos por dia de atraso, pelo não cumprimento do prazo estabelecido para apresentação dos arquivos magnéticos e sistemas, limitada a 1% da receita de vendas. Data Valor da Multa Regulamentar R$ 18. 000 16/09/2008 , Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso III da Lei nº 8. 218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº 2. 158 -34/2001 e reedições. 002 - Multas proporcionais Omissão/Erro nos dados fornecidos em meio magnético Multa regulamentar, equivalente a 5 (cinco) por cento sobre o valor da operação omitida ou cuja informação solicitada tenha sido prestada incorretamente. Data Valor da Multa Regulamentar 31/12/2003 R$ 2. 500. 000 31/12/2004 R$ 4. 000 31/12/2005 R$ 4. 400. 000 31/12/2006 R$ 675. 000 31/12/2007 R$ 425. 000 Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso II da Lei nº 8. 218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº 2. 158 -34/2001 e reedições”. Relatório Fiscal “O contribuinte acima identificado através do Termo de Início de Fiscalização foi intimado para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias, os arquivos em meio magnético da escrituração comercial e fiscal dos anos-calendário de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, que deveriam ser certificados pelo SINCO contábil, disponível na página da Receita Federal do Brasil. O prazo de entrega se esgotaria em 16. 2. 2008. A entrega dos arquivos em meio magnético ocorreu em 25. 3. 2008 (protocolo 20008 -0010 -015), sem validação do conteúdo e forma de apresentação. No processo de validação dos arquivos constatou-se a omissão e transações (arquivo magnético x diário), conforme planilha anexa. Diante do exposto acima, o contribuinte incorreu nas infrações passíveis de multa pelo atraso na entrega dos arquivos em meio magnéticos e omissão de transações no montante de R$ 30. 000”.

Pontos de Discussão: • Recuperação de Tributos – Contencioso Administrativo (X) Judicial; • IN RFB 1. 067/10 – Multas isoladas Indeferimento do pedido de ressarcimento e não homologação do pedido de compensação de tributos e contribuições federais; • Incorporação/fusão/Cisão; • Cadastro de produtos – Compliance – CST • Limbo – extração da origem não chega ao destino – módulos de outros sistemas atrelados ao principal; • Controles do ativo imobilizado – Estadual (X) Federal

OBRIGADO! Contatos Abdon Meira Neto Partner – Tax Consulting Services Telefone: 55 11 3488 63 00 Celular : 55 11 9687 -0446 e-mail: meira@bookeepers. com. br Edilson Muniz da Silva Partner – Tax Consulting e Compliance Services Telefone: 55 11 3488 63 00 Celular : 55 11 9666 05 18 e-mail: emuniz@bookeepers. com. br Eduardo Negraes Líder -TAX Business Intelligence Telefone: 55 11 3488 63 00 Celular : 55 11 9666 05 18 e-mail: Eduardo. negraes@bookeepers. com. br