Escriturao Contbil Fiscal ECF Junho de 2015 Sumrio

Escrituração Contábil Fiscal - ECF Junho de 2015

Sumário da apresentação 1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é 2. ECF – Legislação Básica 3. ECF - Obrigatoriedade 4. ECF - Prazos para Apresentação 5. ECF - Assinatura 6. ECF - Retificação 7. ECF – Recuperação da ECD 8. ECF – Recuperação da ECF Anterior 9. ECF – Tabelas Dinâmicas 10. ECF - Leiaute

1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é • A ECF substitui a DIPJ a partir do ano-calendário 2014 para as PJ tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado, e para as imunes e isentas. • Para as empresas que são obrigadas a entregar a ECD. . . ü A ECF partirá das contas e saldos da ECD para apuração do IRPJ e da CSLL. • Para as empresas tributadas pelo lucro real. . . ü A ECF compõe o e-Lalur e o e-Lacs. • Na ECF também são reproduzidas. . . ü As informações econômicas e gerais previstas na DIPJ

1. Escrituração Contábil Fiscal – ECF – O que é A ECF abrange grandes blocos de informações, principalmente: 1. A vinculação do plano contábil do contribuinte com o plano referencial da RFB (para isso há a recuperação de saldos das contas patrimoniais da ECD e, se houver, a vinculação já informada na ECD no registro I 051) 2. As informações constantes na antiga DIPJ (incluindo fichas de informações gerais e econômico-fiscais) 3. O e-Lalur e e-Lacs (Além da apuração das bases de cálculo do IRPJ e CSLL, que existiam na DIPJ nas fichas 09 e 17, há o controle das contas da parte B e seus saldos) 4. Mecanismos para controle fiscal dos ajustes contábeis, considerando a extinção do Fcont, principalmente ajustes no Lalur e ficha Y 665 de adoção inicial (na ECD haverá um livro razão auxiliar para controle de subcontas)

2. ECF – Legislação Básica • IN RFB nº 1. 422, de 19 de dezembro de 2013, alterada pelas IN RFB nº 1. 489, de 13 de agosto de 2015, e IN RFB nº 1. 524, de 8 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). • Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da ECF.

3. ECF – Obrigatoriedade • PJ tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado. • Imunes e isentas obrigadas a entregar a EFDContribuições. • SCP Observação: Para as empresas tributadas pelo lucro presumido e imunes/isentas obrigadas a entregar a ECD, será exigida a recuperação da ECD na ECF.

4. ECF – Prazo para Apresentação • Regra Geral: até o último dia útil do mês de setembro do ano-calendário posterior ao da escrituração. • Situações especiais: • de janeiro a agosto: até o último dia útil do mês de setembro do ano-calendário da escrituração. • de setembro de dezembro: até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

5. ECF – Assinatura • Poderão assinar a ECF, com certificado digital válido (do tipo A 1 ou A 3): ü O e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento. ü O representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB no 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

6. ECF – Retificação • Retificação em até 5 anos. • Se retificar a ECF de um ano anterior, poderá ser necessário retificar as ECF dos anos posteriores. Exemplo: Em 01/01/2018, a empresa retificou a ECF do anocalendário 2014. Nesse caso, a empresa pode ter que retificar as ECF dos anos-calendário 2015 e 2016.

7. ECF – Recuperação da ECD • Criar ou importar a ECF • Recuperar a ECD

8. ECF – Recuperação da ECF Anterior • A partir do ano-calendário 2015. • Recuperar a ECF no anterior.

9. ECF – Tabelas Dinâmicas • Tabelas dinâmicas: ü Código da Linha ü Descrição ü Vigência (data de início e data fim) ü Tipo (rótulo, editável, cálculo alterável e cálculo não alterável) ü Formato (numérico, número com sinal) ü Fórmula: desenvolvimento de funções para fórmulas. • Módulo gerencial: Sped tabelas

10. ECF – Leiaute Bloco 0 Bloco N Bloco P Bloco C Bloco M Bloco T Bloco E Bloco L Bloco U Bloco 9 Bloco J Bloco K Bloco X Bloco Y

ECF – Blocos o Bloco 0 – Abertura e identificação o Bloco C – Informações recuperadas da ECD o Bloco E – Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD o Bloco J – Plano de contas e mapeamento o Bloco K – Saldos das contábeis e referenciais o Bloco L – Lucro real – Demonstrações o Bloco M – e-Lalur e e-Lacs o Bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL o Bloco P – Lucro presumido o Bloco T – Lucro arbitrado o Bloco U – Imunes ou isentas o Bloco X – Informações econômicas o Bloco Y – Informações gerais o Bloco 9 – Encerramento

ECF – Bloco 0 0000 (Ficha 01) 0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica 0001 1 Abertura do Bloco 0 0010 (Ficha 01) 2 Parâmetros de Tributação 2 Parâmetros Complementares 0020 (Ficha 01) 0030 (Ficha 02) 2 0035 2 0930 2 0990 1 Dados Cadastrais Identificação das SCP Identificação dos Signatários da ECF Encerramento do Bloco 0

ECF – Campos dos Registros do Bloco 0

ECF – Bloco C C 001 1 C 040 2 C 050 3 C 051 4 C 053 4 C 100 C 155 Abertura do Bloco C – Informações Recuperadas da ECD Identificador da ECD Plano de Contas Referencial Subcontas Correlatas 3 Centro de Custos 3 Identificação do Período dos Saldos Periódicos das Contas Patrimoniais 4 Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas Patrimoniais

ECF – Bloco C C 157 5 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior C 350 3 Identificação da Data dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento C 355 4 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento C 990 1 Encerramento do Bloco C

ECF – Campos dos Registros do Bloco C

ECF – Bloco E E 001 1 E 010 2 E 015 3 E 020 2 E 030 2 E 155 3 E 355 3 E 990 1 Abertura do Bloco E – Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior Contas Contábeis Mapeadas Saldos Finais das Contas da Parte B do e. Lalur da ECF Imediatamente Anterior Identificação do Período Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento do Bloco E

ECF – Campos dos Registros do Bloco E

ECF – Bloco J J 001 1 J 050 2 J 051 3 J 053 3 J 100 2 J 990 1 Abertura do Bloco J – Plano de Contas e Mapeamento Plano de Contas do Contribuinte Plano de Contas Referencial Subcontas Correlatas Centro de Custos Encerramento do Bloco J

ECF – Campos dos Registros do Bloco J

ECF – Bloco K K 001 1 K 030 2 K 155 3 K 156 4 K 355 3 K 356 4 K 990 1 Abertura do Bloco K – Saldos das Contábeis e Referenciais Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano. Calendário Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período) Mapeamento Referencial do Saldo Final Saldos Finais das Contábeis de Resultado Antes do Encerramento Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento do Bloco K

ECF – Campos dos Registros do Bloco K

ECF – Bloco L L 001 1 L 030 2 L 100 3 L 210 3 L 300 3 L 990 1 (36 e 37) (04 A) (05 e 06) Abertura do Bloco L – Lucro Real Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no Ano. Calendário Balanço Patrimonial Método de Avaliação do Estoque Final Informativo da Composição de Custos Demonstração do Resultado do Exercício Encerramento do Bloco L

ECF – Campos dos Registros do Bloco L

ECF – Bloco M Abertura do Bloco M – Livro Eletrônico de Apuração M 001 1 M 010 2 Identificação da Conta na Parte B e-Lalur e do e -Lacs M 030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real M 300 3 Lançamentos da Parte A do e-Lalur M 305 4 Conta da Parte B do e-Lalur M 310 4 M 312 5 M 315 4 (09) do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur. Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

ECF – Bloco M M 350 (17) 3 M 355 4 M 360 4 M 362 5 M 365 4 M 410 3 M 415 4 M 500 3 M 990 1 Lançamentos da Parte A do e-Lacs Conta da Parte B do e-Lacs Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs. Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamentos na Conta da Parte B do e-Lalur e do e -Lacs Sem Reflexo na Parte A Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento Controle de Saldos das Contas da Parte B do e. Lalur e do e-Lacs Encerramento do Bloco M

ECF – Campos dos Registros do Bloco M

ECF – Bloco N N 001 1 N 030 2 N 500 3 N 600 (08) N 610 (10) N 615 (27) N 620 (11) 3 3 Abertura do bloco N – Cálculo do IRPJ e da CSLL Identificação do Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real Após as Compensações de Prejuízos Demonstração do Lucro da Exploração Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre Lucro Real Informações da Base de Cálculo de Incentivos Fiscais Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa

ECF – Bloco N N 630 (12) N 650 N 660 (16) N 670 (17) N 990 3 3 1 Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real Base de Cálculo da CSLL Após Compensações das Bases de Cálculo Negativa Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa Cálculo da CSLL Com Base no Lucro Real Encerramento do Bloco N

ECF – Campos dos Registros do Bloco N

ECF – Bloco P P 001 P 030 P 100 (36 e 37) P 130 (13) P 150 P 200 (14) P 230 (14) 1 2 3 Abertura do Bloco P – Lucro Presumido Identificação dos Período e Forma de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido Balanço Patrimonial 3 Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido 3 Demonstração do Resultado 3 3 Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido

ECF – Bloco P P 300 (14) P 400 (18) P 500 (18) P 990 3 3 3 1 Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido Cálculo da CSLL com Base no Lucro Líquido Encerramento do Bloco P

ECF – Campos dos Registros do Bloco P

ECF – Bloco T T 001 T 030 T 120 (15) T 150 (15) T 170 (18) T 181 (18 A) T 990 1 Abertura do Bloco T – Lucro Arbitrado 2 Identificação dos Período e Forma de Apuração do IRPJ e CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado 3 Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado 3 3 Cálculo do Imposto de Renda com Base no Lucro Arbitrado Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado 3 Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado 1 Encerramento do Bloco T

ECF – Campos dos Registros do Bloco T

ECF – Bloco U U 001 1 U 030 2 U 100 3 U 150 3 U 182 3 (18 B) U 990 1 Abertura do Bloco U – Imunes e Isentas Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IPRJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes ou Isentas Cálculo da CSLL das Empresas Imunes ou Isentas Encerramento do Bloco U

ECF – Campos dos Registros do Bloco U

ECF – Bloco X X 001 X 280 (28) X 291 (29 A) X 292 (29 B) X 300 (30) X 310 (31) X 320 (32) X 330 (33) 1 2 Abertura do Bloco X – Informações Econômicas Atividades Incentivadas - PJ em Geral 2 Operações com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida. 2 Operações com o Exterior - Pessoa Não Vinculada/ Não Interposta/País sem Tributação Favorecida 2 3 Operações com o Exterior - Exportações (Entradas de Divisas) Operações com o Exterior - Contratantes das Exportações Operações com o Exterior - Importações (Saídas de Divisas) Operações com o Exterior - Contratantes das Importações

ECF – Bloco X Identificação da Participação no Exterior X 340 2 X 350 3 Participações no Exterior - Resultado do Período de Apuração X 351 2 Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior X 352 2 X 353 2 X 354 2 X 355 2 X 356 2 Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa Demonstrativo de Consolidação Demonstrativo de Prejuízos Acumulados Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas Demonstrativo de Estrutura Societária

ECF – Bloco X X 390 (39) X 400 (40) X 410 (41) X 420 (42 e 44) X 430 (43) X 450 (45) X 460 (46) X 470 (47) 2 2 2 2 Origem e Aplicação de Recursos - Imunes ou Isentas Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas Comércio Eletrônico – Informação de Homepage/Servidor Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior Pagamentos/Remessas Rels. a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico Capacitação de Informática e Inclusão Digital

ECF – Bloco X X 480 (48) X 490 (49) X 500 (50) X 510 (51) X 990 2 Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas 2 Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental 2 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) 2 1 Áreas de Livre Comércio (ALC) Encerramento do Bloco X

ECF – Campos dos Registros do Bloco Y

ECF – Bloco Y Y 001 1 Abertura do Bloco Y – Informações Gerais Y 520 (52 e 53) 2 Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes Y 540 (54) Y 550 (55) Y 560 (56) Y 570 (57) Y 580 (58) Y 590 (59) 2 2 2 Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte Doações a Campanhas Eleitorais Ativos no Exterior

ECF – Bloco Y Y 600 (60) 2 Identificação de Sócios ou Titular Y 611 (61 A) 2 Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular Y 612 (61 B) 2 Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros - Imunes ou Isentas Y 620 (62) Y 630 (63) Y 640 (64) Y 650 (65) Y 660 (66) 2 2 2 3 2 Participações Avaliadas pelo Equivalência Patrimonial Fundos/Clubes de Investimento Método Participações em Consórcios de Empresas Participantes do Consórcio Dados de Sucessoras de

ECF – Bloco Y Y 665 Y 671 (67 A) Y 672 (67 B) Y 680 (68) Y 681 (68 A) Y 682 (68 B) Y 690 (69) 2 2 3 2 2 Y 800 2 Y 990 1 Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado) Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) Informações de Optantes pelo Refis (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) Informações de Optantes pelo Refis - Imunes ou Isentas Informações de Optantes pelo Paes Outras Informações Encerramento do Bloco Y

ECF – Campos dos Registros do Bloco 9

ECF – Bloco 9 9001 1 9100 2 9900 2 9099 1 9999 0 Abertura do Bloco 9 Avisos da Escrituração Registros do Arquivo Encerramento do Bloco 9 Encerramento do Arquivo Digital

Programa da ECF

José Jayme Moraes Junior Supervisor Nacional da ECD e da ECF fale-conosco-sped-ecd@receita. fazenda. gov. br fale-conosco-sped-irpj@receita. fazenda. gov. br