ESCOLHA PBLICA DEFINIO ABORDAGEM E QUESTES ESCOLHA PBLICA

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ESCOLHA PÚBLICA

ESCOLHA PÚBLICA

DEFINIÇÃO, ABORDAGEM E QUESTÕES • ESCOLHA PÚBLICA TRATA DA ANÁLISE ECONÔMICA (POSITIVA) DA DETERMINAÇÃO

DEFINIÇÃO, ABORDAGEM E QUESTÕES • ESCOLHA PÚBLICA TRATA DA ANÁLISE ECONÔMICA (POSITIVA) DA DETERMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO CONTEXTO DE UMA DEMOCRACIA COM VOTO DE MAIORIA. • MAIS ESPECIFICAMENTE, ELA TRATA DO MECANISMO POLÍTICO, ESPECIALMENTE O COMPORTAMENTO DO VOTO, COMO MEIO PELO QUAL AS PREFERÊNCIAS INDIVIDUAIS POR BENS PÚBLICOS SÃO RACIONALMENTE TRANSMITIDAS AOS ADMINISTRADORES (E EXECUTORES) PÚBLICOS E, COMO TAL, CONSISTE DE UMA EXTENSÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA AO PROCESSO DE DECISÃO POLÍTICO.

 • O SUPOSTO PRINCIPAL DA TEORIA DE ESCOLHA PÚBLICA É QUE OS ELEITORES,

• O SUPOSTO PRINCIPAL DA TEORIA DE ESCOLHA PÚBLICA É QUE OS ELEITORES, OS POLÍTICOS , OS BUROCRATAS, OS GRUPOS DE INTERESSE E “RENT-SEEKERS”, OU SEJA, OS AGENTES NA AÇÃO PÚBLICA, SÃO MOTIVADOS PELO AUTO-INTERESSE. • • • NESSE SENTIDO, BUSCA-SE MIMETIZAR NA ÁREA PÚBLICA O MODELO NEOCLÁSSICO DE DECISÃO ECONÔMICO-PRIVADO, NO QUAL OS INDIVÍDUOS TOMAM SUAS DECISÕES PRIVADAS MOTIVADOS PELO AUTO-INTERESSE, COM CONSUMIDORES MAXIMIZANDO A UTILIDADE E FIRMAS MAXIMIZANDO O LUCRO, E, COMO QUE GUIADOS PELA “MÃO INVISÍVEL”, SATISFAZEM O BEM COMUM. EM SUMA, AS DECISÕES DE MERCADO E AS DECISÕES DE ESCOLHA PÚBLICA SÃO EFETUADAS PELAS MESMAS PESSOAS, COM OS MESMOS OBJETIVOS. O PODER DE VOTO, TAL COMO O PODER DE COMPRA NOS MERCADOS PRIVADOS, DÁ A CADA INDIVÍDUO ALGUMA INFLUÊNCIA SOBRE O RESULTADO FINAL NA ESFERA DA ESCOLHA PÚBLICA. E, ASSIM COMO O MERCADO TEM SUAS FALHAS E INADEQUAÇÕES, A ESCOLHA PÚBLICA EFETUADA MEDIANTE O MECANISMO POLÍTICO SÓ IMPERFEITAMENTE REFLETE E ATENDE AS PREFERÊNCIAS DOS INDIVÍDUOS.

PORTANTO, CONSIDERE UMA ANALOGIA COMPLETA ENTRE O SETORES PRIVADO E PÚBLICO : NESSA ANALOGIA

PORTANTO, CONSIDERE UMA ANALOGIA COMPLETA ENTRE O SETORES PRIVADO E PÚBLICO : NESSA ANALOGIA TRATAREMOS DE UM HIPOTÉTICO ESTADO DE ESCOLHA PÚBLICA, NO QUAL O GOVERNO É UMA INSTITUIÇÃO CRIADA PELOS CIDADÕES-CONSUMIDORES QUE ESTÃO VOLUNTARIAMENTE LIGADOS ENTRE SI PARA FORNECER CERTOS BENS E SERVIÇOS (ISTO É, FORNECER BENS PÚBLICOS). TODAVIA, ESSA ANALOGIA POR DEFINIÇÃO É IMPERFEITA, POIS AS TRANSAÇÕES DE MERCADO SÃO VOLUNTÁRIAS, ENQUANTO QUE NA ESFERA PÚBLICA-POLÍTICA, MUITAS TRANSAÇÕES SÃO INVOLUNTÁRIAS. ALÉM DISSO, SABEMOS QUE AINDA EXISTE DISSEMINADO A NOÇÃO DE QUE OS INDIVÍDUOS ATUAM NO MERCADO PRIVADO MOTIVADOS POR AUTO-INTERESSE, ENQUANTO QUE NA ESFERA PÚBLICA BUSCAM O INTERESSE PÚBLICO. ESSA NOÇÃO, ENTRETANTO, É DECIDIDAMENTE REJEITADA NA ABORDAGEM DO SETOR PÚBLICO COMO EQUIVALENTE AO FUNCIONAMENTO DO SETOR PRIVADO: AS DECISÕES DE MERCADO E AS ESCOLHAS POLÍTICO-PÚBLICAS SÃO FEITAS PELAS MESMAS PESSOAS COM OS MESMOS OBJETIVOS, ISTO É, AS PESSOAS SÃO IGUALMENTE AUTO-INTERESSADAS EM AMBAS ESFERAS, PRIVADA E PÚBLICA.

 • NESSE SENTIDO, CONSIDERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS NO “MERCADO POLÍTICO” SEJAM ASSEMELHADOS

• NESSE SENTIDO, CONSIDERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS NO “MERCADO POLÍTICO” SEJAM ASSEMELHADOS ÀS FIRMAS PRIVADAS NOS MERCADOS PRIVADOS, E COM OS (AGENTES) POLÍTICOS SENDO ASSEMELHADOS AOS EMPRESÁRIOS. • NESSA ANALOGIA, ASSIM COMO AS FIRMAS OFERTAM BENS (PRIVADOS) AOS CONSUMIDORES A CERTO PREÇO, OS PARTIDOS POLÍTICOS OFERTAM PACOTES DE POLÍTICAS PÚBLICAS A CERTOS CUSTOS NA FORMA DE TRIBUTOS E OUTROS ENCARGOS AOS CIDADÃOS • OS POLÍTICOS TENTAM “LUCRAR” (GLÓRIA, PODER & INFLUÊNCIA, DINHEIRO) AO PROVER AOS CIDADÃOS AQUILO QUE ELES DESEJAM. • PORTANTO, À FIRMA IDEAL PERFEITAMENTE COMPETITIVA NO MERCADO PRIVADO CORRESPONDE A DEMOCRACIA IDEAL NA POLÍTICA NESSA SITUAÇÃO IDEAL, AS MESMAS FORÇAS QUE INDUZEM ÀS FIRMAS SATISFAZER AS PREFERÊNCIAS DOS CONSUMIDORES NO MERCADO, SÃO AS MESMAS FORÇAS QUE INDUZEM OS POLÍTICOS A SATISFAZER AS PREFERÊNCIAS DOS CIDADÃOS NA ÁREA PÚBLICA. • NA SOCIEDADE POLÍTICA IDEAL (DEMOCRACIA IDEAL), A COMPETIÇÃO PERFEITA ENTRE OS POLÍTICOS LEVA (NO L. P, ) AO “LUCRO” ZERO: OS PARTIDOS POLÍTICOS E OS REPRESENTANTES POLÍTICOS ELEITOS NÃO TERIAM PODER PARA FAZER NADA ALÉM DO QUE OS CIDADÃOS DESEJAM, POIS A FALHA EM FAZÊ-LO IMPLICARIA EM SEREM DESPEJADOS (NÃO-VOTADOS) DOS CARGOS PÚBLICOS PORTANTO, A MÃO INVISÍVEL DE ADAM SMITH (A FORÇA QUE INDUZ INDIVÍDUOS NO AUTO-INTERESSE A SATISFAZER AS NECESSIDADES DA SOCIEDADE EM GERAL) TAMBÉM OPERA EM CERTO GRAU NA ARENA POLÍTICA, TAL COMO AGE NOS MERCADOS PRIVADOS.

 • ESSA ANALOGIA ENTRE MERCADOS PRIVADOS E A ÀREA PÚBLICA TAMBÉM SE ESTENDE

• ESSA ANALOGIA ENTRE MERCADOS PRIVADOS E A ÀREA PÚBLICA TAMBÉM SE ESTENDE A OUTRAS SITUAÇÕES QUE NÃO A DE DEMOCRACIA IDEAL • MAIS ESPECIFICAMENTE, • À DITADURA POLÍTICA CORRESPONDE O MONOPÓLIO EM MERCADOS PRIVADOS , • ASSIM COMO, • A EXISTÊNCIA DE CUSTOS DE ENTRADA ELEVADOS NA ÁREA POLÍTICA (“RESERVAS DE MERCADO POLÍTICO”) E ECONOMIAS DE ESCALA NO PROCESSO POLÍTICO RESULTAM NUMA COMPETIÇÃO POLÍTICA “DEMOCRÁTICA” EQUIVALENTE A MERCADOS DE COMPETIÇÃO IMPERFEITA, • OU SEJA, MAIS PRÓXIMA A SITUAÇÕES DE OLIGOPÓLIO DO QUE DE CONDIÇÕES CONCORRENCIAIS, CONCORRENCIAIS ISTO É, POUCOS PARTIDOS POLÍTICOS COMANDANDO O PODER

 • PORTANTO, NESTE TIPO DE ABORDAGEM À ESCOLHA PÚBLICA SURGE O SEGUINTE CONJUNTO

• PORTANTO, NESTE TIPO DE ABORDAGEM À ESCOLHA PÚBLICA SURGE O SEGUINTE CONJUNTO DE QUESTÕES: • (1) O QUE PODEMOS DIZER SOBRE O NÍVEL DOS DISPÊNDIOS PÚBLICOS NUMA • SOCIEDADE DEMOCRÁTICA COM VOTO DE MAIORIA? REFLETEM • ACURADAMENTE AS PREFERÊNCIAS DOS CIDADÃOS? A OFERTA É PARETO • EFICIENTE, OU HÁ INCENTIVOS PARA HAVER PERMANENTE EXCESSO (OU • INSUFICIÊNCIA) DE BENS PÚBLICOS? • (2) EXISTEM PROCEDIMENTOS DEMOCRÁTICOS MELHORES PARA A • DETERMINAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS (MAIORIA ABSOLUTA, QUALIFICADA, OU • UNANIMIDADE)? ESSES PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS REFLETEM • MELHOR AS PREFERÊNCIAS DOS CIDADÃOS? O PROCESSO DEMOCRÁTICO • COM VOTO DE MAIORIA LEVA A QUE AS AÇÕES DE GOVERNO SEJAM • INCONSISTENTES ENTRE SI?

O MECANISMO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS • A ECONOMIA DE MERCADO PROVÊ UM MÉTODO

O MECANISMO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS • A ECONOMIA DE MERCADO PROVÊ UM MÉTODO SIMPLES PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO, SEU NÍVEL E A ALOCAÇÃO DOS BENS PRIVADOS: O SISTEMA DE PREÇOS. ESSE MECANISMO (NA AUSÊNCIA DE IMPERFEIÇÕES) RESULTA NUMA ALOCAÇÃO EFICIENTE DE RECURSOS PARA A PROVISÃO DOS BENS PRIVADOS. • DADAS AS CARACTERÍSTICAS DISTINTAS DOS BENS PÚBLICOS, AS DECISÕES DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PÚBLICO, NÃO PODEM, TODAVIA, SER EFICIENTEMENTE PROVIDAS PELO MECANISMO DE MERCADO, POIS OS BENS PÚBLICOS, DADAS SUAS CARACTERÍSTICAS, LEVAM À FALHA DE MERCADO E, PORTANTO, O SISTEMA DE PREÇOS NÃO FUNCIONA NO CASO DE BENS PÚBLICOS. • A INSTITUIÇÃO SETOR PÚBLICO (GOVERNO & VÁRIAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EXECUTIVO, DE LEGISLATIVO E DE JUDICIÁRIO) SE TORNA, ENTÃO, NO MECANISMO SUBSTITUTO AO DE MERCADO (“SISTEMA DE PREÇOS”) NA PROVISÃO DE BENS PÚBLICOS.

 • EM SUMA, O MECANISMO PÚBLICO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS É DISTINTO DAQUELE

• EM SUMA, O MECANISMO PÚBLICO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS É DISTINTO DAQUELE VIGENTE NO SETOR PRIVADO E O MESMO PODE SER ABORDADO DA ÓTICA DE UMA RELAÇÃO AGENTE-PRINCIPAL OS INDIVÍDUOS VOTAM EM REPRESENTANTES, OS QUAIS VOTAM PELO ORÇAMENTO PÚBLICO, CUJOS GASTOS SÃO EXECUTADOS POR UMA VARIEDADE DE INST NCIAS GOVERNAMENTAIS E AGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. HÁ, PORTANTO, UMA GRANDE DIFERENÇA ENTRE COMO UM INDIVÍDUO DECIDE PRIVADAMENTE GASTAR SEUS RECURSOS E COMO O “GOVERNO” DECIDE GASTAR OS RECURSOS PÚBLICOS. AO ABORDAR A DECISÃO PÚBLICA DA ÓTICA DE UMA RELAÇÃO AGENTE-PRINCIPAL, IDENTIFICAMOS O PRINCIPAL COMO CONSTITUÍDO PELOS INDIVÍDUOS (VOTANTES) NA SOCIEDADE, SENDO O AGENTE A INSTITUIÇÃO GOVERNO. PROBLEMAS NESSA RELAÇÃO AGENTE-PRINCIPAL RESULTAM DO SEGUINTE : (1) DA CAPACIDADE BASTANTE IMPERFEITA QUE AS PESSOAS (O PRINCIPAL) TEM EM AVALIAR E MONITORAR A AÇÃO DA INSTITUIÇÃO GOVERNO (O AGENTE); (2) DA DIFICULDADE QUE A INSTITUIÇÃO GOVERNO (O AGENTE) TEM EM DISCERNIR ADEQUADAMENTE QUAIS SÃO AS PREFERÊNCIAS DAS PESSOAS (O PRINCIPAL) COM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES EM DISCUSSÃO E OBJETO DE AÇÃO NA ESFERA PÚBLICA.

 • UM CONGRESSISTA QUANDO VOTA É SUPOSTO REFLETIR A VISÃO DE SEUS ELEITORES,

• UM CONGRESSISTA QUANDO VOTA É SUPOSTO REFLETIR A VISÃO DE SEUS ELEITORES, NÃO JUSTAMENTE SUA PRÓPRIA VISÃO. TODAVIA, HÁ VÁRIOS PROBLEMAS NESSE SUPOSTO: • • (1) ELE PRECISA DISCERNIR PRECISAMENTE QUAIS SÃO AS VISÕES DE SEUS ELEITORES EM CADA QUESTÃO QUE EXIGE SEU VOTO. • (2) ELE PRECISA ATRIBUIR O PESO QUE DEVE ATRIBUIR ÀS VÁRIAS POSIÇÕES ASSUMIDAS PELOS SEUS ELEITORES. • • (3) OS ELEITORES RARAMENTE VOTAM EM POLÍTICAS EXPLÍCITAS, MAS SIM EM DELEGADOS (POLÍTICOS) QUE SUPOSTAMENTE REPRESENTAM SUAS ESCOLHAS POLÍTICAS (RELAÇÃO AGENTE-PRINCIPAL). • • • (4) ENQUANTO OS CONSUMIDORES NOS MERCADOS PRIVADOS RECONSIDERAM SUAS ESCOLHAS A CADA MOMENTO, OS CIDADÃOS ESCOLHEM OU RECONSIDERAM SUAS ESCOLHAS SOBRE DELEGADOS POLÍTICOS SOMENTE EM PERÍODOS ELEITORAIS, MUITO DISTANTES ENTRE SI (GERALMENTE MEDIDO EM ANOS). • • (5) AS PESSOAS TEM INFORMAÇÃO BASTANTE IMPERFEITA COM RELAÇÃO AOS TEMAS E AO PRÓPRIO SIGNIFICADO DAS POLÍTICAS EM DISCUSSÃO. ASSIM COMO, TEM INFORMAÇÃO IMPERFEITA E ENFRENTAM ENORMES CUSTOS EM ACOMPANHAR E INFLUIR NO VOTO DE SEUS REPRESENTANTES. PORTANTO, MANTÉM-SE RACIONALMENTE DESINFORMADAS E ESTÃO SUJEITAS AO PROBLEMA DO BEM COMUM, ISTO • • • É, AO OLHAREM SEUS CUSTOS E BENEFÍCIOS PRIVADOS, NOTAM QUE HÁ POUCO INCENTIVO PARA OS INDIVÍDUOS QUE PARTILHAM DE UM INTERESSE COMUM, EM COMPARTILHAR OS CUSTOS DO ESFORÇO NECESSÁRIO PARA ATINGIR O INTERESSE COMUM EM FOCO.

 • EM SUMA, • A RELAÇÃO AGENTE-PRINCIPAL EM QUE SE BASEIA O PROCESSO

• EM SUMA, • A RELAÇÃO AGENTE-PRINCIPAL EM QUE SE BASEIA O PROCESSO POLÍTICO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA ESFERA PÚBLICA É CARACTERIZADA POR FRACO CONTROLE DO PRINCIPAL (CIDADÃOS) SOBRE O AGENTE (POLÍTICOS & ADMINISTRADORES PÚBLICOS), • O QUE LEVA, MESMO NUMA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA (I. E. , DE VOTO DE MAIORIA), À VIOLACÃO DAS PREFERÊNCIAS DOS CIDADÃOS E À BUSCA EXCESSIVA, MESMO NA PRESENÇA DE COMPETICÃO POLÍTICA, DA AUTO-SATISFAÇÃO E SATISFAÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS (I. E. , GRUPOS DE INTERESSE ESPECIAL) , AO INVÉS DO ATENDIMENTO DO INTERESSE COLETIVO, POR PARTE DOS DELEGADOS POLÍTICOS.

O PROBLEMA DO VOTO • NUMA DEMOCRACIA OS CIDADÃOS POSSUEM O PODER FUNDAMENTAL DE

O PROBLEMA DO VOTO • NUMA DEMOCRACIA OS CIDADÃOS POSSUEM O PODER FUNDAMENTAL DE ESCOLHA DE SEUS REPRESENTANTES POR MEIO DO VOTO. PORTANTO, UMA QUESTÃO INICIAL DIZ RESPEITO À PRÓPRIA DECISÃO DE VOTAR. • • EM PRIMEIRO LUGAR, A EFETIVIDADE DO VOTO DE UM CIDADÃO INDIVIDUAL EM INFLUENCIAR UM RESULTADO ELEITORAL É TÃO DIMINUTA (I. E. , QUANTO MAIOR FOR O ELEITORADO) QUE, EM PRINCÍPIO, DO PONTO DE VISTA RACIONAL DEVERIA EXISTIR POUCA MOTIVAÇÃO INDIVIDUAL PARA EXERCER O DIREITO AO VOTO. • • • • POR OUTRO LADO, NA ÁREA POLÍTICA É MUITO FREQUENTE ELEGER UM REPRESENTANTE POLÍTICO QUE NÃO CUMPRE O PROMETIDO, POIS HÁ ENORMES CUSTOS PARA UM CIDADÃO INDIVIDUAL EXIGIR DO SEU CANDIDATO O COMPORTAMENTO PROMETIDO NAS URNAS (“Moral Hazard”). ASSIM SENDO, EM VISTA DAS GRANDES DIFICULDADES QUE UM CIDADÃO TEM EM ENCONTRAR E ELEGER UM CANDIDATO QUE DEFENDA O CONJUNTO COMPLETO DE SUAS PREFERÊNCIAS, E TAMBÉM PELO FATO DE HAVER ELEVADOS CUSTOS (INFORMACIONAIS E OUTROS) EM DETERMINAR QUAIS SÃO SUAS PREFERÊNCIAS, ASSIM COMO HÁ ELEVADOS CUSTOS PARA SE ASSEGURAR QUE ESSE CANDIDATO, UMA VEZ ELEITO, CUMPRA O PROMETIDO NAS URNAS, RESULTA, ENTÃO DISSO TUDO, QUE PARECE SER NÃO COMPENSADOR PARA UM CIDADÃO INDIVIDUAL QUE ELE INVESTA MUITO PARA DETERMINAR A MELHOR ESCOLHA PARTIDÁRIA E DE CANDIDATO PARA SEU VOTO NUMA ELEIÇÃO. O ATO DE VOTAR PROPRIAMENTE DITO É DE BAIXO CUSTO, MAS VOTAR DE FORMA “INTELIGENTE” PODE SER MUITO CUSTOSO.

 • • • • PORTANTO, HÁ UMA FALHA SUTÍL NO PROCESSO POLÍTICO DEMOCRÁTICO

• • • • PORTANTO, HÁ UMA FALHA SUTÍL NO PROCESSO POLÍTICO DEMOCRÁTICO DE VOTO DE MAIORIA, A QUAL É QUE OS CIDADÃOS TÍPICOS ENTENDEM SER PERFEITAMENTE RACIONAL PERMANECER “MAL-INFORMADOS” (I. E, OBTÉM INFORMAÇÃO SOMENTE ATÉ O PONTO EM O BMg = CMg DA INFORMAÇÃO ADICIONAL, OU SEJA, NÃO BUSCAM A INFORMAÇÃO COMPLETA) SOBRE AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO E EM VOTAÇÃO PÚBLICA. A “DESINFORMAÇÃO” (RACIONAL) É EM SI MESMO UM PROBLEMA SÉRIO E A MESMA LEVA A DISFUNÇÕES NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DE VOTO POR MAIORIA. EM SUMA, SE A PROBABILIDADE DE AFETAR O RESULTADO FINAL COM VOTO DE UM CIDADÃO INDIVIDUAL É NEGLIGÍVEL E SE A POLÍTICA DE FATO SEGUIDA PELO GOVERNO APÓS AS ELEIÇÕES É IMPREDIZÍVEL, POR QUE TANTAS PESSOAS VOTAM? POIS, SENDO OS CUSTOS DE VOTAR DE FORMA “INTELIGENTE” PARA UM CIDADÃO INDIVIDUAL POSITIVOS E OS BENEFÍCIOS ESPERADOS (COMO CONSEQUÊNCIA DE AFETAR E GARANTIR O RESULTADO PRETENDIDO DE POLÍTICAS) PRÓXIMOS DE ZERO, ZERO O RACIONAL SERIA NÃO VOTAR, OU PELO MENOS NÃO VOTAR DE FORMA “INTELIGENTE” A RESPOSTA A ESSA QUESTÃO E SUPONDO QUE OS CIDADÃOS SÃO RACIONAIS, É DE QUE O VOTO PROPRIAMENTE DITO (I. E. , O VOTO NÃO “INTELIGENTE”) TEM CUSTO MUITO BAIXO. POR OUTRO LADO, O VOTO “INTELIGENTE”, POR SER MUITO CUSTOSO E SEM GARANTIAS, TENDE A SER ALGO NÃO USUAL NO PROCESSO POLÍTICO DEMOCRÁTICO. EM VISTA DISTO, SE TODOS OS CIDADÃOS COMUNGASSEM DESSE RACIOCÍNIO E SE O CUSTO DE VOTAR FOSSE SIGNIFICATIVO, UMA DEMOCRACIA NÃO SERIA CAPAZ DE FUNCIONAR, POIS NINGUÉM VOTARIA DE MODO VOLUNTÁRIO. POR ISSO MESMO, MUITAS DEMOCRACIAS TORNAM O VOTO OBRIGATÓRIO AOS CIDADÃOS, ATÉ MESMO PARA EVITAR O COMPORTAMENTO FREE-RIDER DE NÃO-VOTANTES EM RELAÇÃO AOS VOTANTES QUE O VOTO VOLUNTÁRIO PODE ENSEJAR.

 • • O PROBLEMA DE SINALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO A QUESTÃO QUE AQUI SE

• • O PROBLEMA DE SINALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO A QUESTÃO QUE AQUI SE TRATA É SE O RESULTADO DE UMA ELEIÇÃO REVELA AS PREFERÊNCIAS DOS CIDADÃOS A RESPEITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESEJADAS NA SOCIEDADE? • • • EM NÍVEL FEDERAL, AS ELEIÇÕES GERAM SOMENTE INFORMAÇÃO LIMITADA SOBRE AS PREFERÊNCIAS DOS ELEITORES COM RESPEITO A POLÍTICAS E BENS PÚBLICOS ESPECÍFICOS DESEJADOS. UMA RAZÃO DISTO É QUE AS PROPOSTAS ELEITORAIS, EM NÍVEL FEDERAL, SEMPRE O SÃO EM TERMOS DE POLÍTICAS GERAIS (NÃO ESPECÍFICAS). UMA OUTRA RAZÃO É, COMO JÁ FOI MENCIONADO, O FATO DE QUE ELEITOR DECIDE SEU VOTO COM INFORMACÃO INCOMPLETA (“DESINFORMAÇÃO RACIONAL”). FINALMENTE, UMA TERCEIRA RAZÃO RESULTA DO FATO DE QUE DEMANDAR POLÍTICAS IMPLICAM EM SUPORTAR OS SEUS CUSTOS (TRIBUTOS E OUTROS ENCARGOS), PARA PELO MENOS OS CIDADÃOS QUE AS DEMANDAM. ISSO, PORTANTO, LEVA A QUE MUITOS ELEITORES PREFIRAM A NÃO EXPLICITAR CERTAS DEMANDAS POLÍTICAS PARA NÃO PARTILHAR DE SEUS ENCARGOS (AGEM MAIS COMO FREE-RIDERS). • • EM NÍVEL LOCAL, AS PROPOSTAS ELEITORAIS SÃO MAIS ESPECÍFICAS, MAS NÃO O SÃO TOTALMENTE E, POR ISSO MESMO, A INFORMAÇÃO OBTIDA TAMBÉM É LIMITADA. • EM SUMA, A INFORMAÇÃO NÃO COMPLETA NA DECISÃO DE VOTO E A NÃO REVELAÇÃO DAS VERDADEIRAS PREFERÊNCIAS POR PELO MENOS UMA PARCELA DOS ELEITORES, AMBOS FATORES ATUAM PARA UMA SINALIZAÇÃO IMPERFEITA DE PREFERÊNCIAS PELAS ELEIÇÕES. • POR OUTRO LADO, HÁ TAMBÉM QUE SE CONSIDERAR QUE SE UMA MAIORIA VOTOU POR UM DETERMINADO PROGRAMA, ISTO SIGNIFICA QUE PARA PELO MENOS A METADE DOS ELEITORES EXISTE A PERCEPÇÃO DE QUE HÁ AUMENTO DE BEM-ESTAR (BENEFÍCIOS MAIORES QUE CUSTOS), MAS ISTO NÃO SIGNIFICA QUE PARA A SOCIEDADE COMO UM TODO A SOMA DOS BENEFÍCIOS EXCEDE OS CUSTOS DESTE PROGRAMA

 • DESTE CONJUNTO DE PROBLEMAS SURGE O QUESTIONAMENTO SOBRE SE HÁ OU NÃO

• DESTE CONJUNTO DE PROBLEMAS SURGE O QUESTIONAMENTO SOBRE SE HÁ OU NÃO INCENTIVOS PARA QUE OS ELEITORES REVELEM COM VERACIDADE AS SUAS PREFERÊNCIAS? • OU SEJA, EXISTE ALGUM MECANISMO PELO QUAL OS INDIVÍDUOS SÃO INDUZIDOS A REVELAR COM VERACIDADE SUAS PREFERÊNCIAS SOBRE BENS E POLÍTICAS PÚBLICAS? • • NOS MERCADOS PRIVADOS OS INDIVÍDUOS EXPRESSAM DE MODO SIMPLES (COM VERACIDADE E COMPLETUDE) SUAS PREFERÊNCIAS: DECIDEM COMPRAR UM BEM OU UM OUTRO BEM (“PREFERÊNCIA REVELADA”). • • • NO SETOR PÚBLICO NÃO HÁ UM MECANISMO (ANÁLOGO AO DOS MERCADOS PRIVADOS) PELO QUAL OS CIDADÃOS POSSAM EXPRESSAR (COM VERACIDADE E COMPLETUDE) SUAS PREFERÊNCIAS SOBRE UM BEM PÚBLICO OU OUTRO. A ELEIÇÃO, COMO VIMOS ACIMA, É UM MECANISMO MUITO IMPERFEITO.

 • UMA QUESTÃO ADICIONAL CONSISTE DO PROBLEMA DE AGREGAÇÃO DE PREFERÊNCIAS. POIS, MESMO

• UMA QUESTÃO ADICIONAL CONSISTE DO PROBLEMA DE AGREGAÇÃO DE PREFERÊNCIAS. POIS, MESMO SE SUPUSERMOS QUE OS ELEITORES REVELEM CORRETAMENTE SUAS PREFERÊNCIAS, MAS COMO PARA INDIVÍDUOS DISTINTOS ELAS (QUASE SEMPRE) DIVERGEM, TEMOS O PROBLEMA DE AGREGAÇÃO DAS MESMAS PARA UMA TOMADA DE DECISÃO COLETIVA. OU SEJA, DADO QUE DIFERENTES PESSOAS QUEREM DIFERENTES COISAS, COMO É QUE A PARTIR DE VISÕES DIVERGENTES SOBRE A “COISA PÚBLICA” PODE HAVER UMA DECISÃO SOCIAL (COLETIVA)? • • • ESSA QUESTÃO SURGE NO SETOR PÚBLICO EM RAZÃO DE QUE, DIFERENTEMENTE DOS MERCADOS PRIVADOS ONDE AS DECISÕES SÃO EFETUADAS INDIVIDUALMENTE, NO SETOR PÚBLICO AS DECISÕES PRECISAM SER FEITAS COLETIVAMENTE. E, POR ISSO, PRECISAMOS DE UM MECANISMO DE AGREGAÇÃO DE PREFERÊNCIAS INDIVIDUAIS SOBRE BENS E POLÍTICAS PÚBLICAS. NUMA DITADURA A RESPOSTA É SIMPLES: É A PREFERÊNCIA DO DITADOR QUE DOMINA. MAS NUMA DEMOCRACIA A RESOLUÇÃO DESSE PROBLEMA É POR MEIO DO VOTO DOS CIDADÃOS OU DE REPRESENTANTES, MAS SUA JUSTIFICAÇÃO NÃO É SEM AMBIGUIDADES. UM NÚMERO DE REGRAS DE VOTAÇÃO TEM SIDO SUGERIDAS PARA SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS: VOTO DE UNANIMIDADE, VOTO DE MAIORIA ABSOLUTA, VOTO DE MAIORIA QUALIFICADA (2/3, 3/4, ETC). A MAIS AMPLAMENTE UTILIZADA PARA A TOMADA DE DECISÃO DEMOCRÁTICA É O VOTO DE MAIORIA ABSOLUTA (50% +1).

O VOTO DE MAIORIA (ABSOLUTA) • (I) DECISÃO DE VOTO: EM TESE, O CIDADÃO

O VOTO DE MAIORIA (ABSOLUTA) • (I) DECISÃO DE VOTO: EM TESE, O CIDADÃO AVALIA E CONHECE TODOS OS BENEFÍCIOS E OS CUSTOS ADICIONAIS QUE TERÁ DE SUPORTAR E ELE DECIDE EM AUTO BENEFÍCIO: BMg ≥ CMg, IMPLICANDO UTILIDADE TOTAL MÁXIMA. CMg do POBRE SIST. TRIB. REGRESSIVO CMg = UTIL. CONSUMO PERDIDO DE B. PRIV. = CUST. OPORT. BENS PÚBLICOS CMg do POBRE SIST. TRIB. PROGRESSIVO BMg DISP. DESEJADO (G*) = MÁX. UTILIDADE TOTAL • • DISPÊNDIOS PÚBLICOS EXISTEM TRÊS FATORES QUE DETERMINAM A ATITUDE INDIVIDUAL: (1) ALGUNS INDIVÍDUOS PREFEREM BENS PÚBLICOS MAIS DO QUE OUTROS. (2) AS RENDAS INDIVIDUAIS DIFEREM: A BMg DO BEM PRIVADO É MAIOR PARA O POBRE DO QUE PARA O RICO, OU SEJA, A Tx. Mg. Susbt. (QUANTO DE BEM PRIVADO DESEJA CEDER PARA OBTER 1 UNIDADE ADICIONAL DE BEM PÚBLICO) É MENOR PARA INDIVÍDUOS POBRES. COMO RESULTADO DISSO, SOB TRIBUTAÇÃO UNIFORME OS INDIVÍDUOS RICOS PREFERIRÃO MAIOR DISPÊNDIO EM BENS PÚBLICOS. (3) A NATUREZA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DETERMINA QUAL A FRAÇÃO DO CUSTO ADICIONAL COM AUMENTO DE BENS PÚBLICOS QUE RECAI SOBRE O INDIVÍDUO. PORTANTO, SOB SISTEMA TRIBUTÁRIO DE INCIDÊNCIA UNIFORME OU REGRESSIVA O INDIVÍDUO POBRE É PROVÁVEL PREFERIR MENOS DE BENS PÚBLICOS. POR OUTRO LADO, QUANTO MAIS PROGRESSIVO É O SISTEMA TRIBUTÁRIO MENOR É O CUSTO SUPORTADO PELO POBRE. OBVIAMENTE, SE UM INDIVÍDUO NÃO SUPORTA QUALQUER INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO (E SÓ RECEBE BENEFÍCIOS), ENTÃO ELE PREFERIRÁ O MAIOR NÍVEL DE BENS PÚBLICOS POSSÍVEL. •

 • • • EXEMPLO DE DERIVAÇÃO DE DEMANDA POR BEM PÚBLICO PARA GRUPOS

• • • EXEMPLO DE DERIVAÇÃO DE DEMANDA POR BEM PÚBLICO PARA GRUPOS SOCIAIS DISTINTOS (RICO x POBRE) : SUPONHA RENDA: Y = Ppriv. Qpriv + Ppub. Qpub RENDA REAL: y = Q + (Ppub / Ppriv ). Qpub , ONDE: (Ppub / Ppriv ) = PREÇO RELATIVO DO BEM PÚBLICO • • • SE TRIBUTAÇÃO É UNIFORME (“UNIF”), ENTÃO: (PR)RICO = (PR)POBRE = (PR) REGRESSIVA (“REG. ”), ENTÃO: (PR)RICO < (PR)POBRE PROGRESSIVA (“PRO”), ENTÃO: (PR)RICO > (PR)POBRE • PORTANTO, DADO A RENDA REAL DO INDIVÍDUO, A CESTA (BEM PRIV. , BEM PÚB. ) ÓTIMA ESCOLHIDA DEPENDERÁ DO SISTEMA TRIBUTÁRIO (NO GRÁFICO ABAIXO É SUPOSTO TRIBUTAÇÃO UNIFORME: (PR)RICO = (PR)POBRE ): RENDA REAL DEFINE RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TRIBUTAÇAO UNIFORME IMPLICA QUE RESTRIÇ. ORÇ. RICO E POBRE TEM MESMA INCLINÇÃO RESTRIÇÃO ORÇ. RICO RESTRIÇÃO ORÇ. POBRE GP GR QTDE BENS PÚBL. HIPÓTESE: PRPREG = PRRPRO PR HIPÓTESE: PRPPRO = PRRREG DEMANDA RICO DEMANDA POBRE GPREG GPUNIF GPPRO GRUNIF GRREG

 • (II) ELEITOR MEDIANO: • O ELEITOR MEDIANO É AQUELE INDIVÍDUO PARA O

• (II) ELEITOR MEDIANO: • O ELEITOR MEDIANO É AQUELE INDIVÍDUO PARA O QUAL O NÚMERO DE ELEITORES QUE PREFEREM UM NÍVEL MAIS ALTO DE DISPÊNDIO PÚBLICO É EXATAMENTE IGUAL AO NÚMERO DE ELEITORES QUE PREFEREM UM NÍVEL MAIS BAIXO DE DISPÊNDIO PÚBLICO. • ASSIM SENDO, PELO VOTO DE MAIORIA (ABSOLUTA) O NÍVEL DE EQUILÍBRIO DOS DISPÊNDIOS PÚBLICOS É AQUELE QUE É O MAIS PREFERIDO PELO ELEITOR MEDIANO. • • • IMPLICAÇÕES: # SOMENTE O ELEITOR MEDIANO ESTÁ COMPLETAMENTE SATISFEITO. # O GOVERNO NÃO RESPONDE A DEMANDAS INDIVIDUAIS. # O VOTO DE MAIORIA É IMPROVÁVEL QUE SE ALTERE POR MUDANÇAS EM (ALGUMAS) DEMANDAS INDIVIDUAIS. # NÃO HÁ TENDÊNCIA INERENTE A QUE O VOTO DE MAIORIA (ELEITOR MEDIANO) PRODUZA POLÍTICAS EFICIENTES. OU SEJA, A PREFERÊNCIA DO ELEITOR MEDIANO NÃO NECESSARIAMENTE IMPLICA: “TMT = ∑ TMS”, COMO TAMBÉM NÃO IMPLICA QUE CUSTO TOTAL = BENEFÍCIO TOTAL. • SE HOUVER UMA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA QUE AUMENTA A RENDA DO ELEITOR MEDIANO, ISSO, ENTÃO, AUMENTA A SUA DEMANDA POR BENS PÚBLICOS E, POR CONSEQUÊNCIA, IMPLICA NO AUMENTO DA DEMANDA COLETIVA POR BENS PÚBLICOS (“DECISÃO POR VOTO DE MAIORIA”). • UMA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA QUE DEIXA INALTERADA A RENDA DO ELEITOR MEDIANO, ISSO, ENTÃO, NÃO ALTERA SUA DEMANDA POR BENS PÚBLICOS E, PORTANTO, DEIXA INALTERADO O NÍVEL DE EQUILÍBRIO DOS DISPÊNDIOS PÚBLICOS, INDEPENDENTEMENTE DO QUE ACONTEÇA À DEMANDA POR BENS PÚBLICOS DOS OUTROS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE. OBSERVACÕES: O ELEITOR MEDIANO PODE TER UMA RENDA QUE ESTEJA ACIMA OU ABAIXO DA RENDA MÉDIA.

 • UTILIDADE TOTAL ELEITOR MEDIANO G 1 G 2 G 3 …. .

• UTILIDADE TOTAL ELEITOR MEDIANO G 1 G 2 G 3 …. . Gn-2 Gn-1 Gn GM NÍVEL de DISPÊNDIO PÚBLICO PREFERIDO DE CADA UM DOS “n” ELEITORES • ELEITORES QUE PREFEREM G 1, G 2 OU G 3 SEMPRE VOTARÃO POR GM NUMA VOTAÇÃO DE ESCOLHA ENTRE DUAS PROPOSTAS (DOIS A DOIS, I. E. , ENTRE GM E Gn-2, Gn-1 OU Gn. • ELEITORES QUE PREFEREM Gn-2, Gn-1 OU Gn SEMPRE VOTARÃO POR GM NUMA VOTAÇÃO DE ESCOLHA DOIS ENTRE GM E G 1, G 2 OU G 3. • PORTANTO, NUMA VOTAÇÃO DOIS A PREFERÊNCIA DO ELEITOR MEDIANO SEMPRE TERÁ A MAIORIA DOS VOTOS. •

 • (III) INEFICIÊNCIA DO EQUILÍBRIO COM VOTO DE MAIORIA • • • •

• (III) INEFICIÊNCIA DO EQUILÍBRIO COM VOTO DE MAIORIA • • • • • CASO 1: TODOS INDIVÍDUOS SÃO IGUAIS MÉDIANA = MÉDIA = TODO E QUALQUER INDIVÍDUO ENTÃO SOB TRIBUTAÇÃO UNIFORME: O INDIVÍDUO MEDIANO AUFERE (1/N do BMg TOT) E PAGA (1/N do CMg TOT) RESULTADO EFICIENTE CASO 2: RICOS EM MENOR NÚMERO QUE POBRES MEDIANA < MÉDIA SOB TRIBUTAÇÃO UNIFORME (EX. : TODOS SÃO TAXADOS EM 20%) 5 POBRES (RENDA/CAPITA $100, IMPOSTO/CAPITA = $20) IMPOSTO TOT. POBRES = $ 100 1 RICO (RENDA/CAPITA $1000, IMPOSTO/CAPITA = $ 200) IMPOSTO TOT. RICOS = $ 200 ARRECADAÇÃO TOTAL = $ 300 PORTANTO, 1 RICO ARCA COM (2/3) CUSTO TOTAL (= 200/300), 1 POBRE ARCA COM (1/15) CUSTO TOTAL (= 20/300) EM SUMA, O INDIVÍDUO MEDIANO (POR SIMPLIFICAÇÃO = POBRE, NESSE EXEMPLO) TEM OS SEGUINTES BENEFÍCIOS E CUSTOS: AUFERE (1/ 6 ) DO BMg TOTAL E PAGA (1/15) DO CMg TOTAL RESULTADO INEFICIENTE • • OU SEJA, COMO O INDIVÍDUO MEDIANO PAGA MENOS QUE SEU BENEFÍCIO TOTAL, ELE AUMENTARÁ A DEMANDA POR BENS PÚBLICOS RELATIVAMENTE AO CASO 1, IMPLICANDO EM AUMENTO TOTAL DE GASTO PÚBLICO (POIS, A DECISÃO PÚBLICA SE GUIA PELO ELEITOR MEDIANO) E LEVANDO A SUPER-OFERTA DE BENS PÚBLICOS. • ESSE ARGUMENTO SERÁ REFORÇADO SE O SISTEMA TRIBUTÁRIO FOR PROGRESSIVO. •

 • EM SUMA, A INEFICIÊNCIA DO EQUILÍBRIO DE VOTO DE MAIORIA SE DÁ

• EM SUMA, A INEFICIÊNCIA DO EQUILÍBRIO DE VOTO DE MAIORIA SE DÁ PELOS SEGUINTES FATOS: • CASO EQUILÍBRIO EFICIENTE: INDIVÍDUOS IDÊNTICOS E TRIBUTAÇÃO UNIFORME • (1/n) BMg TOTAL = (1/n) CMg TOTAL • CASO EQUILÍBRIO INEFICIENTE: INDIVÍDUOS DISTINTOS E TRIBUTAÇÃO UNIFORME • BMg MEDIANO > (1/n) BMg TOTAL > CMg MEDIANO • (GERA SOBRE-OFERTA DE BENS PÚBLICOS) • PROGRESSIVA • INDIVÍDUOS DISTINTOS E TRIBUTAÇÃO AGRAVA A SOBRE-OFERTA DE BENS PÚBLICOS

 • (IV) PARADOXO DO VOTO (COMPARAÇÃO DE PROPOSTAS DOIS A DOIS): FENÔMENO DE

• (IV) PARADOXO DO VOTO (COMPARAÇÃO DE PROPOSTAS DOIS A DOIS): FENÔMENO DE MAIORIA CÍCLICA • • • UMA LIMITAÇÃO IMPORTANTE DO VOTO DE MAIORIA É A DE QUE ELE PODE NÃO GERAR EQUILÍBRIO. • • • INICIAMOS VOTO DE A VERSUS B: INDIVÍDUOS 1 E 2 VOTAM POR A: VENCE A EM SEGUIDA VOTO DE A VERSUS C: INDIVÍDUOS 2 E 3 VOTAM POR C: VENCE C E, FINALMENTE, VOTO DE C VERSUS B: INDIVÍDUOS 1 E 3 VOTAM POR B: VENCE B (VENCEDOR FINAL) • ESSE RESULTADO ACIMA É DENOMINADO DE PARADOXO DO VOTO (PARADOXO DE CONDORCET) : NÃO HÁ UM VENCEDOR CLARO: B › C e C › A, MAS A › B; NÃO HÁ TRANSITIVIDADE • ALÉM DISSO, SE MUDARMOS A ORDEM DE VOTAÇÃO ALTERAREMOS O VENCEDOR FINAL. ASSIM SENDO, SE OS EXEMPLO: SUPONHA: INDIVÍDUO 1 PREFE A à B à C INDIVÍDUO 2 PREFE C à A à B INDIVÍDUO 3 PREFE B à C à A INDIVÍDUOS PERCEBEM ESSE PROBLEMA E A VOTAÇÃO TEM DETERMINADA SEQUÊNCIA, ENTÃO ELES PODEM DECIDIR VOTAR ESTRATEGICAMENTE: ISTO É, O INDIVÍDUO 1, POR EXEMPLO, NA SEQUÊNCIA ACIMA PODE NÃO VOTAR SUA VERDADEIRA PREFERÊNCIA, MAS RACIOCINAR EM FUNÇÃO DAS CONSEQUENCIAS DE SEU VOTO DE MODO QUE NA VOTAÇÃO FINAL VENÇA UMA ALTERNATIVA PREFERIDA POR ELE. • • UMA OUTRA CONSEQUÊNCIA DO PARADOXO DE VOTO É DE QUE O MESMO RESULTA EM INCONSISTÊNCIAS NA ADOÇÃO DE POLÍTICAS PELO GOVERNO. ISTO É, O GOVERNO É PROVÁVEL NÃO AGIR DE FORMA CONSISTENTE, COMO O FAZ O INDIVÍDUO RACIONAL. • • EX. : POLÍTICAS DE SUBSÍDIOS AGRÍCOLAS (“TRIBUTA POBRE”) E SIMULTANEAMENTE DÁ AUXÍLIOS A BAIXA RENDA.

 • OUTRO EXEMPLO: NÃO HÁ EQUILÍBRIO PARA A MAIORIA DAS QUESTÕES • DISTRIBUTIVAS

• OUTRO EXEMPLO: NÃO HÁ EQUILÍBRIO PARA A MAIORIA DAS QUESTÕES • DISTRIBUTIVAS • • TRIBUTAÇÃO: POBRE MÉDIO RICO PROPOSTA A: 20% 20% PROPOSTA B: 18% 24% PROPOSTA C: 17% 21% 22% • • VOTAÇÃO SEQUENCIAL DE COMPARAÇÃO DE PROPOSTAS DOIS A DOIS: A x B: MÉDIO E POBRE VOTAM B: VENCE B B x C: RICO E POBRE VOTAM C: VENCE C C x A: MÉDIO E RICO VOTAM A: VENCE A (RESULTADO FINAL).

 • (V) CONDIÇÕES QUE GARANTEM EQUILÍBRIO COM VOTO DE MAIORIA: • • A

• (V) CONDIÇÕES QUE GARANTEM EQUILÍBRIO COM VOTO DE MAIORIA: • • A VOTAÇÃO DEVE TER UMA SÓ DIMENSÃO (“PERMITE COMPARAÇÃO ENTRE TODAS PROPOSTAS”) E DEVE HAVER PICO ÚNICO DE PREFERÊNCIAS. • • (5. 1) CARACTERIZAÇÃO DO CASO DE PICO ÚNICO DE PREFERÊNCIAS: O CASO DE DECISÃO SOBRE DISPÊNDIOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA: UM EXEMPLO UNIDIMENSIONAL, MAS DE PICO NÃO ÚNICO. • SE O NÍVEL DE DISPÊNDIO PÚBLICO FOR ABAIXO DE CERTO MÍNIMO, O RICO PREFERE MANDAR SEUS FILHOS À ESCOLA PRIVADA E QUALQUER AUMENTO PEQUENO (ATÉ CERTO NÍVEL) DOS DISPÊNDIOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO SÓ AUMENTAM CUSTOS (IMPOSTOS) AO RICO E NÃO OBTÉM BENEFÍCIO. PORTANTO, SUA UTILIDADE DECRESCE COM O DISPÊNDIO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO ATÉ UM NÍVEL CRÍTICO, A PARTIR DO QUAL ELE DECIDE TAMBÉM MANDAR SEUS FILHOS À ESCOLA PÚBLICA E OBTÉM ALGUM BENEFÍCIO COM ISSO. • PARA ESSE INDIVÍDUO (RICO), UM ALTO NÍVEL DE DISPÊNDIO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO É PREFERIDO À NENHUM DISPÊNDIO, MAS NENHUM DISPÊNDIO É PREFERIDO A UM NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE DISPÊNDIO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO. • OU SEJA, NESTE EXEMPLO PODE NÃO HAVER EQUILÍBRIO DE VOTO COM MAIORIA, POIS HÁ DOIS PICOS DE PREFERÊNCIAS. A DEMANDA PELO BEM PÚBLICO EDUCAÇÃO NÃO É CONTÍNUA, MAS APRESENTA PONTO(S) DE DESCONTINUIDADE.

(5. 2) ESCOLHAS MULTIDIMENSIONAIS OCORREM QUANDO MAIS DE UMA VARIÁVEL ESTÁ EM DISCUSSÃO OU

(5. 2) ESCOLHAS MULTIDIMENSIONAIS OCORREM QUANDO MAIS DE UMA VARIÁVEL ESTÁ EM DISCUSSÃO OU QUANDO SE TOMAM DECISÕES SIMULT NEAS SOBRE DUAS OU MAIS VARIÁVEIS. • EX. : DECISÃO SIMULT NEA SOBRE DESPESA EM EDUCAÇÃO E EM SAÚDE, OU SOBRE DESPESA • TOTAL E FORMAS DE FINANCIAMENTO. • CONSIDERE O CASO DE ESCOLHA COLETIVA SOBRE DESPESA EM SAÚDE E EM EDUCAÇÃO HÁ TRÊS PARTIDOS (A, B, C) COM MESMA BASE DE APOIO CADA UM, EM QUE OS RESPECTIVOS CIDADÃOS REPRESENTATIVOS TEM PREFERÊNCIAS UNIMODAIS EM RELAÇÃO A CADA UMA DAS VARIÁVEIS. OS NÍVEIS DE DESPESA EM EDUCAÇÃO E EM SAÚDE QUE MAXIMIZAM O BEM-ESTAR DE CADA INDIVÍDUO REPRESENTATIVO ESTÃO ILUSTRADOS PELOS PONTOS (A), (B), (C) NA FIGURA ABAIXO. O PARTIDO (a) TEM A MAIOR PREFERÊNCIA EM SAÚDE E A MENOR EM EDUCAÇÃO; O PARTIDO (b) TEM A MENOR PREFERÊNCIA EM SAÚDE E INTERMEDIÁRIA EM EDUCAÇÃO; O PARTIDO (c) TEM PREFERÊNCIA INTERMEDIÁRIA EM SAÚDE E A MAIOR PREFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO. SAÚDE AS CS (A) Uc (M) Ua (C) S Ub 1 BS (B) AE BE Ub 2 CE EDUCAÇÃO

 • • • ASSUME-SE QUE AS CURVAS DE INDIFERENÇA SEJAM CONCÊNTRICAS EM RELAÇÃO

• • • ASSUME-SE QUE AS CURVAS DE INDIFERENÇA SEJAM CONCÊNTRICAS EM RELAÇÃO AO PONTO IDEAL DE CADA PARTIDO. ASSIM SENDO, É FÁCIL VERIFICAR QUE A CURVA DE CONTRATO ENTRE O (PARTIDO) INDIVÍDUO REPRESENTATIVO (a) E (b) É O SEGMENTO AB, ENTRE (a) E (c) É O SEGMENTO AC E ENTRE (b) E (c) É O SEGMENTO BC. ISTO É, SE FOSSEM (a) E (b) QUE DECIDISSEM – P. EX. , UMA COLIGAÇÃO – SOBRE OS NÍVEIS EM SAÚDE E EM EDUCAÇÃO DE MODO CONJUNTO, É DE SE ESPERAR QUE ACORDASSEM ENTRE SI UM PAR DE VALORES QUE SE SITUASSE NO SEGMENTO AB, TAL COMO O PONTO (S), O QUAL SE SITUA NA TANGÊNCIA ENTRE AS CURVAS DE INDIFERENÇA (Ua) E (Ub 1). SE AS PROPOSTAS SOBRE EDUCAÇÃO E SAÚDE FOSSEM, ENTRETANTO, VOTADAS SUCESSIVAMENTE (E NÃO EM CONJUNTO), ENTÃO SE APLICARIA O TEOREMA DO ELEITOR MEDIANO: NA EDUCAÇÃO GANHARIA O NÍVEL (BE), QUE É A PREFERÊNCIA DO INDIVÍDUO (PARTIDO) (b), ISTO É, DO VOTANTE MEDIANO NA EDUCAÇÃO. AO PASSO QUE NA SAÚDE GANHARIA O NÍVEL (CS), QUE É A PREFERÊNCIA DO INDIVÍDUO (PARTIDO) (c), ISTO É, DO VOTANTE MEDIANO NA SAÚDE. PORTANTO, O PONTO (M) REPRESENTA O NÍVEL DE DESPESA EM EDUCAÇÃO E EM SAÚDE QUE SERIA OBTIDO COM VOTAÇÃO SEQUENCIAL (E NÃO CONJUNTA) DAS PROPOSTAS E REPRESENTA A PREFERÊNCIA DO ELEITOR MEDIANO EM CADA UMA DESSAS DUAS QUESTÕES DE DISPÊNDIO PÚBLICO.

 • NUMA VOTAÇÃO DE ORÇAMENTO, ENTRETANTO, A APROVAÇÃO É SIMULT NEA DOS DISPÊNDIOS

• NUMA VOTAÇÃO DE ORÇAMENTO, ENTRETANTO, A APROVAÇÃO É SIMULT NEA DOS DISPÊNDIOS NOS VÁRIOS ITENS DE ORÇAMENTO, ISTO É, É UMA VOTAÇÃO DE CARÁTER MULTIDIMENSIONAL E NÃO HAVERÁ EQUILÍBRIO ESTÁVEL SEM UMA MAIORIA ABSOLUTA QUE APOIE UMA PROPOSTA DE ORÇAMENTO. • QUAL A RAZÃO, ENTÃO, DA AUSÊNCIA DE UM EQUILÍBRIO ESTÁVEL NESTE CONTEXTO MULTIDIMENSIONAL? MULTIDIMENSIONAL • NOTE-SE QUE O TRI NGULO [ABC] CONTÉM TODAS AS CURVAS DE CONTRATO ENTRE OS INDIVÍDUOS REPRESENTATIVOS (a), (b), (c), TOMADOS DOIS A DOIS. OU SEJA, [ABC] CONTÉM O CONJUNTO PARETO QUE INCLUI TODAS AS PROPOSTAS QUE SÃO ÓTIMOS DE PARETO: A PARTIR DE QUALQUER PONTO (PROPOSTA) DESTE TRI NGULO, UM AFASTAMENTO EM QUALQUER DIREÇÃO, RESULTA SEMPRE NO DISTANCIAMENTO DE UM PONTO IDEAL (A, B, OU C), OU SEJA, HÁ SEMPRE UM PARTIDO QUE FICA PIOR. • SUPONHA-SE, ENTÃO, QUE ESTEJA EM DISCUSSÃO A PROPOSTA (M) = (BE, CS). • SE (a) E (b) CRIAREM ENTRE SI UMA COLIGAÇÃO, PODEM PROPOR UMA NOVA PROPOSTA, SITUADA SOBRE A RESPECTIVA CURVA DE CONTRATO AB, COMO P. EX. : A PROPOSTA (S), QUE TORNA MELHOR AMBOS RELATIVAMENTE À PROPOSTA (M), MAS PIORA PARTIDO (C). • ALTERNATIVAMENTE, PODEM SURGIR COLIGAÇÕES ENTRE (c) E (a), OU ENTRE (c) E (b), NO SENTIDO DE CRIAR PROPOSTAS DIFERENTES DE (M), E QUALQUER DESTAS COLIGAÇÕES MELHORARIA O BEM ESTAR DOS MEMBROS DA RESPECTIVA COLIGAÇÃO.

 • CONCLUI-SE DO EXEMPLO ACIMA QUE HÁ UM PROCESSO INSTÁVEL E, SOBRETUDO, QUE

• CONCLUI-SE DO EXEMPLO ACIMA QUE HÁ UM PROCESSO INSTÁVEL E, SOBRETUDO, QUE RESULTADOS IMPREVISÍVEIS PODEM OCORRER NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE (a), (b) E (c). • AS PRINCIPAIS CONCLUSÕES, NUM ESPAÇO MULTIDIMENSIONAL DE ESCOLHA COLETIVA EM QUE NENHUM PARTIDO DETÉM MAIORIA ABSOLUTA, SÃO AS SEGUINTES: # HÁ FORMAÇÃO DE COLIGAÇÃO; # NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE PREVER QUAL COLIGAÇÃO SERÁ FORMADA; # MESMO DADO UMA COLIGAÇÃO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SE PREVER QUAL ORÇAMENTO SERÁ ESCOLHIDO, POIS TUDO DEPENDE DA CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO DOS ELEMENTOS DA COLIGAÇÃO; # AS CONCLUSÕES DO TEOREMA DO ELEITOR MEDIANO NÃO SÃO MAIS VÁLIDAS; # A INSTABILIDADE DA ESCOLHA COLETIVA AUMENTA COM O NÚMERO DE VOTANTES, COM O NÚMERO DE PROPOSTAS E COM OS MÉTODOS DE VOTAÇÃO QUE INCLUAM MAIOR NÚMERO DE VOTAÇÕES. • • • DADA A IMPREVISIBILIDADE DA ESCOLHA COLETIVA, A QUESTÃO NATURAL É SABER PORQUE NA PRÁTICA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS APRESENTAM, APESAR DE TUDO, UMA CERTA ESTABILIDADE? A RESPOSTA RESIDE PRECISAMENTE NA CAPACIDADE DE ATENUAR OS EFEITOS DOS FATORES ACIMA CITADOS QUE GERAM INSTABILIDADE: REDUZIR O NÚMERO DE VOTANTES, REDUZIR O NÚMERO DE PROPOSTAS, OU ESTRUTURAR O MÉTODO DE ESCOLHA PARA EVITAR OS “CICLOS DE VOTAÇÃO”. • A EXISTÊNCIA DE PARTIDOS POLÍTICOS NUM PARLAMENTO E A DISCIPLINA DE VOTO INTERNO EM RELAÇÃO A MUITAS MATÉRIAS, REDUZ SUBSTANCIALMENTE O NÚMERO DE PROPOSTAS EM DEBATE. ADICIONALMENTE, A EXISTÊNCIA DE COLIGAÇÕES ESTÁVEIS QUE PERMITEM MAIORIA ABSOLUTA, RESOLVE O PROBLEMA DA AUSÊNCIA DE EQUILÍBRIO ESTÁVEL NAS DECISÕES POLÍTICAS, QUANDO NENHUM PARTIDO DETÉM MAIORIA. UMA MAIORIA ABSOLUTA DE UM SÓ PARTIDO É, CONTUDO, A FORMA MAIS EFICAZ DE GARANTIR A ESTABILIDADE POLÍTICA.

TEOREMA DE IMPOSSIBILIDADE DE ARROW • VIMOS QUE NUM PROCESSO POLÍTICO COM DECISÃO COLETIVA

TEOREMA DE IMPOSSIBILIDADE DE ARROW • VIMOS QUE NUM PROCESSO POLÍTICO COM DECISÃO COLETIVA POR VOTO DE MAIORIA, PODE NÃO HAVER UM EQUILÍBRIO (“MAIORIA CÍCLICA”) E, MESMO QUE HOUVER EQUILÍBRIO, O MESMO PODE NÃO SER EFICIENTE (“A EXEMPLO DO CASO MULTIDIMENSIONAL, OU DA DIVERGÊNCIA ENTRE CUSTOS E BENEFÍCIOS SUPORTADOS INDIVIDUALMENTE”). • ASSIM SENDO, UMA PERGUNTA NATURAL É SE EXISTE ALGUM OUTRO MECANISMO POLÍTICO, QUALQUER OUTRO CONJUNTO DE REGRAS COM PROPRIEDADES DESEJÁVEIS PARA EFETUAR DECISÕES SOCIAIS (COLETIVAS), QUE ELIMINAM OS PROBLEMAS DO VOTO COM MAIORIA? • UMA SÉRIE DE REGRAS (MAIORIA DE 2/3; UNANIMIDADE, ORDEM-RANQUEADA; ETC. . ) FORAM EXAMINADAS. ARROW DEMONSTROU QUE NÃO EXISTE UMA REGRA (MECANISMO POLÍTICO) QUE SATISFAÇA TODAS AS PROPRIEDADES DESEJÁVEIS PARA EFETUAR DECISÕES SOCIAIS • O TEOREMA DE ARROW SUGERE QUE, A MENOS QUE O GOVERNO SEJA UMA DITADURA, NÃO DEVEMOS ESPERAR QUE UM GOVERNO EM DEMOCRACIA ATUE COM O MESMO GRAU DE CONSISTÊNCIA E RACIONALIDADE QUE O INDIVÍDUO RACIONAL TEM NAS SUAS DECISÕES INDIVIDUAIS.

SISTEMA BIPARTIDÁRIO E ELEITOR MEDIANO • ASSUMA QUE HÁ DOIS PARTIDOS: DIREITA e ESQUERDA

SISTEMA BIPARTIDÁRIO E ELEITOR MEDIANO • ASSUMA QUE HÁ DOIS PARTIDOS: DIREITA e ESQUERDA • SOB HIPÓTESE DE QUE CADA PARTIDO PROCURA MAXIMIZAR SEU NÚMERO DE VOTOS, E TOMANDO COMO DADO A POSIÇÃO DE SEU PARTIDO RIVAL, O QUE É QUE CADA PARTIDO IRÁ FAZER? • SEJA GM DO ELEITOR MEDIANO E SUPONHA PARTIDO E ESCOLHE GE > GD. ENTÃO O PARTIDO D IRÁ ESCOLHER GM < GD ‘ < GE , CAPTURANDO A MAIORIA DOS ELEITORES E O PARTIDO D VENCE. EM RESPOSTA, O PARTIDO E IRÁ ESCOLHER GE ‘, SENDO GM < GE ‘ < GD ‘ , A QUAL VENCE CONTRA G D‘. MAS, ENTÃO O PARTIDO D ESCOLHE GD ‘’ , SENDO GM < GD ‘‘< GE ‘ E VENCE. O PROCESSO CONTINUA ATÉ QUE AMBOS PARTIDOS TEM A MESMA POSIÇÃO: A DO ELEITOR MEDIANO. CONVERGÊNCIA DAS PROPOSTAS PREFERÊNCIAS & PROPOSTAS “COM DIMENSÃO ÚNICA” • • GM G D“ G E‘ G D‘ GE GD LIMITACÕES: # EM GERAL NÃO EXISTE EQUILÍBRIO DE VOTO COM MAIORIA (DECISÕES NÃO ÚNICAS - PACOTES DE POLÍTICAS, QUANDO HÁ MAIS DE UMA DIMENSÃO, OS INDIVÍDUOS SÃO “LIBERAIS” EM UMAS QUESTÕES E “CONSERVADORES” EM OUTRAS E INDIVÍDUOS DIVERGEM ENTRE SI: ELEITOR MEDIANO NÃO É BEM DEFINIDO PARA ALÉM DE PREFERÊNCIAS COM MAIS DE UM PICO). # HÁ CUSTOS SIGNIFICATIVOS EM PARTICIPAR DE FORMA “INTELIGENTE” NO PROCESSO POLÍTICO, LEVANDO A PREFERÊNCIAS NÃO BEM-DEFINIDAS E NÃO ACURACIDADE DO ELEITOR MEDIANO.

O MODELO DE LINDAHL VIMOS QUE O MECANISMO PÚBLICO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NUMA

O MODELO DE LINDAHL VIMOS QUE O MECANISMO PÚBLICO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NUMA DEMOCRACIA POR VOTO DE MAIORIA ESTÁ PERMEADO DE PROBLEMAS SIGNIFICATIVOS, TAIS COMO: # PODE NÃO HAVER RESULTADO DETERMINADO # O RESULTADO PODE SER NÃO EFICIENTE # O VOTO PODE SER ESTRATÉGICO, NÃO REVELANDO AS PREFERÊNCIAS VERDADEIRAS UM MECANISMO ALTERNATIVO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA ÁREA PÚBLICA FOI PROPOSTO POR LINDAHL, O QUAL PROCUROU COPIAR O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL A FORMA COMO O MERCADO OPERA NA PROVISÃO DE BENS PRIVADOS: # A DEMANDA COLETIVA POR BENS PÚBLICOS É OBTIDA POR SOMA VERTICAL DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS POR BEM PÚBLICO. A DEMANDA INDIVIDUAL, POR OUTRO LADO, É OBTIDA PERGUNTANDO-SE AO INDIVÍDUO O QUANTO ESTARIA DISPOSTO A PAGAR (PREÇO TRIBUTÁRIO) POR CADA NÍVEL DE BEM PÚBLICO E, POR ISSO, REFLETE A SUA TMS A CADA NÍVEL DE BEM PÚBLICO. # A OFERTA DE BEM PÚBLICO CONSTITUI-SE DA “TMT” DADA PELA “CPP” ENTRE BEM PÚBLICO E BEM PRIVADO.

 • DEMANDA INDIVIDUAL 1 P 1 = TMS 1 G* P 2 =

• DEMANDA INDIVIDUAL 1 P 1 = TMS 1 G* P 2 = TMS 2 DEMANDA INDIVIDUAL 2 G* OS P TA OFER PREÇO TRIBUTÁRIO ÚBLIC ENS P DE B =∑ TMT P* = ∑ TMS P*=P 1 + P 2 G* A IV OLET C A D AN DEM TMS G

 • O EQUILÍBRIO DE LINDAHL CONSTITUI-SE, PORTANTO, DE UM CONJUNTO DE PREÇOS TRIBUTÁRIOS

• O EQUILÍBRIO DE LINDAHL CONSTITUI-SE, PORTANTO, DE UM CONJUNTO DE PREÇOS TRIBUTÁRIOS (CADA PREÇO REFLETINDO A “TMS” DE CADA INDIVÍDUO), CUJA SOMATÓRIA PERFAZ O CMg DE PRODUÇÃO OU “TMT” DO BEM PÚBLICO, DE FORMA QUE AOS PREÇOS TRIBUTÁRIOS INDIVIDUAIS, CADA INDIVÍDUO PREFERE O MESMO NÍVEL DE DISPÊNDIO PÚBLICO G*. • EM SUMA, NO EQUILÍBRIO DE LINDAHL TEMOS A CONDIÇÃO DE EFICIÊNCIA DO BEM PÚBLICO: TMT = ∑ TMS, O QUE IMPLICA QUE O CMg SOCIAL = BMg SOCIAL, DE FORMA QUE O EQUILÍBRIO DE LINDAHL É PARETO EFICIENTE. • CRÍTICAS: • # O EQUILÍBRIO DE LINDAHL PEGA UM DOS PONTOS PARETO-EFICIENTES, NÃO • NECESSARIAMENTE SENDO AQUELE DESEJADO PELA SOCIEDADE. • # OS INDIVÍDUOS NÃO TEM INCENTIVO PARA REVELAR COM VERACIDADE SUAS • PREFERÊNCIAS. •

ECONOMIA POLÍTICA DO CONFLITO • VER HIRSHLEIFER & GLAZER, CAP. 16, 16. 2 E

ECONOMIA POLÍTICA DO CONFLITO • VER HIRSHLEIFER & GLAZER, CAP. 16, 16. 2 E 16. 4