ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO FISCAL PNEFA EDUCAO

ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEFA EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

OBJETIVOS DO PROGRAMA ESAF O PNEF tem os seguintes objetivos: GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. ESPECÍFICOS: - Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

ESAF O PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO FISCAL • A escola como espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica sobre a realidade da comunidade em que está inserida, tem um papel fundamental na implantação do Programa de Educação Fiscal. • A escola proporciona situações de aprendizagem que possibilitam a participação do educando no processo de construção da cidadania e de consciência de seus direitos e deveres como cidadão.

EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL ESAF Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.

ESAF • SITUANDO A EDUCAÇÃO FISCAL A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: – A consciência cidadã a respeito dos princípios que devem nortear a construção de um sistema tributário justo e harmônico, capaz de cumprir seu papel como instrumento da política de distribuição de renda; – O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública; – Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público.

ESAF EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL • Por sua abrangência, o tema educação fiscal não se circunscreve ao conteúdo específico e compartimentado de uma determinada disciplina. • Devido à sua inter-relação com diversos ramos do conhecimento, que concorrem para a formação da cidadania, a educação fiscal adquire o caráter transdisciplinar.

ESAF O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF Desenvolver a consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo.

ESAF O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF Aumentar a responsabilidade fiscal. Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Reduzir a corrupção. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do homem público. Atenuar as desigualdades sociais. Construir o Estado queremos.

ESAF GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF • Portaria MF/MEC nº 413 Constituição atual do grupo: - Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; - Representante do Ministério da Educação; - Representantes da Secretaria da Receita Federal; - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF

ESAF GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF • Portaria MF/MEC nº 413 já previu a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM (artigo 20) • O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial. • Na esfera MUNICIPAL o PNEF já vem sendo desenvolvido em: • Salvador -BA • Pará de Minas - MG • Diversos municípios dos Estados de Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, etc.

ESAF AÇÕES RECENTES – PEF/RJ • Formação no Curso a distância de 150 Disseminadores em Educação Fiscal: professores e funcionários das Secretarias Est. de Educação, Finanças, Receita e SRF • Realização do Seminário Executivo: Responsabilidade Social e Responsabilidade Fiscal: um binômio necessário • Aprovação orçamentária e realização de processos licitatórios para a execução no 1º semestre de 2005: • Seminários Regionais de Educação Fiscal – 4 pólos • 12 turmas presenciais do Curso de formação de Disseminadores: foco no público municipal

ESAF AÇÕES RECENTES – SRF MBITO NACIONAL • Lançamento em 2002, do site “Leãozinho” sobre Educação Fiscal para crianças e jovens na página da SRF • Inclusão do site “Leãozinho” no programa de IRPF 2003 • Inclusão de 79 ações do PNEF no planejamento estratégico da SRF • Divulgação do PNEF nas Reuniões Anuais da SBPC • Incentivo às parcerias com Educação e Fazenda e demais instituições envolvidas na implementação do PNEF

RESULTADOS ALCANÇADOS ESAF RESULTADOS Número de alunos habilitados pelo Programa 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 371. 162 545. 502 963. 366 2. 003. 817 3. 105. 998 3. 284. 941 3. 397. 903 Número de escolas alcançadas 1. 841 2. 139 2. 810 13. 823 13. 957 15. 491 15. 951 Número de professores capacitados 10. 426 12. 198 13. 515 45. 222 77. 753 99. 535 111. 349 256 391 1. 001 1. 723 1. 762 1. 803 Número de municípios participantes 191 FONTE: Indicador de Desempenho/junho de 2004

ESAF A concepção do Programa Nacional de Educação Fiscal nos encaminha para a formação de um homem que compreenda o mundo no qual vive, os interesses em jogo, as relações de poder que o sustentam, um homem que tenha critério moral próprio, que se posicione frente a questões que interferem na vida coletiva, inclusive nas relações com o Estado, que se reconheça – e aos demais – como sujeito de direitos e deveres, livre para organizar-se, expressar suas idéias e opiniões, para decidir intervir, participar, capaz de colocar-se como sujeito na construção da história. Sonia Lamounier