ENCONTRO NACIONAL DE GESTO DE RECURSOS HDRICOS E

ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS Fernandha Batista Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos Simone Rosa da Silva Secretária Executiva de Recursos Hídricos Brasília, 25 e 26 de abril de 2019. Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas

BACIAS HIDROGRÁFICAS DE PERNAMBUCO

IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS Instrumento Situação Planos diretores de recursos hídricos Plano Estadual concluído em 1998 e atualização em fase de licitação. Concluído: Plano hidroambiental da Bacia do Rio Capibaribe, Plano hidroambiental da Bacia do Rio Ipojuca (2010) Em andamento: Plano hidroambiental da Bacia do Rio Pajeú, Plano hidroambiental da Bacia do Rio Una, GL 4 e GL 5 Enquadramento dos corpos de água em classes Em andamento: enquadramento dos corpos de água da bacia do Rio Ipojuca, previsão de conclusão em julho/2019 Outorga do direito de uso de recursos hídricos Implantada desde 1998 a outorga de captação de recursos hídricos, em fase de implantação a outorga de lançamento de efluentes. Cobrança pelo uso de recursos hídricos Concluído em 2018 e aprovado pelo CRH o “Estudos de Mecanismos de Cobrança pelo Uso da Água no Estado de Pernambuco” que irá fomentar a implantação desse instrumento do estado. Sistema de informações de recursos hídricos Em fase de contratação. Fiscalização do uso de recursos hídricos Decreto 38. 752 de 22 de outubro de 2012, estabelece procedimentos administrativos de fiscalização do uso de recursos hídricos no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Monitoramento dos recursos hídricos 132 PCD’s Meteorológicas, 290 PCD’s pluviométricas, 160 pluviômetros convencionais, 27 PCD’s hidrológicas, 97 estações fluviométricas em reservatórios Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 1. Instalação do CRH: O CRH foi Instituído pela Lei Estadual n° 11. 426, de 17 de janeiro de 1997 e em 26 de marçode 1998, no Palácio do Campo das Princesas, na gestão do Governador do Estado, Dr. Miguel Arraes de Alencar, foi instalado o conselho e os seus membros empossados. 2. Atuação do CRH: Até esta data foram realizadas 44 Reuniões Ordinárias e 17 Reuniões Extraordinárias. 3. Câmaras Técnicas Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS), reestruturada pela Resolução CRH nº 009/2015. Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTALI), reestruturada pela Resolução CRH nº 014/2015. Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), reestruturada pela Resolução CRH nº 016/2015. Programação 2019: 03 Reuniões Ordinárias: - XLIV Reunião Ordinária (14/03/19) - XLV Reunião Ordinária em 15/08/19 - XLVI Reunião Ordinária em 12/12/19. Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas

SITUAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1. Atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Conselhos de Usuários de Reservatórios 8 Comitês – foco nas bacias hidrográficas litorâneas – zona úmida 19 Conselhos – foco na região semiárida – trechos perenizados por reservatórios Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas

SITUAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1. Atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas Bacia Hidrográfica Ano de criação do Comitê Municípios impactados Pajeú 2000 27 Ipojuca Una Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas 2002 24 42 Goiana 2004 28 Capibaribe 2007 42 Metropolitano Sul 2011 9 Metropolitano Norte 2013 13 Sirinhaém 2018 19

SITUAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1. Atuação dos Conselhos de Usuários de Reservatórios Municípios impactados Reservatório Bitury 7 Abóboras 1 Ingazeira 2 Boa Vista 1 Poço da Cruz 4 Engenheiro Camacho 1 3 Entremontes Serrinha 2 Lagoa do Barro 1 Brotas 2 Nilo Coelho 2 Rosário Ano de criação Municípios impactados Reservatório 1998 2013 1 Barra do Juá 2000 1 Saco II 2 Jazigo 2001 1 Salgueiro 2 Cachimbo, Caiçara e Parnamirim Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas 2014 1 Chapéu 1 Algodões, Camará e Lopes II 2

AÇÕES PARA INTEGRAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS COM A GESTÃO AMBIENTAL Programa Janelas para o Rio: implementação de parques urbanos ambientais as margens dos Rios Ipojuca e capibaribe divididos em SPA (Setor de Preservação Ambiental) e SEL (Setor de Equipamentos e Lazer). • Criação de Espaços Símbolos de Proteção e Educação Ambiental nos municípios pernambucanos; • Recuperação das margens do Rio Ipojuca e seus afluentes em locais específicos das áreas urbanas; • Execução de ações de gestão socioambiental, incluindo a participação social e a educação para valorização e proteção do patrimônio ambiental • Municípios: Caruaru, Bezerros, São Caetano, Gravatá, Escada e Belo Jardim. Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas

AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS • Pagamento por Serviço Ambiental – Produtor de Água, Belo Jardim/PE Estudo de viabilidade e plano de implantação de projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais na área de contribuição do Reservatório Bitury, na bacia hidrográfica do rio Ipojuca, através do estímulo a práticas de conservação do solo e da vegetação nas propriedades rurais, por meio de apoio técnico e financeiro visando a melhoria da disponibilidade e qualidade da água. • - Recuperação de Nascentes do Ipojuca 124 famílias beneficiadas; 67 ha de APPs reflorestadas; 62 mil mudas plantadas; Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas 2 minutos

PROPOSTAS PARA APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1. Fortalecimento da equipe estadual 2. Implementação da cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual 3. Monitoramento da implementação dos planos de recursos hídricos através de indicadores 4. Plataforma de apoio à decisão para gestão integrada 5. Ações para uso eficiente da água: dessalinizadores, reúso, redução de perdas. Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas