Encontro com os delegados eleitos para a X

Encontro com os delegados eleitos para a X Conferência Municipal da Assistência Social

Objetivo do Encontro • Subsidiar as referendados decisões nas dos delegados Pré-Conferências de Assistência Social realizadas de 21 de junho a 01 de Agosto de 2013 no que concerne às deliberações identificadas como: avanços, desafios, recomendações e novas propostas a serem deliberadas durante a X Conferência Municipal da Assistência Social de 04 a 06 de setembro de 2013.

Proposta dos Encontros • Realizar encontros de 03 horas (09 h 00 às 12 h 00) ou das (14 h 00 às 17 h 00) com os delegados à X Conferência Municipal da Assistência Social – Poder Público e Sociedade Civil. • Se possível, sugere-se que estes encontros possam ser agrupados para mais de uma SAS. • Prazo: 19 a 30 de agosto de 2013 com exceção das quintas-feiras em razão de realização de Pleno do COMAS.

O que é o COMAS? • O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS-SP órgão deliberativo, normativo e fiscalizador da política de Assistência Social, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS. • Criado pela Lei 12. 524/97, regulamentada pelo decreto 38. 877/99. Foi instituído em 31 de Março de 2000, com a posse dos conselheiros.

COMAS e o Controle Social • Aprovação do 1º Plano e Política de Assistência Social (PLAS) em agosto de 2000; • Criação do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) em março de 2001; • O COMAS-SP foi habilitado à gestão municipal em 27. 06. 01. • A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) passou a ser o órgão coordenador do Sistema Municipal de Assistência Social, responsável pela execução das ações e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

CONTROLE SOCIAL - FUNÇÃO/DESAFIO FUNÇÃO PRIMORDIAL - CONTROLE SOCIAL – conhecer, acompanhar, avaliar e fiscalizar a política de Assistência Social e, fundamentalmente, organizar e mobilizar a sociedade civil para suas ações. DESAFIO - Consolidar e fortalecer a política de Assistência Social como política de seguridade social, pautada em garantias sociais sob a primazia da responsabilidade do Estado, orientada para a construção de uma rede de proteção social, articulada com outras políticas públicas.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL • COMPOSIÇÃO: • 18 membros titulares e suplentes: – 9 Poder Público; – 9 Sociedade Civil. • ESTRUTURA BÁSICA – Plenário; – Conselho Diretor; – Secretaria Executiva; – Comissões Temáticas: – Grupos de Trabalhos

Competências do COMAS • Aprovar a Política Municipal de Assistência Social; • Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social no âmbito municipal; • Fixar normas para inscrição das entidades/organizações de assistência social no âmbito municipal; • Inscrever as entidades/organizações de assistência social para fins de funcionamento;

Competências do COMAS • Fiscalizar as entidades/organizações de assistência social de acordo com diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Plenário através de Resolução; • Orientar e controlar a administração do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; • Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do FMAS; • Aprovar planos objetivando a celebração de contratos e convênios entre o Município e as entidades/organizações de Assistência Social; • Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social;

Competências do COMAS • Convocar ordinariamente, a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; • Manter articulação com o Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, e com o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; • Realizar, a cada dois anos, eleições dos representantes da Sociedade Civil no COMAS juntamente com o Gestor.

CRI CPP CCSBF COMAS-SP Conselho Diretor e Secretaria Executiva CFO CMDC

COMISSÕES: Constituídas respeitando-se a paridade entre governo e sociedade civil: - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO; - Comissão de Relações Interinstitucionais _ CRI; - Comissão de Legislação, Políticas Públicas, Defesa e Garantia de Direitos - CPP; - Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferencias - CMCDC; - Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família - CCSBF; - Comissão Central de Organização da Conferência Municipal da Assistência Social. X

GT Resolução 528 Org. X Conferência COMASSP GT Revisão Portaria Conjunta COMAS/ CMDCA 01 GT Revisão Portaria 46 / 47

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • Espaços privilegiados para os atores envolvidos proporem rumos avaliarem e para a consolidação da política de Assistência Social. • Espaço de articulação e participação da sociedade civil e governo.

CMDC Elaborar instrumentais para controle e monitoramento do “status” das deliberações das Conferências a partir de 2009 (incluindo o CONFERIR 2007); Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

CMDC CONFERIR - Apresentar os resultados por meio de audiências públicas semestrais convocadas pelo COMAS/SP perfazendo um total de 03 audiências públicas que antecedem a Conferência Municipal seguinte. Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

CMDC Sistematizar os resultados das audiências públicas para apresentação na Conferência Municipal de Assistência Social Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

PRESTAÇÃO DE CONTAS - CMDC Conferência 2011 03 Audiências Públicas Conferência 2013 Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

CMDC Papel do Delegado • Participar das Audiências • Acompanhar as Deliberações da Conferência e das Pré-Conferências • Sugerir encaminhamentos • Sintonia com o COMAS/SP Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências Sociedade Civil: • • • Demilson Oliveira dos Santos (Coordenador) Francis Larry de Santana Lisboa Maria Nazareth Cupertino Natanael de Jesus de Oliveira Wanderley Aparecido Turine • • Lúcia Mariano dos Santos (Relatora) Rubens Augusto Dias Serralheiro Alice Okada de Oliveira Fabio Alves Correia Poder Público: CMDC

Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências Equipe de Apoio: • Valeria Reis Ribeiro; • Natanael de Jesus Oliveira; • Célia Borba de Souza. Secretaria Executiva: • Daiane Silva Liberi; • Susana de Almeida Silva. CMDC

Balanço das 31 Pré-Conferências Com. Org. X Conferência Nº total de participantes: 8032 Sociedade Civil Usuários: 1750 Trabalhadores: 4669 Representantes de Org. Sociais: 548 Poder Público: Municipal Gestores e Trabalhadores: 677 Estadual: 36 Federal: 01 Convidados: 101 Observadores: 218 Outros: 32

Balanço das 31 Pré-Conferências Com. Org. X Conferência Delegados Titulares da Sociedade Civil Usuários: 265 Delegados Titulares Trabalhadores: 499 Delegados Titulares Organizações sociais: 118 Delegados Titulares Sociedade Civil: 37 Delegados Supl. Poder Público: 299 Delegados Titulares Total de delegados: 1. 218 Observadores: 107 Total Geral: 1. 325 Participantes

Dinâmica da X Conferência: Com. Org. X Conferência Tema da X Conferência Municipal de Assistência Social: “A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS” Objetivo geral: Analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

Dinâmica da X Conferência: Com. Org. X Conferência 04/09/13 –horário 13 h 00 / 20 h 00 • Recepção e credenciamento dos delegados titulares e substituição dos delegados titulares e ausentes pelos delegados suplentes; • Mesa de Diálogo - Diagnóstico da rede socioassistencial da Cidade de São Paulo na perspectiva da efetivação do SUAS e Plano de Metas da Gestão; • Mesa de Abertura da Conferência; • Composição da mesa de trabalhos e leitura e aprovação da Minuta Regimento Interno.

Dinâmica da X Conferência: Com. Org. X Conferência 05/09/13 –horário 08 h 00 / 18 h 00 • Recepção e validação do credenciamento dos delegados titulares e substituição dos delegados titulares ausentes pelos delegados suplentes; • Apresentação da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências; • Palestra Magna Profª. Abigail Torres; • Trabalhos em grupos nos 6 eixos temáticos os mesmos já analisados nas Pré-Conferências e validação dos relatórios*.

Dinâmica da X Conferência: *6 Eixos Temáticos: Com. Org. X Conferência EIXO I: O Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social; EIXO II: Gestão do SUAS: Vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; EIXO III: Gestão do trabalho; EIXO IV: Gestão dos serviços, programas e projetos; EIXO V: Gestão dos benefícios no SUAS; EIXO VI: Regionalização.

Dinâmica da X Conferência: Com. Org. X Conferência 06/09/13 –horário 08 h 00 / 18 h 00 • Recepção e validação do credenciamento dos delegados titulares e substituição dos delegados titulares ausentes pelos delegados suplentes; • Composição da Mesa de Trabalho e Plenário e Apresentação e votação das deliberações dos grupos; • Apresentação das Moções para referendo ou rejeição do plenário; • Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social; • Apresentação e proclamação dos Delegados Titulares e Suplentes eleitos para a Conferência Estadual de Assistência Social.

Credenciamento dos delegados: Com. Org. X Conferência • O credenciamento dos delegados e observadores será no dia 04/9/2013; • Os participantes terão crachás de cores diferentes; • Validação do credenciamento obrigatória nos dias 05 e 06; • Substituição de Delegados Titulares em caso de: • Não credenciamento do Delegado Titular no primeiro dia; • Não validação de seu credenciamento nos dias 05 e 06; • Caso haja substituição, ela será permanente.

Grupos nos eixos temáticos: Com. Org. X Conferência • Terão apoio de facilitadores e relatores da Solar Consultoria: • Metas definidas pelo Instrumental 2 do Informe 4/CNAS que pede que cada Conferência estabeleça para cada eixo: v até 03 Avanços; v até 03 Desafios; Em relação às novas propostas, para o Município de São Paulo propõe-se: v até 10 Propostas municipais; v Propostas Estaduais; v Propostas Federais

Grupos nos eixos temáticos: Com. Org. X Conferência • As Recomendações – deliberações das VIII e IX conferências, respectivamente, de 2009 e de 2011, discutidas durante as 31 Pré-Conferências foram sistematizadas pela Solar Consultoria, fazendo parte do Processo de “CONFERIR” que foi objeto das 03 Audiências Públicas e da análise durante as 31 PréConferências, são permanentes.

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Quem são os candidatos à delegado à Conferência Estadual: • Delegados Titulares da Sociedade Civil e do Poder Público na X Conferência Municipal de Assistência Social, que: ü tenham se habilitado nas 31 Pré-Conferências e na X Conferência Municipal, conforme Artigo 8º do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário quanto aos horários de credenciamento e validação.

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) O processo de eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social terá como parâmetro garantir a representação de cada uma das 31 regiões da cidade. Em caso de ausência de candidatos, a vaga poderá ser redistribuída.

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Processo de eleição Delegados do Poder Público: • Os candidatos a Delegados do Poder Público, habilitados e inscritos em cada uma das Préconferências e, habilitados e presentes nos três dias da Conferência Municipal, elegerão entre si os delegados à IX Conferência Estadual da Assistência Social; Processo de eleição Delegados da Sociedade Civil: • Os delegados representantes da Sociedade Civil, em cada um dos seus segmentos, elegerão os representantes dos usuários e/ou organizações de usuários, das entidades e/ou organizações de entidades de Assistência Social e dos (as) trabalhadores (as) da área.

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Deliberação 010/CONSEAS/2013 de 30 de abril de 2013: 92 Delegados Titulares 92 Delegados Suplentes Processo de escolha: Votação, de acordo com a ordem decrescente do número de votos, por segmento.

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Deliberação 010/CONSEAS/2013 de 30 de abril de 2013: Este número de 92 vagas será acrescido de 20 (vinte) vagas distribuídas da seguinte forma: 10 (dez) vagas para Delegados Titulares da Sociedade Civil; 10 (dez) vagas para Delegados Titulares do Poder Público Estadual.

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Observadores: • Serão aclamados observadores na e X referendados Conferência 05 (cinco) Municipal de Assistência Social, em ordem decrescente de votos que serão convocados posteriormente conforme orientação do CONSEAS/SP.

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Apresentação dos delegados à Plenária: Os Delegados Titulares do Poder Público e da Sociedade Civil escolhidos para a IX Conferência Estadual, no seu segmento, serão chamados ao Plenário pela Mesa de Trabalho com apoio da Assessoria de Metodologia, para apresentados, eleitos e aclamados; serem

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Ficha de Delegado Conf. Estadual (CONSEAS) Definidos os Delegados Titulares e Delegados Suplentes, após a aclamação e referendo em Plenário, os mesmos deverão comparecer ao local designado pela Assessoria de Metodologia, para conferência e/ou preenchimento da Ficha específica elaborada pelo CONSEAS, para encaminhamento à Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual de Assistência Social, juntamente com os Relatórios das Deliberações e demais documentações.

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Inabilitação de delegados eleitos: Não serão habilitados, para a IX Conferência Estadual de Assistência Social, os delegados eleitos no seu segmento e ausentes no momento da apresentação, aclamação e referendo, bem como os delegados que não tenham realizado o credenciamento no primeiro dia e validado no segundo e terceiro dia, nos horários deliberados pelo Plenário.

Com. Org. X Eleição dos delegados à IX Conferência Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social) Moções: • As moções deverão ser registradas em formulário próprio, à disposição no local de credenciamento. • As novas moções que serão apresentadas deverão conter assinaturas de, no mínimo, 20% do número de participantes credenciados no primeiro dia da Conferência, e serão recebidas pela Assessoria de Metodologia até o dia e horário aprovado pelo plenário na programação. (Art. 22) • Não serão recebidas moções após o horário deliberado pelo Plenário.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Eleições dos Representantes da Sociedade Civil no COMAS: • A Eleição para os representantes da sociedade civil é convocada pelo Poder Executivo através de Edital publicado no D. O. C. (em dezembro próximo será iniciado o processo eleitoral) • A Eleição dos representantes da Sociedade civil , titulares e Suplentes para composição do COMAS-SP é disciplinada pelo Plenário através de Resolução, publicada no D. O. C.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS/SP http: //www. prefeitura. sp. gov. br/cidade/secret arias/assistencia_social/comas/