ENCCLA Informaes gerais O QUE A ENCCLA Articulao

ENCCLA Informações gerais

O QUE É A ENCCLA? Articulação transversal do Estado brasileiro Criada em 2003 como ENCLA, no MJ (I Plenária: 24 órgãos + 4 convidados) Em 2006, passou a chamar-se ENCCLA Hoje, mais de 60 órgãos e associações

ENCCLA - ALGUNS PARTICIPANTES Executivo Federal: ABIN, AGU, Banco Central, CADE, CGU/MTFC, COAF, CVM, DPF, INSS, Itamaraty, Ministério do Planejamento, PGFN, Receita Federal Executivo Estadual: CGA/SP, CGE/MG, Governo do Estado do RS, Polícias Civis (SC e SP) Executivo Municipal: CGM/SP

ENCCLA - ALGUNS PARTICIPANTES Judiciário: CJF, CNJ, TSE Ministério Público: CNMP, CNPG, MPF, MPs estaduais (PB, RJ, RS, SP) Tribunais de Contas: TCU Associações profissionais: ADPF, AJUFE, ANPR, ATRICON

COMO FUNCIONA A ENCCLA? Delineamento anual das Ações (10 -15), envolvendo: Órgão coordenador + membros (2017: média de 15) Justificativa + Produtos esperados Grupos de trabalho reúnem-se ao longo do ano para alcançar os produtos esperados

ESTRUTURA DA ENCCLA Grupos de trabalho das Ações (fevereiro a setembro) - reuniões normalmente mensais Gabinete de Gestão Integrada (reuniões bimestrais) – acompanhamento geral GT corrupção e GT lavagem (duas cada, 2º semestre) – Ações para o ano seguinte Plenária (novembro) – global [Avaliação final das Ações do ano corrente + Decisão sobre Ações do ano seguinte]

GRUPO DE TRABALHO DE AÇÃO

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA

PLENÁRIA

RESULTADOS – EXEMPLOS Elaboração de propostas legislativas Lei nº 12. 846/2013 (Anticorrupção), Lei nº 12. 850/2013 (organizações criminosas – colaboração premiada) Modernização da Lei nº 9. 613/1998 (LD) Capacitação Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)

RESULTADOS – EXEMPLOS Medidas administrativas Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS, gestão do BCB, relacionamento bancário) Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA, procedimentos para tráfego de dados) Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA, gestão do CNJ, processos criminais) Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB)

AÇÕES EM CURSO – 2017 Ação 1 – Propor normatização para melhoria dos processos de governança e gestão a serem adotados em todos os Poderes e esferas da Federação [Coordenação: TCU] Ação 2 – Desenvolver ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios [CGU] Ação 3 – Estabelecer diretrizes para atuação coordenada da Advocacia Pública e das estatais com o Ministério Público, os órgãos de controle interno e externo e a Polícia [AGU + PGE/RS] Ação 4 – Definir parâmetros e conceituação de conflito de interesses. [CGU]

AÇÕES EM CURSO – 2017 Ação 5 – Elaborar um plano-piloto de ação conjunta para atuação dos órgãos da Enccla em setor de risco [TCU + MPF] Ação 6 – Consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania [CNMP + SEGOV] Ação 7 – Ampliar o compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. [Rede-LAB] Ação 8 – Elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico [Banco Central]

AÇÕES EM CURSO – 2017 Ação 9 – Criar instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro [DRCI, MPF, Polícia Federal] Ação 10 – Elaborar propostas de implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas [Sec. Previdência/MF + MPF] Ação 11 – Avançar na integração de estratégias e dos métodos operacionais dos órgãos de Estado de controle visando fortalecer o combate à criminalidade organizada [MPF + Polícia Federal]

PRINCÍPIOS DA ENCCLA Voluntarismo: participação = interesse Informalismo: ausência de hierarquia, regulamentação ou orçamento Colaboração: construção de consensos OBS. : custos bancados pelos próprios membros, exceto no caso da Plenária.

GESTÃO DA ENCCLA Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional Coordenação-Geral de Articulação Institucional (CGAI)

SECRETARIA EXECUTIVA – ENCCLA Organização, coordenação e secretariado de todas as reuniões (cerca de 100 por ano) Monitoramento e suporte ao andamento dos trabalhos de todas as Ações Articulação da comunicação entre os membros Gestão de conteúdo [Atas, documentos, fotos, calendário, etc. ]

CONTATO COM A ENCCLA E-mail: enccla@mj. gov. br Telefone: (61) 2025 -8906/8922 ENCCLA na internet: enccla. camara. leg. br www. justica. gov. br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/enccla www. flickr. com/photos/enccla/albums