ENAT Workshop Nota Fiscal Eletrnica A Nota Fiscal

ENAT Workshop Nota Fiscal Eletrônica A Nota Fiscal Eletrônica no Brasil Equipe Técnica da Nota Fiscal Eletrônica/ENAT-ENCAT Álvaro Bahia Coordenador Técnico do ENCAT Geraldo Marcelo Coordenador Técnico do Projeto NF-e Apresentação DI - 23/Junho/2005 Porto Alegre, 28 de julho de 2005

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Antecedentes • Emenda Constitucional nº 42, que introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, determinando às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a atuarem de forma integrada. Apresentação DI - 23/Junho/2005

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Antecedentes • Jul/2004 - I Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia, decide implementar 2 projetos de integração em nível nacional: Cadastro Sincronizado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Apresentação DI - 23/Junho/2005

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Antecedentes • Abr/2005 - Em acordo com a SRF o ENCAT assume coordenação do Projeto NF-e, que passa a integrar o projeto SPED-Sistema Público de Escrituração Digital; Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Fiscal Digital Escrituração Contábil Digital Apresentação DI - 23/Junho/2005

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Antecedentes • Abr a Jul/2005 – Grupo Técnico do ENCAT unifica o conceito da NF-e e conclui projeto lógico do sistema. Apresentação DI - 23/Junho/2005

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Conceitos Chave • Informação ao Fisco Antes da Ocorrência do Fato Gerador (Atuação Durante o Processo); • Validade Jurídica dos Documentos Eletrônicos: • Uso de Tecnologia de Certificação Digital; • Uso de Tecnologia de Autenticação Digital (hash). • Redução de Custos aos Contribuintes: • Custos de Armazenagem de Notas Fiscais; • Custos de Impressão e Envio de Notas Fiscais; • Custos com Obrigações Acessórias; • Re-digitação das informações das NFs. Apresentação DI - 23/Junho/2005

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Conceito de Nota Fiscal Eletrônica É o documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Administração Tributária, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador. Apresentação DI - 23/Junho/2005

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Ciclo de Vida da Nota Fiscal Eletrônica • Etapa 1 - Envio/Recepção de Nota Fiscal Eletrônica • Etapa 2 – Transmissão da NF-e a Secretaria de Fazenda de Destino ou Receita Federal • Etapa 3 - Consulta da Nota Fiscal Eletrônica Apresentação DI - 23/Junho/2005

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Etapa 1 - Envio/Recepção NF-e (XML) Vendedor 4 - Trânsito Autorizado DANFE 1 - Envia 3 - Protocolo NF-e Entrega NF-e Validação Recepção: • Assinatura Digital • Formato do Arquivo (padrão XML) 2 - Validação • Regularidade Fiscal Apresentação DI - 23/Junho/2005 do Emitente Secretaria Fazenda Comprador Pós Validação: • Auditoria Eletrônica • Cruzament o de Dados F i s c a l i z a ç ã o

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Etapa 2 – Transmissão NF-e a outras UFs Comprador Vendedor 3 - Trânsito Autorizado 1 - Envia 2 - Protocolo NF-e Entrega NF-e 3 - Retransmite NF-e Secretaria Fazenda Apresentação DI - 23/Junho/2005 Secretaria da Fazenda Destino e/ou Receita Federal

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Etapa 3 - Consulta Internet NF-e Comprador Vendedor 3 - Trânsito Autorizado 1 - Envia NF-e 2 - Protocolo Recepção NF-e 4 - Consulta Via Internet Apresentação DI - 23/Junho/2005 Secretaria Fazenda

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Próximos Passos l Lançamento oficial do Projeto, no próximo ENAT, a ser realizado em São Paulo no fim de agosto; l Aprovação da legislação pertinente; l Pré-Piloto e Piloto; l Ampliação continua do uso da NF-e; l Confirmação de recebimento pelo destinatário – (Aderência ao Projeto ICMS Eletrônico do RS). Apresentação DI - 23/Junho/2005

ENAT Contatos ENCAT: Geraldo Marcelo: gmarcelo@set. rn. gov. br Álvaro Bahia: alvarob@sefaz. ba. gov. br Apresentação DI - 23/Junho/2005 Porto Alegre, 28 de julho de 2005